| �REA | ASSUNTO | PUBLICA��O | ASSUNTO |
| NACIONAL | Importa��o - Base de C�lculo | Coment�rio - ICMS/NACIONAL - 2005/0958 | ICMS/NACIONAL - Importa��o - Despesas Aduaneiras - Defini��o - Conv�nio ICMS n� 07, de 01/04/2005 (DOU de 05/04/2005) |
| Protocolos - Publica��o | Despacho CONFAZ n� 17 de 08.04.2005 | (Disp�e sobre a publica��o de Protocolos no Di�rio Oficial da Uni�o) |
| Tocantins - Subst. Tribut�ria | Despacho CONFAZ n� 18 de 14.04.2005 | O Secret�rio da Fazenda do Estado de Tocantins, nos termos do inciso I da cl�usula d�cima quinta do Conv�nio ICMS 81/93, informa os valores a serem utilizados como base de c�lculo para fins de substitui��o tribut�ria do ICMS relativo �s opera��es com as mercadorias de que tratam os Protocolo ICMS 11/91 e 10/92. |
| Cart�o de Cr�dito ou D�bito | Protocolo ECF CONFAZ n� 1 de 01.04.2005 | Altera o Protocolo ECF 04/01 que disp�e sobre o fornecimento de informa��es, prestadas por administradoras de cart�o de cr�dito e, ou, de d�bito, nos termos do Conv�nio ECF 01/01, sobre as opera��es realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |
| Pe�as e Componentes - Ve�culos | Protocolo ICMS CONFAZ n� 5 de 01.04.2005 | Altera o Anexo �nico do Protocolo ICMS 36/04, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados. |
| �lcool | Protocolo ICMS - CONFAZ n� 6 de 01.04.2005 | Disp�e sobre a ades�o dos Estados do Acre, Amap�, Amazonas, Par� e Roraima ao Protocolo ICMS 17/04, que estabelece procedimentos nas opera��es com �lcool et�lico hidratado combust�vel - AEHC e �lcool para fins n�o-combust�veis que especifica. |
| Carv�o Vegetal | Protocolo ICMS CONFAZ n� 8 de 01.04.2005 | Estabelece tratamento tribut�rio nas opera��es com carv�o vegetal |
| Paran� - Cerveja, Chope, etc | Protocolo ICMS CONFAZ n� 9 de 01.04.2005 | Disp�e sobre a n�o aplica��o, ao Estado do Paran�, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja, refrigerantes, �gua mineral ou pot�vel e gelo. |
| M.S. - Gr�os | Protocolo ICMS CONFAZ n� 10 de 01.04.2005 | Disp�e sobre remessas de gr�os, com suspens�o do ICMS, para dep�sito nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. |
| Alagoas - Sucata | Protocolo ICMS CONFAZ n� 11 de 01.04.2005 | Disp�e sobre a ades�o do Estado do Alagoas ao Protocolo ICM 07/77, que disp�e sobre regime especial no pagamento do ICM/ICMS relativa a sa�das de sucatas. |
| Pe�as e Componentes - Ve�culos | Protocolo ICMS CONFAZ n� 12 de 01.04.2005 | Exclui os Estados de Pernambuco e Rio de Janeiro das disposi��es do Protocolo ICMS 36/04, de 24.09.2004, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins. |
| Combust�veis | Ato COTEPE/ICMS CONFAZ n� 16 de 11.04.2005 | Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas. |
| ACRE | N�o houve ato publicado nesta semana |
| ALAGOAS | N�o houve ato publicado nesta semana |
| AMAP� | N�o houve ato publicado nesta semana |
| AMAZONAS | N�o houve ato publicado nesta semana |
| BAHIA | Caf� | Instru��o Normativa SAT n� 20 de 12.04.2005 | (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) |
| CEAR� | Coco | Instru��o Normativa SF n� 4 de 30.03.2005 | Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da instru��o normativa n�53, de 27/12/2002, alterado pela instru��o normativa n�29/2004. |
| Com�rcio Atacadista | Instru��o Normativa SF n� 5 de 05.04.2005 | Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito da celebra��o de termos de acordos com o com�rcio atacadista, na forma da lei n�13.025/2000 e d� outras provid�ncias. |
| Fiscaliza��o | Instru��o Normativa SF n� 6 de 05.04.2005 | (Define os prazos para a conclus�o dos trabalhos de fiscaliza��o de que trata o � 2� do art. 821 do decreto n�24.569, de 31 de julho de 1997, e d� outras provid�ncias) |
| DISTRITO FEDERAL | Lei Matriz ICMS - Altera��o | Lei Distrital n� 3.574 de 08.04.2005 | Introduz altera��es na Lei n� 1.254, de 08 de novembro de 1996, que disp�e quanto ao imposto sobre opera��es relativas � circula��o de mercadorias e sobre presta��es de servi�os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica��o - ICMS. |
| Economia Solid�ria | Lei Distrital. - DF n� 3.572 de 05.04.2005 | Disp�e sobre o Sistema Distrital de Desenvolvimento da Economia Solid�ria - SDDES - e d� outras provid�ncias. |
| PR� DF II - Altera��es | Lei Distrital n� 3.587 de 12.04.2005 | Introduz altera��es na Lei n� 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pr�-DF II, complementada pela Lei n� 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e d� outras provid�ncias. |
| Combust�veis e Lubrificantes | Instru��o Normativa - SUREC - DF n� 9 de 08.04.2005 | Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona. |
| ESPIRITO SANTO | Pauta - Diversos Produtos | Ordem de Servi�o SER n� 72 de 07.04.2005 | Estabelece pauta de valores m�nimos para opera��es com produtos agropecu�rios e outros. |
| GOI�S | Produtor Rural | Instru��o Normativa SF n� 718 de 14.04.2005 | Altera a Instru��o Normativa n� 673/04-GSF, que disp�e sobre o credenciamento de produtor agropecu�rio ou de extrator de subst�ncia mineral ou f�ssil para emiss�o da sua pr�pria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o cr�dito presumido de ICMS. |
| MATO GROSSO | Recupera��o de Cr�ditos | Decreto Estadual n� 5.425 de 06.04.2005 | Regulamenta o Programa de Recupera��o de Cr�ditos da Fazenda P�blica Estadual, no �mbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e d� outras provid�ncias. |
| ECF | Portaria SEF n� 43 de 31.03.2005 | Disp�e sobre o Sistema Eletr�nico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Sistema ECF, e d� outras provid�ncias. |
| Certid�es | Portaria SEF n� 44 de 01.04.2005 | Suspende a observ�ncia de crit�rio de pesquisa estabelecido no Anexo I da Portaria n� 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emiss�o de CND e CPND, por meio eletr�nico de processamento de dados, e d� outras provid�ncias. |
| Frete | Portaria SEF n� 45 de 07.04.2005 | Institui Tabela do frete para efeito de base de c�lculo e recolhimento do ICMS. |
| MATO GROSSO DO SUL | N�o houve ato publicado nesta semana |
| MARANH�O | N�o houve ato publicado nesta semana |
| MINAS GERAIS | Acr�scimos Legais | Informativo - ICMS - 2005/0954 | ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Abril/2005 |
| Entradas Interestaduais | Resolu��o SEF n� 3.645 de 14.04.2005 | Altera a Resolu��o n� 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropria��o de cr�dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera��es interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla��o de reg�ncia do Imposto. |
| ECF | Portaria SRE n� 13 de 12.04.2005 | Veda a autoriza��o de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que n�o possua Mem�ria de Fita Detalhe. |
| Trigo | Portaria SUTRI - MG n� 3 de 07.04.2005 | Fixa valores para a apura��o do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pr�-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte. |
| Importa��o - Diferimento | Comunicado SUTRI - MG n� 2 de 08.04.2005 | (Disp�e sobre uniformiza��o de tratamento fiscal pelas unidades fazend�rias, em rela��o ao desembara�o aduaneiro de mercadorias importadas com o pagamento do ICMS diferido efetuado por contribuintes benefici�rios de regimes especiais concedidos com base no RICMS) |
| Taxa Judici�ria | Portaria Conjunta TJ/CGJ/SF n� 3 de 30.03.2005 | Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscaliza��o Judici�ria, o controle e a fiscaliza��o dos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro, infra��es e penalidades. |
| PAR� | N�o houve ato publicado nesta semana |
| PARAN� | Dep�sito Fechado | Coment�rio - ICMS - 2005/0955 | ICMS/PR - Opera��es com Dep�sito Fechado - Normas Gerais |
| Taxa de Juros | Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 24 de 31.03.2005 | (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em atraso) |
| Caf� | Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 25 de 07.04.2005 | (Divulga tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) |
| PARA�BA | GIM - Prorroga��o | Portaria SRE n� 98 de 12.04.2005 | Disp�e sobre a prorroga��o da Guia de Informa��o Mensal - GIM, para o m�s que especifica. |
| PERNAMBUCO | Conv�nios | Decreto Estadual n� 27.818 de 12.04.2005 | Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente a Conv�nios ICMS, de car�ter autorizativo |
| Taxa Inc�ndio | Decreto Estadual n� 27.819 de 12.04.2005 | Prorroga datas de vencimento da Taxa de Preven��o e Extin��o de Inc�ndio - TPEI, para o exerc�cio de 2005. |
| Pilhas e Baterias | Portaria SF n� 57 de 14.04.2005 | (Altera a Portaria SF n� 033, de 23.03.2001, que disp�e sobre o cumprimento de obriga��es acess�rias relativas � coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que contenham em suas composi��es c�dmio, merc�rio e seus compostos) |
| PIAU� | Pe�as e Componentes - Ve�culos | Decreto Estadual n� 11.688 de 07.04.2005 | Disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins. |
| Energia El�trica | Decreto Estadual n� 11.690 de 07.04.2005 | Disp�e sobre o cumprimento de obriga��es tribut�rias em opera��es de transmiss�o e conex�o de energia el�trica no �mbito da rede b�sica. |
| RICMS - Altera��o | Decreto Estadual n� 11.691 de 07.04.2005 | Concede e prorroga benef�cios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n�s 9.732, de 13 de junho de 1997,9.453, de 29 de dezembro de 1995,10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de mar�o de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos n�s 11.326 e 11.327, de 08 de mar�o de 2004. |
| Substitui��o Tribut�ria | Ato Normativo UNATRI - PI n� 7 de 07.04.2005 | Disp�e sobre a base de c�lculo das opera��es com �leo Vegetal Comest�vel, Azeite, Caf�, A��car, Biscoito, Bolacha e Macarr�o, para efeito de exig�ncia do ICMS em substitui��o. |
| Produtos Prim�rios e Sucatas | Ato Normativo UNATRI - PI n� 8 de 07.04.2005 | (Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos prim�rios, sucatas e outros) |
| RIO DE JANEIRO | Bens de Capital | Coment�rio - ICMS - 2005/0957 | ICMS/RJ - Empresas Comerciais do Setor de Bens de Capital e de Consumo Dur�vel - Tratamento Tribut�rio Especial - Decreto n� 37.255, de 31.03.2005 (DOE-RJ de 01.04.2005) |
| T�xteis e Confec��es | Lei Estadual n� 4.542 de 07.04.2005 | (Altera dispositivos da Lei Estadual 4.182, de 29 de setembro de 2003, que disp�e sobre a concess�o de benef�cios fiscais �s ind�strias do setor t�xtil, aviamentos e de confec��o do Estado do Rio de Janeiro, e d� outras provid�ncias) |
| Cerveja, Chope, etc | Resolu��o SF n� 172 de 14.04.2005 | (Revoga a Resolu��o SER n� 146/2004, que disp�e sobre a renova��o do Termo de Acordo relativo � opera��o com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e bebida hidroeletrl�tica e energ�tica) |
| Diferimento, Prazo Recolhimento, etc - Altera��o | Portaria SET n� 197 de 05.04.2005 | Atualiza o Manual de Diferimento, Amplia��o de Prazo de Recolhimento, Suspens�o e de Incentivos e Benef�cios de natureza tribut�ria. |
| Combust�veis e Lubrificantes | Portaria SET n� 199 de 12.04.2005 | Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2005. |
| Caf� | Portaria SET n� 200 de 13.04.2005 | Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 18 a 24 de abril de 2005. |
| RIO GRANDE DO NORTE | IPVA | Decreto Estadual n� 18.173 de 11.04.2005 | Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n� 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposi��es contidas na Lei Estadual n� 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual n� 6.967, de 30 de dezembro de 1996. |
| RIO GRANDE DO SUL | RICMS - Altera��o | Decreto Estadual n� 43.731 de 08.04.2005 | Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). |
| Decreto Estadual n� 43.732 de 12.04.2005 | Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS) e o Decreto n� 35.619, de 03/11/94. |
| Decreto Estadual n� 43.736 de 13.04.2005 | Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). |
| DRP 45/98 - Altera��o | Instru��o Normativa DRP n� 12 de 12.04.2005 | (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) |
| Instru��o Normativa n� 16 de 07.04.2005 | (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) |
| Instru��o Normativa n� 17 de 11.04.2005 | (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) |
| ROND�NIA | RICMS - Altera��o | Decreto Estadual n� 11.575 de 07.04.2005 | Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004. |
| Cr�dito Fiscal - Impossibilidade de utiliza��o | Parecer Normativo CRE/SEFIN - RO n� 1 de 04.04.2005 | Decreto n� 11430/04 - Utiliza��o de Cr�dito Fiscal para liquida��o de multa imposta por auto de infra��o - veda��o no pr�prio decreto - Utiliza��o de Cr�dito Fiscal para liquida��o de parcela do REFAZ - veda��o legal |
| Caf�. Alho e Cimento | Boletim de Pre�os GFCRE - RO n� 2 de 11.04.2005 | (Disp�e sobre os pre�os de mercadorias praticados a consumidor para fins de recolhimento de ICMS) |
| Gado e Derivados | Pauta - GFCRE - RO n� 2 de 05.04.2005 | (Disp�e sobre os pre�os m�nimos para produtos agr�colas, latic�nios e de extrativismo para fins de recolhimento de ICMS) |
| Pauta GFCRE - RO n� 2 de 11.04.2005 | (Disp�e sobre os pre�os m�nimos para produtos de Pecu�ria para fins de recolhimento de ICMS) |
| RORAIMA | N�o houve ato publicado nesta semana |
| SANTA CATARINA | Opera��es Fora do Estabelecimento | Coment�rio - ICMS - 2005/0956 | ICMS/SC - Opera��es Realizadas Fora do Estabelecimento |
| S�O PAULO | Crime Sonega��o Fiscal | Artigo - ICMS - 2005/0985 | Garantia aos Contribuintes Paulistas - Luiz Fernando Mussolini J�nior* |
| Combust�veis | Informativo - ICMS - 2005/0959 | ICMS/SP - Opera��o com Combust�veis Adulterados - Cassada a Inscri��o Estadual - Lei Estadual 11.929/2005. |
| Lei Estadual n� 11.929 de 12.04.2005 | Disp�e sobre a cassa��o da efic�cia da inscri��o no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o-ICMS, na hip�tese que especifica. |
| Estabelecimento Banc�rio | Comunicado DA n� 16 de 12.04.2005 | Esclarece sobre a presta��o de contas dos estabelecimentos banc�rios no dia 22-04-2005 |
| GEIA | Portaria CAT n� 27 de 14.04.2005 | Atualiza o valor da quota da Gratifica��o Especial Incremento Arrecada��o nos termos do do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90 |
| SERGIPE | N�o houve ato publicado nesta semana |
| TOCANTINS | Auto Pe�as - Atacado | Portaria SEF n� 556 de 06.04.2005 | Estabelece procedimentos relativos a apura��o do ICMS e escritura��o para as empresas com atividade comercial atacadista no ramo de auto pe�as e adota outras provid�ncias. |
