| �REA | ASSUNTO | PUBLICA��O | ASSUNTO |
| NACIONAL | Combust�veis | Ato COTEPE/ICMS n� 19 de 11.05.2005 | Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas. |
| ACRE | N�o houve ato publicado nesta semana |
| ALAGOAS | Pe�as e Componentes para Ve�culos | Coment�rio - ICMS - 2005/0978 | ICMS/AL � Substitui��o Tribut�ria de Pe�as, Componentes e Acess�rios para Autopropulsados e outros fins - Instru��o Normativa SEFAZ-AL n� 10, de 28.04.2005 (DOE/AL de 29.04.2005 e DOE/AL de 04.05.2005) |
| Farinha de Trigo | Portaria SARE - AL n� 58 de 10.05.2005 | Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como cr�dito fiscal relativo �s opera��es com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do � 2�, do art. 1�, da Instru��o Normativa SF N� 025, de 12 de dezembro de 2002. |
| AMAP� | N�o houve ato publicado nesta semana |
| AMAZONAS | ME e EPP | Lei Estadual n� 2.950 de 20.04.2005 | (Modifica os artigos 7� e 8� da Lei n� 2.827, de 29 de setembro de 2.003 que disciplina o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, e d� outras provid�ncias |
| �leo diesel | Decreto Estadual n� 24.973 de 20.04.2005 | Revigora as disposi��es do Decreto n� 24.061, de 10 de mar�o de 2004, que concede isen��o do ICMS nas opera��es de sa�da internas com �leo diesel a ser consumido por ve�culos de transportes coletivos urbanos e d� outras provid�ncias. |
| Colch�o, travesseiro, estofado e Cama | Decreto Estadual n� 24.994 de 09.05.2005 | Concede "ad referendum" do CODAM, incentivo adicional de n�vel de cr�dito est�mulo e diferimento do lan�amento e pagamento do ICMS nas hip�teses e condi��es em que estabelece, e d� outras provid�ncias. |
| BAHIA | CEDRS | Decreto Estadual n� 9.419 de 12.05.2005 | Altera o Decreto n� 8.487, de 11 de abril de 2003, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent�vel - CEDRS e d� outras provid�ncias. |
| Caf� | Instru��o Normativa SAT n� 25 de 10.05.2005 | Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o |
| CEAR� | N�o houve ato publicado nesta semana |
| DISTRITO FEDERAL | PR�/DF II | Decreto Estadual n� 25.817 de 12.05.2005 | Regulamenta o � 2� do artigo 11 da Lei n� 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PR�/DF II. |
| Combust�veis e Lubrificantes | Instru��o Normativa - SUREC - DF n� 13 de 06.05.2005 | Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final � PMPF, para os fins do art. 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona. |
| ESPIRITO SANTO | N�o houve ato publicado nesta semana |
| GOI�S | Milho, Leite e derivados, carv�o e lenha | Instru��o Normativa - SGAF - GO n� 25 de 06.05.2005 | Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS. |
| graxa e �leo lubrificante | Instru��o Normativa Estadual n� 723 de 10.05.2005 | Estabelece os valores de refer�ncia m�nimos a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com graxa e �leo lubrificante. |
| MATO GROSSO | Protocolo ICMS 10 | Decreto Estadual n� 5.658 de 09.05.2005 | Republica, no �mbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica |
| Conv�nios ICMS 7 e 50/05 e Conv�nios ECF 01/05 | Decreto Estadual n� 5.659 de 09.05.2005 | Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS e ECF, que especifica. |
| MATO GROSSO DO SUL | N�o houve ato publicado nesta semana |
| MARANH�O | Pe�as e Componentes para ve�culos | Coment�rio - ICMS - 2005/0980 | ICMS/MA � Substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins - Decreto n� 21.191, de 28/04/2005 (DOE/MA de 02/05/2005) |
| MINAS GERAIS | RICMS � Altera��o | Decreto Estadual n� 44.023 de 06.05.2005 | Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
| Pe�as e Acess�rios Usados | Resolu��o SF n� 3.654 de 10.05.2005 | Altera a Resolu��o n� 3.616, de 22 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com pe�as, componentes e acess�rios usados constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. |
| Materiais de Constru��o | Resolu��o SF n� 3.655 de 10.05.2005 | Altera a Resolu��o n� 3.608, de 21 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados na Parte 5 do Anexo IX do RICMS, constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. |
| Benef�cios Fiscais | Comunicado SUTRI - MG n� 3 de 10.05.2005 | (Disp�e sobre prorroga��o de efic�cia de benef�cios fiscais.) |
| PAR� | M�o-de-obra infantil | Lei Estadual n� 6.742 de 28.04.2005 | Disp�es sobre a proibi��o de benef�cios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de servi�os que utilizem m�o-de-obra infantil. |
| PARAN� | Leite | Lei Estadual n� 14.681 de 04.05.2005 | Atribui cr�dito presumido sobre o leite UHT (ultra high temperature), acondicionado em embalagem longa vida, conforme especifica. |
| Juros | Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 32 de 04.05.2005 | (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em Atraso) |
| Vendas a Prazo � Exclus�o de Acr�scimos | Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 33 de 04.05.2005 | (Fixa os percentuais para fins de exclus�o dos acr�scimos financeiros da base de c�lculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa f�sica) |
| PARA�BA | Incentivo ao Futebol | Lei Estadual n� 7.727 de 06.05.2005 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional, no Estado da Para�ba, denominado GOL DE PLACA, e d� outras provid�ncias. |
| Conv�nios e Ajustes SINIEF � Ratifica��o | Decreto Estadual n� 25.875 de 06.05.2005 | Ratifica Conv�nios e Ajustes SINIEF celebrados na 117� reuni�o ordin�ria do CONFAZ, realizada no dia 1� de abril de 2005, e d� outras provid�ncias. |
| PERNAMBUCO | N�o houve ato publicado nesta semana |
| PIAU� | Regime Especial de Tributa��o | Decreto Estadual n� 11.717 de 09.05.2005 | Altera dispositivos do Decreto n� 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que disp�e sobre a concess�o de Regime Especial de tributa��o aos contribuintes enquadrados nos C�digos que especifica, da Classifica��o Nacional de Atividade Econ�mica � CNAE-FISCAL. |
| ECF | Decreto Estadual n� 11.718 de 09.05.2005 | (Altera dispositivo do Decreto n� 10.740, de 06 de mar�o de 2002, que disp�e sobre procedimentos fiscais a serem adotados para cumprimento da obriga��o de impress�o, no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do comprovante de pagamento com cart�o de cr�dito ou d�bito, e d� outras provid�ncias) |
| Produtos Prim�rios | Decreto Estadual n� 11.719 de 09.05.2005 | (Altera dispositivos do Decreto n� 9.406, de 29 de setembro do 1995, que disp�e sobre o diferimento do lan�amento e do pagamento do ICMS, nas sa�das internas de produtos prim�rios, nas condi��es que especifica) |
| Transporte Alternativo de Passageiros | Decreto Estadual n� 11.720 de 09.05.2005 | Disp�e sobre o enquadramento dos prestadores do Servi�o de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piau� � STPA/PI, no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e d� outras provid�ncias. |
| RIO DE JANEIRO | Certid�o Negativa | Coment�rio - ICMS - 2005/0982 | ICMS/RJ - Certid�o Negativa de D�bitos Fiscais |
| DECLAN-IPM | Informativo - ICMS - 2005/0981 | ICMS/RJ- Prorrogado o Prazo de Entrega da DECLAN-IPM Ano Base de 2004. Resolu��o n� 177/05 |
| Resolu��o SER n� 177 de 10.05.2005 | Prorroga o prazo de entrega da Declara��o anual para o IPM ( DECLAN - IPM) Ano base 2004. |
| ITD/ITBI | Portaria SEA n� 11 de 09.05.2005 | Institui novos modelos de Guia de Controle para lan�amento de ITD/ITBI |
| Caf� Cru | Portaria SEA - RJ n� 204 de 04.05.2005 | Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 09 a 15 de maio de 2005. |
| Portaria SET n� 205 de 11.05.2005 | Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 16 a 22 de maio de 2005. |
| RIO GRANDE DO NORTE | N�o houve ato publicado nesta semana |
| RIO GRANDE DO SUL | AIDF | Coment�rio - ICMS - 2005/0977 | ICMS/RS � Autoriza��o de Impress�o de Documentos Fiscais |
| RICMS - Altera��o | Decreto Estadual n� 43.778 de 09.05.2005 | Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). |
| DRP 45/98 - Altera��o | Instru��o Normativa DRP n� 23 de 06.05.2005 | Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais |
| Instru��o Normativa DRP n� 24 de 12.05.2005 | (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) |
| ROND�NIA | N�o houve ato publicado nesta semana |
| RORAIMA | Conv�nios � Ratifica��o | Decreto Estadual n� 6.302-E de 18.04.2005 | Ratifica e Incorpora � Legisla��o Tribut�ria Estadual Conv�nios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, atrav�s do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria � CONFAZ. |
| SANTA CATARINA | Pinh�o | Ato DIAT n� 33 de 27.04.2005 | Aprova pauta de pre�o m�nimo do pinh�o |
| Carnes e miudezas bovinas e bufalinas | Ato DIRETOR DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - SC n� 35 de 04.05.2005 | Aprova pauta de valores tribut�veis para o c�lculo do imposto devido por ocasi�o da entrada no Estado, relativo �s opera��es com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comest�veis. |
| S�O PAULO | Derivados de Petr�leo | Portaria CAT n� 32 de 06.05.2005 | Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que disp�e sobre a formade apura��o da desconformidade de derivados de petr�leo, g�s natural e suas fra��es recuper�veis, �lcool et�lico hidratado carburante e demais combust�veis l�quidos carburantes, com as especifica��es estabelecidas pelo �rg�o regulador competente |
| GEIA | Portaria CAT n� 33 de 12.05.2005 | Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos da Lei Complementar 652, de 27-12-90 |
| SERGIPE | Pe�as e Componentes para Ve�culos | Coment�rio - ICMS - 2005/0979 | ICMS/SE � Pe�as, componentes, acess�rios e demais produtos para utiliza��o em autopropulsados e outros fins � Ajuste de Estoques � Portaria SEFAZ n� 112, de 10/02/2005 e altera��es |
| DAE | Portaria SF n� 402 de 18.04.2005 | D� nova reda��o aos arts. 3�-A e 3�-B da Portaria n� 1.592/2004-SEFAZ, 03 de dezembro de 2004, que disp�e sobre a emiss�o autom�tica do Documento de Arrecada��o Estadual - DAE e prazo para pagamento da antecipa��o tribut�ria. |
| Entradas Interestaduais | Portaria SF n� 403 de 18.04.2005 | D� nova reda��o aos arts. 3� e 4� da Portaria n� 185/2005-SEFAZ, de 07 de mar�o de 2005, que disp�e sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas � Antecipa��o Tribut�ria com encerramento da fase de tributa��o |
| Combust�veis | Portaria SF n� 431 de 26.04.2005 | Estabelece o Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas opera��es com gasolina "c", diesel, g�s liquefeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel, a partir de 1� de maio de 2005. |
| TOCANTINS | N�o houve ato publicado nesta semana |
