Excelente, Carlos. Creio que todas as sociedades organizadas, e as pessoas individualmente, deveriam apoiar esta solicitação da CAPES, a começar pela Sociedade Brasileira de Lógica, ANPOF, etc. O que acham? Há ainda um agravante, que não consigo saber se está certo: os novos que entrarem perdem a aposentadoria integral, e entram em um esquema parecido com a antiga CLT. Alguém sabe ago sobre isso? Abraços tristes, Décio
________________________________ Décio Krause Departamento de Filosofia Universidade Federal de Santa Catarina 88040-940 Florianópolis, SC -- Brasil deciokrause[at]gmail.com www.cfh.ufsc.br/~dkrause ________________________________ Em 13/04/2013, às 17:30, Carlos Gonzalez escreveu: > Prezados colegas, > > Quando eu li o texto da lei 12772 também achei que era um retrocesso > em muitos sentidos. A Manifestação da CAPES > > > ________________________________ > > > MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES SOBRE A LEI > 12772/2012, QUE REDEFINE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL > > O Conselho Superior da CAPES, coerente com sua missão de zelar pela > qualidade da pós-graduação no país e sintonizado com a prioridade > nacional de aumentar consideravelmente a atividade de inovação, vem > apontar sérias deficiências na recém-implementada Lei 12772/2012, que > redefine a carreira docente nas Universidades Públicas Federais. Essa > lei representa de fato um retrocesso para essas instituições, vai em > direção contrária ao Plano Nacional de Pós-Graduação e mina os > esforços de inovação em nosso país. > > Em particular, destacamos aspectos da lei que precisam ser modificados > com urgência: > > 1. A Lei prevê que o ingresso na carreira docente só ocorrerá no > primeiro nível da classe de Auxiliar, mediante concurso para o qual se > exige apenas diploma de graduação. Quem já tem título de doutorado > será Auxiliar por 3 anos, podendo ser promovido para Adjunto somente > após o estágio probatório. Essa exigência, por um lado, desvaloriza o > doutorado, ignora o número crescente de doutores formados e já > disponíveis no Brasil, e ameaça a qualidade das instituições federais > de ensino superior. Por outro lado, desestimula a atração de jovens > qualificados, atualmente realizando estágios de pós-doutorado no > Brasil e em outros países, para as instituições federais. O sistema > anterior permitia a entrada no nível de Adjunto e não vedava a > solicitação, por algumas Unidades, de vagas nas classes de Assistente > ou de Auxiliar. Tem sido prerrogativa da instituição a definição da > classe de ingresso. Essa flexibilidade deve ser mantida, com o > entendimento de que as vagas para Auxiliar e Assistente devem ser > solicitadas em caráter excepcional, com justificativa sólida e > compromisso de que os docentes contratados para as mesmas serão > incentivados a se qualificarem para a obtenção de título de doutor. > > 2. A exigência de 20 anos de experiência ou de doutorado, no tema do > concurso, para o ingresso no cargo de Titular-Livre, deve ser > suprimida. Ela impede a contratação de pesquisadores brilhantes, que > embora não atendendo a esse critério, já tenham dado contribuições > marcantes em sua área de conhecimento e pesquisa, um procedimento > adotado nos países que têm tido maior sucesso em seu desenvolvimento > científico e tecnológico. É fundamental para o desenvolvimento de > nosso país reconhecer e premiar a competência; ao invés disso, ela é > desencorajada pela Lei atual. > > 3. A Lei, em seu art. 21, que enumera as atividades remuneradas > compatíveis com o regime de DE, deixou de incluir uma situação > prevista no sistema anterior, que é a colaboração esporádica em > assuntos de especialidade, devidamente autorizada pela instituição e > de acordo com regras próprias. Essa possibilidade, no entanto, é a > que respalda uma série de contratos em vigor – que são de interesse do > país e têm sido prática corrente na Universidade --, inclusive > práticas incentivadas pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei > 10.973/2004), voltadas para estimular a participação ativa de docentes > das Instituições Públicas de Pesquisa em projetos que envolvam as > instituições de ciência e tecnologia e empresas. A Lei aprovada está > portanto em sentido contrário aos importantes passos dados na Lei de > Inovação. > > Apelamos para o Ministro Aloizio Mercadante que envide esforços no > sentido de reverter essa séria ameaça ao desenvolvimento científico e > tecnológico de nosso país. > > Brasília, 26 de março de 2013. > > > Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição neste > link > _______________________________________________ > Logica-l mailing list > Logica-l@dimap.ufrn.br > http://www.dimap.ufrn.br/cgi-bin/mailman/listinfo/logica-l _______________________________________________ Logica-l mailing list Logica-l@dimap.ufrn.br http://www.dimap.ufrn.br/cgi-bin/mailman/listinfo/logica-l
