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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 4� semana de mar�o de 2005 (21/03/2005 a 25/03/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Certid�o Positiva com Efeito de Negativa Portaria Conjunta PGFN/SRF n� 1 de 18.03.2005 Disp�e sobre a emiss�o de certid�o com os efeitos previstos no art. 205 da Lei n� 5.172, de 25 de outubro de 1966 - C�digo Tribut�rio Nacional (CTN), nos casos previstos no art. 13 da Lei n� 11.051, de 29 de dezembro de 2004 Cota��o do D�lar Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 10 de 18.03.2005 Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de abril de 2005 Crime de Lavagem de Dinheiro - Preven��o e Repress�o Carta-Circular BACEN n� 3.177 de 23.03.2005 Divulga recomenda��o referente a opera��es ou propostas envolvendo pa�ses n�o cooperantes quanto � preven��o e repress�o � lavagem de dinheiro Declara��o Simplificada das Pessoas Jur�dicas Inativas Coment�rio - Federal - 2005/0928 Declara��o Simplificada das Pessoas Jur�dicas Inativas - IN SRF n� 484 de 2004 Pedido de Revis�o de D�bitos e Certid�o Positiva com Efeito de Negativa - Regulamenta��o Informativo- Federal - 2005/0926 Tributos e Contribui��es Federais - Pedido de Revis�o de D�bitos - Certid�o Positiva com Efeito de Negativa (Lei n� 11.051/2004) - Regulamenta��o - Portaria Conjunta PGFN / SRF n� 1/2005 PIS/Pasep e COFINS - Setores com Tributa��o Diferenciada Informativo - Federal - 2005/0924 PIS/Pasep e COFINS - Setores com Tributa��o Diferenciada - Op��o pelo Regime Especial - IN SRF n� 526/2005 Prestadores de Servi�o - Tributa��o Artigo Considera��es Acerca do art. 11 da MP. 232, de 30/12/2004, Relativo � Tributa��o das Pessoas Jur�dicas Prestadoras de Servi�os - Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz - Elaborado em 03/2005 SIMPLES/Federal - Declara��o Simplificada Coment�rio - Federal - 2005/0927 SIMPLES/Federal - Declara��o Simplificada das Pessoas Jur�dicas - Optantes pelo Simples/Federal - IN SRF n� 483 de 2004 Supress�o do Duplo Grau de Jurisdi��o Administrativa Artigo A Inconstitucionalidade na Supress�o do 'Duplo Grau de Jurisdi��o Administrativa' Empreendida pelo Art. 10 da MP n� 232/04 - Marcelo Fr�es Del Fiorentino IPI N�o houve plublica��o na semana ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR CAMEX Decreto n� 5.398 de 23.03.2005 D� nova reda��o aos arts. 4� e 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, que disp�e sobre a C�mara de Com�rcio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo Pedidos de Altera��o dos Produtos Circular SECEX MDIC n� 17 de 17.03.2005 Torna p�blico o recebimento dos pedidos de altera��o dos produtos, que menciona CONT�BIL Plano de Trabalho de Auditoria Cont�bil Coment�rio - Federal/Cont�bil - 2005/0925 Plano de Trabalho de Auditoria Cont�bil FINANCEIRA Caf� - Linhas de Cr�dito Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.270 de 17.03.2005 Institui linha de cr�dito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de caf� do per�odo agr�cola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�), e disp�e sobre comercializa��o dos caf�s ar�bica e robusta da safra 2004/2005 ao amparo da Linha Especial de Cr�dito (LEC) TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.125 de 17.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.133 de 18.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.134 de 21.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.137 de 22.03.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de mar�o de 2005 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS Seguros Pecu�rio e de Animais Circular SUSEP n� 286 de 21.03.2005 Disp�e sobre o seguro pecu�rio e o seguro de animais Sociedades Seguradoras - Cadastro de Recursos e Mapa de Saldos Circular SUSEP n� 285 de 21.03.2005 Estabelece cadastro de recursos e mapa de saldos, referentes �s �reas de tecnologia da informa��o e cont�bil, a serem preenchidos pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previd�ncia complementar e sociedades de capitaliza��o, e d� outras provid�ncias NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS N�o houve publica��o na semana Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O ASSUNTO NACIONAL Constru��o Civil Artigo - ICMS - 2005/0085 Constru��o Civil? Obra por Empreitada? Aspectos Jur�dicos da Cobran�a do ICMS quando da Remessa de Materiais para Utiliza��o Exclusivamente na Obra - Wiliam Wagner Silva Sarandy* Telecomunica��es Ato COTEPE/ICMS n� 12 de 21.03.2005 Disp�e sobre a inclus�o de empresas no Anexo �nico do Conv�nio ICMS 126/98, que disp�e sobre concess�o de regime especial, na �rea do ICMS, para presta��es de servi�os p�blicos de telecomunica��es e d� outras provid�ncias. Medicamentos Ato COTEPE/ICMS n� 13 de 21.03.2005 Divulga as al�quotas internas do ICMS, nas unidades federadas indicadas, aplic�veis �s mercadorias abrangidas pelo Conv�nio ICMS 76/94, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com produtos farmac�uticos. Combust�veis Ato COTEPE/ICMS n� 14 de 23.03.2005 Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas. Insumos, Aves e Su�nos Protocolo ICMS n� 2 de 18.01.2005 Altera o Protocolo ICMS 55/02, de 13 de dezembro de 2002, que disp�e sobre as opera��es com insumos, aves e su�nos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mant�m contrato de integra��o e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Programa de Computador Protocolo ICMS n� 3 de 27.01.2005 Protocolo que entre si celebram os estados do Mato Grosso e de Goi�s, o primeiro autorizando o uso, reprodu��o e adapta��o de programa de computador que especifica e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfei�oamentos que eventualmente sejam realizados no programa cedido. ACRE N�o houve ato publicado nesta semana ALAGOAS N�o houve ato publicado nesta semana AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS N�o houve ato publicado nesta semana BAHIA Caf� Instru��o Normativa SAT n� 17 de 22.03.2005 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) CEAR� N�o houve ato publicado nesta semana DISTRITO FEDERAL N�o houve ato publicado nesta semana ESPIRITO SANTO N�o houve ato publicado nesta semana GOI�S Cimento Instru��o Normativa� SGAF � GO n� 21 de 21.03.2005 Estabelece os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cimento. MATO GROSSO N.F. Sa�das Interestaduais Informativo - ICMS - 2005/0937 ICMS/MT � Sistema de Digita��o de Notas Fiscais de Sa�das Interestaduais - Portaria SEFAZ n� 31, de 16/03/2005 (DOE-MT de 16/03/2005) � Efeitos a partir de 01/05/2005 Parcelamento Informativo - ICMS - 2005/0938 ICMS/MT � D�bitos Fiscais - Parcelamento � Prorrogado Prazo - Portaria SEFAZ n� 28, de 10/03/2005 Fomento � Cultura Decreto Estadual n� 5.320 de 18.03.2005 Estabelece normas para contribui��o ao Fundo Estadual de Fomento � Cultura do Estado de Mato Grosso e d� outras provid�ncias Conv�nios Decreto Estadual n� 5.321 de 18.03.2005 Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS que especifica N.F. Produtor e Avulsa Portaria SF n� 29 de 14.03.2005 Institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletr�nica - NFPA-e - e d� outras provid�ncias. Gado e Derivados Portaria SF n� 35 de 17.03.2005 Institui Lista de Pre�os M�nimos para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense, e d� outras provid�ncias. Arroz Portaria SF n� 36 de 18.03.2005 Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 144/2003-SEFAZ, para os produtos oriundos da agricultura Soja Portaria SF n� 37 de 22.03.2005 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 144/2003 - SEFAZ, para os produtos oriundos da Agricultura) MATO GROSSO DO SUL Servi�o de Transporte Decreto Estadual n� 11.819 de 18.03.2005 Disp�e sobre tratamento tribut�rio especial relativamente �s presta��es de servi�os de transporte que especifica e d� outras provid�ncias. MARANH�O N�o houve ato publicado nesta semana MINAS GERAIS Elabora��o,e reda��o das Leis Decreto Estadual n� 43.987 de 21.03.2005 Regulamenta a Lei Complementar n� 78, de 9 de julho de 2004, que disp�e sobre a elabora��o, a reda��o e a consolida��o das leis do Estado. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 43.990 de 22.03.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Taxas Decreto Estadual n� 43.988 de 21.03.2005 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n�. 38.886, de 1� de julho de 1997, e d� outras provid�ncias. Cimento Comunicado - DIR. SUTRI n� 1 de 21.03.2005 (Divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento) PAR� N�o houve ato publicado nesta semana PARAN� N�o houve ato publicado nesta semana PARA�BA Opera��es Interestaduais Portaria SRE n� 61 de 15.03.2005 (Disp�e sobre o diferimento nas opera��es interestaduais) PERNAMBUCO Processo Administrativo Tribut�rio Decreto Estadual n� 27.757 de 22.03.2005 Disp�e sobre a forma de restitui��o do ICMS mediante compensa��o com d�bito n�o-constitu�do definitivamente, prevista na Lei n� 10.654, de 27 de novembro de 2001, e altera��es, que disp�e sobre o processo administrativo-tribut�rio.. Gesso Portaria SF n� 43 de 18.03.2005 (Estabelece procedimentos para o estabelecimento industrial que promover sa�da interestadual de gesso e seus derivados) Anistia Portaria SEF n� 44 de 21.03.2005 (Determina o �ndice a ser utilizado para atualiza��o do valor do imposto de que trata o inciso II do par�grafo �nico do art. 1� do Decreto n� 27.612, de 04.02.2005, que disp�e sobre a dispensa de d�bito tribut�rio referente a multas e acr�scimos morat�rios decorrentes da falta de recolhimento do ICMS) PIAU� N�o houve ato publicado nesta semana RIO DE JANEIRO Lei Matriz do ICMS � Altera��o Lei Estadual n� 4.526 de 21.03.2005 (Altera a Lei n� 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que disp�e sobre o Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os e d� outras provid�ncias) Caf� Portaria SET n� 192 de 17.03.2005 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 21 a 27 de mar�o de 2005. Isen��o Portaria SET n� 193 de 17.03.2005 Inclui os Estados Unidos da Am�rica nas listagens anexas � Portaria ST n� 79, de 21 de janeiro de 2004, que divulga a rela��o dos pa�ses com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isen��o do ICMS de que trata o Conv�nio ICMS 158/94, para o exerc�cio de 2004. RIO GRANDE DO NORTE Pe�as, Componentes e Acess�rios � Ve�culos Decreto Estadual n� 18.148 de 23.03.2005 Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possu�am, em 31 de dezembro de 2004, estoques de pe�as, componentes e acess�rios, para utiliza��o em autopropulsados e outros fins. Estabelecimentos da mesma Empresa � Compensa��o Decreto Estadual n� 18.149 de 23.03.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre compensa��o de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado, e d� outras provid�ncias. Inscri��o Estadual Decreto Estadual n� 18.150 de 23.03.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados para concess�o de inscri��o estadual substituta, e d� outras provid�ncias. RIO GRANDE DO SUL RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 43.688 de 21.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). Decreto Estadual n� 43.689 de 21.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). Decreto Estadual n� 43.696 de 23.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). Decreto Estadual n� 43.697 de 23.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). ROND�NIA Incentivos Tribut�rios Decreto Estadual n� 11.541 de 21.03.2005 Introduz altera��es no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tribut�rio aprovado pelo Decreto n� 9079, de 2 de maio de 2000. RORAIMA N�o houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA N�o houve ato publicado nesta semana S�O PAULO Simples Paulista Informativo- ICMS - 2005/0936 ICMS/SP � Declara��o do Simples Paulista - Prazo para Transmiss�o Encerrar-se-� dia 31/03/2005 Sintegra Informativo - ICMS - 2005/0939 ICMS/SP - Mais Contribuintes Enquadrados e mais Orienta��es para o SINTEGRA/SP GEIA Portaria CAT n� 21 de 18.03.2005 Atualiza o valor da quota da Gratifica��o Especial Incremento Arrecada��o nos termos Lei Complementar 652, de 27-12-90. ECF Portaria CAT n� 22 de 23.03.2005 Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-98, que disp�e sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e d� outras provid�ncias. SERGIPE N�o houve ato publicado nesta semana TOCANTINS N�o houve ato publicado nesta semana   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: Links do Yahoo! 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