Re: RES: [DTOAMBIENTAL] STJ, MP e ACP

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas,
O tema em debate ultrapassou os limites da not�cia da condena��o em
honor�rios advocat�cios para alcan�ar o pr�prio papel do Minist�rio
P�blico. N�o creio que a sociedade civil jamais tenha ocupado seu lugar
devido, nem muito menos que o MP seja o �nico baluarte da defesa dos
interesses sociais relevantes.
Existem centenas de ONGs - ou seja, sociedade civil organizada - que
ocupam, sim, seu lugar devido e mais, que t�m defendido interesses sociais
relevantes, quer em ju�zo quer fora dele. Exemplos na �rea de interesses
difusos e coletivos: Funda��o SOS Mata Atl�ntica, Instituto S�cio
Ambiental, Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica - IBAP, Instituto O
Direito Por Um Planeta Verde, Sociedade Brasileira de Defesa do Meio
Ambiente - SOBRADIMA, Associa��o Brasileira de Advogados Ambientalistas,
Uni�o de Mulheres de S�o Paulo, BRASILCON etc etc.
O MP �, sim, um �rg�o governamental de import�ncia crucial para a defesa
das institui��es democr�ticas - e no dia-a-dia daqueles que acompanham a
jurisprud�ncia ambiental os exemplos dessa import�ncia se sucedem - mas da�
a erigi-lo � condi��o de "�nico baluarte" vai uma enorme dist�ncia.
O inqu�rito civil � um instrumento important�ssimo e sempre defendi que
fosse tamb�m estendido �s Procuradorias Gerais dos Estados que, como o MP,
s�o �rg�os governamentais de id�ntica import�ncia para a democracia e para
a justi�a.
Finalmente, n�o posso deixar de manifestar meu desagrado com solu��es
simplistas do tipo "simples, condena-se a fazenda p�blica". Penso que, no
momento em que todos n�s pagamos nossos ir, icms, iss, iptu, ipva,
idealizamos a constru��o de escolas, creches, hospitais, melhores sal�rios
para professores, melhor administra��o das unidades de conserva��o, e n�o
simples forma��o de fundo monet�rio para indeniza��es milion�rias em ju�zo.
Abra�os
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo






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