Tenho visto essa história do cartão, identificação digital, possibilidade do
eleitor votar em qualquer lugar etc. Tudo bem, tem umas coisas que vão
acontecer
a qualquer momento. O TRE-PR já utiliza o sistema de identificação (biométrico?)
através da impressão digital para os funcionários (terrível, enquanto uns
assinam livro, outros batem cartão de ponto, outros põem o dedo na máquina,
controle total!).
Mas redução de funcionários da Justiça Eleitoral!? Ah, isso eu não sei quem
falou, se falou, mas estava bem de saúde?! A Lei 10.842/04 criou milhares de
cargos para a Justiça Eleitoral. Sua justificativa, pelo menos no nascedouro,
indica que mais cargos serão criados, visando o preenchimento da necessidade
que a Justiça Eleitoral tem de funcionários. Atualmente os TREs, principalmente
os Cartórios Eleitorais, trabalham com grande contingente de servidores
requisitados dos estados e municípios. As instalações (cartórios eleitorais)
são cedidos, emprestados, principalmente pelo poder municipal. Então, há
previsão de aumento do quadro de funcionários, não diminuição, se é que alguém
disse isso.
O que se deve discutir, então, é se a Justiça Eleitoral é necessária. Essa
discussão foi levantada há alguns anos atrás, atribuída a autoria de um PL ao
então deputado (acho) Ulisses Guimarães. À época procuramos confirmar a
existência do tal projeto, sem sucesso. Muitos falam, ninguém tem coragem de
escrever (deputados). Aliás, coragem, em determinados círculos, é material
raro...
Particularmente, não tenho opinião formada a respeito. Até porque sou suspeito.
Mamo na Justiça Eleitoral. Mas não tem nenhum problema, sou concursado, se meu
cargo for extinto, tem uma burocracia até eu ir pra rua (previsões legais de
reaproveitamento) se não conseguir outro cargo até lá(concursado também).
Mas antes de tal propositura, que tal estudarmos um pouco os porquês da Justiça
Eleitoral? Preliminarmente, aconselho a leitura do livro de Maria Teresa Sadek,
"A Justiça Eleitoral e a consolidação da democracia no Brasil", SP, Fundação
Konrad-Adenauer-Stiftung, 1995, e do Vitor Nunes Leal: "Coronelismo, voto e
enxada: o município e o regime representativo no Brasil", RJ, Revista Forense,
1948.
Daí, considerando particularidades do nosso povo, quem sabe a gente pode propor
melhoras pro nosso sistema, em termos jurídico-político-sócio-culturais?
[]'s
Lut.
Citando Leamartine Pinheiro de Souza <[EMAIL PROTECTED]>:
> Estimado Colega Roger Chadel,
>
> >
> Volto a ressaltar as declarações do TRE-SC sobre a REDUÇÃO DO QUADRO DE
> FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA POSSIBILIDADE DO ELEITOR VOTAR EM
> QUALQUER PARTE DO PAÍS.
>
>
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