[fiscosoft] Resenha Semanal FISCOSoft

[FISCOSoft On Line]

Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 3� semana de mar�o de 2005 (14/03/2005 a 18/03/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Compensa��o/ Restitui��o - Cr�ditos Reconhecidos por Decis�o Judicial Informativo - Federal - 2005/0921 Compensa��o/Restitui��o - Cr�ditos Reconhecidos por Decis�o Judicial Transitada em Julgado - Habilita��o Pr�via do Cr�dito - IN SRF n� 517/2005 DCTF Mensal - Preenchimento Instru��o Normativa SRF n� 520 de 11.03.2005 Aprova o programa gerador e as instru��es para preenchimento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais Mensal (DCTF Mensal) na vers�o "DCTF Mensal 1.1" Informativo - Federal - 2005/0923 DCTF Mensal - Aprovado o Programa Gerador e Instru��es para Preenchimento - Vers�o 1.1. IN-SRF n� 520/05 DCTF Semestral - Preenchimento Instru��o Normativa SRF n� 521 de 11.03.2005 Aprova o programa gerador e as instru��es para preenchimento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais Semestral (DCTF Semestral) na vers�o "DCTF Semestral 1.0" Entidades Esportivas - Direitos N�o Resgatados - Prazo para Recolhimento Portaria MF n� 38 de 11.03.2005 Disp�e sobre o prazo de recolhimento dos valores referentes aos direitos das entidades de pr�ticas esportivas n�o resgatados IRPF/2005 - Datas para Restitui��o Instru��o Normativa SRF n� 525 de 11.03.2005 Fixa datas para a restitui��o do imposto de renda da pessoa f�sica, referente ao exerc�cio de 2005, ano-calend�rio de 2004 Informativo - Federal - 2005/0922 IRPF - SRF Fixa Datas para Restitui��o dos Lotes do IRPF do Exerc�cio de 2005. - IN-SRF n� 525/2005 PIS/Pasep e COFINS - Combust�veis Instru��o Normativa SRF n� 526 de 15.03.2005 Disp�e sobre a op��o pelos regimes de incid�ncia da Contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam o art. 52 da Lei n� 10.833, de 29 de dezembro de 2003, o art. 23 da Lei n� 10.865, de 30 de abril de 2004, e o art. 4� da Medida Provis�ria n� 227, de 6 de dezembro de 2004 Reten��o de Tributos e Contribui��es - Informa��es Apresentadas em Meio Magn�tico Ato Declarat�rio Executivo COTEC n� 3 de 15.03.2005 Estabelece especifica��es t�cnicas para apresenta��o em meio magn�tico das informa��es a que se refere a o � 2� do artigo 4� da Instru��o Normativa SRF n� 480/04, que disp�e sobre a reten��o de tributos e contribui��es nos pagamentos efetuados pelas pessoas jur�dicas a outras pessoas jur�dicas pelo fornecimento de bens e servi�os IPI Cr�dito-Pr�mio nas Exporta��es Artigo Cr�dito-Pr�mio de IPI nas Exporta��es - Uma an�lise acerca de sua sistem�tica e da recente jurisprud�ncia acerca do tema - Fernando Batista de Oliveira Vieira - Elaborado em 01/2005 Selo de Controle - Fornecimento sem Comprova��o do Recolhimento Artigo Selo de Controle. Fornecimento pela Receita Federal sem ter que se Comprovar o Recolhimento do IPI - Niedson Manoel de Melo - Elaborado em 01/2005 ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR Atividades de Com�rcio Exterior da Am�rica Latina Artigo A Sistem�tica das Zonas Francas, Portos Livres e Dep�sitos Francos nas Atividades de Com�rcio Exterior da Am�rica Latina - Cl�udio Luiz Gon�alves de Souza Exporta��o Tempor�ria Instru��o Normativa SRF n� 522 de 10.03.2005 Altera a Instru��o Normativa SRF n� 319, de 4 de abril de 2003, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de exporta��o tempor�ria Pe�as de Aeronaves - Admiss�o e Exporta��o Tempor�ria - Extin��o Instru��o Normativa SRF n� 523 de 10.03.2005 Altera a Instru��o Normativa SRF n� 368, de 28 de novembro de 2003, que disp�e sobre o reconhecimento da equival�ncia entre os produtos importados e exportados, para a extin��o dos regimes de admiss�o tempor�ria e de exporta��o tempor�ria relativamente a partes, pe�as e componentes de aeronave Pedidos de Importa��o de Bens Circular SECEX MDIC n� 16 de 17.03.2005 Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona Pedidos de Importa��o de Bens Usados Circular SECEX MDIC n� 15 de 10.03.2005 Torna p�blico pedidos de importa��o de bens usados, que menciona CONT�BIL N�o houve publica��o na semana FINANCEIRA Dep�sitos de Poupan�a Rural - Aplica��o dos Recursos Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.268 de 16.03.2005 Disp�e sobre aplica��o de recursos captados em dep�sitos de poupan�a rural (MCR 6-4) Fundos de Investimento - Nova Regulamenta��o Artigo A Nova Regulamenta��o dos Fundos de Investimento - Walter Douglas Stuber - Elaborado em 01/2005 Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais Circular DC BACEN n� 3.280 de 09.03.2005 Divulga o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais, contemplando as opera��es em moeda nacional ou estrangeira realizadas entre pessoas f�sicas ou jur�dicas residentes, domiciliadas ou com sede no Pa�s e pessoas f�sicas ou jur�dicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior e d� outras provid�ncias Servi�os Tarifados - Remessa de Informa��es Carta-Circular BACEN n� 3.176 de 14.03.2005 Esclarece sobre a remessa das informa��es relativas � Resolu��o n� 2.303, de 1996 - Servi�os Tarifados e respectivos valores TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.095 de 10.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.101 de 11.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.104 de 14.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.112 de 15.03.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.118 de 16.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de mar�o de 2005 Trigo - Financiamento - Prazo Adicional para Pagamento Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.269 de 17.03.2005 Disp�e sobre concess�o de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concess�o de prazo, na forma do MCR 2-6-9, para pagamento de presta��es relativas a financiamentos ao amparo de Programas de Investimentos Agropecu�rios com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), equalizados pelo Tesouro Nacional NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS N�o houve publica��o na semana NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS Pre�o dos Medicamentos Resolu��o CMED n� 2 de 14.03.2005 Disp�e sobre a forma de defini��o do Pre�o Fabricante e do Pre�o M�ximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de mar�o de 2005, estabelece a forma de apresenta��o de Relat�rio de Comercializa��o � C�mara de Regula��o do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos pre�os dos produtos farmac�uticos e define as margens de comercializa��o para esses produtos Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O ASSUNTO NACIONAL Energia El�trica Ato Declarat�rio CONFAZ n� 4 de 14.03.2005 Ratifica os Conv�nios ICMS 05/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais e S�o Paulo a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS em opera��es com energia el�trica, e 06/05,que disp�e sobre a ades�o do Estado do Amazonas ao Conv�nio ICMS 26/03, que autoriza a conce��o de isen��o do ICMS nas opera��es ou presta��es internas destinadas a �rg�os da Administra��o P�blica Estadual) ACRE Produtos �In natura� Coment�rio - ICMS - 2005/0923 Opera��es com Produtos "In Natura" ALAGOAS N�o houve ato publicado nesta semana AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS N�o houve ato publicado nesta semana BAHIA Aguardente Coment�rio - ICMS - 2005/0930 Obriga��es Acess�rias do Fabricante de Aguardente Caf� Instru��o Normativa SAT n� 15 de 17.03.2005 Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o Derivados do Trigo - Instru��o Normativa SAT n� 16 de 17.03.2005 Fixa base de c�lculo m�nima para fins de antecipa��o do ICMS, nas opera��es com tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica. CEAR� Industrializa��o Coment�rio - ICMS - 2005/0931 Remessa para Industrializa��o DISTRITO FEDERAL N�o houve ato publicado nesta semana ESPIRITO SANTO Cooperativas de Latic�nios Informativo - ICMS - 2005/0934 Est� Prorrogado o Vencimento do Imposto dos Estabelecimentos Industriais de Cooperativas de Latic�nios - Decreto n� 1.463-R, de 14.03.2005 (DOE/ES de 15.03.2005) RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 1.457-R de 09.03.2005 Introduz altera��es na legisla��o tribut�ria estadual, nas condi��es que especifica Decreto n� 1.463-R de 14.03.2005 Introduz altera��o no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Decreto n� 1.465-R de 16.03.2005 Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Erro na Emiss�o de Documentos Fiscais Parecer Normativo SER n� 1 de 07.03.2005 (Revoga o Parecer Normativo n� 004/94, que trata de erros cometidos na emiss�o de documentos fiscais e uso de carta de corre��o) GOI�S Cr�dito Acumulado Instru��o Normativa SF n� 715 de 17.03.2005 Disp�e sobre a transfer�ncia de cr�dito acumulado do ICMS nas situa��es que especifica. Arroz Instru��o Normativa SGAF - GO n� 20 de 17.03.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. MATO GROSSO RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 5.318 de 17.03.2005 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias. Suinos Portaria SEF n� 27 de 09.03.2005 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgados pela Portaria n� 078/2002 SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense) Certid�o de D�bitos Fiscais Portaria SEF n� 24 de 04.03.2005 Implanta a emiss�o de Certid�o Negativa de D�bitos Fiscais - CND e Certid�o Positiva com Efeitos de Certid�o Negativa de D�bitos Fiscais - CPND, por meio eletr�nico de processamento de dados, e d� outras provid�ncias. Parcelamento Portaria SEF n� 28 de 10.03.2005 Prorroga termo final para d�bitos fiscais pass�veis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n� 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria n� 128/2003 - SEFAZ, de 30.10.2003, e d� outras provid�ncias. Galinha Portaria SEF n� 30 de 14.03.2005 (Exclui e inclui itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 078/2002 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense) Notas Fiscais Portaria SEF n� 31 de 16.03.2005 Institui o Sistema de Digita��o de Notas Fiscais de Sa�das Interestaduais e d� outras provid�ncias. Industrial ou Incorporadora Constru��o Civil Portaria SEF n� 32 de 16.03.2005 Estabelece procedimentos administrativos para ado��o nos casos que se estabelece e d� outras provid�ncias. MATO GROSSO DO SUL Produtores Rurais Coment�rio - ICMS - 2005/0925 ICMS/MS - Opera��es Realizadas por Produtores Rurais Milho e Soja Portaria SAT n� 1.695 de 11.03.2005 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal Portaria SAT n� 1.696 de 14.03.2005 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal MARANH�O Importa��o Coment�rio - ICMS - 2005/0932 ICMS/MA - Importa��o de Mercadorias MINAS GERAIS N�o houve ato publicado nesta semana PAR� N�o houve ato publicado nesta semana PARAN� Consigna��o Industrial Coment�rio - ICMS - 2005/0926 Coment�rio: ICMS/PR - Opera��es de Mercadoria em Consigna��o Industrial Parcelamento Decreto Estadual n� 4.436 de 08.03.2005 (Altera o Decreto n� 3.654 de 1� de outubro de 2004, que disp�e sobre o parcelamento do cr�dito tribut�rio dos estabelecimentos, n�o industriais) RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 4.437 de 08.03.2005 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 18 de 09.03.2005 (Tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) PARA�BA Produtos Pl�sticos Decreto Estadual n� 25.743 de 17.03.2005 Altera o Decreto n� 23.211, de 29 de julho de 2002, que disp�e sobre a concess�o de Regime Especial de Tributa��o �s ind�strias de produtos pl�sticos e similares, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO Remessa para industrializa��o Coment�rio - ICMS - 2005/0924 ICMS/PE - Remessa para Industrializa��o - Remessa Direta ao Estabelecimento Industrializador Metais n�o ferrosos Decreto Estadual n� 27.742 de 15.03.2005 Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente ao sistema especial de tributa��o de lingotes e tarugos de metais n�o-ferrosos e de sucata, quanto ao dep�sito antecipado do ICMS na sa�da dos produtos para outra Unidade da Federa��o. G�s Natural Veicular Decreto Estadual n� 27.749 de 17.03.2005 Introduz modifica��es no Decreto n� 19.114, de 14 de maio de 1996, e altera��es, relativamente ao c�lculo do ICMS decorrente da substitui��o tribut�ria prevista nas opera��es com g�s natural veicular. Farinha de Trigo Instru��o Normativa GGAT - PE n� 5 de 14.03.2005 (Altera a Instru��o Normativa GAT n� 001, de 27.01.2004, que disp�e sobre o valor do cr�dito fiscal de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo) Instru��o Normativa GGAT - PE n� 6 de 14.03.2005 (Altera a Instru��o Normativa GAT n� 001, de 20.01.2005, que disp�e sobre Cr�dito Fiscal Relativo � Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo) PIAU� IPVA Portaria SF n� 94 de 09.03.2005 (Disp�e sobre os d�bitos fiscais em atraso relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA) Arroz Ato Normativo UNATRI - PI n� 5 de 09.03.2005 (Altera valores para efeito de base de c�lculo do ICMS de que trata o Ato Normativo UNATRI N� 031/04, de 13 de dezembro de 2004, referente � arroz) RIO DE JANEIRO Devolu��o de Mercadorias Coment�rio - ICMS - 2005/0928 ICMS/RJ - Opera��es de Devolu��o, Retorno ou Troca de Mercadoria DECLAN IPM Coment�rio - ICMS - 2005/0927 ICMS/RJ - Declara��o Anual para o �ndice de Participa��o dos Munic�pios - IPM (DECLAN-IPM) - Resolu��o SER n� 169, de 02/03/2005 (DOE/RJ de 04/03/2005 e 07/03/2005) Combust�veis Portaria SAT n� 191 de 10.03.2005 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de mar�o de 2005. DECLAN IPM Portaria SUCIEF - RJ n� 3 de 10.03.2005 Disp�e sobre as Instru��es de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2004, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2005 e das declara��es relativas a anos anteriores por formul�rio eletr�nico (declara��o on-line), por programa gerador disponibilizado no site da SER ou por programa do pr�prio contribuinte. RIO GRANDE DO NORTE Diversos Mercadorias Portaria SET n� 17 de 11.03.2005 Altera os valores m�nimos de refer�ncia dos produtos que indica, constantes na tabela anexa � Portaria n� 111, de 14 de novembro de 2003. Sal Marinho Ato Homologat�rio SET n� 1 de 11.03.2005 Homologa valores m�nimos de refer�ncia relativamente �s opera��es com sal marinho RIO GRANDE DO SUL DRP 45/98 - Altera��o Instru��o Normativa DRP n� 10 de 15.03.2005 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) ROND�NIA Certid�o de D�bitos Instru��o Normativa CGRE n� 5 de 09.03.2005 Disciplina a expedi��o de Certid�o de D�bitos Estaduais, prevista no Cap�tulo XXV da Lei n� 688, de 27 de dezembro de 1996 Estanho e Assiterita Instru��o Normativa CGRE n� 4 de 09.03.2005 (Altera a Instru��o Normativa n� 3 de 25 de fevereiro de 2005, que determina a forma de c�lculo dos pre�os m�nimos a serem observados nas opera��es com estanho e cassiterita) RORAIMA N�o houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA FUNDOS Lei Estadual n� 13.336 de 08.03.2005 Institui o Fundo Estadual de Incentivo � Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no �mbito do sistema Estadual de Incentivo � Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras provid�ncias. Lei Estadual n� 13.342 de 10.03.2005 Disp�e sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras provid�ncias. S�O PAULO RICMS - Altera��o Informativo - ICMS - 2005/0933 ICMS/SP - Novas Altera��es no RICMS - Decreto Estadual n� 49.472/2005 SERGIPE N�o houve ato publicado nesta semana TOCANTINS ME e EPP Coment�rio - ICMS - 2005/0929 - Concess�o de Benef�cios Fiscais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRORROGA��O de Data para Apresenta��o de Requerimento de Enquadramento, Renova��o e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (RMEPP)   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que voc� faz do Yahoo! Grupos est� sujeito aos Termos do Servi�o do Yahoo!.