Por isso mesmo... Nao deixem inventar licenca nova! :-) Sent from my iPhone
On Jul 15, 2013, at 6:02 PM, "Daniela B. Silva" <[email protected]> wrote: > Total. Na pegada de "inventar" uma licença nova, esse é um ponto a se > considerar. > > > 2013/7/15 Yasodara Cordova <[email protected]> >> p mim o q incomoda nas duas opçoes eh a adocao de dispositivos q desobrigam >> a confiabilidade e continuidade no fornecimento de dados por parte do >> governo. >> >> se isso mudasse no brasil ai sim seria puxar o carro da inovacao >> >> yaso >> >> >> >> >> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>> Dani e todos, >>> >>> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do >>> Brasil eh >>> >>> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral >>> se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a >>> licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" >>> >>> isso resolve a questao abaixo >>> >>> e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/ >>> >>> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a >>> tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e >>> base de dados compativeis >>> >>> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise >>> critica da licensa que vc menciona - >>> http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ >>> >>> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos projetos >>> que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC - >>> http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons >>> ...entao, acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user >>> friendly and open data friendly :-) >>> >>> bjs >>> >>> >>> 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> >>> >>>> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >>>> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >>>> >>>> Segundo a Lei de Direito Autoral: >>>> >>>> Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >>>> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >>>> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >>>> (...) >>>> XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >>>> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >>>> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >>>> intelectual. >>>> § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais >>>> em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que >>>> subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. >>>> >>>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base de >>>> dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >>>> >>>> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >>>> >>>> Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata >>>> esta Lei: >>>> (...) >>>> IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, >>>> decisões judiciais e demais atos oficiais; >>>> >>>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor do >>>> que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >>>> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que >>>> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >>>> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos >>>> usem Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De >>>> forma que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse >>>> jeito :P >>>> >>>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos >>>> (que sobraram do busão, rá) no bolo. >>>> >>>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >>>> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor >>>> modelo. Acho que a open data licence da Open Knowledge Foundation ou a >>>> open government licence do governo britânico respondem melhor às >>>> necessidades para dados abertos. >>>> >>>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >>>> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >>>> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases >>>> de dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na >>>> licença - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >>>> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >>>> mas sem criar burocracia pro acesso. >>>> >>>> >>>> >>>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>>>> ai meus deus.... >>>>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>>>> mais detalhes aqui: >>>>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>>>> >>>>> fica a sugestao >>>>> >>>>> bjs >>>>> >>>>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>>>>> Car@s, >>>>>> >>>>>> >>>>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>>>>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>>>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>>>>> de dados abertos: >>>>>> >>>>>> Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos para o >>>>>> Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>>>>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>>>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>>>>> >>>>>> Por favor, comentem. >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> ABs, >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> Gisele >>>>>> >>>>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> _______________________________________________ >>>>>> okfn-br mailing list >>>>>> [email protected] >>>>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> -- >>>>> Carolina Rossini >>>>> http://carolinarossini.net/ >>>>> + 1 6176979389 >>>>> *[email protected]* >>>>> skype: carolrossini >>>>> @carolinarossini >>>>> >>>>> -- >>>>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>>>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>>>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>>>> envie um e-mail para [email protected]. >>>>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>>>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>>>> Para ver esta discussão na web, acesse >>>>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com. >>>>> >>>>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >>> >>> >>> -- >>> Carolina Rossini >>> http://carolinarossini.net/ >>> + 1 6176979389 >>> *[email protected]* >>> skype: carolrossini >>> @carolinarossini >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> >> >> -- >> >> ∞ yaso.eu >> ∞ w3c.br >> ∞ ingraxa.eu >> ∞ yaso.in >> >> >> >> **feelings are wireless** >> -- >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie >> um e-mail para [email protected]. >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >> Para ver esta discussão na web, acesse >> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAArvYYWPWmfeLu6Ka1AF%2BOJZF-1RDu0gLiTdEnybLkeXSh_kTA%40mail.gmail.com. >> >> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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