Lestaty: "A Wikimedia Foundation não está acima da lei, e nem mesmo o fato de seus servidores estarem nos Estados Unidos garante que a mesma deixe de cumprir qualquer lei local.".
Claro que a WMF não está acima da lei. Mas a lei é local, cada lugar tem seu ordenamento jurídico, e cada sistema tem sua jurisdição, de forma que uma empresa que atua no Brasil está sujeita às leis locais e uma lei brasileira não se aplica a uma empresa francesa atuando no Japão. De outra forma, isso seria um caos. Imagino que o Facebook descumpre as leis da Arábia Saudita ao exibir fotos de mulheres com ombros de fora. E nem por isso será impedido de continuar permitindo tal ato mesmo que um juiz saudita assim decida. O juiz pode condenar a mulher saudita que mostrou seu ombro no Facebook, mas não o próprio Facebook, pois este está fora de sua jurisdição. Sua decisão não tem qualquer efeito fora da fronteira saudita nesse caso (se a empresa fosse saudita, seria outro caso, e poderia estar submetida ao ordenamento jurídico local). O juiz pode também bloquear o acesso ao FB no país (e não em todo o planeta). Com os servidores fora do país, é óbvio que a WMF, ao manter a informação indesejada pela cantora em um computador fora do território brasileiro não pode ser processada localmente. Porém, há duas outras coisas a considerar: a primeira é que em casos extremos, a justiça local poderia obrigar os provedores locais a impedir o acesso a um site externo. É o que a China faz com vários verbetes da Wikipédia. O cidadão pesquisa por "Dalai Lama" e cai em um "Erro 404", ou algo do tipo. Mas a página está lá, na Wikipédia em mandarim, mantida por voluntários não-chineses que escrevem em mandarim, voluntários chineses que estão fora de seu país, ou por chineses que estão no país usando proxies ou algo do tipo para burlar a decisão local. A segunda coisa a considerar é que a justiça local pode condenar o autor da ação. O servidor está nos EUA, mas o fato (a publicação de uma informação controversa) pode ter ocorrido no Brasil. Portanto, o autor do fato (o voluntário, e não a WMF) pode ser processado aqui de acordo com a legislação daqui se ele for um cidadão brasileiro ou estrangeiro vivendo aqui. Agora, se a informação foi postada por um caboverdiano residente de Moçambique, nenhuma decisão local terá efeito sobre ele. Portanto, acho bacana a atitude, Lestaty, mas ela é claramente uma ação de prudência para proteger os voluntários e a imagem do projeto localmente ou de boa-fé (o que é coerente com a política BLP). Não se trata de obediência à decisão local. E a jurisprudência seria perigosa: imagine que o Collor queira apagar do verbete sobre ele a parte que fala do escândalo que o derrubou do governo... era só o que faltava! #juiznãoédeus CB Em 28 de novembro de 2014 00:09, Lestaty de Lioncourt <slest...@gmail.com> escreveu: > Não existe falta de análise e muito menos desespero. Se houvesse isso, > todos os dias iríamos solicitar que vários artigos fossem apagados e no > entanto estamos todos os dias lidando com várias pessoas irritadas e sem a > menor educação pedindo que seus artigos sejam alterados e apagados e > fazendo eles entenderem como as coisas funcionam. > > Minha atitude está dentro daquilo que conheço e que a tantos anos faço que > é responder, encaminhar e lidar com tickets dentro do OTRS. > > Realmente não entendo qual o desespero e o espanto da comunidade com esse > tipo de ação, sendo que a mesma já foi executada outras vezes. O > procedimento é apenas uma forma de garantir qualquer tipo de problema extra > e de mostrar boa fé por parte da fundação. O departamento jurídico já foi > avisado sobre toda a situação e inclusive que por meu pedido a página foi > eliminada para garantir que a Wikimedia não viole nenhuma lei no Brasil. A > Wikimedia Foundation não está acima da lei, e nem mesmo o fato de seus > servidores estarem nos Estados Unidos garante que a mesma deixe de cumprir > qualquer lei local. > > Sempre, repito, sempre que atitudes que exigem ações desse tipo o > departamento jurídico da Wikimedia está ciente e nunca houve nenhuma > reclamação quanto a isso, ao contrário, elogiam o zelo que temos em evitar > qualquer dano no que concerne a Wikipédia e seus projetos. > > Particularmente acho completamente desnecessário ficarmos com > questionamentos, que não vão levar a lugar algum. No fim não está em nossas > mãos o poder de decidir absolutamente nada, está nas mãos da fundação e > nesse caso do departamento jurídico. Eles é que vão decidir se é propício > ou não que o artigo seja restaurado. > > > > > > > Em 28 de novembro de 2014 01:35, Marco Aureliopc <marcoaureli...@gmail.com > > escreveu: > > Ridículo a eliminação compulsória, isso mostra desespero e falta de >> analise do caso, deveriam mesmo aguarda pronunciação da WMF, se >> cada indivíduo solicitasse a remoção do artigo; desse modo e fosse >> acatado? Isso é bem preocupante. >> >> Em 27/11/14, Diego Queiroz<queiroz.di...@gmail.com> escreveu: >> > Caros. >> > >> > Recentemente o OTRS recebeu uma notificação sobre um processo da cantora >> > Rosana Fiengo contra a Wikipédia. Ela alega que a Wikipédia e o Google >> > estão divulgando "dados ofensivos à sua honra em falsa biografia (...) >> que >> > não condizem com a realidade e com os fatos da vida e da trajetória >> > artística da autora/agravante". Em especial, parece que ela questiona >> que >> > a idade dela está incorreta. >> > >> > Caso alguém queira acompanhar, algumas informações do processo estão >> > disponíveis publicamente no site no Tribunal de Justiça do Estado do >> Rio de >> > Janeiro: >> > http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2014.002.15684 >> > >> > Embora nenhuma decisão judicial tenha sido expedida, isso provocou a >> > eliminação do artigo e gerou longas discussões na Wikipédia e no Chat >> sobre >> > como a comunidade deve proceder face a essas situações. Parte da >> discussão >> > pode ser vista em: >> > >> https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Pedidos/Outros#Elimina.C3.A7.C3.A3o_Urgente >> > >> > Atualmente, o conteúdo encontra-se eliminado da Wikipédia, porém, ainda >> é >> > possível acessar a versão arquivada pelo Internet Archive em: >> > >> http://web.archive.org/web/20140810101943/http://pt.wikipedia.org/wiki/Rosanah_Fienngo >> > >> > Ao meu ver, o caso configura um exagero, pois as informações >> supostamente >> > questionadas pela cantora (que é uma pessoa pública) e listadas no >> artigo >> > estão todas referenciadas e foram previamente divulgadas por outras >> fontes >> > (não temos acesso completo aos documentos do processo para saber o que >> > exatamente ela questiona). No caso da idade em particular, há >> discrepância >> > nas fontes (algumas dizem uma data, outras dizem outra data) e, por >> isso, >> > foi adotada a data divulgada pelo site do TSE que divulgou tal >> informação >> > publicamente como parte da candidatura da cantora para vereadora. Não >> vejo >> > nada aí que possa afetar a honra da cantora. >> > >> > O que acham disso? Acham correto que a comunidade se pronuncie e faça a >> > eliminação compulsória do artigo, ou deveriamos aguardar uma >> pronunciação >> > da WMF? >> > >> > --- >> > Diego Queiroz >> > >> >> _______________________________________________ >> WikimediaBR-l mailing list >> WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org >> https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l >> > > > > -- > Lestaty de Lioncourt > OTRS / Wikimedia Foundation > https://wikimediafoundation.org > > _______________________________________________ > WikimediaBR-l mailing list > WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org > https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l > >
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