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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 3� semana de abril de 2005 (18/04/2005 a 22/04/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Compensa��o de D�bitos com Cr�ditos Relativos a Tributos e Contribui��es Federais - Procedimentos Roteiro - Federal - 2005/9908 Compensa��o de D�bitos com Cr�ditos Relativos a Tributos e Contribui��es Federais - Roteiro de Procedimentos. Atualizado at� 15 de abril de 2005 Compensa��o Tribut�ria - Cr�dito Reconhecido por Decis�o Judicial - Pedido de Habilita��o Artigo Compensa��o Tribut�ria - Ilegalidade do Pr�vio Pedido de Habilita��o de Cr�dito Reconhecido por Decis�o Judicial - IN n� 517/05. - Paulo Margonari Attie Cota��o do D�lar Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 14 de 18.04.2005 Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de maio de 2005 DCTF - Procedimentos Roteiro - Federal - 2005/9909 DCTF - Roteiro de Procedimentos. Atualizado at� 15 de abril de 2005 DCTF Mensal e DCTF Semestral - Preenchimento Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 34 de 15.04.2005 Disp�e sobre o preenchimento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais nas vers�es "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0" Dirf - Altera��es Instru��o Normativa SRF n� 537 de 18.04.2005 Altera o Anexo I � Instru��o Normativa SRF n� 493, de 13 de janeiro de 2005, que disp�e sobre a Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) Extin��o do Cr�dito Tribut�rio - Prazos Artigo Interpretando a Malfadada "Interpreta��o" do Art. 3� da Lei Complementar n� 118/2005 - Edino Cezar Franzio de Souza Imposto de Renda - Complementa��o de Aposentadoria Artigo Do Imposto de Renda sobre a Complementa��o de Aposentadoria - Daniel da Silva Ulhoa - Elaborado em 05/2003 Taxa de Fiscaliza��o - Loterias Portaria MF n� 74 de 15.04.2005 Disp�e sobre o recolhimento da Taxa de Fiscaliza��o prevista no Anexo I da Medida Provis�ria n� 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 IPI N�o houve publica��o na semana ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR Bens de Viajante - Controle Aduaneiro e Tratamento Tribut�rio Instru��o Normativa SRF n� 538 de 20.04.2005 Altera a Instru��o Normativa SRF n� 117, de 6 de outubro de 1998, disp�e sobre o tratamento tribut�rio e os procedimentos de controle aduaneiro aplic�veis aos bens de viajante Pedidos de Importa��o de Bens Circular SECEX MDIC n� 23 de 18.04.2005 Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona CONT�BIL Conting�ncias Resolu��o CFC n� 1.022 de 18.03.2005 Aprova a NBC T 11.15 - Conting�ncias Planejamento da Per�cia Resolu��o CFC n� 1.021 de 18.03.2005 Aprova a NBC T 13.2 - Planejamento da Per�cia FINANCEIRA Cr�ditos Garantidos pelo FGC - Remessa das Informa��es Carta-Circular BACEN n� 3.181 de 14.04.2005 Esclarece sobre a remessa das informa��es relativas � Circular n� 2.912, de 1999 - cr�ditos garantidos pelo Fundo Garantidor de Cr�ditos - FGC Fundos de Investimento Imobili�rio - Constitui��o, Funcionamento e Administra��o Instru��o CVM n� 418 de 19.04.2005 Altera a Instru��o CVM n� 205, de 14 de janeiro de 1994, que disp�e sobre a constitui��o, o funcionamento e a administra��o dos Fundos de Investimento Imobili�rio Opera��es Banc�rias - PCAM 380-Interbanc�rio Eletr�nico - Liquida��o Carta-Circular BACEN n� 3.184 de 15.04.2005 Divulga procedimentos para a liquida��o de opera��es de c�mbio contratadas por meio da PCAM 380 - Interbanc�rio Eletr�nico, no �mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.227 de 14.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de abril de 2005 Comunicado BACEN n� 13.236 de 15.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de abril de 05 Comunicado BACEN n� 13.243 de 18.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de abril de 05 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS N�o houve publica��o na semana NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS N�o houve publica��o na semana Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O ASSUNTO NACIONAL Imobilizado Artigo - Federal - 2005/0987 Ativo Imobilizado - "Cr�ditos Fiscais" N�o Estorn�veis Fl�vio Diamante* Produtos Agr�colas Protocolo ICMS n� 10 de 01.04.2005 Disp�e sobre remessas de produtos agr�colas, com suspens�o do ICMS, para dep�sito nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. ACRE N�o houve ato publicado nesta semana ALAGOAS N�o houve ato publicado nesta semana AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS N�o houve ato publicado nesta semana BAHIA Caf� Instru��o Normativa SAT n� 21 de 20.04.2005 Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o CEAR� GIAME e GIEF Decreto Estadual n� 27.761 de 14.04.2005 Altera o art.13 do Decreto n�24.569, de 31 de julho de 1997, o art.2� do Decreto n�27.696, de 19 de janeiro de 2005, o art.1� do Decreto n�27.667, de 2004, prorroga o prazo da entrega da Guia Informativa Anual da Microempresa - GIAME e da Guia Anual de Informa��es Econ�mico-Fiscais - GIEF, e d� outras provid�ncias. RICMS � Altera��es Decreto Estadual n� 27.762 de 14.04.2005 Acrescenta o art.13-D ao Decreto n� 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), e d� outras provid�ncias. Decreto Estadual n� 27.763 de 14.04.2005 (Regulamenta o �1� do art.88 da Lei n�12.670, de 27 de dezembro de 1996, com reda��o dada pelo art.1� da Lei n�13.537, de 11 de novembro de 2004, que disp�e sobre o ICMS) Cadastro Instru��o Normativa SF n� 8 de 12.04.2005 Institui a altera��o cadastral eletr�nica, para fins de altera��o no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e d� outras provid�ncias. Aguardente Instru��o Normativa SF n� 9 de 12.04.2005 Altera na forma que indica os valores de refer�ncia para efeito de base de c�lculo do ICMS, constantes dos itens abaixo descriminados previstos na Instru��o Normativa n� 53, com vig�ncia a partir de 06/01/2003 relativamente ao produto aguardente. DISTRITO FEDERAL N�o houve ato publicado nesta semana ESPIRITO SANTO RICMS - Altera��es Decreto Estadual n� 1.480-R de 15.04.2005 Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 Energia El�trica Parecer Normativo SER n� 2 de 14.04.2005 Assunto: Energia El�trica -Opera��o Interestadual- Regra de Incid�ncia. GOI�S Feij�o e Transporte de Passageiros Instru��o Normativa - SGAF - GO n� 24 de 15.04.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. MATO GROSSO Ve�culos, M�quinas e Equipamentos Lei Estadual n� 8.314 de 19.04.2005 Disp�e sobre a prorroga��o do prazo de isen��o do ICMS nas opera��es previstas na Lei n� 8.093, de 29 de janeiro de 2004, que disp�e sobre a isen��o do ICMS nas opera��es com ve�culos, m�quinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos munic�pios mato-grossenses e d� outras provid�ncias. Compensa��o Decreto Estadual n� 5.478 de 13.04.2005 Regulamenta a Lei n� 8.279, de 30 de dezembro de 2004, que disp�e sobre a compensa��o de d�vidas l�quidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, funda��es, empresas p�blicas e sociedades de economia mista, com cr�ditos tribut�rios e n�o-tribut�rios. MATO GROSSO DO SUL IPVA Decreto Estadual n� 11.842 de 19.04.2005 Acrescenta o art. 2�-A ao Decreto n� 9.918, de 23 de maio de 2000, que disp�e sobre a isen��o do IPVA relativo � primeira tributa��o, nos casos que especifica, e d� outras provid�ncias. MARANH�O N�o houve ato publicado nesta semana MINAS GERAIS RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 44.015 de 19.04.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. PAR� RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 1.597 de 14.04.2005 Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto n� 4.676, de 18 de junho de 2001. PARAN� RICMS - Altera��oi Decreto Estadual n� 4.635 de 13.04.2005 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS Decreto Estadual n� 4.636 de 13.04.2005 (Introduz altera��es no Regulamento do ICMS) Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 28 de 13.04.2005 (Divulga a tabela de valores por saca de caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS nas opera��es interestaduais) PARA�BA N�o houve ato publicado nesta semana PERNAMBUCO N�o houve ato publicado nesta semana PIAU� Pe�as e Acess�rios para Ve�culos Coment�rio - ICMS - 2005/0960 ICMS/PI - Opera��es com pe�as, componentes e acess�rios para autopropulsados � Substitui��o tribut�ria - Decreto n� 11.688, de 07.04.2005 (DOE-PI de 08.04.2005) RIO DE JANEIRO RIO SIMPLES Decreto Estadual n� 37.412 de 15.04.2005 Disp�e sobre o Programa RIO SIMPLES e d� outras provid�ncias Projetos Culturais Decreto Estadual n� 37.419 de 19.04.2005 (D� nova reda��o a dispositivo do Decreto n� 28.444, de 29 de maio de 2001, que disp�e sobre a concess�o de incentivos fiscais para a realiza��o de projetos culturais) RIO GRANDE DO NORTE N�o houve ato publicado nesta semana RIO GRANDE DO SUL RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 43.746 de 20.04.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). ROND�NIA N�o houve ato publicado nesta semana RORAIMA N�o houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA DIME Coment�rio - ICMS - 2005/0961 ICMS/SC - Declara��o de Informa��es e Movimento Econ�mico (DIME) - Decreto n� 2.811, de 20.12.2004 (DOE-SC de 20.12.2004) RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 3.052 de 05.04.2005 Introduz as altera��es 817 e 818 ao RICMS/01 Fiscaliza��o Portaria SF n� 50 de 25.02.2005 Aprova modelos de notifica��o fiscal, termos e declara��es gerados a partir de aplicativos espec�ficos de programa de fiscaliza��o. S�O PAULO Energia El�trica � Anistia e Remiss�o Decreto Estadual n� 49.546 de 19.04.2005 Disp�e sobre a dispensa de juros e multas relativos ao ICMS nas situa��es e condi��es que especifica RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 49.547 de 19.04.2005 Ratifica conv�nios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n� 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova conv�nios e ajustes SINIEF e introduz altera��o no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os � RICMS Combust�veis Portaria CAT n� 28 de 20.04.2005 Disp�e sobre a forma de apura��o da desconformidade de derivados de petr�leo, g�s natural e suas fra��es recuper�veis, �lcool et�lico hidratado carburante e demais combust�veis l�quidos carburantes, com as especifica��es estabelecidas pelo �rg�o regulador competente, e d� outras provid�ncias SERGIPE M�quinas e Equipamentos Portaria SF n� 239 de 28.03.2005 Disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques m�quinas e equipamentos relacionados na Tabela VI do Anexo IX do RICMS, com a reda��o dada pelo Decreto n� 23.082, de 10 de janeiro de 2005. TOCANTINS RICMS - Altera��es Decreto Estadual n� 2.388 de 05.04.2005 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e adota outras provid�ncias.   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: São Paulo Rio de Janeiro Curitiba Porto Alegre Belo Horizonte Brasília Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que voc� faz do Yahoo! Grupos est� sujeito aos Termos do Servi�o do Yahoo!.