Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft

Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es.
Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es.
� por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a).

2� semana de maio de 2005 (09/05/2005 a 13/05/2005)

Atos Federais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OCONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ESDesconsidera��o da Personalidade Jur�dicaArtigoNotas sobre a Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica no Direito Tribut�rio - Edmar Oliveira Andrade Filho
Execu��o Fiscal - Prescri��oArtigoExecu��o Fiscal - Prescri��o do Direito de A��o pela Fazenda P�blica Crime Tribut�rio - Prescri��o do Direito de A��o pelo Minist�rio P�blico Crit�rios para Contagem do Prazo - Provid�ncias Importantes que devem ser Conhecidas e Acionadas pelos Empres�rios - Adonilson Franco
Indisponibilidade de BensArtigoA Indisponibilidade Universal da Lei Complementar n� 118/2005 - Pedro Camara Raposo Lopes
IRPF - Carn� Le�o - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2005/9927IRPF - Carn� Le�o - Roteiro de Procedimentos. Atualizado at� 06 de maio de 2005
IRPJ/ CSLL/ PIS/ COFINS - Fonte - Recebimentos de �rg�os P�blicos FederaisRoteiro - Federal - 2005/9926IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de �rg�os P�blicos Federais. Atualizado at� 27 de abril de 2005
ParcelamentosAto Declarat�rio Executivo CORAT n� 38 de 09.05.2005Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2005
PIS/PASEP e COFINS N�o-cumulativo - Receitas Financeiras - Al�quota zeroDecreto n� 5.442 de 09.05.2005Reduz a zero as al�quotas da Contribui��o para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jur�dicas sujeitas � incid�ncia n�o-cumulativa das referidas contribui��es
Informativo - Federal - 2005/0946PIS/PASEP e COFINS regime n�o-cumulativo - Receitas financeiras - Al�quota zero - Inclus�o das receitas decorrentes de opera��es para fins de hedge - Decreto n� 5.442 de 2005
Processo Administrativo Tribut�rio - Dep�sito RecursalArtigoConstitucionalidade e Legalidade da Exig�ncia de Dep�sito Recursal no Processo Administrativo Tribut�rio - Bruno Rodrigues de Faria - Elaborado em 11/2004
IPIN�o houve publica��o na semana
ADUANA E COM�RCIO EXTERIORNotas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designa��o e de Codifica��o de Mercadorias - Altera��esInstru��o Normativa SRF n� 542 de 11.05.2005Aprova altera��es das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designa��o e de Codifica��o de Mercadorias
Pedidos de Importa��o de BensCircular SECEX MDIC n� 29 de 09.05.2005Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona
CONT�BILCis�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis - Op��o Pelo RefisComent�rio - Federal /Cont�bil - 2005/0947Cis�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis - Op��o Pelo Refis
Deprecia��o, Amortiza��o e Exaust�oResolu��o CFC n� 1.027 de 15.04.2005Aprova a NBC T 19.5 - Deprecia��o, Amortiza��o e Exaust�o
ImobilizadoResolu��o CFC n� 1.025 de 15.04.2005Aprova a NBC T 19.1 - Imobilizado
Incentivos Fiscais, Subven��es, Contribui��es, Aux�lios e Doa��es GovernamentaisResolu��o CFC n� 1.026 de 15.04.2005Aprova a NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subven��es, Contribui��es, Aux�lios e Doa��es Governamentais
Normas Brasileiras de Contabilidade - Altera��esResolu��o CFC n� 1.028 de 15.04.2005Altera os Artigos 7� e 9� da Resolu��o CFC n� 751/93, que disp�e sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade
Pap�is de Trabalho e Documenta��o da AuditoriaResolu��o CFC n� 1.024 de 15.04.2005Aprova a NBC T 11.3 - Pap�is de Trabalho e Documenta��o da Auditoria
Utiliza��o de Trabalhos de EspecialistasResolu��o CFC n� 1.023 de 15.04.2005Aprova a NBC P 1.8 - Utiliza��o de Trabalhos de Especialistas
FINANCEIRACheque - Modelo Padr�o - Altera��oCircular DC BACEN n� 3.284 de 06.05.2005Altera disposi��o regulamentar relativa ao modelo padr�o do cheque
Dep�sitos de Poupan�a - Capta��o de Recursos - Apura��o dos ValoresCarta-Circular BACEN n� 3.188 de 10.05.2005Esclarece sobre a forma de apura��o dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplica��o dos recursos captados em dep�sitos de poupan�a
Sistema de Pagamentos Brasileiro - Presta��o de Servi�os de TecnologiaCarta-Circular BACEN n� 3.189 de 10.05.2005Estabelece os requisitos para presta��o de servi�os de tecnologia no �mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro
TBF/R/TRComunicado BACEN n� 13.304 de 05.05.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de maio de 2005
Comunicado BACEN n� 13.310 de 06.05.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de maio de 2005
Comunicado BACEN n� 13.316 de 09.05.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de maio de 2005
Comunicado BACEN n� 13.319 de 10.05.2005Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de maio de 05
Comunicado BACEN n� 13.325 de 11.05.2005Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de maio de 2005
NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROSAdministradoras de Cons�rcio - Primeira Assembl�ia Geral Ordin�ria - ProcedimentosCircular DC BACEN n� 3.285 de 11.05.2005Disp�e sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cons�rcio na realiza��o da primeira assembl�ia geral ordin�ria e d� outras provid�ncias
Certifica��o T�cnica de Empregados - Credenciamento das Institui��es CertificadorasCircular SUSEP n� 290 de 12.05.2005Regulamenta o credenciamento das institui��es certificadoras para certifica��o t�cnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitaliza��o e das entidades abertas de previd�ncia complementar e d� outras provid�ncias
NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOSN�o houve publica��o na semana

Atos Estaduais

 

�REAASSUNTOPUBLICA��OASSUNTO
NACIONALCombust�veisAto COTEPE/ICMS n� 19 de 11.05.2005Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas.
ACREN�o houve ato publicado nesta semana
ALAGOASPe�as e Componentes para Ve�culosComent�rio - ICMS - 2005/0978ICMS/AL � Substitui��o Tribut�ria de Pe�as, Componentes e Acess�rios para Autopropulsados e outros fins - Instru��o Normativa SEFAZ-AL n� 10, de 28.04.2005 (DOE/AL de 29.04.2005 e DOE/AL de 04.05.2005)
Farinha de TrigoPortaria SARE - AL n� 58 de 10.05.2005Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como cr�dito fiscal relativo �s opera��es com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do � 2�, do art. 1�, da Instru��o Normativa SF N� 025, de 12 de dezembro de 2002.
AMAP�N�o houve ato publicado nesta semana
AMAZONASME e EPPLei Estadual n� 2.950 de 20.04.2005(Modifica os artigos 7� e 8� da Lei n� 2.827, de 29 de setembro de 2.003 que disciplina o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, e d� outras provid�ncias
�leo dieselDecreto Estadual n� 24.973 de 20.04.2005Revigora as disposi��es do Decreto n� 24.061, de 10 de mar�o de 2004, que concede isen��o do ICMS nas opera��es de sa�da internas com �leo diesel a ser consumido por ve�culos de transportes coletivos urbanos e d� outras provid�ncias.
Colch�o, travesseiro, estofado e CamaDecreto Estadual n� 24.994 de 09.05.2005Concede "ad referendum" do CODAM, incentivo adicional de n�vel de cr�dito est�mulo e diferimento do lan�amento e pagamento do ICMS nas hip�teses e condi��es em que estabelece, e d� outras provid�ncias.
BAHIACEDRSDecreto Estadual n� 9.419 de 12.05.2005Altera o Decreto n� 8.487, de 11 de abril de 2003, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent�vel - CEDRS e d� outras provid�ncias.
Caf�Instru��o Normativa SAT n� 25 de 10.05.2005Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o
CEAR�N�o houve ato publicado nesta semana
DISTRITO FEDERALPR�/DF IIDecreto Estadual n� 25.817 de 12.05.2005Regulamenta o � 2� do artigo 11 da Lei n� 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PR�/DF II.
Combust�veis e LubrificantesInstru��o Normativa - SUREC - DF n� 13 de 06.05.2005Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final � PMPF, para os fins do art. 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona.
ESPIRITO SANTON�o houve ato publicado nesta semana
GOI�SMilho, Leite e derivados, carv�o e lenhaInstru��o Normativa - SGAF - GO n� 25 de 06.05.2005Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS.
graxa e �leo lubrificanteInstru��o Normativa Estadual n� 723 de 10.05.2005 Estabelece os valores de refer�ncia m�nimos a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com graxa e �leo lubrificante.
MATO GROSSOProtocolo ICMS 10Decreto Estadual n� 5.658 de 09.05.2005Republica, no �mbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica
Conv�nios ICMS 7 e 50/05 e Conv�nios ECF 01/05Decreto Estadual n� 5.659 de 09.05.2005Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS e ECF, que especifica.
MATO GROSSO DO SULN�o houve ato publicado nesta semana
MARANH�OPe�as e Componentes para ve�culosComent�rio - ICMS - 2005/0980 ICMS/MA � Substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins - Decreto n� 21.191, de 28/04/2005 (DOE/MA de 02/05/2005)
MINAS GERAISRICMS � Altera��oDecreto Estadual n� 44.023 de 06.05.2005Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Pe�as e Acess�rios UsadosResolu��o SF n� 3.654 de 10.05.2005Altera a Resolu��o n� 3.616, de 22 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com pe�as, componentes e acess�rios usados constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004.
Materiais de Constru��oResolu��o SF n� 3.655 de 10.05.2005Altera a Resolu��o n� 3.608, de 21 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados na Parte 5 do Anexo IX do RICMS, constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004.
Benef�cios FiscaisComunicado SUTRI - MG n� 3 de 10.05.2005(Disp�e sobre prorroga��o de efic�cia de benef�cios fiscais.)
PAR�M�o-de-obra infantil Lei Estadual n� 6.742 de 28.04.2005Disp�es sobre a proibi��o de benef�cios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de servi�os que utilizem m�o-de-obra infantil.
PARAN�LeiteLei Estadual n� 14.681 de 04.05.2005Atribui cr�dito presumido sobre o leite UHT (ultra high temperature), acondicionado em embalagem longa vida, conforme especifica.
JurosNorma de Procedimento Fiscal CRE n� 32 de 04.05.2005(Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em Atraso)
Vendas a Prazo � Exclus�o de Acr�scimosNorma de Procedimento Fiscal CRE n� 33 de 04.05.2005(Fixa os percentuais para fins de exclus�o dos acr�scimos financeiros da base de c�lculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa f�sica)
PARA�BAIncentivo ao FutebolLei Estadual n� 7.727 de 06.05.2005Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional, no Estado da Para�ba, denominado GOL DE PLACA, e d� outras provid�ncias.
Conv�nios e Ajustes SINIEF � Ratifica��oDecreto Estadual n� 25.875 de 06.05.2005Ratifica Conv�nios e Ajustes SINIEF celebrados na 117� reuni�o ordin�ria do CONFAZ, realizada no dia 1� de abril de 2005, e d� outras provid�ncias.
PERNAMBUCON�o houve ato publicado nesta semana
PIAU�Regime Especial de Tributa��oDecreto Estadual n� 11.717 de 09.05.2005Altera dispositivos do Decreto n� 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que disp�e sobre a concess�o de Regime Especial de tributa��o aos contribuintes enquadrados nos C�digos que especifica, da Classifica��o Nacional de Atividade Econ�mica � CNAE-FISCAL.
ECFDecreto Estadual n� 11.718 de 09.05.2005(Altera dispositivo do Decreto n� 10.740, de 06 de mar�o de 2002, que disp�e sobre procedimentos fiscais a serem adotados para cumprimento da obriga��o de impress�o, no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do comprovante de pagamento com cart�o de cr�dito ou d�bito, e d� outras provid�ncias)
Produtos Prim�riosDecreto Estadual n� 11.719 de 09.05.2005(Altera dispositivos do Decreto n� 9.406, de 29 de setembro do 1995, que disp�e sobre o diferimento do lan�amento e do pagamento do ICMS, nas sa�das internas de produtos prim�rios, nas condi��es que especifica)
Transporte Alternativo de PassageirosDecreto Estadual n� 11.720 de 09.05.2005Disp�e sobre o enquadramento dos prestadores do Servi�o de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piau� � STPA/PI, no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e d� outras provid�ncias.
RIO DE JANEIROCertid�o NegativaComent�rio - ICMS - 2005/0982 ICMS/RJ - Certid�o Negativa de D�bitos Fiscais
DECLAN-IPMInformativo - ICMS - 2005/0981ICMS/RJ- Prorrogado o Prazo de Entrega da DECLAN-IPM Ano Base de 2004. Resolu��o n� 177/05
Resolu��o SER n� 177 de 10.05.2005Prorroga o prazo de entrega da Declara��o anual para o IPM ( DECLAN - IPM) Ano base 2004.
ITD/ITBIPortaria SEA n� 11 de 09.05.2005Institui novos modelos de Guia de Controle para lan�amento de ITD/ITBI
Caf� CruPortaria SEA - RJ n� 204 de 04.05.2005Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 09 a 15 de maio de 2005.
Portaria SET n� 205 de 11.05.2005Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 16 a 22 de maio de 2005.
RIO GRANDE DO NORTEN�o houve ato publicado nesta semana
RIO GRANDE DO SULAIDFComent�rio - ICMS - 2005/0977 ICMS/RS � Autoriza��o de Impress�o de Documentos Fiscais
RICMS - Altera��oDecreto Estadual n� 43.778 de 09.05.2005Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS).
DRP 45/98 - Altera��oInstru��o Normativa DRP n� 23 de 06.05.2005Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais
Instru��o Normativa DRP n� 24 de 12.05.2005(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)
ROND�NIAN�o houve ato publicado nesta semana
RORAIMAConv�nios � Ratifica��oDecreto Estadual n� 6.302-E de 18.04.2005Ratifica e Incorpora � Legisla��o Tribut�ria Estadual Conv�nios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, atrav�s do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria � CONFAZ.
SANTA CATARINAPinh�oAto DIAT n� 33 de 27.04.2005Aprova pauta de pre�o m�nimo do pinh�o
Carnes e miudezas bovinas e bufalinasAto DIRETOR DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - SC n� 35 de 04.05.2005Aprova pauta de valores tribut�veis para o c�lculo do imposto devido por ocasi�o da entrada no Estado, relativo �s opera��es com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comest�veis.
S�O PAULODerivados de Petr�leoPortaria CAT n� 32 de 06.05.2005Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que disp�e sobre a formade apura��o da desconformidade de derivados de petr�leo, g�s natural e suas fra��es recuper�veis, �lcool et�lico hidratado carburante e demais combust�veis l�quidos carburantes, com as especifica��es estabelecidas pelo �rg�o regulador competente
GEIAPortaria CAT n� 33 de 12.05.2005Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos da Lei Complementar 652, de 27-12-90
SERGIPEPe�as e Componentes para Ve�culosComent�rio - ICMS - 2005/0979 ICMS/SE � Pe�as, componentes, acess�rios e demais produtos para utiliza��o em autopropulsados e outros fins � Ajuste de Estoques � Portaria SEFAZ n� 112, de 10/02/2005 e altera��es
DAEPortaria SF n� 402 de 18.04.2005D� nova reda��o aos arts. 3�-A e 3�-B da Portaria n� 1.592/2004-SEFAZ, 03 de dezembro de 2004, que disp�e sobre a emiss�o autom�tica do Documento de Arrecada��o Estadual - DAE e prazo para pagamento da antecipa��o tribut�ria.
Entradas InterestaduaisPortaria SF n� 403 de 18.04.2005D� nova reda��o aos arts. 3� e 4� da Portaria n� 185/2005-SEFAZ, de 07 de mar�o de 2005, que disp�e sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas � Antecipa��o Tribut�ria com encerramento da fase de tributa��o
Combust�veisPortaria SF n� 431 de 26.04.2005Estabelece o Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas opera��es com gasolina "c", diesel, g�s liquefeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel, a partir de 1� de maio de 2005.
TOCANTINSN�o houve ato publicado nesta semana

 

Atenciosamente,

Equipe FISCOSoft On Line.



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