----- Original Message -----
From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "PSL-Brasil" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Sunday, June 07, 2009 19:33
Subject: Re: [PSL-Brasil] [OFF-TOPIC] Polêmica:Senadodribla direito autoral
via internet
On Jun 4, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:
* Alexandre, aplaudo seus esforços de querer entender questões
jurídicas, mas como já te disse antes, estudar só direito autoral não
basta. Precisa saber constitucional, civil, penal, etc.
Você esqueceu de mencionar o direito internacional, também. É
impressionante como advogados daqui se limitam a olhar pro umbigo do
Brasil para tratar de questões que envolvem interesses estrangeiros, pra
defender supostos direitos que a lei brasileira talvez lhes conceda, mas
que não são concedidos a nós em seus países de origem.
* Desculpe, da próxima vez escrevo um livro.
É todo um contexto.
Que advogados adoram ignorar parcialmente quando lhes convém.
* Ainda bem que temos aqui um programador com conhecimentos superiores a
qualquer ministro do STF.
Ademais, o homem sempre foi mesquinho e acumulador de
riquezas, e tais riquezas sempre se concentraram nas mãos de
poucos. Assim, esse argumento de que "obras pertencem à sociedade"
infelizmente não condiz com a realidade histórica.
Você pode citar alguma fonte anterior a 1973 que divirja dessa tese?
* Isso vem desde a idade média. Ou até antes. Pegue qualquer artista,
pintor, inventor e veja em que contexto surgiram as obras.
* E quanto tempo leva para elaborar uma lei? A lei foi sancionada em
1998, não criada. Levou anos, como você já devia saber.
Levou bem pouco tempo, pois foi empurrada para aprovação por medo de
sanções comerciais que seriam impostas através do TRIPS, aprovado menos
de 4 anos antes, que demandou praticamente todas as alterações
importantes feitas em relação à lei de 1973.
Ah, e em 1994, quando empurraram o TRIPS pra cima do mundo todo, já
havia Internet. Se olhar direito, mesmo em 1973 já havia a ArpaNET,
que, ao crescer, passou a se chamar Internet. Qual era o seu argumento,
mesmo?
* Bom, a lei anterior é de 1973. 25 anos antes. Nesse ritmo a próxima vai
ser em 2023, e vai ter pena de morte para as violações...
[]s
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