Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft

Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es.
Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es.
� por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a).

2� semana de junho de 2005 (06/06/2005 a 10/06/2005)

Atos Federais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OCONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ESAcr�scimos LegaisComent�rio - Federal - 2005/0954Tributos e Contribui��es Federais - Pagamentos em Atraso - Acr�scimos Legais - D�bitos Vencidos a Partir de 1� de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2005
DIPJ - IPI - PreenchimentoAto Declarat�rio Executivo SRF n� 30 de 09.06.2005Disp�e sobre o preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) referente ao exerc�cio de 2005, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados
DITR/2005 - Formul�rioInstru��o Normativa SRF n� 545 de 09.06.2005Aprova o formul�rio para a Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exerc�cio de 2005
Imposto de Renda - Progressivo, Geral e UniversalArtigoImposto sobre a Renda Justo: Progressivo, Geral e Universal - Albino Joaquim Pimenta da Cunha - Elaborado em 12/2002
Ind�stria ou Exportadora de Medicamentos - PIS/Pasep e da COFINS - Utiliza��o do Cr�dito Presumido - Op��oComunicado Sec. Exec. - CMED n� 14 de 07.06.2005Disp�e sobre o requerimento inicial protocolizado pelas pessoas jur�dicas que procedam � industrializa��o ou � importa��o de medicamentos que optaram pela ades�o ao regime especial de utiliza��o do cr�dito presumido da PIS/Pasep e da COFINS
ParcelamentosAto Declarat�rio Executivo CORAT n� 44 de 06.06.2005Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em maio de 2005
PIS/PASEPResolu��o SENADO FEDERAL n� 10 de 07.06.2005Suspende a execu��o de parte do art. 15 da Medida Provis�ria Federal n� 1.212, de 28 de novembro de 1995, e de igual disposi��o constante das medidas provis�rias reeditadas, bem como de parte do art. 18 da Lei Federal n� 9.715, de 25 de novembro de 1998, que disp�e sobre o PIS/PASEP, e d� outras provid�ncias
PIS/PASEP e COFINS - Produtor ou Importador de BiodieselDecreto n� 5.457 de 06.06.2005D� nova reda��o ao art. 3� do Decreto n� 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as al�quotas da Contribui��o para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importa��o e a comercializa��o de biodiesel
Informativo - Federal - 2005/0953PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Altera��o no coeficiente de redu��o - Decreto n� 5.457 de 2005
Roteiro - Federal - 2005/9950PIS/PASEP e COFINS - Produtor ou Importador de Biodiesel - Lei n� 11.116/2005, Decreto n� 5.297/2004 e 5.457/2005, IN SRF n� 516 e 526 de 2005. Atualizado at� 08 de junho de 2005
IPIDIPJ - IPI - PreenchimentoAto Declarat�rio Executivo SRF n� 30 de 09.06.2005Disp�e sobre o preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) referente ao exerc�cio de 2005, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados
ADUANA E COM�RCIO EXTERIORDeclara��o Simplificada de Exporta��o - Formul�rioAto Declarat�rio Executivo COANA n� 15 de 08.06.2005Autoriza a utiliza��o de formul�rio de declara��o simplificada de exporta��o, no caso em que especifica
Imposto de Importa��o - Bem de Capital e Bem de Inform�tica e Telecomunica��o - Al�quotasResolu��o CAMEX n� 14 de 07.06.2005Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre Bem de Capital e Bem de Inform�tica e Telecomunica��o
Pedidos de Importa��o de BensCircular SECEX MDIC n� 35 de 08.06.2005Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona
Sistema Geral de Prefer�ncias dos Estados Unidos da Am�rica - Inclus�o de ProdutosCircular SECEX MDIC n� 34 de 08.06.2005Disp�e sobre a apresenta��o de peti��es para inclus�o de produtos no Sistema Geral de Prefer�ncias dos Estados Unidos da Am�rica
Zona Franca de Manaus - Ingresso de Mercadorias NacionaisPortaria SUFRAMA n� 162 de 06.06.2005Disp�e sobre dados complementares exigidos para ingresso de mercadorias nacionais na �rea da Zona Franca de Manaus
CONT�BILLinguagem dos Laudos e Neopatrimonialismo Cont�bilArtigoLinguagem dos Laudos e Neopatrimonialismo Cont�bil - Ant�nio Lopes de S�
FINANCEIRAContingenciamento do Cr�dito ao Setor P�blico - RegrasResolu��o CMN (BACEN) n� 3.290 de 03.06.2005Altera Resolu��o n� 2.827, de 30 de mar�o de 2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do cr�dito ao setor p�blico
Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas - FuncionamentoResolu��o CMN (BACEN) n� 3.289 de 03.06.2005Disp�e sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas (FGP), de que trata a Lei 11.079, de 2004
Opera��es Simb�licas de C�mbio - CPMF - N�o-Incid�nciaArtigoN�o-Incid�ncia da CPMF em Rela��o �s Opera��es Simb�licas de C�mbio - Eduardo Arrieiro Elias - Elaborado em 03/2005
TBF/R/TRComunicado BACEN n� 13.356 de 18.05.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de maio de 2005
Comunicado BACEN n� 13.406 de 02.06.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de junho de 2005
Comunicado BACEN n� 13.412 de 03.06.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2005
Comunicado BACEN n� 13.416 de 06.06.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de junho de 2005
Comunicado BACEN n� 13.422 de 07.06.2005Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 04, 05 e 06 de junho de 2005
Comunicado BACEN n� 13.428 de 08.06.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de junho de 2005
Unifica��o do Mercado de C�mbioArtigoA Unifica��o do Mercado de C�mbio no Brasil - Walter Douglas Stuber
NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROSN�o houve publica��o na semana
NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOSN�o houve publica��o na semana

Atos Estaduais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OASSUNTO
NACIONALServi�os de TransportesArtigo - Federal - 2005/1030 A N�o-Incid�ncia do ICMS sobre os Servi�os de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - Marcos Spada Aliberti* - Elaborado em 08/2004
Conv�nio ICMS 144/03Despacho CONFAZ n� 20 de 09.06.2005Den�ncia, pelo Estado do Paran�, do Conv�nio ICMS 144/03, de 12.12.03, que disp�e sobre a aplica��o das disposi��es do Conv�nio ICMS 76/94 a estabelecimentos localizados no Estado do Paran�, em rela��o �s opera��es destinadas a outras unidades federadas.
Combust�veisAto COTEPE/ICMS n� 21 de 09.06.2005Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas
ACREN�o houve ato publicado nesta semana
ALAGOASProdutos Cer�micosInstru��o Normativa SARE - AL n� 7 de 08.06.2005Estabelece valores m�nimos para determina��o da base de c�lculo do ICMS antecipado incidente sobre produtos da ind�stria ceramista que especifica.
Instru��o Normativa SARE - AL n� 8 de 08.06.2005Estabelece valores m�nimos para determina��o da base de c�lculo do ICMS nas opera��es realizadas com produtos da ind�stria ceramista que especifica, pelo estabelecimento industrial.
AMAP�N�o houve ato publicado nesta semana
AMAZONASN�o houve ato publicado nesta semana
BAHIAN�o houve ato publicado nesta semana
CEAR�Diversos ProdutosInstru��o Normativa SF n� 13 de 01.06.2005Determina os valores de refer�ncia de base de c�lculo dos produtos constantes no Anexo �nico desta instru��o normativa, para efeito de cobran�a do ICMS nas opera��es que indica.
DISTRITO FEDERALN�o houve ato publicado nesta semana
ESPIRITO SANTOServi�oes de TransportesComent�rio - ICMS - 2005/1007 ICMS/ES � Transporte Rodovi�rio de Cargas � Tratamento Tribut�rio - Substitui��o Tribut�ria na Presta��o de Servi�o de Transporte
GOI�SServi�os DiversosInstru��o Normativa SGAF n� 28 de 06.06.2005Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS.
MATO GROSSOCertid�o NegativaDecreto Estadual n� 5.857 de 03.06.2005Disp�e sobre o prazo de validade de Certid�o Negativa de D�bitos Estaduais e Certid�o Positiva com efeito de Negativa.
Exporta��oPortaria SF n� 67 de 31.05.2005Estabelece procedimentos de credenciamento e controle referente �s opera��es de exporta��o promovidas por estabelecimento mato-grossense.
CadastroPortaria SF n� 71 de 07.06.2005(Altera Portaria n� 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e d� outras provid�ncias)
MATO GROSSO DO SULProdutos Cer�micosPortaria SF n� 1.710 de 24.05.2005Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal.
SojaPortaria SAT n� 1.711 de 01.06.2005Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal.
Processo AdministrativoResolu��o SERC n� 1.855 de 07.06.2005(Acrescenta dispositivo � Resolu��o/SERC n� 1.582, de 7 de maio de 2002, que disp�e sobre o funcionamento dos �rg�os preparadores de processos administrativos e sobre a compet�ncia das autoridades preparadoras)
MARANH�OECFDecreto Estadual n� 21.233 de 25.05.2005Concede cr�dito presumido nas aquisi��es de software e hardware destinados � implanta��o de Transmiss�o Eletr�nica de Fundos, relativos �s opera��es mercantis realizadas por contribuintes usu�rios de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal, nas condi��es que indica.
ECFComent�rio - ICMS - 2005/1006 Cr�dito Presumido nas Aquisi��es de Software e Hardware Destinados � Transmiss�o Eletr�nica de Fundos - Decreto n� 21.233, de 25/05/2005 (DOE/MA de 30/05/2005)
MINAS GERAISRICMS � Altera��oDecreto Estadual n� 44.037 de 03.06.2005(Altera o Decreto n� 44.015 de 19 de abril de 2005, que altera o Regulamento do ICMS)
PAR�N�o houve ato publicado nesta semana
PARAN�Exclus�o Base de C�lculoInformativo - ICMS - 2005/1008ICMS/PR � Acr�scimos Financeiros - Percentuais de Exclus�o da Base de C�lculo - Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 41, de 01/06/2005 (DOE-PR de 03/06/2005)
RICMS - Altera��oDecreto Estadual n� 4.920 de 06.06.2005Introduz altera��es no Regulamento do ICMS
Caf�Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 38 de 25.05.2005(Divulga a tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais))
Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 40 de 31.05.2005(Disp�e sobre a tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais))
Exclus�o Base de C�lculoNorma de Procedimento Fiscal CRE n� 41 de 01.06.2005Fixa os percentuais para fins de exclus�o dos acr�scimos financeiros da base de c�lculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa f�sica.
PARA�BAN�o houve ato publicado nesta semana
PERNAMBUCOServi�o de Telecomunica��oDecreto Estadual n� 27.994 de 06.06.2005Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente � al�quota do ICMS nas presta��es internas e de importa��o de servi�o de telecomunica��o e ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre a mercadoria importada do exterior.
CFOPDecreto Estadual n� 27.995 de 06.06.2005Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente ao C�digo Fiscal de Opera��es e Presta��es � CFOP.
Baixa no Cadastro e GIADecreto Estadual n� 28.012 de 09.06.2005Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente ao pedido de baixa de inscri��o no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco-CACEPE e � Guia de Informa��o e Apura��o do ICMS-GIA.
AtacadistasDecreto Estadual n� 28.013 de 09.06.2005Introduz modifica��es no Decreto n� 24.422, de 17 de junho de 2002, que trata da sistem�tica de tributa��o do ICMS para opera��es realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos aliment�cios, de limpeza e de higiene pessoal e bebidas.
Fome ZeroPortaria SEF n� 94 de 06.06.2005(Altera a Portaria SF n� 096, de 02.07.2003, que trata das condi��es, mecanismos de controle e procedimentos adotados pelo contribuinte usu�rio do Programa Fome Zero)
Hor�rio de AtendimentoPortaria SF n� 95 de 06.06.2005(Disp�e sobre hor�rio de atendimento das Ag�ncias da Receita Estadual)
PIAU�N�o houve ato publicado nesta semana
RIO DE JANEIROAcr�scimos LegaisComent�rio - ICMS - 2005/1003 ICMS/RJ � Pagamento em atraso - Junho de 2005
Redu��o Base de C�lculoResolu��o SR n� 181 de 01.06.2005Incorpora � Legisla��o Tribut�ria do Estado do Rio de Janeiro o Conv�nio ICMS 53/04, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a condicionar a frui��o do benef�cio de redu��o de base de c�lculo.
Insumos Agropecu�riosResolu��o SER n� 182 de 01.06.2005(Altera a Resolu��o SEF n� 2.884/97, que incorpora a cl�usula terceira do Conv�nio ICMS 100/97, que reduz a base de c�lculo do ICMS nas sa�das dos insumos agropecu�rios, � Legisla��o Tribut�ria do Rio de Janeiro)
Casa da Moeda � Importa��oResolu��o SER n� 183 de 01.06.2005Incorpora � Legisla��o Tribut�ria do Estado do Rio de Janeiro o Conv�nio ICMS 132/04, que concede isen��o do ICMS incidente sobre a importa��o das mercadorias que especifica, realizada pela Casa da Moeda do Brasil.
Ensino, Pesquisa e Servi�os M�dicos � Isen��oResolu��o SER n� 184 de 01.06.2005(Disciplina procedimento relativo ao Conv�nio ICMS 104/89, que autoriza a concess�o de isen��o do ICMS na importa��o de bens destinados a ensino, pesquisa e servi�os m�dico-hospitalares)
Importa��oPortaria SET n� 212 de 08.06.2005Firma entendimento quanto � aplica��o de Al�quota na importa��o de mercadoria desembargada nos terminais de cargas dos aeroportos internacionais do Estado do Rio de Janeiro.
Caf�Portaria SET n� 213 de 08.06.2005Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 13 a 19 de junho de 2005.
RIO GRANDE DO NORTEN�o houve ato publicado nesta semana
RIO GRANDE DO SULRegra Matriz ICMS � Altera��oLei Estadual n� 12.284 de 07.06.2005Introduz modifica��es na Lei n� 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e altera��es, que instituiu o ICMS e d� outras provid�ncias.
RICMS � Altera��oDecreto Estadual n� 43.872 de 08.06.2005Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunica��o (RICMS).
ROND�NIAN�o houve ato publicado nesta semana
RORAIMAN�o houve ato publicado nesta semana
SANTA CATARINAAnistia e Remiss�oComent�rio - ICMS - 2005/1005 ICMS/SC � Exclus�o de Multas e Juros Morat�rios � Lei n� 13.352, de 16.05.2005 (DOE/SC de 16.05.2005)
FundosocialLei Estadual n� 13.356 de 02.06.2005Altera dispositivos da Lei n� 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, e adota outras provid�ncias.
Decreto Estadual n� 3.178 de 30.05.2005Altera o Decreto n� 2.977, de 8 de mar�o de 2005, que regulamenta o FUNDOSOCIAL
DARE - Portaria Estadual n� 101 de 19.05.2005Altera a Portaria SEF n� 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecada��o de Receitas Estaduais � DARE-SC, e da Declara��o de Informa��es do ICMS e Movimento Econ�mico - DIME.
S�O PAULOIndaiatuba Decreto Estadual n� 49.680 de 08.06.2005Fixa prazos especiais de recolhimento do ICMS relativamente a contribuintes localizados no Munic�pio de Indaiatuba, atingidos por tornado.
Liquida S�o PauloDecreto Estadual n� 49.681 de 09.06.2005Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem � campanha "Liquida S�o Paulo".
SERGIPERICMS � Altera��oDecreto Estadual n� 23.224 de 20.05.2005Altera dispositivos dos artigos 150-A, 150-B, 150-C, 150-E, 150-G e 176-A, altera o inciso XV do "caput" do artigo 681 e o artigo 738, acrescenta o artigo 150-K e o � 3� ao artigo 739, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto Estadual n� 23.225 de 20.05.2005Acrescenta o c�digo 5.606 e sua respectiva nota explicativa, � Tabela I do Anexo XV e revoga a al�nea "c" do inciso III e o inciso IV, ambos da Nota 1 do Item 23 da Tabela II do Anexo 1, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto Estadual n� 23.226 de 20.05.2005Altera o inciso V do "caput" e o inciso II da Nota 5-B, do Item 2 e o inciso I do Item 21, ambos da Tabela II do Anexo I, o inciso V do Item 7 do Anexo II e o Item 9 da Tabela VI do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de Dezembro de 2002.
Decreto Estadual n� 23.227 de 20.05.2005Altera o inciso XVI do "caput" do artigo 681 e acrescenta o inciso XXVIII ao "caput" do art. 60 e o Item 65 � Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003, no tocante � manuten��o de cr�dito e isen��o de pilhas e baterias usadas.
Decreto Estadual n� 23.231 de 24.05.2005Altera os incisos I a IV da Nota 3 do Item 7 da Tabela I do Anexo I; altera a Nota 7 do Item 2, a Nota 2 do Item 3, a Nota �nica do Item 4, a Nota 8 do Item 5, a Nota �nica do Item 6, a Nota �nica do Item 10, a Nota �nica do Item 12, a Nota 4 do Item 14, a Nota 2 do Item 16, a Nota 2 do Item 21 e a Nota 13 do Item 24 da Tabela II do Anexo I; e altera a Nota 3 do Item 2 , a Nota 2 do Item 6, a nota 2 do Item 7 e a Nota �nica do Item 15 do Anexo II, todos do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto Estadual n� 23.232 de 24.05.2005Altera o inciso IV do � 1� do artigo 723 e acrescenta o inciso IV ao "caput" do artigo 721, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante � substitui��o tribut�ria interna do g�s natural para uso veicular.
TOCANTINSC�digo Tribut�rio do Estado � Altera��oLei Estadual n� 1.570 de 27.04.2005Altera a Lei n� 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o C�digo Tribut�rio do Estado e adota outras provid�ncias.

 

Atenciosamente,

Equipe FISCOSoft On Line.



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