Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft

Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es.
Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es.
� por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a).

2� semana de abril de 2005 (11/04/2005 a 15/04/2005)

Atos Federais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OCONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ESCPMF Trimestral - Programa GeradorInstru��o Normativa SRF n� 536 de 08.04.2005Aprova o Programa Gerador da Declara��o da Contribui��o Provis�ria sobre a Movimenta��o ou Transmiss�o de Valores e de Cr�ditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral), vers�o 1.2
Crimes Contra a Ordem tribut�ria - Comunica��o de FatosComent�rio - Federal - 2005/0939Comunica��o de fatos que configurem il�citos penais, pela Secretaria da Receita Federal ao Minist�rio P�blico Federal - Portaria SRF n� 326 de 2005
DCTF - Prazo de EntregaAto Declarat�rio Executivo SRF n� 24 de 08.04.2005Disp�e sobre o prazo de entrega da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF), referente ao 4� trimestre de 2004
Dep�sito Judicial em A��es Propostas pelo ContribuinteArtigoDep�sito Judicial em A��es Propostas pelo Contribuinte - Cacildo Baptista Palhares J�nior - Elaborado em 12/2004
PER/DCOMP 1.7 - ProgramaInstru��o Normativa SRF n� 535 de 08.04.2005Aprova o Programa Pedido Eletr�nico de Ressarcimento ou Restitui��o e Declara��o de Compensa��o, vers�o 1.7 (PER/DCOMP 1.7)
PIS/COFINS - Regimes Cumulativo e N�o-cumulaticoArtigoPIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime N�o-Cumulativo - Renato Vilela Faria
Reforma do Judici�rioArtigoAlguns Aspectos da Reforma do Judici�rio - Jos� Soares Filho
Restitui��o, Compensa��o e Ressarcimento - Altera��esInformativo - Federal - 2005/0938Altera��es nas disposi��es relativas a restitui��o, compensa��o e ressarcimento - IN SRF n� 534 de 2005
SIMPLES - Oficinas Mec�nicasArtigoAs Oficinas Mec�nicas, o Simples e a Lei n� 11.051 de 29.12.2004 - O Retorno - C�lio Armando Janczeski
IPIN�o houve publica��o na semana
ADUANA E COM�RCIO EXTERIORN�o houve publica��o na semana
CONT�BILN�o houve publica��o na semana
FINANCEIRATBF/R/TRComunicado BACEN n� 13.200 de 07.04.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de abril de 2005
Comunicado BACEN n� 13.208 de 08.04.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de abril de 2005
Comunicado BACEN n� 13.210 de 11.04.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de abril de 2005
Comunicado BACEN n� 13.215 de 12.04.2005Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 09, 10 e 11 de abril de 05
Comunicado BACEN n� 13.222 de 13.04.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de abril de 200512 de abril de 2005
NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROSSeguro de Benfeitorias e Produtos Agropecu�riosCircular SUSEP n� 289 de 11.04.2005Disp�e sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecu�rios
NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOSN�o houve publica��o na semana

Atos Estaduais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OASSUNTO
NACIONALImporta��o - Base de C�lculoComent�rio - ICMS/NACIONAL - 2005/0958 ICMS/NACIONAL - Importa��o - Despesas Aduaneiras - Defini��o - Conv�nio ICMS n� 07, de 01/04/2005 (DOU de 05/04/2005)
Protocolos - Publica��oDespacho CONFAZ n� 17 de 08.04.2005(Disp�e sobre a publica��o de Protocolos no Di�rio Oficial da Uni�o)
Tocantins - Subst. Tribut�riaDespacho CONFAZ n� 18 de 14.04.2005O Secret�rio da Fazenda do Estado de Tocantins, nos termos do inciso I da cl�usula d�cima quinta do Conv�nio ICMS 81/93, informa os valores a serem utilizados como base de c�lculo para fins de substitui��o tribut�ria do ICMS relativo �s opera��es com as mercadorias de que tratam os Protocolo ICMS 11/91 e 10/92.
Cart�o de Cr�dito ou D�bitoProtocolo ECF CONFAZ n� 1 de 01.04.2005Altera o Protocolo ECF 04/01 que disp�e sobre o fornecimento de informa��es, prestadas por administradoras de cart�o de cr�dito e, ou, de d�bito, nos termos do Conv�nio ECF 01/01, sobre as opera��es realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
Pe�as e Componentes - Ve�culosProtocolo ICMS CONFAZ n� 5 de 01.04.2005Altera o Anexo �nico do Protocolo ICMS 36/04, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados.
�lcool Protocolo ICMS - CONFAZ n� 6 de 01.04.2005Disp�e sobre a ades�o dos Estados do Acre, Amap�, Amazonas, Par� e Roraima ao Protocolo ICMS 17/04, que estabelece procedimentos nas opera��es com �lcool et�lico hidratado combust�vel - AEHC e �lcool para fins n�o-combust�veis que especifica.
Carv�o VegetalProtocolo ICMS CONFAZ n� 8 de 01.04.2005Estabelece tratamento tribut�rio nas opera��es com carv�o vegetal
Paran� - Cerveja, Chope, etcProtocolo ICMS CONFAZ n� 9 de 01.04.2005Disp�e sobre a n�o aplica��o, ao Estado do Paran�, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja, refrigerantes, �gua mineral ou pot�vel e gelo.
M.S. - Gr�osProtocolo ICMS CONFAZ n� 10 de 01.04.2005Disp�e sobre remessas de gr�os, com suspens�o do ICMS, para dep�sito nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Alagoas - SucataProtocolo ICMS CONFAZ n� 11 de 01.04.2005Disp�e sobre a ades�o do Estado do Alagoas ao Protocolo ICM 07/77, que disp�e sobre regime especial no pagamento do ICM/ICMS relativa a sa�das de sucatas.
Pe�as e Componentes - Ve�culosProtocolo ICMS CONFAZ n� 12 de 01.04.2005Exclui os Estados de Pernambuco e Rio de Janeiro das disposi��es do Protocolo ICMS 36/04, de 24.09.2004, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins.
Combust�veisAto COTEPE/ICMS CONFAZ n� 16 de 11.04.2005Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas.
ACREN�o houve ato publicado nesta semana
ALAGOASN�o houve ato publicado nesta semana
AMAP�N�o houve ato publicado nesta semana
AMAZONASN�o houve ato publicado nesta semana
BAHIACaf�Instru��o Normativa SAT n� 20 de 12.04.2005(Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o)
CEAR�CocoInstru��o Normativa SF n� 4 de 30.03.2005Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da instru��o normativa n�53, de 27/12/2002, alterado pela instru��o normativa n�29/2004.
Com�rcio AtacadistaInstru��o Normativa SF n� 5 de 05.04.2005Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito da celebra��o de termos de acordos com o com�rcio atacadista, na forma da lei n�13.025/2000 e d� outras provid�ncias.
Fiscaliza��oInstru��o Normativa SF n� 6 de 05.04.2005(Define os prazos para a conclus�o dos trabalhos de fiscaliza��o de que trata o � 2� do art. 821 do decreto n�24.569, de 31 de julho de 1997, e d� outras provid�ncias)
DISTRITO FEDERALLei Matriz ICMS - Altera��oLei Distrital n� 3.574 de 08.04.2005Introduz altera��es na Lei n� 1.254, de 08 de novembro de 1996, que disp�e quanto ao imposto sobre opera��es relativas � circula��o de mercadorias e sobre presta��es de servi�os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica��o - ICMS.
Economia Solid�riaLei Distrital. - DF n� 3.572 de 05.04.2005Disp�e sobre o Sistema Distrital de Desenvolvimento da Economia Solid�ria - SDDES - e d� outras provid�ncias.
PR� DF II - Altera��esLei Distrital n� 3.587 de 12.04.2005Introduz altera��es na Lei n� 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pr�-DF II, complementada pela Lei n� 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e d� outras provid�ncias.
Combust�veis e LubrificantesInstru��o Normativa - SUREC - DF n� 9 de 08.04.2005Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona.
ESPIRITO SANTOPauta - Diversos ProdutosOrdem de Servi�o SER n� 72 de 07.04.2005Estabelece pauta de valores m�nimos para opera��es com produtos agropecu�rios e outros.
GOI�SProdutor RuralInstru��o Normativa SF n� 718 de 14.04.2005Altera a Instru��o Normativa n� 673/04-GSF, que disp�e sobre o credenciamento de produtor agropecu�rio ou de extrator de subst�ncia mineral ou f�ssil para emiss�o da sua pr�pria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o cr�dito presumido de ICMS.
MATO GROSSORecupera��o de Cr�ditosDecreto Estadual n� 5.425 de 06.04.2005Regulamenta o Programa de Recupera��o de Cr�ditos da Fazenda P�blica Estadual, no �mbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e d� outras provid�ncias.
ECFPortaria SEF n� 43 de 31.03.2005Disp�e sobre o Sistema Eletr�nico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Sistema ECF, e d� outras provid�ncias.
Certid�esPortaria SEF n� 44 de 01.04.2005Suspende a observ�ncia de crit�rio de pesquisa estabelecido no Anexo I da Portaria n� 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emiss�o de CND e CPND, por meio eletr�nico de processamento de dados, e d� outras provid�ncias.
FretePortaria SEF n� 45 de 07.04.2005Institui Tabela do frete para efeito de base de c�lculo e recolhimento do ICMS.
MATO GROSSO DO SULN�o houve ato publicado nesta semana
MARANH�ON�o houve ato publicado nesta semana
MINAS GERAISAcr�scimos LegaisInformativo - ICMS - 2005/0954ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Abril/2005
Entradas InterestaduaisResolu��o SEF n� 3.645 de 14.04.2005Altera a Resolu��o n� 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropria��o de cr�dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera��es interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla��o de reg�ncia do Imposto.
ECFPortaria SRE n� 13 de 12.04.2005Veda a autoriza��o de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que n�o possua Mem�ria de Fita Detalhe.
TrigoPortaria SUTRI - MG n� 3 de 07.04.2005Fixa valores para a apura��o do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pr�-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.
Importa��o - DiferimentoComunicado SUTRI - MG n� 2 de 08.04.2005(Disp�e sobre uniformiza��o de tratamento fiscal pelas unidades fazend�rias, em rela��o ao desembara�o aduaneiro de mercadorias importadas com o pagamento do ICMS diferido efetuado por contribuintes benefici�rios de regimes especiais concedidos com base no RICMS)
Taxa Judici�riaPortaria Conjunta TJ/CGJ/SF n� 3 de 30.03.2005Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscaliza��o Judici�ria, o controle e a fiscaliza��o dos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro, infra��es e penalidades.
PAR�N�o houve ato publicado nesta semana
PARAN�Dep�sito FechadoComent�rio - ICMS - 2005/0955ICMS/PR - Opera��es com Dep�sito Fechado - Normas Gerais
Taxa de JurosNorma de Procedimento Fiscal CRE n� 24 de 31.03.2005(Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em atraso)
Caf�Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 25 de 07.04.2005(Divulga tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais))
PARA�BAGIM - Prorroga��oPortaria SRE n� 98 de 12.04.2005Disp�e sobre a prorroga��o da Guia de Informa��o Mensal - GIM, para o m�s que especifica.
PERNAMBUCOConv�niosDecreto Estadual n� 27.818 de 12.04.2005Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente a Conv�nios ICMS, de car�ter autorizativo
Taxa Inc�ndioDecreto Estadual n� 27.819 de 12.04.2005Prorroga datas de vencimento da Taxa de Preven��o e Extin��o de Inc�ndio - TPEI, para o exerc�cio de 2005.
Pilhas e BateriasPortaria SF n� 57 de 14.04.2005(Altera a Portaria SF n� 033, de 23.03.2001, que disp�e sobre o cumprimento de obriga��es acess�rias relativas � coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que contenham em suas composi��es c�dmio, merc�rio e seus compostos)
PIAU�Pe�as e Componentes - Ve�culosDecreto Estadual n� 11.688 de 07.04.2005Disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins.
Energia El�tricaDecreto Estadual n� 11.690 de 07.04.2005Disp�e sobre o cumprimento de obriga��es tribut�rias em opera��es de transmiss�o e conex�o de energia el�trica no �mbito da rede b�sica.
RICMS - Altera��oDecreto Estadual n� 11.691 de 07.04.2005Concede e prorroga benef�cios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n�s 9.732, de 13 de junho de 1997,9.453, de 29 de dezembro de 1995,10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de mar�o de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos n�s 11.326 e 11.327, de 08 de mar�o de 2004.
Substitui��o Tribut�riaAto Normativo UNATRI - PI n� 7 de 07.04.2005Disp�e sobre a base de c�lculo das opera��es com �leo Vegetal Comest�vel, Azeite, Caf�, A��car, Biscoito, Bolacha e Macarr�o, para efeito de exig�ncia do ICMS em substitui��o.
Produtos Prim�rios e SucatasAto Normativo UNATRI - PI n� 8 de 07.04.2005(Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos prim�rios, sucatas e outros)
RIO DE JANEIROBens de CapitalComent�rio - ICMS - 2005/0957 ICMS/RJ - Empresas Comerciais do Setor de Bens de Capital e de Consumo Dur�vel - Tratamento Tribut�rio Especial - Decreto n� 37.255, de 31.03.2005 (DOE-RJ de 01.04.2005)
T�xteis e Confec��esLei Estadual n� 4.542 de 07.04.2005(Altera dispositivos da Lei Estadual 4.182, de 29 de setembro de 2003, que disp�e sobre a concess�o de benef�cios fiscais �s ind�strias do setor t�xtil, aviamentos e de confec��o do Estado do Rio de Janeiro, e d� outras provid�ncias)
Cerveja, Chope, etcResolu��o SF n� 172 de 14.04.2005(Revoga a Resolu��o SER n� 146/2004, que disp�e sobre a renova��o do Termo de Acordo relativo � opera��o com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e bebida hidroeletrl�tica e energ�tica)
Diferimento, Prazo Recolhimento, etc - Altera��oPortaria SET n� 197 de 05.04.2005Atualiza o Manual de Diferimento, Amplia��o de Prazo de Recolhimento, Suspens�o e de Incentivos e Benef�cios de natureza tribut�ria.
Combust�veis e LubrificantesPortaria SET n� 199 de 12.04.2005Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2005.
Caf�Portaria SET n� 200 de 13.04.2005Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 18 a 24 de abril de 2005.
RIO GRANDE DO NORTEIPVADecreto Estadual n� 18.173 de 11.04.2005Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n� 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposi��es contidas na Lei Estadual n� 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual n� 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
RIO GRANDE DO SULRICMS - Altera��oDecreto Estadual n� 43.731 de 08.04.2005Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS).
Decreto Estadual n� 43.732 de 12.04.2005Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS) e o Decreto n� 35.619, de 03/11/94.
Decreto Estadual n� 43.736 de 13.04.2005Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS).
DRP 45/98 - Altera��oInstru��o Normativa DRP n� 12 de 12.04.2005(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)
Instru��o Normativa n� 16 de 07.04.2005(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)
Instru��o Normativa n� 17 de 11.04.2005(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)
ROND�NIARICMS - Altera��oDecreto Estadual n� 11.575 de 07.04.2005Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004.
Cr�dito Fiscal - Impossibilidade de utiliza��oParecer Normativo CRE/SEFIN - RO n� 1 de 04.04.2005Decreto n� 11430/04 - Utiliza��o de Cr�dito Fiscal para liquida��o de multa imposta por auto de infra��o - veda��o no pr�prio decreto - Utiliza��o de Cr�dito Fiscal para liquida��o de parcela do REFAZ - veda��o legal
Caf�. Alho e CimentoBoletim de Pre�os GFCRE - RO n� 2 de 11.04.2005(Disp�e sobre os pre�os de mercadorias praticados a consumidor para fins de recolhimento de ICMS)
Gado e DerivadosPauta - GFCRE - RO n� 2 de 05.04.2005(Disp�e sobre os pre�os m�nimos para produtos agr�colas, latic�nios e de extrativismo para fins de recolhimento de ICMS)
Pauta GFCRE - RO n� 2 de 11.04.2005(Disp�e sobre os pre�os m�nimos para produtos de Pecu�ria para fins de recolhimento de ICMS)
RORAIMAN�o houve ato publicado nesta semana
SANTA CATARINAOpera��es Fora do EstabelecimentoComent�rio - ICMS - 2005/0956 ICMS/SC - Opera��es Realizadas Fora do Estabelecimento
S�O PAULOCrime Sonega��o FiscalArtigo - ICMS - 2005/0985 Garantia aos Contribuintes Paulistas - Luiz Fernando Mussolini J�nior*
Combust�veisInformativo - ICMS - 2005/0959ICMS/SP - Opera��o com Combust�veis Adulterados - Cassada a Inscri��o Estadual - Lei Estadual 11.929/2005.
Lei Estadual n� 11.929 de 12.04.2005Disp�e sobre a cassa��o da efic�cia da inscri��o no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o-ICMS, na hip�tese que especifica.
Estabelecimento Banc�rioComunicado DA n� 16 de 12.04.2005Esclarece sobre a presta��o de contas dos estabelecimentos banc�rios no dia 22-04-2005
GEIAPortaria CAT n� 27 de 14.04.2005Atualiza o valor da quota da Gratifica��o Especial Incremento Arrecada��o nos termos do do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90
SERGIPEN�o houve ato publicado nesta semana
TOCANTINSAuto Pe�as - AtacadoPortaria SEF n� 556 de 06.04.2005Estabelece procedimentos relativos a apura��o do ICMS e escritura��o para as empresas com atividade comercial atacadista no ramo de auto pe�as e adota outras provid�ncias.

 

Atenciosamente,

Equipe FISCOSoft On Line.


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