-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
----------------------------------------------
Gustavo
� uma excelente pergunta.
Inag�
-----Mensagem Original-----
De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Domingo, 19 de Setembro de 1999 22:33
Assunto: RES: [DTOAMBIENTAL] Lei de Crimes Ambientais
-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Mas Andr�, o que precisaria ser regulamentado quanto a esses artigos?
GUSTAVO AMARAL
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: Sexta-feira, 17 de Setembro de 1999 13:42
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [DTOAMBIENTAL] Lei de Crimes Ambientais
-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
----------------------------------------------
Curiosidades:
O que teria acontecido se a proposta de decreto que regulamentar� a Lei de
Crimes j� tivesse sido regulamentada (artigos 28 e 40) :
" Art. 28 Provocar inc�ndio em mata ou floresta:
Multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por hectare ou fra��o
queimada."
" Art. 40. Fazer uso de fogo em �reas agropastoris sem autoriza��o do �rg�o
competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), por hectare ou fra��o."
- Estado de S�o Paulo de 01.09.99
Inc�ndio em 100 ha no Parque Nacional da Serra dos �rg�os - RJ
Multa de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00
- Estado de S�o Paulo de 06.09.99
Inc�ndio em 1.500 ha na Reserva Ind�gena Mangueirinha - PR
Multa de R$ 1.500.000,00 a R$ 2.250.000,00
- Correio Brasiliense de 02.09.99
Inc�ndio em 1800 ha. do Parque Estadual Rola Mo�a - MG
Multa: de R$ 1.800.000,00 a R$2.700.000,00
- Estado de S�o Paulo de 06.09.99
Inc�ndio de 2.000 ha no Parque estadual de Juqueri - SP
Multa de R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00
- Correio Brasiliense de 02.09.99
Inc�ndio em 14.000 ha no Parque da Chapada dos Guimar�es - MT
Multa de R$ 14.000.000,00 a R$ 21.000.000,00
- Estado de S�o Paulo de 06.09.99
Inc�ndio em 70.000 ha no Parque Estadual de Ilha Grande - PR
Multa de R$ 50.000.000,00
Andr� Lima
ISA - Instituto Socioambiental
[EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
