Re: [gl-L] caso VARIG e DEGRAU

Fri, 21 Apr 2006 15:28:58 -0700

Não Rubens, não é uma lei sem pé-nem-cabeça. Ela é assim mesmo em todo o planeta: planos BD das EFPCs têm que ter no cofre 100% do VPL do seu benefício no dia que vc se aposentar. Não confundir com 401K nem com deferred-salary plans. Quando um fundo de pensão perde essa condição o MPAS tem que intervir no ato (o monitoramento é mensal). Não pode intervir só no dia que o patrocinador quebra. E eu repito, nunca vi fundo de pensão no mundo com situação igual. Talvez com planos CD possa ter havido, mas eles não são planos previdenciários. São fundos de investimento, planos de diferimento de renda. Nada a ver com benefício complementar ao da previdência oficial.

On 4/21/06, rubens_alves2000 <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
...
CC| Rubens, acho que eu não fui muito claro e creio que
  | você não sabe a que eu estou acostumado. (...) Eu disse
  | que o MPAS, órgão fiscalizador das EFPCs, deve se
  | explicar pois é da competência dele fiscalizar os
  | fundos de pensão. E é bem restrito o meu alerta o
  | ponto falho do MPAS. Meu comentário se limitou afirmar
  | que os benefícios em vigor não deveriam ser afetados
  | pela quebra do patrocinador já que a lei brasileira
  | proibe que o VPL (valor presente líquido) da renda
  | futura de quem já está em benefício deixe de estar
  | 100%constituída. Fui claro agora?


    Bom, Carlindo, o meu comentario tinha a ver especi-
    ficamente com uma frase sua em uma das mensagens,
    algo como "isso nunca aconteceu em lugar algum do
    mundo" ou algo assim...  E eu lembrei que nos EUA
    acontece,   o sujeito perde a aposentadoria se o
    patrocinador vai aa falencia.

    De resto, eu sei que no Brasil existem dezenas de
    leis sem-pé-nem-cabeça que se desligam do mundo
    real (nosso Legislativo/Judiciario parece que nunca
    foram de se preocupar com a possibilidade real das
    coisas serem feitas, preferem meramente "obrigar"
    no papel que sejam feitas),  e essa fantasia de
    "a renda futura tem que ser paga" (paga COMO, cara
    pálida? Vale fabricar dinheiro?)  parece ser apenas
    mais uma delas.


                                  [ ] Rubens













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