[VotoEletronico] DESARMAMENTO-Campanha tem desviadas armas entregues espontaneamente
9 de setembro de 2005 http://oglobo.globo.com/online/pais/169763643.asp Versão on line PAÍS 09/09/2005 - 09h22mCampanha tem desviadas 83 armas entregues espontaneamentePlínio Delphino - Diário de S.PauloSÃO PAULO. Oitenta e três armas entregues espontaneamente por seus proprietários na Campanha do Desarmamento e enviadas à Polícia Federal em São Paulo foram desviadas e parte delas já começa a aparecer nas mãos de bandidos. Das 83 armas, 11 foram apreendidas por policiais militares de Santos este ano com criminosos. A PF instaurou inquérito para apurar o desvio. As armas desviadas são revólveres e pistolas entregues de julho de 2004 a maio de 2005. São 72 revólveres calibre 38; cinco pistolas calibre 7.65; três pistola calibre 380; dois revólveres calibre 32 e um revólver calibre 22. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse ter comunicado o problema ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; ao Comando Sudeste do Exército e ao Ministério Público Federal. Arma foi recuperada em Presidente Venceslau Dez das armas desviadas depois de entregues à Polícia Federal foram recuperadas pela PM no litoral paulista. Uma foi encontrada em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Porém, quem a portava morava no município de Praia Grande, também no litoral. O procurador Rubens Rodrigues, do Ministério Público de São Paulo, classificou o desvio de armas da campanha de vergonhoso. Ele disse que o ideal teria sido a destruição das armas na frente do cidadão que a entregou, como aconteceu em muitos postos da campanha. Desde o início da campanha o Instituto Sou da Paz sugeriu medidas para evitar desvios. - Falamos muito ao Ministério da Justiça sobre a importância de se destruir as armas diante de quem a entregou - diz o diretor da ONG, Denis Mizne. Em alguns postos, armas destruídas a marretadas Mizne explica que, nos postos avançados de entrega de armas dos quais a ONG participou, ao lado da Guarda Civil Metropolitana, o procedimento era diferente. - Tínhamos marretas em todos os postos e destruíamos as armas no ato. Ele acredita que a população desarmada é fundamental na questão da violência: - Os homicídios no Brasil diminuíram pela primeira vez em 13 anos. Foram 8,2% menos mortes por armas de fogo. Até o fim de agosto, a Campanha do Desarmamento já havia recolhido 443.719 armas. A expectativa do governo federal é de que até o fim da campanha, em 23 de outubro, quando ocorre o referendo, sejam tiradas de circulação 500 mil armas. Elas serão destruídas pelo Exército. - O desvio dessas armas é fato grave, deve ser apurado e ter punição rigorosa. Mas um fato assim não pode desmerecer uma campanha vitoriosa e indica que é preciso se mobilizar para que eventuais irregularidades não destruam o todo - disse Mizne.
[VotoEletronico] Comissão padroniza sistema de informática nos TJs
Colégio de presidentes Comissão padroniza sistema de informática nos TJs http://conjur.estadao.com.br/static/text/37689,1 O 69º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que terminou nesta terça-feira (6/9) em Florianópolis (SC), determinou a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais. O objetivo é criar um sistema base de informática nos tribunais, com linguagem padronizada, para que eles possam dialogar entre si. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, participou da abertura do evento. A medida está escrita na Carta de Florianópolis, documento final do encontro. Nela, o Colégio também manifesta preocupação frente à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura. Os desembargadores entendem que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas. O documento é assinado pelos integrantes da Comissão Executiva do Colégio e por 23 dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça, que estavam presentes ao encontro em Florianópolis. A principal deliberação foi a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais, que será presidida pelo desembargador José Eugênio Tedesco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A comissão, que em breve contará com um juiz e um técnico de informática por Estado para iniciar as conversações, terá como função primordial criar a possibilidade de diálogo entre os 27 Tribunais de Justiça do país. Hoje, esse diálogo é inviável por causa da disparidade de nível e linguagem entre cada um dos TJs. O Colégio também entendeu que essa medida vai possibilitar redução de custos e o surgimento de um banco de dados apto a manter em cadastro atualizado números estatísticos capazes de nortear a adoção de políticas comuns ao desenvolvimento do Judiciário. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, a criação de uma base de dados com números confiáveis a respeito da Justiça nos Estados facilitará a busca por uma gestão mais eficiente, com resultados mais próximos aos desejados pela sociedade. Leia a íntegra do documento final do 69º Encontro do Colégio de Presidentes CARTA DE FLORIANÓPOLIS O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Capital do Estado de Santa Catarina, no período de 4 a 6 de setembro de 2005, deliberou, por votação unânime dos seus membros, tornar públicas as seguintes declarações e proclamações que consubstanciam a CARTA DE FLORIANÓPOLIS: 1. A honrosa presença do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal, de fundamental importância ao evento, expondo assuntos de real interesse da Magistratura Nacional, ligados às áreas administrativas e judiciais dos Tribunais de Justiça, confirma a imprescindibilidade das atividades do Colégio para o futuro do Judiciário Brasileiro; 2. Manifestar sua preocupação à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura; 3. A criação da Comissão Nacional de Informática dos Tribunais Estaduais de Justiça, visando à padronização de procedimentos e a integração dos sistemas existentes; 4. Por fim, manifestar que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas. Florianópolis, 6 de setembro de 2005. Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2005
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] FC :Re: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia D, a luta contra o domínio FASCISTA.
É... Cuidado com os programas espiões da CIA -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de jeffEnviada em: domingo, 4 de setembro de 2005 17:44Para: [EMAIL PROTECTED]Assunto: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] FC :Re: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a luta contra o domínio FASCISTA. Caro Francisco, sua mensagem é uma aula que enriquece nossos conhecimentos. Sua analogia está certa, as ações deste governo são "fascistas". Mesmo porque a definição de "fascismo" tem se transformado da denotação originalnuma conotação de tudo que é TOTALITÁRIO, antidemocrático e ditatorial. E este governo, como a esquerda organizadaligadas às FARC, tem todos os ingredientes fascistas da extrema direita. São dois lados da mesma moeda, são formas do mesmo Imperialismo. O uso e abuso da Justiça, do poder de polícia, do aparelho estatal eo desrespeito à legalidade são caractarísticas desta MÁFIA de impostores suprapartidários que se apropriaram do Poder no Brasil. A atitude antidemocrática vem de onde menos esperamos. Os ideiais sectários, divisionistas e promotores do caos e da ilegalidade são os ingredientes para uma revolução totalitária, imperialista e antidemocrática. Os casos e descasos estão aí, já falados e proferidos aos quatro cantos, em prosa e verso. Mas os ouvidos dos fascistas são surods e cegos pela vaidade dos seus "cargos" e pela impunidade dos seus atos ilícitos. A impunidade é irmã e promotorado crime. Neste mesmo universo que eu sou acusado de "promover o crime", por promover a cidadania, o MST alerta os crimes que vai cometer nesta semana do dia 7 de setembro, com atos de VIOLÊNCIA e CRIMES contra as leis, a ordem e a Constituição Federal. Ondes estás, "DURA LEX" que me acusa, quando é para nos defender? O que sobra? A IMPUNIDADE. Impunidade para um falso movimento social que é usado para DESVIAR VERBAS PÚBLICAS. Desviando verbas e fazendo a política dos banqueiros, que se eximem do dever da contrapartida de suas cartas bancárias de USAR do nosso dinheiro para auferir lucros, a obrigação de financiar a juros subsidiados a habitação, a pequena propriedade rural, a micro empresas e saneamento básico. Como é exigido em outros países decentes. Desviam verbas dos pascientes, de crianças que morrem nos hospitais por contaminação hospitalar generalizada por falta de gaze para tapar os ferimentos. É exagero? Visite um hospital. Agora parece que vou receber uma intimação, aliás "prévia" e intimidatória, já que é AFIRMADA com certeza de quem tem o poder de abusar do poder, para coagir o cidadão de expressar sua posição política democrática, e impedi-lo de exercer o seu "sagrado direito de defesa"etc e tal... Mas voltando ao assunto, Francisco, parece que depois da sua análise, nos abre um novo horinzonte, nos abre a cabeça para entendermos o quanto o "fascismo", do qual eu fui injustamente acusado de ser, está presente na conjuntura atual dos poderes políticos e sociais e até presente explícitamente na acusação infundada feita contra mim. Aliás acusação do autor que já afirma a "intimação", ou seria "intimidação"? Será desespero e medo deste 7 de Setembro? ... O governo Lulla JÁ ACABOU, só resta saber o quê vamos fazer com os escombros... Para 2006 não temos candidatos, todos que se arvoram em se-lo e não fazem parte da Máfia, são processados, perseguidos e possívelmente AMEAÇADOS, como eu fui. Talvez eu me candidate, quem sabe? ... A ditadura TRAVESTIDA de voto Etéreo, sem materialidade e sem legitimidade, empossa IMPOSTORES, e venais. Serei acusado de "incitar o crime"?... quem sabe não seja um SINAL? Sesou culpado por promover o crime, foiquando votei no Lulla, seus "companheiros" mandam matar, elles têm grupos armados organizados, invadem, roubam, recebem verbas estrangeiras desviam recursos públicos e ficam IMPUNES. CADÊ A JUSTIÇA? ... É melhor parar por aqui, porque já tentei mandar este e-mail QUATRO vezes, e o executável infiltrado no meu PC o apagou... Devo denunciar à Delegacia? Saudações Patrióticas e Democráticas, Jefferson Abreu O BRASIL É DOS BRASILEIROS! * dia 7 de setembro de 2005 4º feira vamos às praças, ruas e janelas manifestar nossa indignação contra a corrupção. vamos fazer um panelaço, buzinaço, tratoraço faixas, cartazes, bandeiras etc. É NOSSO DIREITO E NOSSO DEVER! vamosdepor Lulla e os congressistas venais. - Original Message - From: Francisco Jose To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, September 03, 2005 7:45 PM Subject: [VotoEletronico] FC :Re: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia D , a luta contra o domínio FASCISTA.
fascistas: ... "ou é como eu quero, ou eu saio" Se você sair?... que medo! ... Se você não concorda, argumente, critique ou ignore. Mas se você não suporta ler. NÃO ABRA AS MINHAS MENSAGENS. Vou te contar um segredo: VOCÊ NÃO É OBRIGADO! Este Fórum NÃO É FASCISTA. Ninguém é obrigado a ler as mensagens, nem as sandices. Todos que realmente lutam por esta Causa, lutam pela DEMOCRACIA e pela real SOBERANIA NACIONAL. Não pense que me sinto ofendido, ou impedido. Entendo que neste País, dominado por ditaduras e ditadores impostores, é difícil para a população mediana ter a real consciência dos seus direitos e deveres. Mas eu esperava mais de um advogado "intelectual", esperava que RECONHECESSE o que é FASCISMO e quais são os nossos direitos. E como temos o DIREITO e DEVER de defende-los. E assim "reconhecer" o que é o quê e quem é quem... Deveria reconhecer queo recurso de "MATAR" traidores da Pátria e invasores que duvidem da nossa soberania e querem nos escravizar. É um DIREITO e um DEVER de cada cidadão defender a Nação dos seus INIMIGOS, até com o uso da FORÇA. Assim como o direito de usar da "força" para nos defender de grupos, QUADRILHAS DO CRIME ORGANIZADO, que querem nos IMPEDIR de exercermos nossos direitos democráticos de nos manifestarmos, oucomo o direitode TIRARMOS osIMPOSTORES e TRAIDORESdo PODER, principalmente quando esta "força" deveria ser exercida pelo Estado para garantir nossos direitos e deveres está SOB CONTROLE dos INIMIGOS DA NAÇÃO. E tais grupos organizados são APARELHOS PARA ESTATAIS de manobra e dominaçao política antidemocrática. Em outras palavras, na sua posição, os fascistas têm o direito de se-lo porque ESTÃO NO PODER e os democratas, se reagirem com a força necessária (se for necessária) para DEFENDER OS INTERESSESDA NAÇÃO, serão rotulados por você de "fascistas"? "O QUE É ISSO, COMPANHEIRO?" Esperava mais de você, meu jovem. Jefferson Abreu. O BRASIL É DOS BRASILEIROS! ...]]... - Original Message - From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, September 01, 2005 4:46 PM Subject: [VotoEletronico] RES: 7 de Setembro o DIA D. "BATER nos caras..." .. "MORTE a quem duvidar" ÔMODERADOR... ASSIM NÃO DÁ !! Acontinuar essas manifestações fascistas na lista, solicito o meudesligamento. Não sou obrigado a ler estas sandices! Componha-se companheiro!! Componha-se!! -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de jeffEnviada em: quinta-feira, 1 de setembro de 2005 15:07Para: jeffCc: [EMAIL PROTECTED]; voto-eletronico@pipeline.iron.com.br; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; taninha; tania; Roberto Monteiro de Oliveira; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] E.F.P.D.J.L.--E.C.M--E.C.S--; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; José Batista Pinheiro; jeff; Jackeline Daros Abreu de Oliveira; GTMelo; gabs e gugs x); Carlos Tebecherani Haddad; Carlos Tebecherani Haddad; bruuh; [EMAIL PROTECTED]; /rapha_x AtualizadoooAssunto: [VotoEletronico] 7 de Setembro o DIA D. Vamos aproveitar o dia 7 DE SETEMBRO , próxima quarta feira, para manifestar o descontentamento geral da Nação com a corrupção e o lamaçal que os políticos venais e traidores da Pátria têm nos causado. NO PRÓXIMO DIA SETE DE SETEMBRO VAMOS PARAR O BRASIL -VAMOS PICHAR OS MUROS - VAMOS PENDURAR FITAS PRETAS NAS JANELAS E NOS CARROS - VAMOS FAZER UM PANELAÇO, UM BUZINAÇOàs 17 HORAS EM TODO O BRASIL - CHEGA DE CORRUPÇÃO - CHEGA DE GOVERNOS E POLÍTICOSLADRÕES -CHEGA DE TRAIDORES DA PÁTRIA - VAMOSTOMAR AS PRAÇAS E RUAS - VAMOS DAR UM BASTA NISSO TUDO - E VAMOS BATER NOS "CARAS ELAMEADAS" defenosresdo PT, QUE OUSAREM DEFENDER OS BANDIDOS NAS RUAS! FORA LULLA E CORJA DE BANDIDOS! RENUNCIE JÁ, ACÉFALO! *¨* - O BRASIL NÃO É DE TODOS ! O BRASIL É NOSSO ! e... MORTE A QUEM DUVIDAR ! .NÃO ESQUEÇA, É DIA 7 DE SETEMBRO... SE VOCÊ É BRASILEIRO OU BRASILEIRA, REPASSE ESTA MENSAGEM A TODOS QUE PUDER O FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA DEPENDE DE CADA UM.
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia D , a luta contra o domínio FASCISTA.
Ou você acha que qualquer um, mesmoque seja perito judicial da área de informática, pode me invadir impunemente, e pode COBRAR atitudes do moderador conforme a sua vontade?... Em pouca linhas você confessou quem realmente tem atitudes fascistas: ... "ou é como eu quero, ou eu saio" Se você sair?... que medo! ... Se você não concorda, argumente, critique ou ignore. Mas se você não suporta ler. NÃO ABRA AS MINHAS MENSAGENS. Vou te contar um segredo: VOCÊ NÃO É OBRIGADO! Este Fórum NÃO É FASCISTA. Ninguém é obrigado a ler as mensagens, nem as sandices. Todos que realmente lutam por esta Causa, lutam pela DEMOCRACIA e pela real SOBERANIA NACIONAL. Não pense que me sinto ofendido, ou impedido. Entendo que neste País, dominado por ditaduras e ditadores impostores, é difícil para a população mediana ter a real consciência dos seus direitos e deveres. Mas eu esperava mais de um advogado "intelectual", esperava que RECONHECESSE o que é FASCISMO e quais são os nossos direitos. E como temos o DIREITO e DEVER de defende-los. E assim "reconhecer" o que é o quê e quem é quem... Deveria reconhecer queo recurso de "MATAR" traidores da Pátria e invasores que duvidem da nossa soberania e querem nos escravizar. É um DIREITO e um DEVER de cada cidadão defender a Nação dos seus INIMIGOS, até com o uso da FORÇA. Assim como o direito de usar da "força" para nos defender de grupos, QUADRILHAS DO CRIME ORGANIZADO, que querem nos IMPEDIR de exercermos nossos direitos democráticos de nos manifestarmos, oucomo o direitode TIRARMOS osIMPOSTORES e TRAIDORESdo PODER, principalmente quando esta "força" deveria ser exercida pelo Estado para garantir nossos direitos e deveres está SOB CONTROLE dos INIMIGOS DA NAÇÃO. E tais grupos organizados são APARELHOS PARA ESTATAIS de manobra e dominaçao política antidemocrática. Em outras palavras, na sua posição, os fascistas têm o direito de se-lo porque ESTÃO NO PODER e os democratas, se reagirem com a força necessária (se for necessária) para DEFENDER OS INTERESSESDA NAÇÃO, serão rotulados por você de "fascistas"? "O QUE É ISSO, COMPANHEIRO?" Esperava mais de você, meu jovem. Jefferson Abreu. O BRASIL É DOS BRASILEIROS! ...]]... - Original Message - From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, September 01, 2005 4:46 PM Subject: [VotoEletronico] RES: 7 de Setembro o DIA D. "BATER nos caras..." .. "MORTE a quem duvidar" ÔMODERADOR... ASSIM NÃO DÁ !! Acontinuar essas manifestações fascistas na lista, solicito o meudesligamento. Não sou obrigado a ler estas sandices! Componha-se companheiro!! Componha-se!! -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de jeffEnviada em: quinta-feira, 1 de setembro de 2005 15:07Para: jeffCc: [EMAIL PROTECTED]; voto-eletronico@pipeline.iron.com.br; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; taninha; tania; Roberto Monteiro de Oliveira; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] E.F.P.D.J.L.--E.C.M--E.C.S--; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; José Batista Pinheiro; jeff; Jackeline Daros Abreu de Oliveira; GTMelo; gabs e gugs x); Carlos Tebecherani Haddad; Carlos Tebecherani Haddad; bruuh; [EMAIL PROTECTED]; /rapha_x AtualizadoooAssunto: [VotoEletronico] 7 de Setembro o DIA D. Vamos aproveitar o dia 7 DE SETEMBRO , próxima quarta feira, para manifestar o descontentamento geral da Nação com a corrupção e o lamaçal que os políticos venais e traidores da Pátria têm nos causado. NO PRÓXIMO DIA SETE DE SETEMBRO VAMOS PARAR O BRASIL -VAMOS PICHAR OS MUROS - VAMOS PENDURAR FITAS PRETAS NAS JANELAS E NOS CARROS - VAMOS FAZER UM PANELAÇO, UM BUZINAÇOàs 17 HORAS EM TODO O BRASIL - CHEGA DE CORRUPÇÃO - CHEGA DE GOVERNOS E POLÍTICOSLADRÕES -CHEGA DE TRAIDORES DA PÁTRIA - VAMOSTOMAR AS PRAÇAS E RUAS - VAMOS DAR UM BASTA NISSO TUDO - E VAMOS BATER NOS "CARAS ELAMEADAS" defenosresdo PT, QUE OUSAREM DEFENDER OS BANDIDOS NAS RUAS! FORA LULLA E CORJA DE BANDIDOS! RENUNCIE JÁ, ACÉFALO! *¨* - O BRASIL NÃO É DE TODOS ! O BRASIL É NOSSO ! e... MORTE A QUEM DUVIDAR ! .NÃO ESQUEÇA, É DIA 7 DE SETEMBRO... SE VOCÊ É BRASILEIRO OU BRASILEIRA, REPASSE ESTA MENSAGEM A TODOS QUE PUDER O FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA DEPENDE DE CADA UM.
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia D , a luta contra o domínio FASCISTA.
AMEAÇARAM PUBLICAMENTE QUE NÃO ADMITIRIAM DESTRONAR LULLA, QUE SE A POPULAÇÃO FOSSE PRA A RUA E SE O CONGRESSO DESTRONAR O ACÉFALO LULLA, seria considerado por elles UM GOLPE DAS ELITES. QUEM É A ELITE? Os banqueiros, os traficantes de drogas, de armas, as multinacionais, os dirigentes de estatais, os monopólios, os corruptos e corruptores, que são os que se beneficiam deste desgoverno Lulla? Para elles NÃO! ... Para elles a elite são todos que sejam contra este desgoverno corrupto. MAS O DIREITO DE DESTRONAR LULLA E DE NOS MANIFESTARMOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL. ELLES, OS CORRUPTOS VENAIS NÃO PODEM NOS IMPEDIR. Ou seria a atitude certa nos acovardarmos e ficarmos em casa com medo das ameaças? ... ou para não sermos acusados pelo grande líder Carriles de fascistas? ... Não confundam as coisas, o povo brasileiro é PACÍFICO, mas NÃO É COVARDE! O que mais me espanta é a sua atitude fascista, Carriles. Cobrando de forma ditatorial do moderador que tome atitudes, e ainda me admoestando, como se você tivesse o direito. Ademais, não sou seu companheiro. Ou você acha que qualquer um, mesmo que seja perito judicial da área de informática, pode me invadir impunemente, e pode COBRAR atitudes do moderador conforme a sua vontade?... Em pouca linhas você confessou quem realmente tem atitudes fascistas: ... ou é como eu quero, ou eu saio Se você sair?... que medo! ... Se você não concorda, argumente, critique ou ignore. Mas se você não suporta ler. NÃO ABRA AS MINHAS MENSAGENS. Vou te contar um segredo: VOCÊ NÃO É OBRIGADO! Este Fórum NÃO É FASCISTA. Ninguém é obrigado a ler as mensagens, nem as sandices. Todos que realmente lutam por esta Causa, lutam pela DEMOCRACIA e pela real SOBERANIA NACIONAL. Não pense que me sinto ofendido, ou impedido. Entendo que neste País, dominado por ditaduras e ditadores impostores, é difícil para a população mediana ter a real consciência dos seus direitos e deveres. Mas eu esperava mais de um advogado intelectual, esperava que RECONHECESSE o que é FASCISMO e quais são os nossos direitos. E como temos o DIREITO e DEVER de defende-los. E assim reconhecer o que é o quê e quem é quem... Deveria reconhecer que o recurso de MATAR traidores da Pátria e invasores que duvidem da nossa soberania e querem nos escravizar. É um DIREITO e um DEVER de cada cidadão defender a Nação dos seus INIMIGOS, até com o uso da FORÇA. Assim como o direito de usar da força para nos defender de grupos, QUADRILHAS DO CRIME ORGANIZADO, que querem nos IMPEDIR de exercermos nossos direitos democráticos de nos manifestarmos, ou como o direito de TIRARMOS os IMPOSTORES e TRAIDORES do PODER, principalmente quando esta força deveria ser exercida pelo Estado para garantir nossos direitos e deveres está SOB CONTROLE dos INIMIGOS DA NAÇÃO. E tais grupos organizados são APARELHOS PARA ESTATAIS de manobra e dominaçao política antidemocrática. Em outras palavras, na sua posição, os fascistas têm o direito de se-lo porque ESTÃO NO PODER e os democratas, se reagirem com a força necessária (se for necessária) para DEFENDER OS INTERESSES DA NAÇÃO, serão rotulados por você de fascistas? O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? Esperava mais de você, meu jovem. Jefferson Abreu. O BRASIL É DOS BRASILEIROS! ...]]... - Original Message - From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, September 01, 2005 4:46 PM Subject: [VotoEletronico] RES: 7 de Setembro o DIA D. BATER nos caras... .. MORTE a quem duvidar Ô MODERADOR ... ASSIM NÃO DÁ !! A continuar essas manifestações fascistas na lista, solicito o meu desligamento. Não sou obrigado a ler estas sandices! Componha-se companheiro!! Componha-se!! -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de jeff Enviada em: quinta-feira, 1 de setembro de 2005 15:07 Para: jeff Cc: [EMAIL PROTECTED]; voto-eletronico@pipeline.iron.com.br; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; taninha; tania; Roberto Monteiro de Oliveira; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] E.F.P.D.J.L.--E.C.M--E.C.S--; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; José Batista Pinheiro; jeff; Jackeline Daros Abreu de Oliveira; GTMelo; gabs e gugs x); Carlos Tebecherani Haddad; Carlos Tebecherani Haddad; bruuh; [EMAIL PROTECTED]; /rapha_x Atualizadooo Assunto: [VotoEletronico] 7 de Setembro o DIA D. Vamos aproveitar o dia 7 DE SETEMBRO , próxima quarta feira, para manifestar o descontentamento geral da Nação com a corrupção e o lamaçal que os políticos venais e traidores da Pátria têm nos causado. NO PRÓXIMO DIA SETE DE SETEMBRO VAMOS PARAR O BRASIL -VAMOS PICHAR OS MUROS - VAMOS PENDURAR FITAS PRETAS NAS JANELAS E NOS CARROS - VAMOS FAZER UM PANELAÇO, UM BUZINAÇO às 17 HORAS EM TODO O BRASIL - CHEGA DE CORRUPÇÃO - CHEGA DE GOVERNOS E POLÍTICOS LADRÕES -CHEGA DE TRAIDORES DA PÁTRIA - VAMOS TOMAR AS PRAÇAS E RUAS - VAMOS DAR UM BASTA NISSO TUDO - E
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] [VotoEletronico] 7 de SETEM BRO o dia D, a luta contra o domínio FASCISTA.
que não estou só. Tem 65 milhões de miseráveis pagando com a fome as falcatruas desta CORJA de vagabundos corruptos. O futuro dos nossos filhos está comprometido. Oitenta por cento da população brasileira é pobre. A classe média está empobrecendo. Não tem saúde, educação, falta de tudo, não tem segurança, não tem emprego, 250 mil brasileiros morrem de fome eviolência por ano, 99%dos assassinatos são causados pelas drogas. Enquanto os venais doam R$265 BILHÕES ao ano a agiotas e o resto aos corruptos. Você vive em que país, Carriles? Eu não vou ficar calado! Quer me denunciar, me denuncie. Estas mensagens são públicas. São publicadas na Internet. E temcentenas deoutras... Se isso é "incitação ao crime", sou Tiradentes! Pode me prender, Silvério... Mas nos faça um favor. Se você não tem argumentos para discutir o assunto, não me encha mais o saco com ameaças. CUMPRA-AS! Jefferson Abreu O BRASIL É DOS BRASILEIROS! _]]_ . . . - Original Message - From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, September 03, 2005 6:37 PM Subject: [VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a luta contra o domínio FASCISTA. Estou enviando cópia de suas mensagens a DRCI-RJ para as providências cabíveisem face a suas reiteradas práticas do ilícito penal constante do art. 286 CP ( Incitação Pública a Prática de Crime). Vivemos em uma Sociedade com Leis que existem para que a nossa convivência seja, ao menos, possível. Se V.S. não as aceita, pois que viva fora dela. Boa noite. Alejandro da Costa Carriles OAB-RJ 123369E
[VotoEletronico] APELO PELA IMEDIATA RETIRADA DA INDEVIDA REPRESENTAÇ ÃO CONTRA O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA
- Original Message - From: FERNANDA GIANNASI To: Deputado Federal Benedito Dias Cc: Deputado Federal Fernando Gabeira Sent: Thursday, September 01, 2005 10:03 AM Subject: APELO PELA IMEDIATA RETIRADA DA INDEVIDA REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA Exmo. Sr. Deputado Benedito Dias Faço aqui coro com o que tão bem expressa a missiva de Guilhermina Ferreira de Oliva, abaixo, e repudio veementemente a representação que V. Excia. apresentou contra o Deptuado Fernando Gabeira. O Deputado Gabeira canalizou naquele momento a indignação da pátria ofendida e vilipendiada pela ação de parlamentares como os do Partido de V. Excia, entre outros, que desonram os votos de cidadãos brasileiros, que não vivem de caixa 2, de esquema de mensalão e nem da imunidade parlamentar que os protege de irem para a cadeia como os cidadãos comuns, que cometem os mesmos crimes que estes parlamentares e correligionários de V. Excia. Eles sim são a tal insignificância referida pelo Presidente Severino Cavalcanti. A pátria brasileira exige a apuração dos fatos e a punição dos culpados e não de quem ousa se insurgir contra aqueles que querem aplicar a operação-abafa, como é o caso do Presidente Severino Cavalcanti, que por razões óbvias tenta salvar a pele de seus apaniguados. No próximo ano, o povo brasileiro vai dar o troco e ai de quem ou o quê tentar colocar a sujeira de volta para debaixo do tapete. Que fique bem claro para V. Excia. que nós, cidadãos comuns e eleitores, revoltados e insultados pela ação de criminosos, protegidos por esta imoral imunidade parlamentar, estamos acompanhando cada passo em falso que for tomado aí em Brasília e garanto a V. Excia. que o gosto de pizza lhes será muito amargo. Não vai ser através de presepadas como a tal falta de decoro parlamentar, como pretendida por V. Excia., aplicada àqueles que têm a coragem de dizer as verdades, que precisam ser ditas, que os representantes desta Casa de Leis, que têm culpa no cartório, vão ficar preservados do julgamento público e impunes para continuarem a enganar e usurpar o povo brasileiro. Quem viver, verá! Tenho dito! Fernanda Giannasi, São Paulo. P.S. Esta mensagem será enviada a todas as redes de cidadãos de bem de seu Estado para que também julguem, no próximo ano, o desempenho de V. Excia. como parlamentar representante da vontade popular de seus co-cidadãos e que avaliem suas ações junto à Câmara Federal dos Deputados. - Original Message - From: Gui Ferreira de Oliva To: Deputado Federal Benedito Dias Cc: Deputado Federal Fernando Gabeira Sent: Thursday, September 01, 2005 9:13 AM Subject: RETIRAR INDEVIDA REPRESENTAÇÃO CONTRA FERNANDO GABEIRA Deputado Federal Benedito Dias Recebi informação de que V.Exa apresentou representação contra o Deputado Federal Fernando Gabeira propondo a cassação de seu mandato à Câmara Federal. O motivo teria sido a manifestação daquele parlamentar no Plenário dessa Casa. Se verdadeira a referida informação exponho meus argumentos e, acima de tudo, minha indignação e meu repúdio. Não sou eleitora em seu Estado mas acredito que os brasileiros daquele chão pátrio ouvirão o restante do Brasil que, certamente, se mostrará indignado com tamanha estultice. Preliminarmente em defesa da democracia. Não será V.Exa e tampouco o Presidente da Câmara que é do seu partido, um partido tão desqualificado aos olhos da Nação por envolvimento de pares dele, muito embora talvez com vários probos parlamentares na sua maioria, nos últimos acontecimentos sobre a lama da corrupção que se desnuda à Nação brasileira, que irão calar vozes como a de Fernando Gabeira. A democracia foi conquista Sr. Deputado e, pergunto, como pode V.Exa, um parlamentar, não valorizá-la dessa forma? Em segundo, o Deputado Federal Fernando Gabeira deu voz, naquela tarde, à indignação da Nação Brasileira diante da entrevista imprudentemente dada por Sua Exa o Presidente da Câmara Federal, pelos seus termos, ao jornal Folha de São Paulo no dia anterior, na qual, uma leitura mínima do (a) cidadão (ã) com a mínima consciência crítica, extrai a tentativa de propagandeação e legitimação da sonegação de tributos e da corrupção no país. Os brasileiros não podem ser mais penalizados pela verborragia inconseqüente de Sua Exa num momento tão grave para a República, sendo Sua Exa, na ordem do texto constitucional, o terceiro na linha sucessória para representar, administrar e comandar os destinos do país. Sua Exa o Presidente da Câmara se mostra tão inadequado ao nobre cargo que ocupa pois, diante da crítica aberta, corajosa, democraticamente exposta- alguém teria de fazê-la um dia-, saiu-se com esta pérola: Vossa Excelência se recolha à insignificância de vossa excelência e não fica fazendo insinuações que só cabem à Vossa Excelência. V.Exa, avalio eu, ingresso no PP em 2003, após suas anteriores filiações partidárias ao PSDB, PFL e PPB, não está analisando a dimensão e a repercussão negativa da
[VotoEletronico] RES: 7 de Setembro o DIA D.
Pô.. Pixar muros!!?? Pega leve companheiro... -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de jeffEnviada em: quinta-feira, 1 de setembro de 2005 15:07Para: jeffCc: [EMAIL PROTECTED]; voto-eletronico@pipeline.iron.com.br; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; taninha; tania; Roberto Monteiro de Oliveira; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] E.F.P.D.J.L.--E.C.M--E.C.S--; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; José Batista Pinheiro; jeff; Jackeline Daros Abreu de Oliveira; GTMelo; gabs e gugs x); Carlos Tebecherani Haddad; Carlos Tebecherani Haddad; bruuh; [EMAIL PROTECTED]; /rapha_x AtualizadoooAssunto: [VotoEletronico] 7 de Setembro o DIA D. Vamos aproveitar o dia 7 DE SETEMBRO , próxima quarta feira, para manifestar o descontentamento geral da Nação com a corrupção e o lamaçal que os políticos venais e traidores da Pátria têm nos causado. NO PRÓXIMO DIA SETE DE SETEMBRO VAMOS PARAR O BRASIL -VAMOS PICHAR OS MUROS - VAMOS PENDURAR FITAS PRETAS NAS JANELAS E NOS CARROS - VAMOS FAZER UM PANELAÇO, UM BUZINAÇOàs 17 HORAS EM TODO O BRASIL - CHEGA DE CORRUPÇÃO - CHEGA DE GOVERNOS E POLÍTICOSLADRÕES -CHEGA DE TRAIDORES DA PÁTRIA - VAMOSTOMAR AS PRAÇAS E RUAS - VAMOS DAR UM BASTA NISSO TUDO - E VAMOS BATER NOS "CARAS ELAMEADAS" defenosresdo PT, QUE OUSAREM DEFENDER OS BANDIDOS NAS RUAS! FORA LULLA E CORJA DE BANDIDOS! RENUNCIE JÁ, ACÉFALO! *¨* - O BRASIL NÃO É DE TODOS ! O BRASIL É NOSSO ! e... MORTE A QUEM DUVIDAR ! .NÃO ESQUEÇA, É DIA 7 DE SETEMBRO... SE VOCÊ É BRASILEIRO OU BRASILEIRA, REPASSE ESTA MENSAGEM A TODOS QUE PUDER O FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA DEPENDE DE CADA UM.
[VotoEletronico] RES: 7 de Setembro o DIA D.
"BATER nos caras..." .. "MORTE a quem duvidar" ÔMODERADOR... ASSIM NÃO DÁ !! Acontinuar essas manifestações fascistas na lista, solicito o meudesligamento. Não sou obrigado a ler estas sandices! Componha-se companheiro!! Componha-se!! -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de jeffEnviada em: quinta-feira, 1 de setembro de 2005 15:07Para: jeffCc: [EMAIL PROTECTED]; voto-eletronico@pipeline.iron.com.br; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; taninha; tania; Roberto Monteiro de Oliveira; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] E.F.P.D.J.L.--E.C.M--E.C.S--; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; José Batista Pinheiro; jeff; Jackeline Daros Abreu de Oliveira; GTMelo; gabs e gugs x); Carlos Tebecherani Haddad; Carlos Tebecherani Haddad; bruuh; [EMAIL PROTECTED]; /rapha_x AtualizadoooAssunto: [VotoEletronico] 7 de Setembro o DIA D. Vamos aproveitar o dia 7 DE SETEMBRO , próxima quarta feira, para manifestar o descontentamento geral da Nação com a corrupção e o lamaçal que os políticos venais e traidores da Pátria têm nos causado. NO PRÓXIMO DIA SETE DE SETEMBRO VAMOS PARAR O BRASIL -VAMOS PICHAR OS MUROS - VAMOS PENDURAR FITAS PRETAS NAS JANELAS E NOS CARROS - VAMOS FAZER UM PANELAÇO, UM BUZINAÇOàs 17 HORAS EM TODO O BRASIL - CHEGA DE CORRUPÇÃO - CHEGA DE GOVERNOS E POLÍTICOSLADRÕES -CHEGA DE TRAIDORES DA PÁTRIA - VAMOSTOMAR AS PRAÇAS E RUAS - VAMOS DAR UM BASTA NISSO TUDO - E VAMOS BATER NOS "CARAS ELAMEADAS" defenosresdo PT, QUE OUSAREM DEFENDER OS BANDIDOS NAS RUAS! FORA LULLA E CORJA DE BANDIDOS! RENUNCIE JÁ, ACÉFALO! *¨* - O BRASIL NÃO É DE TODOS ! O BRASIL É NOSSO ! e... MORTE A QUEM DUVIDAR ! .NÃO ESQUEÇA, É DIA 7 DE SETEMBRO... SE VOCÊ É BRASILEIRO OU BRASILEIRA, REPASSE ESTA MENSAGEM A TODOS QUE PUDER O FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA DEPENDE DE CADA UM.
[VotoEletronico] Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre número de vereadores
25/08/2005 - 20:30 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre número de vereadores http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=152390tip=UN O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3345 e 3365) ajuizadas pelo Partido Progressista (PP) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão mantém a validade da norma que estabeleu critérios para fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros. Veja a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, relator das ações. Voto (42 páginas)
[VotoEletronico] Supremo mantém redução do número de vereadores
Notícias 25/08/2005 - 19:50 - Supremo mantém redução do número de vereadoreshttp://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=152386tip=UN] A Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará valendo em todo o país para as eleições municipais. A maioria do Plenário do Supremo julgou improcedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3345 e 3365) que questionavam os critérios estabelecidos pela norma para fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros. As ações foram ajuizadas pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foram 10 votos a favor da resolução contra um, do ministro Marco Aurélio, pela procedência das ações. O voto condutor do julgamento foi o do ministro Celso de Mello, relator do processo, que afastou os argumentos apresentados pelos partidos políticos contra a resolução. O PP e o PDT afirmavam que a norma impugnada feria a autonomia municipal, o princípio da separação dos poderes, a anterioridade da lei eleitoral, e o postulado da reserva de lei. Celso de Mello ressaltou que o TSE, ao editar a resolução, não incidiu em qualquer transgressão à Constituição. Ele explicou que o artigo 16 da Constituição Federal foi editado pela necessidade de coibir abusos e casuísmos eleitorais com a manipulação legislativa das regras eleitorais, mas que a resolução não implicou modificação no processo eleitoral. A resolução, por não haver rompido a igualdade de participação das agremiações partidárias e respectivos candidatos no processo eleitoral, por não haver produzido qualquer deformação descaracterizadora da normalidade das eleições municipais de 2004 e por não haver sido motivada por qualquer propósito casuístico da justiça eleitoral não comprometeu a finalidade mesma e visada pelo legislador constituinte quando prescreveu a salutar norma inscrita no artigo 16 [da Constituição Federal], disse o relator. Celso de Mello também ressaltou que o TSE nada mais fez senão dar expansão a uma interpretação constitucional que, emanada do Supremo, definiu o exato alcance e o preciso significado da cláusula de proporcionalidade inscrita no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.O ministro acrescentou que a norma editada pelo TSE reforça a supremacia e a própria força normativa da Constituição diante do fato de que a fixação dos critérios para se estabelecer o número de vereadores por município foi decidida em julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 197917) pelo STF. As razões expostas convencem-me da correção do ato emanado do TSE levando-me por isso mesmo ao não vislumbrar ofensa aos postulados da reserva de lei, da separação de poderes, da anterioridade da lei eleitoral e da autonomia municipal e a não acolher a pretensão de inconstitucionalidade deduzida nas ações, concluiu o ministro. Votos Primeiro a votar após a manifestação do relator, o ministro Eros Grau acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello. Já o ministro Carlos Velloso, que pediu para adiantar seu voto, também julgou improcedentes as duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PP e pelo PDT. Para o ministro Carlos Velloso, a Resolução do TSE conferiu natureza objetiva à decisão do Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário, a fim de evitar milhares de recursos e ações que poderiam surgir após as eleições municipais e congestionar a Justiça Comum e a Eleitoral, informou o ministro Velloso. O ministro Joaquim Barbosa votou na mesma linha do ministro relator, rejeitando os pontos atacados nas duas ações de que a resolução do TSE violaria os artigos 16 e 29 da Constituição. Na avaliação do ministro Joaquim Barbosa, as regras do processo eleitoral sempre estiveram expostas claramente no texto constitucional e foram devidamente explicitadas na mencionada decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Se houve alterações, essas foram nas múltiplas e errôneas interpretações do dispositivo constitucional levadas a efeito ao longo dos anos pelas diversas câmaras municipais do país. A resolução do TSE ao infirmar essas interpretações errôneas fundou por dar vida, por regulamentar, por explicitar, por conferir substância concreta à norma preexistente inserida na própria Constituição. O ministro Sepúlveda Pertence lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 197917, foi voto vencido. Mas hoje ele acompanhou o relator, ministro Celso de Mello, levando em conta a necessidade de regras claras e quanto possível
[VotoEletronico] EPIC Testifies Before the U.S. Election Assistance Commission
[1] EPIC Testifies Before the U.S. Election Assistance Commission The U.S. Election Assistance Commission held the third and final public hearing Wednesday in Denver, Colo., on the draft Voluntary Voting System Guidelines. The commission is nearing the end of a process began last year, which is intended guide the design of voting systems used in public elections. EPIC and the National Committee for Voting Integrity (NCVI) have worked with civil rights groups, voting rights groups and technologists to increase awareness of the threats to elections posed by unauditable election technology. EPIC Associate Director Lillie Coney testified before the commission and urged its members to promote reliable, secure, accessible, transparent, accurate, and auditable public elections. EPIC urged the Commission to stress in the guidance strong support of open government procedures that allow public access to the election administration process. EPIC also urged the Commission to include guidance that addresses the need to minimize and, wherever possible, eliminate the threat to voters' privacy, including that of absentee voters. The Commission was also urged to ban the use of infrared technology in voting systems, or to at least establish safeguards if the technology was used because of the security risks involved. EPIC also recommended that the Commission direct the states to prepare realistic contingency plans in the event of electronic voting system failures that jeopardize the completion of the election process. Post-election analysis of 2000 and 2004, and legal challenges, which followed these presidential elections, have identified many obstacles to reliable public election. These include problems with: voter registration, voter roll purges, poll place practices, accessible polling locations, and voting technology, usability of voting mechanisms, absentee ballot problems, and vote tabulation. Between 4 and 6 million voters were disenfranchised by the public election process in 2000. EPIC's testimony: http://www.epic.org/privacy/voting/eac-8_23.pdf EPIC's Voting page: http://www.epic.org/privacy/voting/ National Committee for Voting Integrity: http://www.votingintegrity.org/ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Viva a crise!
Viva a crise! Acrise é boa. Nada melhor que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a história anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz alertas. A crise nos faz importantes pois, subitamente, todos se preocupam conosco - nós, a opinião pública, nós o povo, nós, os babacas que todos preferiam na sombra, na modorra e que, de repente, podem sair batendo panelas nas ruas. A crise nos inclui na política. Aliás, crise no Brasil é quando a política fica visível para a população. A crise é boa porque acabaram as crises cegas, radiofônicas, anos 50. Hoje as crises são online, na internet, nos celulares, com todas as sacanagens ao vivo, imediatas. A crise é uma aula, quase um videogame. A crise é um thriller em nossas vidas. A crise nos permite ver a verdade. Mas, como - se todos mentem o tempo todo? A crise nos ensina a ver a verdade de cabeça para baixo. Ensina que a verdade é o contrário de tudo que dizem os depoentes, testemunhas e réus. A verdade é tudo que os políticos negam. A crise é boa para conhecer tipos humanos. Temos de tudo - uma galeria de personas, de máscaras, de bonecos de engonço, de mamulengos, temos um reality show sobre o Brasil, temos o desfile de caras, de bocas, de mãos trêmulas, de risos e choros constrangidos, temos as vaidades na fogueira, os apelos à razão, temos os clamores de honradez, os falsos testemunhos, os tratamentos arcaicos, antigas gramáticas, temos as vossas excelências, as senhorias, vemos os alicerces do país aparecendo, a lama debaixo das dignidades, temos os intestinos, os pés de barro, os nós na tripa, temos os apêndices supurados, temos os miasmas que nos envenenam aparecendo sob a barra da saia de juízes e desembargadores, as sujeiras escorrendo sob as frestas da lei. E tudo vai diplomando o povo em ciência política. A crise é boa também para acabar com alegorias proletárias, com a crença de que operário teria um saber metafísico e santificado e mostra que para ser presidente tem sim que estudar e ter competência. A crise é também aula de teatro. A crise nos revelou a revolução dramática de Roberto Jefferson. Trata-se de um Gargantua, um ex-Pantagruel, um raro tipo rabelaisiano que se virou ao avesso e transformou merda em ouro, mentira em verdade. Jeff é o anti-herói heróico. Jeff conhece a boca do boi, a baba das coisas, a barra pesada. A verdade de Jeff tem a legitimação do crime assumido. Jeff suja a limpeza e não denuncia exceções, mas exibe a Regra. Crise também é cultura. A crise é Brecht, Shakespeare, Nelson Rodrigues. A crise tem até a casa da mãe Joana, Jeanne. Jeff nos mostrou que o crime político não é um defeito; é uma instituição. Jeff é a prova de tudo que Sérgio Buarque estudou. Se Jeff não existisse, tudo estaria rolando no banho-maria do PT e do Dirceu-2010. Ouso dizer: por vielas mal freqüentadas, Jeff fez um grande bem ao Brasil. Jeff faz dupla com Dirceu, seu alter ego, seu espelho. Não haveria um sem o outro. Dirceu desprezou Jeff e este o destruiu. A crise ensina que a salvação do país é destruir os esquemas que Jeff denunciou e que a destruição do país seria seguir o que Dirceu queria. A crise nos espanta: como um sujeito só como Dirceu consegue acabar com 25 anos de um partido, com um Governo e consigo mesmo? A crise nos ensina o horror do narcisismo totalitário. A crise ensina que os velhos revolucionários têm um comportamento parecido com os políticos oligárquicos. Ambos trabalham na sombra, na dissimulação, no cabresto dos militantes. A crise acaba com a mitificação do PT como o partido dos puros. Acaba essa bobagem alegórica e messiânica em que muito intelectual acreditou. A crise humaniza os petistas, pois os há honestos, românticos, corretos e os há também ladrões, medíocres, famintos e boçais. A crise vai reformar a idéia de esquerda no país. Vai criar uma esquerda mais verdadeira, mais útil, mais possível. A crise acabará com os fins justificando os meios, a crise acaba com o futuro e nos trará o doce, o essencial presente, a crise nos dá uma porrada na cara para deixarmos de ser bestas. A crise é boa porque acaba com as ilusões do povo. A crise é boa para gerar crise nas pessoas, crise existencial. A crise é boa porque desmoraliza a ópera bufa em que vivemos e traz a verdade da tragédia real. A crise acaba com a esperança e estimula a vigilância crítica. A crise ensina que ninguém é revolucionário ou herói ou comandante supremo ou companheiro; as pessoas são narcisistas, compulsivas, agressivas, dependentes, invejosas, fracassadas, com problemas sexuais. A crise ensina mais Freud do que Marx. A crise mostra que a velha esquerda não tem programa; tem um sonho. Que vira pesadelo. A crise ensina que muito mais importante que estudar a miséria do país é estudar a riqueza do país. A crise mostra que não adianta mostrar os horrores da miséria e dos despossuídos. São conseqüências da verdadeira miséria que nasce nos
[VotoEletronico] O RISCO GENRO
O RISCO GENRO Alguém já ouviu um marxista ou ex-marxista falar dos crimes do stalinismo? Ou mesmo um petista? Duvido. Quando se referem aos colossais massacres de Stalin, falam em desvios do comunismo. Isto é, a doutrina era boa, houve apenas um pequeno desvio. Se esse desvio custou 20 milhões de cadáveres, bom, não se faz omelete sem quebrar os ovos. Verdade que o marxismo só produziu ovos quebrados e nada de omelete. Não estamos falamos de números, falamos de desvios. Quem gostava muito de falar dos desvios era o atual presidente do PT, Tarso Genro. Que, certa vez, em um artigo para o caderno MAIS!, da Folha de São Paulo, em um momento de extraordinária coragem intelectual, comentou a ventura do stalinismo. Este é o homem que pretende salvar o PT do naufrágio iminente. Pescando em águas turvas, prepara sua candidatura à Presidência da República. Nunca se sabe quem fará o papel de Kerenski no Brasil. Será Lula? A linhagem marxista do PT está presente na própria linguagem dos petistas. Os crimes eleitorais e financeiros do partido se acumulam a olhos vistos, à medida que as CPIs avançam em suas investigações. Formação de quadrilha, tráfico de influência, compra de deputados, evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, assassinato. Alguém ouviu algum petista falar em crimes do PT? Nenhum. O máximo que os petistas balbuciam é erros do PT. Até mesmo o homem mais ético da nação não ousa pronunciar a palavrinha. Crime é coisa de criminosos. Ora, petista algum é criminoso. Logo, erros. Que mais não seja, crime pode dar cadeia. Erro exige, no máximo, desculpas. Mais um pouco e as lideranças petistas sobreviventes estarão qualificando como erro deplorável o assassinato de Celso Daniel. Vivemos dias de eufemismos. Caixa 2 virou recursos não contabilizados. Caftina - que a imprensa toda grafou cafetina - é promotora de eventos. Doleiro é alocador de recursos no mercado financeiro. Líder comunista, depois da cartilha do Nilmário, virou líder socialista. Esta nova formulação é a súmula de uma longa campanha feita pela imprensa a partir do momento em que a palavra comunista deixou de ser título para virar palavrão. Os países comunistas se associaram na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Estava dado o mote para associar comunismo a socialismo. Como na Europa livre existiam as democracias socialistas, a imprensa assumiu a palavra socialismo para designar tanto os sistemas do Leste como do Oeste. Assim sendo, Olof Palme, Felipe González ou François Mitterrand eram socialistas ao mesmo título que Brejnev, Ceaucescu ou Envers Hodja. Com este sofisma, ficava claro - pelo menos para o Terceiro Mundo desinformado - que o mundo todo rumava ao socialismo. O cineasta argentino Garcia Videla, que está produzindo no México um filme sobre Trotsky, é mais prudente que Tarso Genro. Jamais ousaria falar em ventura stalinista: Deve-se evitar que o comunismo e o marxismo se identifiquem com o stalinismo, ou seja, com uma crueldade absoluta e uma destruição total dos princípios humanistas do socialismo. Observe o leitor a falácia do argumento. Primeiro, dissocia stalinismo de comunismo e marxismo, como se Stalin não fosse o grande líder dos comunistas e marxistas do século passado. Segundo, na mesma frase pula para os princípios humanistas do socialismo, naturalmente identificados com o comunismo e o marxismo. As grandes mentiras morrem sempre devagar. O último eufemismo a ser empunhado pelos petistas é republicano. As reformas do governo petista não são mais de esquerda. Parece que esta palavra - da mesma forma que suas congêneres, comunismo e socialismo - está sumindo pelo ralo. Salvo engano meu, a nova grife foi enunciada pela primeira vez pelo mago das palavras, Tarso Genro, quando ministro da Educação, anunciou como democrático e republicano o projeto de reforma universitária proposto por seu ministério. O governo parece ter gostado do adjetivo e hoje não passa dia sem que algum áulico do Planalto não encha a boca com a palavrinha. Mas ela parece não ter muito futuro pela frente. Começa associada ao mais colossal esquema de corrupção já denunciado nos países ocidentais. Salvo nos regimes socialistas soviéticos, onde o PC exercia poderes absolutos e a corrupção era norma, não tenho lembrança de uma rede assim abrangente. Na atual Rússia, por exemplo, a corrupção não surpreende ninguém, afinal não faz parte do sistema. É o próprio sistema. E para lá estávamos seguindo, não fosse a denúncia de Roberto Jefferson. Nunca uma nação deveu tanto a um canalha. Lula, por sua vez, tenta comparar-se aos nomes que um dia ocuparam a Suprema Magistratura da nação. Comparou-se primeiro a Getúlio Vargas e depois a Juscelino Kubitschek. Desastradas comparações. Se tivesse um dia se debruçado sobre algum livro de História do Brasil, saberia que Getúlio derrotou os comunistas na Intentona de 35, quando Stalin enviou seus agentes assessorando Prestes,
[VotoEletronico] Re: Viva a crise!
Desculpem. É do Jabor! Esqueci de citar - Original Message - From: maneschy [EMAIL PROTECTED] To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Tuesday, August 23, 2005 2:18 PM Subject: [VotoEletronico] Re: Viva a crise! Carriles, de onde veio este texto On Tue, 23 Aug 2005 09:39:02 -0300, Alejandro Carriles wrote Viva a crise! Acrise é boa. Nada melhor que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a história anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz alertas. A crise nos faz importantes pois, subitamente, todos se preocupam conosco - nós, a opinião pública, nós o povo, nós, os babacas que todos preferiam na sombra, na modorra e que, de repente, podem sair batendo panelas nas ruas. A crise nos inclui na política. Aliás, crise no Brasil é quando a política fica visível para a população. A crise é boa porque acabaram as crises cegas, radiofônicas, anos 50. Hoje as crises são online, na internet, nos celulares, com todas as sacanagens ao vivo, imediatas. A crise é uma aula, quase um videogame. A crise é um thriller em nossas vidas. A crise nos permite ver a verdade. Mas, como - se todos mentem o tempo todo? A crise nos ensina a ver a verdade de cabeça para baixo. Ensina que a verdade é o contrário de tudo que dizem os depoentes, testemunhas e réus. A verdade é tudo que os políticos negam. A crise é boa para conhecer tipos humanos. Temos de tudo - uma galeria de personas, de máscaras, de bonecos de engonço, de mamulengos, temos um reality show sobre o Brasil, temos o desfile de caras, de bocas, de mãos trêmulas, de risos e choros constrangidos, temos as vaidades na fogueira, os apelos à razão, temos os clamores de honradez, os falsos testemunhos, os tratamentos arcaicos, antigas gramáticas, temos as vossas excelências, as senhorias, vemos os alicerces do país aparecendo, a lama debaixo das dignidades, temos os intestinos, os pés de barro, os nós na tripa, temos os apêndices supurados, temos os miasmas que nos envenenam aparecendo sob a barra da saia de juízes e desembargadores, as sujeiras escorrendo sob as frestas da lei. E tudo vai diplomando o povo em ciência política. A crise é boa também para acabar com alegorias proletárias, com a crença de que operário teria um saber metafísico e santificado e mostra que para ser presidente tem sim que estudar e ter competência. A crise é também aula de teatro. A crise nos revelou a revolução dramática de Roberto Jefferson. Trata-se de um Gargantua, um ex- Pantagruel, um raro tipo rabelaisiano que se virou ao avesso e transformou merda em ouro, mentira em verdade. Jeff é o anti-herói heróico. Jeff conhece a boca do boi, a baba das coisas, a barra pesada. A verdade de Jeff tem a legitimação do crime assumido. Jeff suja a limpeza e não denuncia exceções, mas exibe a Regra. Crise também é cultura. A crise é Brecht, Shakespeare, Nelson Rodrigues. A crise tem até a casa da mãe Joana, Jeanne. Jeff nos mostrou que o crime político não é um defeito; é uma instituição. Jeff é a prova de tudo que Sérgio Buarque estudou. Se Jeff não existisse, tudo estaria rolando no banho-maria do PT e do Dirceu-2010. Ouso dizer: por vielas mal freqüentadas, Jeff fez um grande bem ao Brasil. Jeff faz dupla com Dirceu, seu alter ego, seu espelho. Não haveria um sem o outro. Dirceu desprezou Jeff e este o destruiu. A crise ensina que a salvação do país é destruir os esquemas que Jeff denunciou e que a destruição do país seria seguir o que Dirceu queria. A crise nos espanta: como um sujeito só como Dirceu consegue acabar com 25 anos de um partido, com um Governo e consigo mesmo? A crise nos ensina o horror do narcisismo totalitário. A crise ensina que os velhos revolucionários têm um comportamento parecido com os políticos oligárquicos. Ambos trabalham na sombra, na dissimulação, no cabresto dos militantes. A crise acaba com a mitificação do PT como o partido dos puros. Acaba essa bobagem alegórica e messiânica em que muito intelectual acreditou. A crise humaniza os petistas, pois os há honestos, românticos, corretos e os há também ladrões, medíocres, famintos e boçais. A crise vai reformar a idéia de esquerda no país. Vai criar uma esquerda mais verdadeira, mais útil, mais possível. A crise acabará com os fins justificando os meios, a crise acaba com o futuro e nos trará o doce, o essencial presente, a crise nos dá uma porrada na cara para deixarmos de ser bestas. A crise é boa porque acaba com as ilusões do povo. A crise é boa para gerar crise nas pessoas, crise existencial. A crise é boa porque desmoraliza a ópera bufa em que vivemos e traz a verdade da tragédia real. A crise acaba com a esperança e estimula a vigilância crítica. A crise ensina que ninguém é revolucionário ou herói ou comandante supremo ou companheiro; as pessoas são narcisistas, compulsivas, agressivas, dependentes, invejosas, fracassadas, com problemas sexuais. A crise ensina mais Freud do que Marx. A crise mostra que a velha esquerda não tem programa; tem um
[VotoEletronico] Elio Gaspari
Publicado em 21 de agosto de 2005 Versão impressa Elio Gaspari http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/gaspari.asp Pede um, leva dois A percentagem de grão-petistas que não sabia das malfeitorias de Delúbio Soares e José Dirceu é a mesma dos generais que, durante a ditadura, não sabiam que se torturavam e assassinavam presos políticos em quartéis do Exército. Cada um pode conviver com a percentagem que quiser, mas tem que levar as duas. Lula não sabia da roubalheira. Tudo bem, e o general Emílio Medici, presidente de 1969 a 1974, também não sabia que havia tortura. Lula diz assim: Um presidente não pode saber de tudo que acontece nos bastidores do governo. Em 1970, numa audiência com D. Eugenio Sales, o presidente Medici disse assim: Veja a minha situação. Acontece uma coisa no Piauí, como é que vou saber? * Comissário do caos José Dirceu tem um componente destrutivo em sua biografia que não deve ser esquecida por seus companheiros. Sua participação na montagem do congresso clandestino da UNE em Ibiúna, em 1968, é o exemplo mais remoto desse traço. O episódio, transformado em apoteótico sacrifício, foi um ato deliberado de imolação do movimento estudantil. Ou alguém acha que se pode organizar um encontro clandestino de 900 pessoas num lugar deserto? Dirceu sabia que o governador de São Paulo, Abreu Sodré, poderia tolerar uma reunião no Conjunto Residencial da USP. O governo Lula ele já detonou (com a ajuda do companheiro). Falta detonar um eventual futuro do PT. -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.10.13 - Release Date: 19/08/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] TSE: 122 milhões poderão votar no referendo sobre co mércio de armas
TSE: 122 milhões poderão votar no referendo sobre comércio de armas http://oglobo.globo.com/jornal/pais/169525812.aspBRASÍLIA, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que 122.042.825 brasileiros estarão aptos a votar no referendo sobre a comercialização de armas, dia 23 de outubro. Será a maior consulta popular informatizada do mundo. Os eleitores deverão opinar se aprovam ou não a proibição da venda de armas de fogo e munições no país. O voto no referendo é obrigatório. Quem não puder votar deverá justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, 59.921 eleitores residentes no exterior não poderão votar. Segundo a instrução normativa do TSE que regulamentou a propaganda para o referendo, o serviço de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar frentes parlamentares favoráveis ou contrárias à comercialização de armas no Brasil. Caminhadas, carreatas, passeatas e a utilização de carros de som para a divulgação de jingles ou mensagens das frentes parlamentares serão permitidos até o dia 22 de outubro, véspera do referendo. A propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 1 de outubro a 20 de outubro. Adolescente morre baleado em escola de Contagem (MG) Um adolescente de 15 anos morreu e outros dois ficaram feridos, atingidos por tiros ontem numa escola municipal em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime aconteceu no intervalo das aulas, quando o rapaz foi chamado ao portão. Ele chegou com o irmão, de 14 anos, e foi baleado na cabeça, morrendo na hora. O irmão também acabou atingido por um tiro de raspão no peito e levado para o Pronto Socorro de Contagem. Ele foi atendido e liberado, sem ferimentos graves. Uma outra aluna, de 14 anos, foi baleada na perna e foi levada para o Hospital João 23, em Belo Horizonte. Segundo os médicos, o quadro clínico dela não é grave. Ainda não há informações sobre a causa do crime. Em São Paulo, a polícia informou que o comerciante de tecidos Paulo Roberto Monteiro, de 49 anos, preso quarta-feira com mais de 500 armas, tinha certificado de registro de colecionador. O documento o autorizava a ter 115 armas, segundo o Exército. Ele estaria autorizado ainda a possuir duas metralhadoras pesadas de uso coletivo apreendidas pelo Departamento de Narcóticos (Denarc). O arsenal estava escondido em um sítio em Piracaia, interior paulista. O Denarc suspeita que Monteiro vendia e alugava armamentos para integrantes de uma organização criminosa. Além de extrapolar no número limite de armas, o colecionador tinha armamentos roubados ou com a numeração raspada. Monteiro teria confessado que muitas munições ilegais teriam sido contrabandeadas do Paraguai. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.10.12 - Release Date: 17/08/05
[VotoEletronico] Esta crise não é política - é psiquiátrica
Esta crise não é política é psiquiátrica Quem sou eu? Quem sou eu para peruar sobre uma nova esquerda no país? Mas, espero, espero, e ninguém diz nada... Os intelectuais que, deslumbradamente, legitimaram o Lula, nos últimos 20 anos, repetem os diagnósticos sobre o mundo capitalista mas, na hora de traçar um programa econômico-político para o Brasil, temos o silêncio dos inocentes. Podem procurar nos artigos dos últimos dez anos: não há uma só linha sobre como mudar a economia para além do projeto Malan-Palocci e a bendita herança maldita. Xingam o neoliberalismo, juros altos mas, além de slogans de rupturas sem base politica, não têm alternativas. A autocrítica da moda agora na Academia é que o governo Lula não politizou os conflitos de classe, não passou por cima do Congresso e não fez uma democracia plebiscitária direta, a exemplo do Chavez visto como grosso, mas interessante. O extraordinário em intelectuais é que eles não se preocupam com o detalhe de dizer como fazer tais rupturas. Criam programas políticos impraticáveis com a tranqüilidade dos ociosos ou ficam quietinhos relendo Marx em alemão. Ou chorando com a crise de sua fé religiosa. Eles não têm de criticar erros do governo ou do PT; têm é de fazer autocrítica sim, pelo auto-engano olímpico de ignorarem o óbvio. Uma pergunta que não cala: Como é que os intelectuais marxistas puderam heroificar tanto a subida do PT, sem imaginar a hipótese de que um bando de loucos poderia invadir o governo e se destruir, destruindo-o?. Falem de si, façam autocrítica, como aquele bravo dirigente chinês que berrava: Sou um cão imperialista, sou o verme dos arrozais!... É assustador, quase maravilhoso, vermos que as críticas da esquerda à esquerda também estão erradas. No Brasil, a palavra esquerda continua o ópio dos intelectuais. Pressupõe uma substância que ninguém mais sabe qual é , mas que fortalece, enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres. A Academia e pobres pensadores como eu temos de acabar com o raciocínio metafisíco-economicista do que fazer, partindo do Geral para o Particular, de Universais para Singularidades. As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos que encerrar reflexões dedutivas e apostar no indutivo, sair das macro-soluções e aceitar as micro. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista, possível e até pessimista. O pensamento da esquerda metafísica tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais óbvia, mais cotidiana. Weber em vez de Marx, Sergio Buarque de Holanda em vez de Florestan Fernandes, Tocqueville em vez de Gramsci. Além disso, nosso pensamento progressista tem de ser local, brasileiro, dentro do vento do tempo. Idéias que servem para outros países podem não nos servir. Não tem cabimento ler Marx em alemão durante 40 anos e aplicá-lo como um emplastro salvador sobre nossa realidade patrimonialista e oligárquica. Temos de questionar o sentido desse conceito secular esquerda. (Atenção, caros inimigos, não estou dizendo que a direita arghhh... é certa. Estou falando em revisão (revisionismo, sim) do repertório e de códigos para reorganizar politicamente o desejo de mudança social.) De cara, temos de assumir o fracasso do socialismo real. Quem tem peito? Como abrir mão deste dogma de fé? A palavra socialismo (mesmo que fosse possível hoje em dia) nos amarra a um fim obrigatório, como se tivéssemos que pegar um ônibus até o fim da linha, mesmo que houvesse outros caminhos. (Já imagino a carga de ira contra mim...). A idéia de socialismo foi importante nos séculos XIX e XX para tisnar a onipotência do capital. No entanto, a verdade tem de ser enfrentada: infelizmente, não há hoje no mundo alternativa ao capitalismo. Isso é o óbvio doloroso. Digo e repito: uma nova esquerda tem de acabar com a fé e a esperança. Isso dói, eu sei; mas, contar com essas duas antigas virtudes não cabe mais neste mundo de bosta de hoje. No Brasil, uma nova esquerda tem de trabalhar no dia-a-dia e não saber para onde vai. Do contrário, não conseguiremos pensar. Não adianta refundar o PT como se fosse um erro dentro de uma esquerda certa. A crise do PT-Lula é o resultado da falência de proposições ideológicas de cem anos. Sem programa teórico e partidário, macro ou micro, os petistas no poder seguiram as receitas do bolchevismo ridículo e paranóico de Dirceu, Gushiken e sua gangue. Deu nisso. Os que se consideram progressistas e, vá lá, de esquerda, têm de abandonar a religiosidade messiânica que levou Lula ao poder, sem levar em conta sua deficiência cultural, seu oportunismo, seu deslumbramento consigo mesmo, sua incompetência hoje visível. Temos de acabar com categorias ideológicas clássicas e alistar Freud na análise das militâncias. Levar em conta a falibilidade do humano, a mediocridade da porcada magra
[VotoEletronico] DEUS NOS LIVRE ou RUIM SEM ELE PIOR SEM ELE
Linha de sucessão Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula por Aline Pinheiro Além das quase insuperáveis dificuldades políticas decorrentes de um eventual impedimento do presidente Lula e de seu vice, José Alencar, a escolha de um novo ocupante para o Palácio do Planalto em tempos de crise terá de superar também alguns obstáculos jurídicos e legais. No caso de impedimento do presidente, é muito provável que o vice, José Alencar, companheiro solidário de Lula em todas as peripécias de campanha e de governo, também seja declarado impedido. Se isso ocorrer, passa a valer o que manda a Constituição. O artigo 80 determina como é montada a linha de sucessão. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Ao se conferir os nomes dos ocupantes destes cargos, chega-se à conclusão de que apenas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não está diretamente envolvido com a crise política. Vale lembrar que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-AL), é membro do Partido Progressista, apontado como um dos mais destacados clientes do mensalão. O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontra fortes resistências no meio político. Para Jobim, se a hora não chegar agora em função da crise, poderá ocorrer depois dela: o PMDB especula com sua candidatura para a sucessão de Lula, em tempo normal. Qualquer um destes eventuais sucessores, no entanto, só ficariam no Palácio do Planalto por 30 dias, o prazo que a Constituição, em seu artigo 81, parágrafos 1º e 2º, dá para que o Congresso realize eleição para escolher novo presidente e novo vice para completar o mandato de Lula e Alencar. O grande problema é que, como adverte o especialista em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral Júnior, este artigo depende de regulamentação. Passados 17 anos da aprovação da Constituição, o artigo 81 ainda não foi regulamentado. Assim, fica-se sem saber, por exemplo, se qualquer cidadão ou se apenas os membros do Congresso podem se candidatar para o mandato-tampão. Isso quer dizer que se Severino Cavalcanti sentar-se na cadeira de Lula numa eventualidade, ele só sai de lá depois que o Congresso aprovar a regulamentação do artigo 81 da Constituição. É bom que seja em regime de urgência-urgentíssima. Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2005 Sobre o autor No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.10.3 - Release Date: 08/08/05
[VotoEletronico] Imp... lodiu!
Imp ... lodiu! Démerson Dias O governo foi à lona hoje. E de forma espetacular. Tão espetacular que até a oposição perdeu o prumo diante da oportunidade de impeachement que cai em seu colo a partir das declarações de Duda Mendonça. Cair no colo é modo de dizer. As raposas cozinharam, cozinharam e o PaTo vai ser servido com laranja. A exasperação é notável e a tucanagem não sabe com precisão como lidar com a oportunidade. Claro que isso vai durar muito pouco. A única variável a ser realmente equacionada no panorama político se chama José Alencar. A primeira complicação inesperada é o financiamento da campanha haver ultrapassado as fronteiras nacionais. Tanto que Valério nega prontamente. Conhece direitinho o script. Claro que Duda também sabe muito bem do que está falando, estão ali dois mercadistas, sendo que Duda ganha a vida nesta profissão. Não existe inocente em lado algum dessa celeuma. A situação é de tal modo grave que mesmo que o Congresso chame o maior pizzaiolo do mundo (tem uns bons aqui ao lado, no Bixiga) e por mais que o Nelson Jobim se empenhe, pelo menos o Ministério Público já está obrigado a propor duras sanções ao partido, ao governo e também ao próprio presidente Lula. Se o quadro era complexo, foi elevado ao quadrado. Nem seria necessário o TSE apreciar o pedido de cassação do registro partidário proposto por César Borges (PFL-BA). De saída o PT já está inviabilizado pela multas aplicáveis no caso de gastos não declarados (cinco a dez vezes a quantia em excesso).Se Judiciário e MPU não cumprirem a lei serão coniventes. A extensão da crise que toca em Lula reside no fato de que os candidatos são formal e pessoalmente responsáveis pelas suas contas. A lei é explícita: o candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa. A alegação de desconhecimento é refutada prontamente pela lei. Imaginemos o descalabro: Lula pode responder até por abuso de poder econômico! O problema também alcança o judiciário via Justiça Eleitoral, a ponto do presidente do TSE acabar de constituir comissão para revisar e atualizar a legislação sobre delitos eleitorais e também sobre a prestação de contas dos partidos. Notadamente a Justiça Eleitoral visa se antecipar ao inescapável. O acompanhamento fictício do processo eleitoral facilitou a vida da bandalheira. Sempre me impressionou que o TSE não dedicou ao tema do controle das eleições o fervoroso empenho que dedicou para tornar a urna eletrônica inauditável e mais leniente aos interesses dos fabricantes do que dos eleitores. Sou forçado a reconhecer que desconheço na história do país momento mais insólito. Pode-se apelar para qualquer variável de interpretação. Para os mais suscetíveis até sinais de maldição podem ser apontados em torno da questão. Lula para se eleger e governar se engalfinha com uma banda do que há de pior no panorama político (não precisamos ficar animados a outra banda podre está com a oposição). Se tivesse optado por governar com e para o povo jamais teria chegado a essa situação. Poderia ter outros problemas, não esse. Agora não lhe resta mais alternativa do que clamar pelo apoio popular. Mas como alguém em sã consciência pode ir em socorro de um governo que naufraga no mais formidável mar de lama já presenciado no país? O governo Lula perdeu qualquer condição real de governabilidade. E a persistência levará apenas a uma tragédia de proporções mais desastrosas. Uma solução negociada a essa altura só será possível se o país der o passo adiante à beira do abismo. Qualquer um que fosse levar à sério a solução desse cataclismo teria que postular no mínimo a convocação de eleições gerais, dissolução do congresso e inelegibilidade de nove em cada dez parlamentares. Está falida a democracia burguesa no Brasil. E isso é ótimo para o capitalismo e globalitarismo. Os apoioadores do governo no campo social estarão assumindo um mico de proporções titânicas se não encontrarem uma solução mágica ou milagrosa. Há limites no compromentimento dessas organizações. Estivemos nas ruas contra Collor por uma ínfima fração disso tudo. Claro que o tucanato não teria do que se gabar pois representam apenas a profissionalização das molecagens do Collor. Mas o caso é que Lula flertou o tempo todo com o aliado mais improvável e ao fazê-lo virou as costas aos únicos que, agora, teriam condições de lhe garantir alguma estabilidade. O governo foi à lona e ainda que se levante antes do final da contagem depende muito mais da benevolência dos adversários do que de seus próprios recursos para não ter o fim mais deplorável que se teve notícia na história do país. A proposta de Convocação do Conselho da República, que até seria uma saída inteligente antes, também está politicamente inviabilizada. Supor que estaria ao alcance de Lula um retorno aos braços dos 53 milhões de
[VotoEletronico] Pior que um crime, um erro (FOLHA DE S.PAULO)
(7/8/2005) PUC: Pior que um crime, um erro (FOLHA DE S.PAULO)Veículo: Jornal: Folha de S.Paulo - Suplemento: Mais! - 7/8/2005 Conteúdo: AGORA É LULARENATO MEZANCOLUNISTA DA FOLHA Questionado por Napoleão acerca da conveniência de mandar assassinar o duque de Enghien, seu ministro Talleyrand teria retrucado: "De forma alguma, majestade! É pior que um crime -é um erro".Diante desta resposta, muitos pensarão nas sugestões que, em seu "Príncipe", Nicolau Maquiavel oferece aos que queiram governar um Estado. E, a propósito das revelações que têm assombrado o país, o pensador vem sendo lembrado com insistência: ao "maquiavelismo" da cúpula do PT caberia a responsabilidade pela dilapidação do capital político acumulado ao longo de 25 anos de combates. Por outro lado, seria por não ter seguido as lições do florentino -que recomendava aos governantes firmeza no trato da coisa pública- que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se teria colocado na difícil situação em que se encontra. Que pensar dessas afirmações, que permeiam muitos dos comentários sobre a crise atual?"Virtù" e FortunaO pensamento de Maquiavel é mais complexo do que a caricatura que dele traçaram seus adversários, na qual ele aparece apenas como defensor da amoralidade, e mesmo da imoralidade, no exercício do poder. Na verdade o diplomata toscano foi o fundador do que hoje chamamos ciência política, porque compreendeu que a vida do Estado depende de um jogo de forças no qual nenhum contendor dispõe de meios de manter para sempre a sua hegemonia. Em seu vocabulário, esses contendores são o "príncipe", os "grandes" e o "povo".Os escritos de Maquiavel analisam de que modo os Estados devem se organizar para atingir a grandeza, e também aconselham seus dirigentes -quer seja o Estado monárquico ou o republicano- sobre as formas de conquistar e manter o poder. A pecha de imoral se deve a que ele não recua diante do fato de que, para conseguir seus objetivos, o governante pode ter que recorrer a meios cruéis ou violentos: daí a idéia de que os fins justificam os meios.Maquiavel jamais o disse dessa forma; para ele, os fins do Estado são a glória, a grandeza e o bem comum, e é para alcançá-los que admite o uso de quaisquer meios -bons, neutros ou maus, tanto faz. Comentando o assassinato de Remo por seu irmão Rômulo, escreve ele nos "Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio": "Embora o feito o acuse, o resultado deveria escusá-lo", pois esse crime foi necessário para estabelecer as primeiras instituições de Roma, segundo ele responsáveis pela imensa grandeza daquele povo.É necessário compreender que Maquiavel não está interessado no aspecto moral do problema: não é que ele aprove -nem, de resto, desaprove- a ação evidentemente indigna do fundador da "urbs". O nervo de seu argumento consiste em considerá-la unicamente sob o ângulo de sua eficácia para que Rômulo atingisse seu objetivo, que era reinar sozinho.À disposição de fazer o que for necessário para alcançar a grandeza ou a glória cívica, Maquiavel chamou "virtù", termo para o qual talvez a melhor tradução seja "competência". É ela que torna o príncipe capaz de compreender o que se passa à sua volta, não se deixando enganar pelas aparências e tomando as decisões que melhor convierem: fazer alianças ou desfazê-las, mostrar-se clemente ou brutal, manter acordos ou traí-los -desde que possa neutralizar as reações dos prejudicados, que naturalmente tudo farão para se vingar. Misto de lucidez, determinação, conhecimento e habilidade, a "virtù" é a principal qualidade que um príncipe ou um Estado deve possuir para tornar-se grande e assim se manter.Mas, para que isso aconteça, é preciso também o concurso da Fortuna -a combinação favorável das circunstâncias-, que, graças à sua elevada "virtù", o príncipe tem condições de aproveitar: recursos naturais ou militares, fraqueza momentânea de seus adversários internos ou externos, oportunidade adequada para tomar tal ou qual medida, e assim por diante. Por outro lado, sem "virtù" o bafejo da Fortuna será incapaz de impedir o enfraquecimento de um Estado, ou a ruína de quem o governa.Apesar das inúmeras mudanças que desde o tempo de Maquiavel ocorreram na organização dos Estados, sua análise permanece válida: na arena política, confrontam-se forças de magnitude diversa, e a "virtù" continua a ser o elemento decisivo para assegurar o triunfo de uma delas. No que se refere ao governante, ela se chamará atualmente visão de estadista, habilidade política, ou como quisermos: na sua ausência, projeto algum chega a se consolidar.Lula tem "virtù'?Esta sumária apresentação do pensamento de Maquiavel nos permite formular uma questão: até que ponto Lula tem demonstrado possuir "virtù"? Lembremos que essa qualidade nada tem a ver com o que chamamos "virtude", e portanto não pertence à esfera da ética. As reiteradas afirmações do presidente sobre sua probidade pessoal -"ninguém neste país é mais ético
[VotoEletronico] FC - Mídia está proibida de tomar posição no refer endo
Em cima do muro Mídia está proibida de tomar posição no referendo As emissoras de rádio e televisão e a imprensa na internet não poderão privilegiar a posição de qualquer frente parlamentar no referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas e munição no país. É o que determinam as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. As regras proíbem as emissoras de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo. Também não é permitido veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates sobre o referendo. De acordo com a instrução normativa, é vedado transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. As informações são do TSE. As regras proíbem a trucagem, que é definida como todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar pessoa ou frente parlamentar ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer frente parlamentar. As disposições do TSE também se aplicam às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado, inclusive provedores da internet. A Justiça Eleitoral, por representação de frente parlamentar ou do Ministério Público, poderá fazer cessar propagandas que violem a legislação. Número na urna O TSE também decidiu por meio de sorteio que a opção não ao desarmamento corresponderá à tecla número um na urna eletrônica. A escolha do sim pela proibição do comércio de armas será feita na tecla número dois. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comanda a frente parlamentar "Por um Brasil sem armas" e o deputado Alberto Fraga (PFL/DF) defende a frente "Pelo direito da legítima defesa". O referendo será realizado no dia 23 de outubro. Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005 No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.10.3 - Release Date: 08/08/05
[VotoEletronico] Re: Re: [VotoEletronico] FC - e-indignação
Achei o site muito bem produzido. No registro.br o responsável é o mesmo que de uma agência de comunicação. Sei não... Posso estar errado, mas está me cheirando a captação de mala-direta. É minha opinião. Esperteza de publicitário... - Original Message - From: maximus [EMAIL PROTECTED] To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Tuesday, August 09, 2005 1:28 PM Subject: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] FC - e-indignação Oi Chadel, Fiquei meio desconfiado e mandei a msg abaixo: Bom dia, Quem patrocina esse interessante, participativo e justificado movimento? Maximus Santiago, Niterói, RJ. - Original Message - From: Roger Chadel [EMAIL PROTECTED] To: Roger Chadel voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Tuesday, August 09, 2005 1:00 PM Subject: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] FC - e-indignação Pessoal, Peço desculpas a todos pela mensagem que enviei a respeito da e-indignação. Logo eu, que sou contrário a toda corrente ou mensagem com origem não conhecida, fui repassar isso! Na verdade, a possibilidade que este tipo de manifestação venha a ser levada em conta pelos políticos ou pelas autoridades é muito pequena. Primeiro, é fantasia achar que vamos chegar a 506 mil adesões. Depois, não existe identificação do aderente, o que torna o manifesto sem valor legal. Por outro lado, a quantidade de emails conseguidos de modo voluntário é um tesouro na mãos de spammers. Um amigo fez uma pesquisa e descobriu: 1. O domínio www.e-indignacao.com.br pertence à empresa Fabra Quinteiro Comunicações Ltda.. 2. No documento abaixo, do Ministério da Fazenda, vê-se que o nome completo da empresa é FABRA QUINTEIRO THE SALES MACHINE COMUNICAÇÕES LTDA, e Segundo informações prestadas pelas requerentes, o objeto principal da constituição da sociedade (FABRA QUINTEIRO THE SALES MACHINE COMUNICAÇÕES LTDA.) é a prestação de serviços de publicidade e propaganda e marketing direto, com a intenção de que a mesma possa atuar como base para uma planejada expansão no Mercosul. http://www.fazenda.gov.br/seae/documentos/pareceres/Servicos1/pcrACEurocaplu ciam.PDF Isso é uma maneira elegante e oficial de caracterizar um spammer. Tudo isso me faz crer que seja uma armadilha oportunista para se obter uma boa base de dados de endereços eletrônicos. Portanto: NÃO SE INSCREVAM NESTE MARCHA VIRTUAL! Roger Chadel A respeito de [VotoEletronico] FC - e-indignação, em 09/08/2005, 10:47, Roger Chadel escreveu: RC Amigos da lista, RC Não gosto de usar a lista para assuntos fora de contexto, muito menos RC para correntes. Esta tem um pouco de ambos, mas assim mesmo me parece RC pertinente: RC Eu estou participando da e-indignação, a caminhada virtual rumo a RC Brasília contra a corrupção. Serão 506 mil pessoas chegando ao RC Planalto Central para registrar a indignação dos brasileiros com o RC cenário político atual. Participe do maior manifesto on-line contra a RC corrupção do Brasil. Acesse www.e-indignacao.com.br. -- Grande abraço, Roger Chadel O TSE deve voltar a ser um tribunal |---//---| | /| Se a urna não imprimir, seu voto pode sumir! || www.votoseguro.org Extraido de minha coleção de taglines: O que te engorda não é o que você come entre o Natal e o Ano Novo, mas o que você come entre o Ano Novo e o Natal (Hebe Camargo) /\ \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html X ASCII ribbon campaign - against html mail / \ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Fw: Obrigada pela sua partici pação!
Resposta automática ... - Original Message - From: maximus To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Tuesday, August 09, 2005 3:50 PM Subject: [VotoEletronico] Fw: Obrigada pela sua participação! Eis a resposta a minha pergunta. Reflitamos! Maximus Santiago. Niterói, RJ. - Original Message - From: e-indignação To: maximus Sent: Tuesday, August 09, 2005 2:35 PM Subject: Obrigada pela sua participação! Obrigada pela sua participação, continue acompanhando a caminhada virtual rumo à Brasília contra a corrupção! Vamos lutar pelos nossos direitos e protestar contra a corrupção. O povo está indignado, continue divulgando o siteA agência de publicidade FabraQuinteiro de São Paulo- SP que está promovendo essa ação,obrigadapela atenção desde já! E-indignação - Caminhada virtual rumo a Brasília contra a corrupção.
[VotoEletronico] ENC: VARIG NO ESQUEMA DO MENSALÃO APOIA O DESARMAMENTO
Title: São Paulo, 06/08/2005 - Notícias Movimento Viva Brasil -Mensagem original-De: Notícias Movimento Viva Brasil [mailto:[EMAIL PROTECTED]Enviada em: sábado, 6 de agosto de 2005 12:45Para: Alejandro CArrilesAssunto: VARIG NO ESQUEMA DO MENSALÃO APOIA O DESARMAMENTO VARIG: NO MESMO DIA QUE FOI ACUSADA DE PARTICIPAR DO ESQUEMA DO MENSALÃO EMPRESA AÉREA DO RIO GRANDE DO SUL FECHA ACORDO COM RENAN CALHEIROS PARA APOIAR O DESARMAMENTOREPASSEM PARA NOSSOS ALIADOS, ESCREVAM PARA A EMPRESA E PRINCIPALMENTE NÃO USEM NENHUM SERVIÇO DA MESMA[EMAIL PROTECTED][EMAIL PROTECTED]Ajuda ao PT e PTB envolvia a Eletronorte, IRB e Varig OEstado de São Paulo - 4 de agosto de 2005Brasília - O deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente licenciado do PTB, aproveitou seu depoimento à CPI do Mensalão, para voltar suas baterias contra o deputado José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil; dirigentes do PT e o empresário Marcos Valério. Acrescentou ao grupo o ex-ministro Luiz Gushiken. Isentou o presidente Lula, mas garantiu que a "matriz" da corrupção está no Palácio do Planalto. E ao imbloglio da Portugal Telecom adicionou a Eletronorte, o IRB e a Varig.Notícia completa:http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/ago/04/153.htmVarig apóia campanha pelo desarmamento04/08/2005 - Presidência do Senadohttp://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=48828A companhia aérea Varig decidiu apoiar a campanha pelo desarmamento. A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (4) ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pelo presidente do Conselho de Administração da empresa, David Zylberstajn, que mostrou o material de divulgação que está sendo preparado para apoiar o voto "sim" à proibição do comércio de armas no Brasil, no plebiscito do próximo dia 23 de outubro. Zylberstajn disse que devido à importância da empresa, a Varig decidiu assumir uma postura ativa no apoio ao desarmamento e no sentido de dar mais um passo para aumentar a segurança do cidadão. - A Varig tem uma premissa básica, na sua própria essência de vida: a preocupação com a segurança das pessoas que estão sob os seus cuidados. A segurança é primeiro dogma da Varig e pensamos também na segurança das pessoas em terra, quando desembarcam - resumiu.Segundo Zylberstajn, a Varig atende hoje mais de 30 mil pessoas por dia e possui um mailing list do programa de milhagem Smiles, com mais de cinco milhões de pessoas. Além disso, acrescentou, a empresa vai veicular seu apoio ao "sim" em pôsteres, placas nos balcões de embarque, nos avisos sonoros de embarque e desembarque, nas instruções da tripulação e até nos revestimentos dos encostos das poltronas dos seus aviões. - Sabemos que o desarmamento não vai resolver completamente o problema da violência, uma vez que não existem soluções completas para tudo. Mas, podemos resolver pelo menos uma parcela desse problema - afirmou.Emocionado, Renan agradeceu o apoio e disse que a iniciativa da Varig estimulará outras empresas a apoiar a campanha pelo desarmamento.- O conceito da campanha é muito bom, absolutamente compreensível e fundamental para a mobilização e para a conscientização da sociedade - assinalou.Renan anunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar a regulamentação do referendo ainda nesta quinta-feira. A partir daí, explicou, será possível iniciar o planejamento mais detalhado da campanha. Na próxima terça-feira (9), informou, haverá uma reunião da Frente Parlamentar de apoio ao voto "sim", para definição da campanha, incluindo infra-estrutura e critérios para designação dos representantes estaduais. :São Paulo - (11) 3167-7045 - Assessoria de Imprensa: Hélio Perazzolo - (11)9901-1814E-mail: [EMAIL PROTECTED] A sua privacidade é muito importante para nós.Caso queira remover este e-mail da lista, acesse o seu cadastro em http://www.movimentovivabrasil.com.br/cadastro, autentique-se, desmarque a caixa de "Quero receber notícias" e salve os dados do seu cadastro. No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.9.9 - Release Date: 02/08/05 No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.9.9 - Release Date: 02/08/05
[VotoEletronico] Os danos da proibição
Os danos da proibição Denise Frossard* O bom senso, sob o fogo cerrado da proposta de proibição do comércio legal de armas, pode ser mais uma das vítimas da ingenuidade ou violência branca da demagogia. O que se pretende com a proibição? Reduzir a criminalidade é a resposta, tão imediata quanto impensada, que nos vem à cabeça. Mas é uma resposta equivocada. A proibição do comércio legal de armas não fará recuar nem um milímetro a ousadia do crime (organizado), não baixará a taxa de delinqüência das ruas nem mesmo trará o conforto de diminuir a sensação de insegurança que, hoje, atinge em graus variados a sociedade brasileira. A proibição do comércio legal de armas, como o simples aumento de penas, a mudança do fardamento da polícia, tantas outras medidas (anunciadas ou já implementadas), tem sobre a criminalidade o mesmo efeito de um arco-íris no céu: uma ilusão bonita aos nossos olhos. No caso da proibição do comércio de armas, a falsa sensação produzirá, no entanto, um efeito danoso: retirará do Estado a possibilidade de controle (ainda que frágil, como agora) e dificultará ainda mais a investigação de crimes praticados com esse recurso. Proibida a comercialização, o Estado não terá mais instrumentos para o controle da circulação de armas. Como a sensação de insegurança persistirá, porque as verdadeiras causas da criminalidade (corrupção e impunidade) não são resolvidas em razão das deficiências do Estado, o mercado inteiro de armas de fogo irá para a clandestinidade. As provas desse argumento são muitas. Uma delas está no documento Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos, publicado pela imprensa, elaborado pelo coronel de infantaria Diógenes Dantas Filho, que, em conjunto com o Ministério Público Militar Federal, articulou uma ação policial militar para apreensão de armas clandestinas no Rio de Janeiro. O trabalho mapeia as rotas utilizadas pelo tráfico de armas e confirma a existência, em circulação, no Brasil, de 20 milhões de armamentos sem registro, em contraposição a 2 milhões de armas registradas. É uma absurda ingenuidade de uns (e razões suspeitas de outros) imaginar que, diante da proibição do comércio legal, ninguém mais comprará ou deixará de portar armas. O mercado não vai estancar simplesmente porque o Estado proibiu a comercialização. Historicamente não tem sido assim. Quem não se lembra da Lei Seca, nos EUA, ou da reserva de mercado de informática, no Brasil? Nos dois casos, e em muitos outros que a experiência de proibições comerciais mundo afora construiu, cresceu o mercado clandestino e o contrabando. Esse é o terreno fértil para aumentar a corrupção. A medida certa está no controle da fabricação e do porte de armas de fogo, e não na proibição da comercialização. Nesse ponto, é bom retirar do debate a idéia equivocada de que os que são contra a mera proibição estão no pólo oposto da argumentação, propondo às armas, cidadãos. Não é assim. Acredito na eficiência da regulamentação e no controle rigoroso da fabricação, do porte e da importação de armas. Acredito na responsabilização direta e penal de todo aquele que, mesmo não portando armas, estimule o porte ilegal. Venho defendendo publicamente esses pontos de vista desde o começo dos anos 90. O caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edição da lei 9.437, que estabeleceu condições para o registro e o porte de armas de fogo e, mais relevante, configurou como crime possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder (mesmo que gratuitamente), emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Até 1997, o porte ilegal de armas era uma simples contravenção penal. A partir de então, com a lei 9.437, passou a ser crime, com pena de prisão. Recentemente, o Senado melhorou ainda mais a lei, aprovando um projeto que, entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime inafiançável. A proposta do Senado será submetida à Câmara, onde terá o meu apoio. Apesar de não produzir resultados efetivos para o esforço de redução da criminalidade, que, comprovadamente, tem causas mais graves, a proposta para proibição do comércio legal de armas acabará sendo apresentada à população como um milagroso remédio. E nisto está o segundo, e talvez mais importante, equívoco. Sendo aprovada a proposta e em nada resultando no que concerne à necessidade de redução da criminalidade, veremos aumentar a incredulidade da população com as medidas que venham do Estado. Com isso, continuaremos perdendo um importante aliado na luta contra o crime: a confiança do cidadão no Estado. *Juíza de direito aposentada, fundadora da Transparência Brasil e deputada federal pelo PSDB-RJ No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.9.9 - Release Date: 02/08/05 No virus found in this outgoing
[VotoEletronico] Consultoria legislativa da Câmara recomenda abertura de processo contra Dirceu
05/08/2005 - 13h12mConsultoria legislativa da Câmara recomenda abertura de processo contra Dirceu http://oglobo.globo.com/online/pais/169345891.aspEvandro Éboli - O GloboBRASÍLIA - A representação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado José Dirceu (PT), encaminhada pelo presidente do PTB, Flávio Martinez, tem validade e o processo deve ser aberto, de acordo com um parecer da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), foi informado que Dirceu, mesmo no período em que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil, "continuou deputado, não perdendo o seu mandato". Em seu depoimento no Conselho de Ética, Dirceu disse que não poderia perder seu mandato por quebra do decoro parlamentar pelo fato de não ter exercido seu mandato no período em que era ministro do governo Lula. Diante disso, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu tirar a dúvida com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com consultaria legislativa da Câmara. "Acreditamos que existem razões políticas suficientes para dar seguimento à representação contra o deputado José Dirceu, com a conseqüente instauração do processo por quebra de decoro parlamentar", afirma José Theodoro Menck, assessor da consultoria. Na resposta enviada ao Conseho de Ética, a consultoria legislativa lembra também que, em casos anteriores, a Câmara dos Deputados já examinou a tese de que atos cometidos antes do exercício do mandato "podem se constituir em quebra de decoro parlamentar". A consultoria legislativa cita três casos deste tipo, o do deputadoTalvane Albuquerque, o de Hildebrando Pascoal e o de Feres Nader. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.9.9 - Release Date: 02/08/05
[VotoEletronico] SLOGAN : SE A PIZZA SAIR O LULA VAI CAIR !!
SE A PIZZA SAIR O LULA VAI CAIR !! -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de Maneschy Enviada em: sábado, 30 de julho de 2005 05:10 Para: voto-eletronico Cc: Civilis Assunto: [VotoEletronico] FC - Carta ABI Carta do Rio de Janeiro O Brasil não está à venda - contra a política econômica e a corrupção que a sustenta Os partidos populares, democráticos e de esquerda, as entidades cívicas e profissionais, as entidades sindicais, estudantis, dos movimentos sociais e comunitários, intelectuais, brasileiros e brasileiras, reunidas na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), realizam este ATO para manifestar sua oposição à política econômica do governo Lula e ao descalabro da corrupção, ao mesmo tempo em que dão um importante passo na construção de uma alternativa a esta situação. À indignação que o povo brasileiro já vivia com o abandono pelo governo Lula dos compromissos eleitorais somou-se à indignação com os escândalos de corrupção e desrespeito ao patrimônio e ao dinheiro públicos. O governo Lula mudou de lado, passou a defender e a realizar o mesmo programa econômico praticado nos oito anos de governo FHC, iniciado no governo Collor. Assim é que a busca incessante do superávit primário, a permanência da taxa básica de juros em níveis elevadíssimos, o estrangulamento de importantes setores econômicos em função da prioridade para os setores financeiro e exportador, entre outros fatores, só fez aumentar o desemprego, a exclusão social e a pobreza, acentuando a dependência e a submissão do país aos ditames do neoliberalismo. Mas, além de manter – e aprofundar – o modelo econômico, o governo adotou, também, o mesmo modo de governar de seu antecessor ao montar esquemas fraudulentos de arrecadações espúrias, ao distribuir dinheiro em malas, ao comprar votos para aprovar projetos contra o povo e o país, ao fazer alianças políticas a qualquer preço, ao desrespeitar o Congresso Nacional e os partidos. Mas, o governo foi mais longe ainda. Promoveu a reforma de previdência, destruindo direitos fundamentais dos servidores públicos; entrega as reservas brasileiras de petróleo através dos leilões da ANP; aprovou as PPPs, Parcerias Públicos Privadas, nome bonito para continuar entregando os serviços públicos e as empresas públicas/estatais ao lucro fácil dos negócios privados neoliberais; aprovou a Lei dos Transgênicos, que fere o meio-ambiente e os produtores rurais; aprovou a Lei das Falências; abandonou o compromisso com a reforma agrária; promove o loteamento e a privatização da Amazônia e outras medidas contrárias aos interesses nacionais. Acreditam que podem comprar votos por um lado e vender o país por outro. Querem avançar sobre as conquistas e direitos dos trabalhadores, dos estudantes e do povo, com mais reformas neoliberais: as Reformas Universitária, Sindical e a Trabalhista. O objetivo não é, como diz o governo, aperfeiçoar o ensino, a educação, a representação sindical ou melhorar as condições de emprego e de trabalho. Ao contrário, as reformas aprovadas, realizadas através da compra de votos, portanto, ilegítimas, bem como as que estão em discussão, têm por objetivo surrupiar direitos, aniquilar garantias, enfraquecer o povo e, assim, facilitar a vida dos grupos econômicos que estão à frente desse modelo que asfixia o Brasil e sua gente. Do mesmo modo, largaram a saúde, a educação e a segurança e, por isso, os servidores estão em luta para defender a valorização do serviço público e de suas carreiras profissionais, único modo de garantir atendimento ao povo mais humilde e necessitado. Agora mesmo, diante da avalanche de denúncias e provas nas CPMIs dos Correios e do Mensalão, o PT procura arranjar desculpas para sua improbidade dizendo que a movimentação dos milhões da corrupção era dinheiro de campanhas políticas e que todo mundo faz assim. É preciso parar com tudo isso. É preciso lutar contra a política econômica e a corrupção que a sustenta. Os milhões de brasileiros e brasileiras indignados, decepcionados, inseguros quanto ao futuro dos seus filhos, querem poder sonhar de novo. Querem ver o sonho se transformar na realidade de um Brasil independente, livre de corruptos e corruptores, voltado para o bem estar do seu povo e dono do seu destino. Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2005 PDT – PPS – PSOL – PCB – PSTU fonte: http://www.pdt-rj.org.br __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas
Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2005 - 10:21h http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=144726tip=UN Notícias 13/07/2005 - 16:18 - Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3535), com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e da totalidade do Decreto Legislativo 780/05, que autorizou o referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país. A entidade afirma que a legislação questionada repercute diretamente nas atividades relativas à defesa do Estado, pois a proibição da comercialização de armas de fogo e munição privará os cidadãos brasileiros de bem de seu direito líquido e certo à compra, propriedade, posse e guarda dessas armas. Isso poderá provocar um brutal aumento da criminalidade, da violência e do contrabando, diz a Adepol. A ação proposta pela Adepol alega a inconstitucionalidade do artigo 35 (caput e parágrafos 1º e 2º) da Lei 10.826/03. Esses dispositivos proíbem a comercialização de armas de fogo e munição e prevêem a realização de referendo popular, previsto para outubro deste ano. Se aprovada pelos eleitores, a proibição entrará em vigor imediatamente após a oficialização do resultado do referendo. A Adepol afirma que a proibição da comercialização impede o exercício do comércio assegurado pela Constituição Federal (art. 170, caput e parágrafo único). Registra que o comércio de armas, devidamente regulamentado, gerou a aquisição de direito adquirido e que seria inconstitucional seu término por meio de lei ordinária. A proibição da venda de armas ao cidadão comum, em caráter permanente, inviabiliza a produção e o comércio de armas, resultando em ofensa ao princípio do devido processo legal (art. 24, V, da CF), diz a entidade. Argumenta, ainda, que são direitos básicos do cidadão a segurança e a propriedade e a posse de armas e munições defensivas mediante as cautelas disciplinadas em lei. Até porque o Estado não é capaz de garantir a segurança de todos todo o tempo, sustenta a Adepol. Por fim, a entidade requer a suspensão da legislação questionada pelos tumultos que essas normas vêm causando ao pretender impedir o exercício de profissão lícita e pelo prejuízo que a aplicação desses preceitos causam ao comércio interno e às indústrias fornecedoras. BB/FV Enviar por email Processos relacionados : ADI-3535 -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.14 - Release Date: 13/07/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] A crise é uma oportunidade histórica
Publicado em 12 de julho de 2005 Versão impressa Arnaldo Jabor A crise é uma oportunidade histórica http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/jabor.asp Estou fascinado por dois homens: Bob Jefferson e José Dirceu. Os dois se completam, se explicam e criaram o panorama do país de hoje. Pela verdade de Dirceu chegamos à mentira; pela mentira de Jeff, chegamos à verdade. A mentira de Jeff é verdadeira e a verdade de Dirceu é mentirosa. Dirceu chegou à corrupção pela revolução e o Jeff, através da corrupção, está fazendo uma revolução no Brasil. O povo está maravilhado diante de tanta informação, fazendo um curso intensivo de si mesmo, finalmente vendo o subsolo de suas vidas. Os malformados intelectuais marxistas estão traumatizados por ver suas teorias sobre a dialética do PT ruindo como biscoito. Há dez anos esses acadêmicos ajudam a prejudicar o país. Primeiro, fazendo uma oposição teórica estúpida aos oito anos de governo de FHC, dando aval às sabotagens persistentes do PT na oposição. Atrapalharam a tentativa de reformar as estruturas sujas que impedem a organização republicana, com suas revistinhas marxistas, sua cegueira para o mundo real. Agora, ficam em silêncio aparvalhado diante da catástrofe. Falaram de capitalismo, de neo-liberalismo, com sua melancoliazinha satisfeita, achando que a saída do Brasil era a destruição de nosso ridículo capitalismo, para se chegar a um socialismo imaginário e se esqueceram que nossa desgraça maior é o velho patrimonialismo, do qual eles mesmo fazem parte, como netinhos de bacharéis escravistas, com suas cartolas abstratas. Seduzidos por Lula o operário em construção, o ungido da USP, o messias da Unicamp atacaram o inimigo errado. A crise atual é oportuníssima porque, além de explodir o tumor de séculos, está mostrando que o conceito de esquerda tem de ser reformado urgentemente, pois não dá conta da realidade do país. Os acadêmicos donos do latifúndio ideológico impedem o progresso do progressismo. Que têm a dizer os hegelianos sobre a nuvem de gafanhotos de barba e bigode que se abateu sobre o país, aparelhando a corrupção em nome do povo e do futuro socialista? Que análise fazem desta catástrofe que está desmanchando o sistema político? Por que ninguém previu nada, a não ser a Regina Duarte, eu (modestamente) e alguns professores escorraçados da academia? Sabem tudo de Kant e Benjamim, mas não entendem o botequim da esquina. São os legitimadores desse stalinismo de resultados que está espantando o Brasil. Quem entendeu que clientelismo, corrupção e burocracia no Estado são contradições mais terríveis que imperialismo ou capitalismo, quem fez uma análise mais profunda que o Jefferson na CPI? Quem saiu da torre de marfim e foi à luta? Esta ditadura conceitual tem de acabar. Se os pensadores não nos ajudam a pensar, temos de analisar sozinhos esta assustadora novidade que se nos apresenta, este salto qualitativo na história da corrupção. Todos os andaimes seculares que sustentaram nossas ilusões estão ruindo. A estrutura colonial está morrendo de velhice, já que ninguém conseguiu matá-la. E isso é bom, mesmo que nos leve de roldão, pois não podemos continuar pagando o mico de fingir que a governabilidade é possível nesse estado de coisas. A erupção do vulcão de excrementos é historicamente preciosa. No entanto, o excesso de descobertas pode nos cegar. Escreveu Foucault: Édipo não se cegou por culpa, mas por excesso de informação. Tenho medo de que nos ceguemos diante de tantas evidências da inviabilidade política. Tenho medo de que não suportemos tantas verdades. Acho mesmo que a opinião pública não toleraria ver alguma prova de que o Lula está na roubalheira. Não agüentaríamos ver o Lula nos traindo. Assim, ele que era a salvação do povo, agora está sendo retratado como o símbolo do povo enganado. Preferimos vê-lo como o pobre ingênuo. Foi fácil culpar o Collor: branco, rico e yuppie. Se Lula for culpado, estamos ferrados. Os crimes descobertos podem se somar numa montanha de verdades que se transmutarão em uma imensa mentira. A própria idéia de punição aos culpados esconde um perigo: pressupõe a noção de desvio da norma, quando a doença é a própria norma. Nossa mentira é estrutural. A idéia de punição é conservadora. Todo o sistema tem de ser mudado. Mas, quem fará a mudança? Que aparelhos do Estado? O Judiciário vai deixar tudo cair na vala comum dos recursos e chicanas. Ninguém irá em cana, sabemos. Não dispomos de aparelhos legislativos, jurídicos, repressivos para solucionar nada. Os fatos são muito mais complexos que as soluções disponíveis. Os remédios são do século XIX e os crimes do século XXI. Acho que só a comoção já visível da população poderá estimular uma virada institucional. Alguma coisa plebiscitária, de referendo, poderá dar conta da violência da descoberta de que nossa República é uma mentira. A República tem de ser re-fundada. Senão, poderemos nos cegar de tanta verdade, como Édipo. Ou então, teremos
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Textos Fora do Contexto das Urnas Eletrônicas
CNT/Sensus: denúncias de corrupção não afetam imagem de LulaIlimar Franco - O GloboBRASÍLIA - A pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta terça-feira mostra que as recentes denúncias de corrupção não afetaram a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem a opinião das pessoas sobre seu governo. A aprovação ao desempenho pessoal de Lula subiu de 57,4% em maio para 59,9% em julho e a desaprovação caiu de 32,7% para 30,2%. A avaliação positiva do governo subiu de 39,8% em maio para 40,3% em julho. A avaliação regular caiu de 38,6% para 37,1% e a negativa subiu de 18,8% para 20%. Todas oscilações estão dentro da margem de erro da pesquisa, que é de três pontos percentuais para cima ou para baixo. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 7 de julho. Para a maioria dos 2 mil entrevistados, o escândalo de corrupção está mais vinculado à Câmara do Deputados e ao PT do que a Lula. Para 35,4%, o escândalo está ligado à Câmara; para 31,2%, ao PT; e para 12%, ao presidente Lula. Quase metade dos entrevistados (45,7%) considera que Lula não tinha conhecimento prévio das denúncias sobre o suposto pagamento de mensalão na Câmara e de corrupção nas estatais. Para outros 33,6%, ele tinha conhecimento. O restante não respondeu ou não soube opinar. Os entrevistados também avaliam positivamente a atitude que o presidente tomou diante das denúncias de corrupção. Ele tem agido adequadamente para 47,8% e não tem agido da forma correta para 31,9%. A pesquisa mostra ainda que, para 64,7%, o pagamento de mesada a parlamentares para votar com a orientação do governo é uma prática antiga e utilizada em outros governos. Outros 18% acreditam que é uma prática nova criada no governo do PT. As simulações das eleições presidenciais de 2006 feitas pela pesquisa CNT/Sensus apontam que o presidente Lula ganharia no primeiro turno em todas, à exceção da lista em que aparece o prefeito de São Paulo, José Serra. No primeiro cenário, Lula teria 38,5% dos votos, seguido por Geraldo Alckmin, com 13,9%, Anthony Garotinho, com 12,12%, Cesar Maia, com 5,6%, Heloisa Helena, com 3,8%; e o intelectual Mangabeira Unger, com 0,8%. Indecisos, brancos e nulos somariam 26,3%. Na segunda lista, Lula teria 29,4% dos votos, contra 12% de Garotinho, 9,5% de Aécio Neves, 6,3% de Cesar Maia, 3,3% de Heloisa Helena, 1,2% de Mangabeira. Brancos, nulos e indecisos somariam 28,5%. Na terceira lista, Lula teria 37,1% dos votos, José Serra, 19,1%, Garotinho, 9,8%, Cesar Maia, 6,6%, Heloisa Helena, 3,1%, Mangabeira, 08%. Brancos, nulos e indecisos somariam 26,7%. Na quarta lista, Lula teria 38,1% dos votos, Garotinho, 11,6%, Fernando Henrique Cardoso, 10,8%, Cesar Maia, 8,1%; Heloisa Helena, 3,7%, Mangabeira, 11,08%. Brancos, nulos e indecisos teriam 27,2%. Se as eleições para presidente da República fossem hoje, 30,8% não votariam em Lula e o político mais rejeitado pelos entrevistados é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo a pesquisa CNT/Sensus, 58,1% não votariam em FH. A rejeição dos eventuais candidatos é a seguinte: Geraldo Alckmin, 42,4%; Aécio Neves, 42,5%; Cesar Maia, 55,4%; e Anthony Garotinho, 57,9%. - Original Message - From: Rio Net - Leamartine Pinheiro de Souza To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Tuesday, July 12, 2005 1:32 PM Subject: [VotoEletronico] Textos Fora do Contexto das Urnas Eletrônicas Estimados Colegas do Voto Eletrônico, Na condição de moderador do Fórum Eletrônico, recebi, de um de nossos colegas, uma mensagem por fora do Fórum reclamando o número de mensagens FC Fora do Contexto. Embora tenha sido minha iniciativa estimular as mensagens paralelas, devo acolher as regras anteriormente estabelecidas de que todo o texto que não esteja ligado diretamente ao assunto das Urnas Eletrônicas deve ser iniciado com a siga (FC). Para exemplificar, a presente mensagem deveria ter como Assunto: (FC) Textos Fora do Contexto das Urnas Eletrônicas Obs.: Neste caso, não fora aplicado para que mesmo aqueles que já filtram as mensagens recebam o presente. Desta forma estaremos dando liberdade aos nossos colegas que tenham mensagens interessantes de caráter geral e preservando aqueles que, exercendo o pleno direito do livre arbítrio, desejem receber mensagens de nosso Fórum sobre assuntos exclusivos sobre as Urnas Eletrônicas e a Segurança do Voto. Desde já agradeço a cordialidade com que recebam a presente e, POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 [EMAIL PROTECTED] Rua conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 No virus found in this incoming message.Checked by AVG Anti-Virus.Version: 7.0.323 / Virus Database: 267.8.13/47 - Release Date: 12/7/2005
[VotoEletronico] REPERCUSSÃO NA IMPRENSA - FOLHA, ESTADO E ISTO É
Title: São Paulo, 11/07/2005 - Notícias Movimento Viva Brasil REVISTA ISTO ÉDuelo nas urnasOs militantes contrários ao desarmamento criaram a ONG Viva Brasil, coordenada pelo professor Benê Barbosa. A não-reação deixou de ser certeza de que não haverá violência; você também pode morrer mesmo sem reagir, adverte Barbosa. Segundo ele, o governo propaga esse argumento e, com isso, lança uma cortina de fumaça sobre o tema segurança pública. O que existe hoje é a falência da segurança pública. ÍntegraCARTAS À REDAÇÃOGoreti de QueirósRua William Speers, 1000, São Paulo/SP, CEP 05067-900Fax (011 3611 7211)[EMAIL PROTECTED]E não se esqueça: todas as mensagens devem conter nome completo do remetente, número do RG, endereço e telefone. FOLHA DE SÃO PAULODesarmar o cidadão não é a solução! criminalidade que enche de medo as mães e os pais quando os filhos adolescentes saem com os amigos; a opressão que é fechar as portas e as janelas das casas todos os dias à noite e tê-las cobertas com grades e cadeados, as casas com cercas elétricas como expressão maior da impotência do cidadão, a vitrine dos carros blindados e dos seguranças armados para proteger celebridades, o olhar de pavor e insegurança nos caixas eletrônicos quando o idoso quer retirar dinheiro da pensão do INSS, o desespero das famílias quando jovens e crianças são mortos por balas perdidas, a dor de ver o filho adolescente assassinado por briga de gangues, de quadrilha ou por envolvimento com o tráfico de drogas NÃO, não será eliminada, resolvida, equacionada ou diminuída com a proibição do comércio legal de armas e munições. ÍntegraCARTAS PARA PAINEL DO LEITORAl. Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo - SP - CEP 01202-900FAX: (11) 223-1644E-mail: [EMAIL PROTECTED]E não se esqueça: todas as mensagens devem conter nome completo do remetente, número do RG, endereço e telefone.O ESTADO DE SÃO PAULOA hora e vez da tolerânciaA ONG Viva Brasil é contra o desarmamento do cidadão de bem. Ela defende a propriedade de arma pelo cidadão e o dever de o Esatdo exercer rígido controle. Defendemos o direito democrático. O que mata não é a arma de fogo, é o ser humano com valores detrupados, o criminoso. pense nisso, leitor! Desarmar o cidadão não é a solução. ÍntegraCARTAS PARA O FÓRUM DOS LEITORESAv. Eng. Caetano Alvares, 55, 6º andar São Paulo - SP - CEP 02598-900FAX: (11) 3856-2920E-mail: [EMAIL PROTECTED]E não se esqueça: todas as mensagens devem conter nome completo do remetente, número do RG, endereço e telefone. :São Paulo - (11) 3167-7045 - Assessoria de Imprensa: Hélio Perazzolo - (11)9901-1814E-mail: [EMAIL PROTECTED] A sua privacidade é muito importante para nós.Caso queira remover este e-mail da lista, acesse o seu cadastro em http://www.movimentovivabrasil.com.br/cadastro, autentique-se, desmarque a caixa de "Quero receber notícias" e salve os dados do seu cadastro. No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.10 - Release Date: 06/07/05 No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.10 - Release Date: 06/07/05
[VotoEletronico] Saiba o nome dos deputados que aprovaram o referendo do desarmamento
Caberá a estesa responsabilidade pelo "sucesso" da insana campanha desarmamentista perpetrada pelo governo corrupto e anti-democrático do PT e apaniguados: Aprovado o referendo só nos restará rogar pela proteção Divina !! http://www3.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=2401numLegislatura=52codCasa=1numSessaoLegislativa=3indTipoSessaoLegislativa=OnumSessao=171indTipoSessao=Etipo=uffrom=Movimento%20Viva%20Brasil No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.10 - Release Date: 06/07/05
[VotoEletronico] COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Compra de votos para aprovar o estatuto 5/7/2005 09:55COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTOO Movimento Viva Brasil denuncia a suspeita de compra de votos para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, no dia 23 de outubro de 2003. A ONG Viva Brasil teve acesso à lista divulgada pela liderança do PFL na Câmara dos Deputados que associa saque das empresas do publicitário Marcos Valério, avalista do PT, no Banco Rural, com votações de projetos considerados importantes para o governo. As retiradas de recursos somam juntas R$ 5 milhões.Na data em que o Estatuto do Desarmamento foi a voto, em 2003, a retirada chegou a R$ 200 mil. No dia anterior, R$ 300 mil saíram da conta da empresa. Dentro do caos que está vivendo o Congresso, essa denúncia vem reforçar a suspeita do por que de tanto empenho em aprovar o Estatuto mesmo quando ele divida o Congresso e a sociedade num tema polêmico como segurança pública, diz o presidente Bene Barbosa. Bene lembra ainda que o Estatuto só acabou sendo aprovado porque os congressistas decidiram levar a referendo popular a proibição ou não do comércio de armas e munições. fonte: http://www.movimentovivabrasil.com.br No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.8 - Release Date: 30/06/05
[VotoEletronico] RES: Re: COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
É isso aí Maneschy. BINGO!! Vamos divulgar. Abs. Carriles -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de maneschyEnviada em: quarta-feira, 6 de julho de 2005 12:03Para: voto-eletronico@pipeline.iron.com.brAssunto: [VotoEletronico] Re: COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Carriles, vamos lá: No início de abril deste ano quando participeiem Brasília do seminário promovido pelo TSE sobrereforma política/recadastramentoeleitoralo prazo "final" do tribunal para que o congresso aprovasse a realização do plebiscito sobre o desarmamentoera o final do mês de abril passado. Se o Congresso não aprovasse a lei do plebiscito até final de abril, dizia o TSE, seria impossível realizar a votação em outubro. O Congresso, embolado em outros assuntos, depois completamente enrolado com o mensalão, mensalinho picaratagens afins - até hoje, dia 6 de julho, não votou a lei necessária para que o plebiscito do desarmamento aconteça em outubro. Mas repararam que estranhamente o TSE vem sucessivamente adiando os seus "prazos finais" para que o plebiscito possa acontecer? Não acham estranho tanto interesse? Por que? Agora com essa informação de que parece que rolou mensalão para aprovação da lei do desarmamento começo a entender... Putz! Estava achando que os sucessivos prazos finais do TSE, sempre atropelados, tinham só a ver com a vontade do ministro Veloso, presidente do TSE, de iniciar o recadastramento dos 120 milhões de eleitores ao final de sua gestão no tribunal, uma despesa de milhões de dólares que considero absolutamente inútil. Veloso não vai presidir as eleições de 2006, sai antes. Agora começa a ficar claro que tem mais carne embaixo desse angu. Por que o Viva Rio (que nós aqui no RJ chamamos de Viva Rico), a Rede Globo de Televisão e tantos outros desarmarmentistas estão tão empenhados nesse plebiscito, que também interessa aos EUA; e o TSE tem feito coro com eles? Tanto que Veloso já até anunciou que, aprovado o plebiscito no Congresso o que parece que vai acontecer hoje - já estão prontas todas as normas, 11 no total, para a realização em outubro não só dele, como também do início do recadastramento eleitoral. Isto, segundo Veloso, independente da aprovação do pleno do Tribunal. Aí pergunto eu: isso pode? O presidente do TSE pode tomar decisões desse porte sem ouvir os demais ministros? Cheira a coisa ruim, tudo isto... Ainda mais que o plebiscito vai ser feito com urnas eletrônicas, as mesmas que o TSE propaga aos quatro ventos ser 100% segura quando sabemos que é exatamente o inverso: ela é 100% insegura. Pessoalmente acho um absurdo desarmar os brasileiros especialmente depois que soube que no Camboja, pouco antes do ditador Pol Pot promover aquele genocídio bárbaro na década de 70, ordenou desarmamento total dos cambojanos. Como fizeram os alemães na Segunda Guerra Mundial, na Europa ocupada. Por que desarmar os brasileiros se a bandidagem, com certeza, continuará armada até os dentes? Por que tanta pressa em começar o recadastramento dos eleitores brasileiros se, pelo que está anunciado, vamos continuar sujeitos a fraudes de cadastro como as que aconteceram em Camaçari, na Bahia, onde chefes de cartório emitiram até 1.500 títulos de eleitor para um único endereço? Definitivamente, as coisas não são por aí. On Wed, 6 Jul 2005 10:23:20 -0300, Alejandro Carriles wrote Compra de votos para aprovar o estatuto 5/7/2005 09:55 COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO O Movimento Viva Brasil denuncia a suspeita de compra de votos para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, no dia 23 de outubro de 2003. A ONG Viva Brasil teve acesso à lista divulgada pela liderança do PFL na Câmara dos Deputados que associa saque das empresas do publicitário Marcos Valério, avalista do PT, no Banco Rural, com votações de projetos considerados importantes para o governo. As retiradas de recursos somam juntas R$ 5 milhões. Na data em que o Estatuto do Desarmamento foi a voto, em 2003, a retirada chegou a R$ 200 mil. No dia anterior, R$ 300 mil saíram da conta da empresa. Dentro do caos que está vivendo o Congresso, essa denúncia vem reforçar a suspeita do por que de tanto empenho em aprovar o Estatuto mesmo quando ele divida o Congresso e a sociedade num tema polêmico como segurança pública, diz o presidente Bene Barbosa. Bene lembra ainda que o Estatuto só acabou sendo aprovado porque os congressistas decidiram levar a referendo popular a proibição ou não do comércio de armas e munições. fonte: http://www.movimentovivabrasil.com.br Assine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http:
[VotoEletronico] ENC: Re: COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
-Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de maneschyEnviada em: quarta-feira, 6 de julho de 2005 12:03Para: voto-eletronico@pipeline.iron.com.brAssunto: [VotoEletronico] Re: COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Carriles, vamos lá: No início de abril deste ano quando participeiem Brasília do seminário promovido pelo TSE sobrereforma política/recadastramentoeleitoralo prazo "final" do tribunal para que o congresso aprovasse a realização do plebiscito sobre o desarmamentoera o final do mês de abril passado. Se o Congresso não aprovasse a lei do plebiscito até final de abril, dizia o TSE, seria impossível realizar a votação em outubro. O Congresso, embolado em outros assuntos, depois completamente enrolado com o mensalão, mensalinho picaratagens afins - até hoje, dia 6 de julho, não votou a lei necessária para que o plebiscito do desarmamento aconteça em outubro. Mas repararam que estranhamente o TSE vem sucessivamente adiando os seus "prazos finais" para que o plebiscito possa acontecer? Não acham estranho tanto interesse? Por que? Agora com essa informação de que parece que rolou mensalão para aprovação da lei do desarmamento começo a entender... Putz! Estava achando que os sucessivos prazos finais do TSE, sempre atropelados, tinham só a ver com a vontade do ministro Veloso, presidente do TSE, de iniciar o recadastramento dos 120 milhões de eleitores ao final de sua gestão no tribunal, uma despesa de milhões de dólares que considero absolutamente inútil. Veloso não vai presidir as eleições de 2006, sai antes. Agora começa a ficar claro que tem mais carne embaixo desse angu. Por que o Viva Rio (que nós aqui no RJ chamamos de Viva Rico), a Rede Globo de Televisão e tantos outros desarmarmentistas estão tão empenhados nesse plebiscito, que também interessa aos EUA; e o TSE tem feito coro com eles? Tanto que Veloso já até anunciou que, aprovado o plebiscito no Congresso o que parece que vai acontecer hoje - já estão prontas todas as normas, 11 no total, para a realização em outubro não só dele, como também do início do recadastramento eleitoral. Isto, segundo Veloso, independente da aprovação do pleno do Tribunal. Aí pergunto eu: isso pode? O presidente do TSE pode tomar decisões desse porte sem ouvir os demais ministros? Cheira a coisa ruim, tudo isto... Ainda mais que o plebiscito vai ser feito com urnas eletrônicas, as mesmas que o TSE propaga aos quatro ventos ser 100% segura quando sabemos que é exatamente o inverso: ela é 100% insegura. Pessoalmente acho um absurdo desarmar os brasileiros especialmente depois que soube que no Camboja, pouco antes do ditador Pol Pot promover aquele genocídio bárbaro na década de 70, ordenou desarmamento total dos cambojanos. Como fizeram os alemães na Segunda Guerra Mundial, na Europa ocupada. Por que desarmar os brasileiros se a bandidagem, com certeza, continuará armada até os dentes? Por que tanta pressa em começar o recadastramento dos eleitores brasileiros se, pelo que está anunciado, vamos continuar sujeitos a fraudes de cadastro como as que aconteceram em Camaçari, na Bahia, onde chefes de cartório emitiram até 1.500 títulos de eleitor para um único endereço? Definitivamente, as coisas não são por aí. On Wed, 6 Jul 2005 10:23:20 -0300, Alejandro Carriles wrote Compra de votos para aprovar o estatuto 5/7/2005 09:55 COMPRA DE VOTOS PARA APROVAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO O Movimento Viva Brasil denuncia a suspeita de compra de votos para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, no dia 23 de outubro de 2003. A ONG Viva Brasil teve acesso à lista divulgada pela liderança do PFL na Câmara dos Deputados que associa saque das empresas do publicitário Marcos Valério, avalista do PT, no Banco Rural, com votações de projetos considerados importantes para o governo. As retiradas de recursos somam juntas R$ 5 milhões. Na data em que o Estatuto do Desarmamento foi a voto, em 2003, a retirada chegou a R$ 200 mil. No dia anterior, R$ 300 mil saíram da conta da empresa. Dentro do caos que está vivendo o Congresso, essa denúncia vem reforçar a suspeita do por que de tanto empenho em aprovar o Estatuto mesmo quando ele divida o Congresso e a sociedade num tema polêmico como segurança pública, diz o presidente Bene Barbosa. Bene lembra ainda que o Estatuto só acabou sendo aprovado porque os congressistas decidiram levar a referendo popular a proibição ou não do comércio de armas e munições. fonte: http://www.movimentovivabrasil.com.br Assine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.8.8 - Release Date: 30/06/05 No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Vir
[VotoEletronico] PEC prevê coincidência de eleições para todos os c argos
Pauta - 28/6/2005 14h06 PEC prevê coincidência de eleições para todos os cargos As eleições brasileiras para todos os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ser realizadas no mesmo ano, a partir de 2010, caso a Proposta de Emenda à Constituição 402/05 seja aprovada pelo Congresso Nacional. De autoria do deputado João Lyra (PTB-AL), a PEC modifica vários artigos da Constituição para fazer coincidir a realização das eleições para presidente da República, governadores e prefeitos e para todos os cargos das casas legislativas brasileiras. Para conseguir a simultaneidade das eleições para os diferentes cargos, a proposta estabelece que o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2008 será de dois anos, sendo permitida a reeleição dos prefeitos no pleito de 2010. Além disso, a votação em primeiro turno ocorrerá no primeiro domingo de novembro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês, para diminuir o tempo entre a eleição e a posse dos eleitos. Segundo o autor, são vários os objetivos a serem alcançados com a unificação: conferir maior racionalidade ao processo eleitoral, reduzir despesas dos candidatos e da Justiça Eleitoral com a realização das eleições, aumentar o grau de identidade ideológica e programática dos partidos e permitir melhor andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e nas assembléias estaduais. Racionalização O deputado argumenta que os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo têm seus trabalhos prejudicados pela realização de eleições não simultâneas a cada dois anos, com modificação dos gestores e representantes. Por exemplo, milhares de parlamentares e integrantes dos poderes federal, estaduais e municipais mobilizam-se para a campanha eleitoral em detrimento da atuação institucional dos órgãos ao qual pertencem. Segundo Lyra, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro anos. Nos demais anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar seus trabalhos sem necessidade de envolvimento com a movimentação eleitoral de candidatos e partidos, conclui o parlamentar. Tramitação A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, do deputado José Janene (PP-PR), que altera a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos no País. Confira a tramitação das PECs Reportagem - Cristiane Bernardes Edição - Natalia Doederlein (Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[EMAIL PROTECTED] A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Transparent Lobbying for E-voting Reform This Week
* Transparent Lobbying for E-voting Reform This Week EFF to Provide Live Reports on Lobbying Blitz for Reform Bill Washington, DC - Today and tomorrow, EFF will provide a series of weblog reports on a two-day lobbying effort by a coalition of activist groups fighting for transparent, auditable electronic voting. The lobbying blitz is aimed at supporting HR 550, the Voter Confidence and Increased Accessibility Act. This law would require electronic voting systems used in federal elections to generate a paper trail that could be verified by voters prior to their votes being cast. The coalition includes Common Cause, VerifiedVoting.org, VoteTrustUSA, VotersUnite.org, Rock the Vote, Working Assets, and other election-reform advocates. More than 200 citizen activists from 25 states have signed up for the blitz and have already set up at least 80 meetings with their representatives. The coalition will hold a lobbying training session for activists before they fan out across the Hill to lobby the House and Senate for the legislation, which is sponsored by Representative Rush Holt (D-NJ). On Friday, the coalition will hold a press conference with Rep. Holt, after which activists and lobbyists will be available for interviews, blogging, and podcasts, to talk about the importance of voter-verified paper trails. EFF's real-time reports on the initiative will appear on the EFF weblog, Deep Links, at www.eff.org/deeplinks EFF action alert on the Holt bill: http://action.eff.org/site/Advocacy?id=109 More about e-voting: http://www.eff.org/Activism/E-voting/ For this release: http://www.eff.org/news/archives/2005_06.php#003643 -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.6.2 - Release Date: 04/06/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] ENC: Andamento de proposição
-Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Enviada em: quarta-feira, 1 de junho de 2005 03:06Para: [EMAIL PROTECTED]Assunto: Andamento de proposição - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 1503/2003 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. - 01/10/2003 Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1247/2003, pelo Líderes Atenciosamente,Câmara dos Deputados Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço clique aqui No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.3.0 - Release Date: 30/05/05 No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 267.3.0 - Release Date: 30/05/05
[VotoEletronico] MP recebe nesta terça documentos de testemunha que acusa Garotinho de compra de votos em Campos
17/05/2005 - 10h01mMP recebe nesta terça documentos de testemunha que acusa Garotinho de compra de votos em CamposAloysio Balbi - Especial para Globo OnlineMaiá Menezes - O GloboCAMPOS e RIO - O Ministério Público estadual recebe neste terça-feira os documentos recolhidos pelo ex-candidato a vereador de Campos Jocinaldo Elias da Silva, o Naldinho, sobre compra de votos nas últimas eleições na cidade, que fica no norte fluminense. Naldinho guardou 200 comprovantes de votação de eleitores que, segundo ele, teriam recebido R$ 50 para votar no candidato do PMDB a prefeito do município, Geraldo Pudim (que, juntamente com o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, a governadora Rosinha Garotinho, o prefeito de Campos, Carlos Alberto Campista, e três outros políticos da cidade tiveram os direitos políticos cassados por três anos). Em sua casa, no Distrito de Morro do Coco, Naldinho guardou, além dos comprovantes de votação, recibos de pagamento aos eleitores e cadastros em programas sociais do governo do estado. O ex-candidato disse que recebeu R$ 35 mil para fazer o trabalho, mas ficou devendo cerca de R$ 30 mil a pelo menos 300 eleitores. Naldinho disse ainda que estivera na sede do diretório do PMDB dois dias antes da eleição, quando foram apreendidos R$ 318 mil, que seriam destinados a compra de votos. Os advogados do PMDB informaram que vão processar Jocinaldo por crime de calúnia. A testemunha reafirmou que decidiu fazer essas revelações porque não recebeu o dinheiro prometido pelo trabalho e que encontrasse em dificuldades financeiras. O ex-governador Anthony Garotinho e a governadora do Rio, Rosinha Matheus, que na segunda-feira entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da juíza eleitoral de Campos Denise Appolinária, que declarou os dois inelegíveis, deverão ter ainda mais problemas. Na quarta-feira, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), fará ato público pela democracia em Campos, com a presença do desembargador José de Magalhães Peres (presidente da Amaerj) e do juiz Rodrigo Collaço (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil). A manifestação será em apoio à juíza Denise Apolinária, alvo de ataques de Garotinho e Rosinha, que a acusaram de ser simpatizante do PT e de ter cometido ato de terrorismo. A associação de magistrados decidiu ainda interpelar judicialmente a governadora e o secretário estadual de Governo para obrigá-los a se retratar publicamente. - A questão não é discutir se a sentença dela (Denise Appolinária) está certa ou errada. Há um campo próprio para isso. Queremos apenas que ele explique se é isso mesmo, se houve violação da ordem jurídica. Se tem outra posição, que venha a público dizer que errou - explicou a desembargadora Letícia Sardas, da diretoria da Amaerj. Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, tornou Rosinha e Garotinho inelegíveis por um prazo de três anos, a contar de 2004, por considerá-los culpados das acusações de abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública, clientelismo e distribuição de dinheiro sem origem comprovada durante as eleições do ano passado. O casal Garotinho distribuiu, com recursos públicos e fins eleitoreiros, segundo a sentença judicial, cestas básicas, casas a um real, dinheiro para compra de votos e kits escolares. Tudo isso durante a campanha eleitoral em Campos. Apesar da decisão judicial, Rosinha afirmou, na noite de domingo, que ela e o marido continuam elegíveis para qualquer cargo. Rosinha e Garotnho foram enquadrados no artigo 41-A da Lei Eleitoral. Casos assim não precisam de trânsito em julgado para ter validade: o efeito é imediato, desde que a decisão seja da segunda instância (confirmada pelo TRE). Se Garotinho e Rosinha tivessem sido condenados com base em outro artigo da Lei Eleitoral (qualquer outro que não o 41-A), poderiam aguardar até o julgamento do último recurso judicial sem sentir o peso da inelegibilidade. Se fossem derrotados em todas as instâncias, só então poderiam ser declarados inelegíveis para efeitos práticos. Se o TRE mantiver a condenação de primeira instância, Garotinho e Rosinha ficam proibidos de disputar qualquer cargo nas eleições do ano que vem, mesmo que recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas se o TRE derrubar a decisão de primeira instância, porém, Garotinho e Rosinha poderão participar da disputa eleitoral de 2006. Em qualquer circunstância, o casal também pode recorrer ao TSE. No entanto, para que os dois sejam beneficiados e saíam da condição de inelegíveis, a reforma da decisão da juíza de Campos terá de ocorrer no TSE antes do início de julho do ano que vem, quando termina o período oficial para o registro das candidaturas. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.11.11 - Release Date: 16/05/05
[VotoEletronico] Educadores de qualidade JÁ !!! CONVITE
Você já parou para pensar porque o Brasil é um país como é? É sabido que, em todo o mundo, as nações são dominadas por suas elites. Aqui não poderia ser diferente. Mas quem forma as elites? Sim, eles mesmos, os EDUCADORES: Professores, Mestres, Doutores. Nessa linha, não fica difícil constatar quão grande é a parcela de responsabilidade que recai sobre estes em nosso passado,presente e futuro. Você acha que algo anda errado por aqui nos últimos 500 anos? Você sabe como são formadas as bancas de avaliação para ingresso de Professores em Universidades Públicas Federais e Estaduais? Para onde, realmente, vão as verbas PÚBLICAS destinadas a pesquisa enviadas para muitos destes profissionais? Sabe como são orientados e avaliados os Mestres e Doutores formados em nossas Universidades? Não!? Então junte-se a nós. Nosso grupo visa debater estes e outros assuntos, denunciando a corrupção e os desmandos REINANTES no sistema educacional. SE LHE INTERESSA UM BRASIL COM NOVAS PERSPECTIVAS ÉTICAS E MORAIS,PARTICIPE!! Disponível no ORKUThttp://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=1879780 E YahooGrupos http://br.groups.yahoo.com/group/eduqualidade/ No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.308 / Virus Database: 266.11.11 - Release Date: 16/05/2005
[VotoEletronico] Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos
13/05/2005 - 13h22mJuíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos http://oglobo.globo.com/online/plantao/168288369.aspAloísio BalbiCAMPOS - A juíza da 76ª Zona Eleitoral de Campos cassou o prefeito da cidade, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Viana. Na mesma ação, a juíza tornou inelegíveis por um prazo de três anos, a contar de 2004, a governadora Rosinha Matheus, o presidente do PMDB, o ex-governador Anthony Garotinho, e o ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna (PDT). Na ação, também foram considerados inelegíveis por três anos Geraldo Pudim e Claudeci Francisco da Silva, que disputaram pelo PMDB o segundo turno das eleições em Campos. Além da cassação e das inelegibilidades, a juíza multou todos os réus. Elas variam de 100 mil Ufirs, como a aplicada à governadora Rosinha, a 50 mil Ufirs, como as que terão de pagar Garotinho e Pudim. Os réus do PDT também vão pagar multas de 100 mil Ufirs. O prefeito Carlos Alberto Campista e seu vice serão notificados ainda nesta sexta e terão de deixar a prefeitura, embora seus advogados já estejam com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Todos podem recorrer num prazo de três dias. Neste período, quem assume a prefeitura de Campos é o presidente da Câmara, Alexandre Mocaiber (PDT). O TRE informou que terá agilidade para julgar os recursos num prazo de 15 dias. O pedido de cassação foi feito a uma semana do segundo turno pelo Ministério Público, que alegou que ambas as coligações (a do PMDB e a do PDT) estavam transformando programas sociais em moeda eleitoral. Na mais tumultuada eleição da história de Campos, houve até intervenção de tropas federais: o TSE enviou à cidade 500 homens do exército. O TRE pode marcar novas eleições em Campos assim que os recursos forem julgados em última instância. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.11.8 - Release Date: 10/05/05
[VotoEletronico] EPIC FOIA Note #3: Voting Machine Vendor Misled Election Officials
EPIC FOIA Note #3: Voting Machine Vendor Misled Election Officials In the third edition of EPIC FOIA Notes, formerly secret documents obtained by EPIC from Ohio reveal that Diebold misled state officials about the capability of its voting machines. Diebold claimed that its touch screen AccuVote machines would last at least 20 years. However, the Independent Testing Authority (ITA) Wyle Laboratories, which Diebold paid to evaluate its AccuVote voting system, reported that the machines would only be reliable for 8 years. Diebold is the same company that misled California about its AccuVote machines. California barred the use of this voting system in the 2004 election. In Maryland, some Diebold machines broke down on Election Day 2004. EPIC FOIA Notes gives subscribers fast access to important documents obtained by EPIC under the Freedom of Information Act, allowing users of mobile devices to learn quickly about important open government news. The first two editions highlighted documents recently obtained from the FBI about data broker Choicepoint. EPIC FOIA Notes #3: http://www.epic.org/foia_notes/note3.html Subscribe to EPIC FOIA Notes (please note that Alert subscribers will not automatically receive the publication): https://mailman.epic.org/cgi-bin/control/foia_notes EPIC's Public Information Requests to States on DRE Voting Technology page: http://www.epic.org/privacy/voting/foia/default.html -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.11.0 - Release Date: 29/04/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] EPIC Testifies About Risks of Voter Registration Databases
EPIC Testifies About Risks of Voter Registration Databases Lillie Coney, EPIC Associate Director, testified before the U.S. Election Assistance Commission (EAC) regarding the promulgation of voluntary guidelines to states on compliance with Section 303(a) of the Help American Vote Act (HAVA). This Section of HAVA requires all states to develop and maintain a single, uniform, centralized, interactive computerized statewide voter registration list by Jan. 1, 2006. This list must contain the name and registration information of every registered voter in the state. Ms. Coney testified that policymakers, the public, and the media should carefully investigate the risks associated with this proposal. Ms. Coney stressed that the states' centralization process should be transparent to the public. She urged strong privacy safeguards for voter information. EPIC's open government work has revealed that state and local governments have relied heavily on the claims of vendors in their decisions to adopt e-voting technology, at times to the detriment of voters. In Ohio, documents obtained by EPIC revealed that Diebold misled state officials about the capability of its voting machines. Ms. Coney highlighted concerns about the use of private companies to build centralized voter registration databases. Florida, Pennsylvania, Colorado, Wisconsin, and Wyoming have hired information management company Accenture to assist in developing their databases. Accenture is the company responsible for creating an error-prone felon purge list for Florida in 2004. Accenture had wrongly included 2,119 names among those slated for removal from Florida's voter registration rolls. The EAC will continue to hear public comments on the draft Voluntary Policy Guidance for Implementation of Statewide Voter Registration Lists until May 25. EPIC Testimony Before the EAC: http://www.epic.org/privacy/voting/register/eac_testimony42605.html EPIC's Voter Registration page: http://www.epic.org/privacy/voting/register/ EAC Proposed Voluntary Guidance on Implementation of Statewide Voter Registration Lists (pdf): http://www.epic.org/redirect/eac05.html EAC site: http://www.eac.gov -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.11.0 - Release Date: 29/04/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] CCJ pode votar PEC sobre coligações eleitorais
25 de abril de 2005 Versão on line PLANTÃO 25/04/2005 - 14h55mCCJ pode votar PEC sobre coligações eleitoraisAgência CâmaraBRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A PEC, do Senado, assegura aos partidos autonomia para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal". No ano passado, a CCJ aprovou o projeto que tratava do mesmo assunto, mas o Senado optou por uma PEC no mesmo período. Outros dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara. Todas as propostas buscam reverter a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2002, por omissão sobre o assunto na Constituição, obrigou os partidos que concorreram à presidência da República em coligações a repetir a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Caso seja aprovada pela CCJ, será constituída comissão especial para analisar a proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo plenário. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.10.1 - Release Date: 20/04/05
[VotoEletronico] Voting Machine Vendor Misled Election Officials
EPIC FOIA Note #3: Voting Machine Vendor Misled Election Officials In the third edition of EPIC FOIA Notes, formerly secret documents obtained by EPIC from Ohio reveal that Diebold misled state officials about the capability of its voting machines. Diebold claimed that its touch screen AccuVote machines would last at least 20 years. However, the Independent Testing Authority (ITA) Wyle Laboratories, which Diebold paid to evaluate its AccuVote voting system, reported that the machines would only be reliable for 8 years. Diebold is the same company that misled California about its AccuVote machines. California barred the use of this voting system in the 2004 election. In Maryland, some Diebold machines broke down on Election Day 2004. EPIC FOIA Notes gives subscribers fast access to important documents obtained by EPIC under the Freedom of Information Act, allowing users of mobile devices to learn quickly about important open government news. The first two editions highlighted documents recently obtained from the FBI about data broker Choicepoint. EPIC FOIA Notes #3: http://www.epic.org/foia_notes/note3.html Subscribe to EPIC FOIA Notes (please note that Alert subscribers will not automatically receive the publication): https://mailman.epic.org/cgi-bin/control/foia_notes EPIC's Public Information Requests to States on DRE Voting Technology page: http://www.epic.org/privacy/voting/foia/default.html -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.10.1 - Release Date: 20/04/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] CONVITE: NOVA COMUNIDADE - EDUCADORESDE QUALIDADE JÁ!!
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=1879780Você já parou para pensar porque o Brasil é um país como é?É sabido que, em todo o mundo, as nações são dominadas por suas elites. Aqui não poderia ser diferente. Mas quem forma as elites? Sim, eles mesmos, os EDUCADORES: Professores, Mestres, Doutores. Nessa linha, não fica difícil constatar quão grande é a parcela de responsabilidade que recai sobre estes em nosso passado,presente e futuro. Você acha que algo anda errado por aqui nos últimos 500 anos? Você sabe como são formadas as bancas de avaliação para ingresso de Professores em Universidades Públicas Federais e Estaduais? Para onde, realmente, vão as verbas PÚBLICAS destinadas a pesquisa enviadas para muitos destes profissionais? Sabe como são orientados e avaliados os Mestres e Doutores formados em nossas Universidades? Não!? Então junte-se a nós. Nosso grupo visa debater estes e outros assuntos, denunciando a corrupção e os desmandos REINANTES no sistema educacional. SE LHE INTERESSA UM BRASIL COM NOVAS PERSPECTIVAS ÉTICAS E MORAIS, JUNTE-SE A NÓS! PARTICIPE!http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=1879780 *Esta mensagem é destinada exclusivamente a(s) pessoa(s) indicada(s) como destinatário(s), podendo conter informações confidenciais, protegidas por lei. A transmissão incorreta da mensagem não acarreta a perda de sua confidencialidade. Caso esta mensagem tenha sido recebida por engano, solicitamos que seja devolvida ao remetente e apagada imediatamente de seu sistema. É vedado a qualquer pessoa que não seja destinatário, usar, revelar, distribuir ou copiar ainda que parcialmente esta mensagem. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.308 / Virus Database: 266.9.17 - Release Date: 19/04/2005
[VotoEletronico] Reprise na TV- Ouça Abujamra interpretando texto de Alejandro Carriles
Clique no,ou copie cole, o link abaixo:(Necessita Windows Media Player e Caixas de Som) mms://www2.tvcultura.com.br/provoca/media/225-poesia-alejandrocostacarriles-56k.wma O Programa com a leitura deste texto apresentado neste domingo, 10/04/05 será reprisado na Tv Cultura, de hoje (11/04) até sexta (15/04) , no horário de 00:10hs. http://www2.tvcultura.com.br/provoca/ No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.308 / Virus Database: 266.9.6 - Release Date: 11/04/2005
[VotoEletronico] ENC: EFFector 18.11a: Diebold, Choicepoint to Offer Voting Technology
-Mensagem original- De: EFFector list [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: sexta-feira, 1 de abril de 2005 17:48 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: EFFector 18.11a: Diebold, Choicepoint to Offer Voting Technology EFFector Vol. 18, No. 11.a April 1, 2005 [EMAIL PROTECTED] A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424 In the 10,001st Issue of EFFector: * Diebold, Choicepoint Partner to Offer Innovative Voting Technology * Ninth Circuit Establishes One-Point Journalist Test in Apple Case * RIAA Lawsuits Draw to a Close * FCC to Adopt Narrowcast Flag Rule at MPAA, RIAA Request * Acacia Sues Blizzard Customers for Infringement of Troll Patent * Gilmore Welcomes New Era of Trusted Computing * MiniLinks (6): What DRM Is Good For * Administrivia For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/ To join EFF or make an additional donation: http://secure.eff.org/support EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today! Tell a friend about EFF: http://action.eff.org/site/Ecard?ecard_id=1061 : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : * Diebold, Choicepoint Partner to Offer Innovative Voting Technology Alpharetta, GA - Diebold Election Systems and Choicepoint, Inc., today announced a joint venture that could revolutionize the voting market. The concept is simple: combine Diebold's demonstrated expertise in voting systems with Choicepoint's superior data-mining techniques to produce PredictaVote(TM) - the first 100 percent voter-free, predictive voting system. The beauty of this approach is that it is self-correcting, explained Choicepoint CEO Derrick Sithe. If someone wants to increase the chances that his or her vote will be counted correctly, the voter simply needs to open up more of his or her life to our data-collection methods. Apply for more credit cards. Register for more grocery loyalty cards. Purchase more subscriptions. Fill out more warranty cards. Compare that to today's paperless e-voting machines, where voters have no way to determine whether votes are accurately counted. There's really no comparison. Even more impressive than its accuracy is its cost- effectiveness, say company spokespersons. PredictaVote caps a decade of innovation and strategic thinking at Diebold, explained Diebold President and CEO Ollie O'Sell. Elections have historically been ridiculously expensive undertakings. Who's to blame? Quite simply: the voter. Accounting for everything from allowing employees time off to vote to ensuring the accuracy and security of the machines, elections drain an average of $12 billion from the American economy every year in the form of manufacturing costs and lost productivity. With PredictaVote, all of these problems go away with the voter. Company officials conceded that a number of design choices had yet to be finalized, but emphasized that all predictive factors were customizable on a jurisdiction-by- jurisdiction and demographic-by-demographic basis. Immigrants and the homeless, for example - i.e., those without extensive credit histories - will be excluded from final vote tallies or be subject to additional invasive investigatory procedures, said Choicepoint's Sithe. This approach seems to be working well for us in our airport screening algorithms, and we see no reason that it wouldn't work here. AP article: http://www.eff.org/cgi/tiny?urlID=441 : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : * Ninth Circuit Establishes One-Point Journalist Test in Apple Case San Francisco, CA - The Ninth Circuit Court of Appeals today intervened in a controversial case to resolve the pressing issue of who is entitled to California reporter's shield laws and the reporter's privilege under the federal First Amendment. In Apple Computer v. Zebest, the Court determined that the Internet service provider (ISP) for blogger Max R. Zebest cannot be forced to divulge the names of Zebest's confidential sources for a series of articles about forthcoming Apple products. Historically, the relevant question is whether the author had the intent to use the material - sought, gathered or received - to disseminate information to the public and whether such intent existed at the inception of the newsgathering process, wrote Judge Stephen S. Trott in the opinion. But in an era when anyone with a computer and Internet connection can publish to the world, the key distinguishing factor is whether the author was wearing pants. The Court looked to the example of blogger/journalist Jeff Gannon, explaining, When Mr. Gannon was lobbing softball questions to the President on behalf of Talon News, he was acting just like any other member of the White House press corps and, critically, he was wearing pants. In Mr. Gannon's other Internet publishing endeavors, however, he did not wear pants, and his activities therefore fall outside the boundaries of journalism. The Court remanded the case
[VotoEletronico] ENC: [Perícia Forense] (Notícia STJ) STJ passa a integrar comitê gestor da ICP Brasil
-Mensagem original- De: Renzo N. Margotto [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: quarta-feira, 23 de março de 2005 14:03 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [Perícia Forense] (Notícia STJ) STJ passa a integrar comitê gestor da ICP Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a integrar o comitê gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP Brasil. O lançamento oficial da Autoridade Certificadora (AC-Jus) ocorreu nessa terça-feira, 22, no prédio anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse que o ato é de grande importância para o Poder Judiciário, pois dará mais transparência às decisões judiciais. No discurso que proferiu, o ministro destacou também a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tem por objetivo criar o Diário da Justiça on-line. Desse modo, segundo assinalou, as decisões podem ser acessadas por meio da rede de computadores e os prazos para recursos começam a correr a partir da publicação no meio eletrônico. Para o ministro Vidigal, a medida visa dar mais agilidade ao Judiciário. Para o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a participação do STJ no comitê gestor é parte de um esforço que merece ser destacado. Segundo o ministro, o resultado é parte do esforço conjunto entre governo e sociedade. Para ele, a cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto marcou o resultado do trabalho de muitos profissionais. A cerimônia contou também com a participação do ministro do STJ Antonio de Pádua Ribeiro, o futuro corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de magistrados e servidores do Tribunal. O presidente do STJ explicou que, na economia globalizada, os investidores optam pelo aporte de capital em países onde percebem a chamada segurança jurídica. Para o ministro Vidigal, essa participação no comitê gestor permite encontrar caminhos para que o Brasil avance. O presidente destacou também o momento de harmonia entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o que facilita os entendimentos. Nunca o Judiciário brasileiro teve uma relação tão harmoniosa. Cada um torce para que o outro dê certo, assegurou. O ministro Vidigal destacou também a participação do deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-presidente da CCJ, como relator do projeto do DJ on-line. O ministro disse que conversou com o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), em Niterói, na última segunda-feira e mostrou-se otimista quanto à aprovação dessa proposta. Roberto Cordeiro (61) 319-8268 [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] Grupo Perícia Forense Aplicada à Informática http://br.groups.yahoo.com/group/periciaforense Site Perícia Forense Aplicada à Informática http://www.guiatecnico.com.br/PericiaForense Revista Evidência Digital http://www.guiatecnico.com.br/EvidenciaDigital Grupo Código Seguro - Segurança no Desenvolvimento de Software http://br.groups.yahoo.com/group/codigo_seguro Links do Yahoo! Grupos * Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/PericiaForense/ * Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] * O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos: http://br.yahoo.com/info/utos.html -- No virus found in this incoming message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.8.0 - Release Date: 21/03/05 -- No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 266.8.0 - Release Date: 21/03/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] ENC: EFFector 18.8: Action Alert - Best E-voting Bill Reintroduced - Lend Your Support!
-Mensagem original- De: EFFector list [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: sábado, 12 de março de 2005 00:27 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: EFFector 18.8: Action Alert - Best E-voting Bill Reintroduced - Lend Your Support! EFFector Vol. 18, No. 8 March 11, 2005 [EMAIL PROTECTED] A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424 In the 324th Issue of EFFector: * Action Alert: Best E-voting Bill Reintroduced - Lend Your Support! * EFF Giving and Activism Pages Improved * Court Crushes Online Journalists' Rights * WIPO Shutting Out Public Interest Organizations * EFF to ITU: DRM Is Dangerous for Developing Countries * Slowly, Sunshine Creeping Into Texas E-voting Process * Grokster Send-off Party - You're Invited! * IP Attorneys: EFF Wants You * Staff Calendar: 03.16.05 - Fred von Lohmann speaks at IP and Creativity: Redefining the Issue, Washington, DC * MiniLinks (16): Discontent in the Cult of Mac * Administrivia For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/ To join EFF or make an additional donation: http://secure.eff.org/support EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today! : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : * Action Alert: Best E-voting Bill Reintroduced - Lend Your Support! In 2004, thousands of EFF activists helped Rep. Rush Holt's Voter Confidence and Increased Accessibility Act (VCIAA, HB 550) garner immense support before the session ended. The bill contains several critically important election reforms, including the requirement of a paper audit trail for all electronic voting machines, random audits, and public availability of all code used in elections. HB 550 was recently reintroduced, and it already has over 100 bipartisan cosponsors. The momentum is on our side, and it's more important than ever to ask your representative to support this bill - many counties across the country are choosing voting equipment now. Tell Congress to stand up for election reform! Make your voice heard: http://action.eff.org/site/Advocacy?id=109 : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : * EFF Giving and Activism Pages Improved Check out EFF's new donation, store, and activism pages! We just converted the management of our systems and in the process have improved the user experience exponentially. Our action center should be more efficient, our donation pages easier to navigate, and our store easier to use. We'll be trying out some new features from time to time, and we welcome your feedback about them. Take a look, and while you're at it, take action, shop, and donate! Action center: http://action.eff.org/ EFF store: http://secure.eff.org/shop Donations: http://secure.eff.org/support : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : * Court Crushes Online Journalists' Rights EFF Asking California Appellate Court to Intervene Santa Clara - Today Santa Clara County Superior Court Judge James Kleinberg ruled that an online journalist's Internet service provider (ISP) can be required to reveal the identities of the reporter's confidential sources to attorneys from Apple Computer, Inc. The court rejected a request for an order to protect the confidentiality of the sources and other unpublished information. EFF, along with co-counsel Thomas Moore III and Richard Wiebe, is representing the journalist, and will be asking the California Appellate Court to intervene. We're disappointed that the trial court ignored the Supreme Court's requirement that seeking a journalist's confidential sources be a 'last resort' in civil discovery, said EFF Staff Attorney Kurt Opsahl. Instead, the court asserts a wholesale exception to the journalist's privilege when the information is alleged to be a trade secret. This is a broad-brush ruling that threatens journalists of all stripes, said EFF Legal Director Cindy Cohn. This landmark case was the first in which a court heard arguments that online reporters' confidential sources and unpublished materials are protected by both the reporter's shield in the California constitution and the reporter's privilege under the federal First Amendment. But the court did not restrict its ruling to online journalists, instead deciding that all journalists could be required to reveal confidential sources when a claim of trade secret is raised. Apple is suing several unnamed individuals, called Does, who allegedly leaked information about an upcoming product code-named Asteroid. Apple has subpoenaed Nfox, the ISP for PowerPage.com publisher Jason O'Grady, demanding that the ISP turn over the communications and unpublished materials O'Grady obtained while he was gathering information for his articles about Asteroid. Apple has also been granted permission to issue subpoenas directly to EFF clients PowerPage and AppleInsider for similar information, but these have not yet been issued and were not ruled on today. Court ruling:
[VotoEletronico] Conselhos de um dos maiores jornalistas do NYT
Safire presenteou o público com doze conselhos aos leitores de artigos produzidos pela espécie de jornalistas que se denominam colunistas: Aqui vão oito deles, numa tradução pra lá de livre: 1. Nunca procure o tema de um artigo no primeiro parágrafo. Os colunistas colocam a azeitona lá pela metade do texto. Dá um sabor de exclusividade ao leitor que percebe o valor da informação. 2. Não leia artigos que tratam de dois assuntos. Eles informam apenas que o sábio não conseguiu decidir a respeito do que ia escrever. 3. Não se iluda com falsas associações, os articulistas adoram usar argumentos da esquerda contra a esquerda (Lula contra o PT) ou da direita contra a direita (Delfim Netto contra os juros altos). Em geral não querem dizer nada. (Salvo no caso de Safire: no final de 2001, depois do 11/9, quando George Bush investiu contra as liberdades públicas dos americanos, ele denunciou o pânico num artigo intitulado Assumindo poderes ditatoriais. Os liberais estavam amedrontados e calados.) 4. Cherchez la source . Pergunte sempre: quem pode ser a fonte desse artigo? A quem interessa isso que está aí? Sempre que um articulista mencionar uma fonte autorizada ou confiável, procure lembrar se alguma vez um deles mencionou origens desautorizadas ou inconfiáveis. No Brasil, por exemplo, sempre que alguém lhe der um texto com informações atribuídas a um interlocutor de Lula, pergunte-se o que isso significa. 5. Cuidado com a erudição circular. O artista começa seu artigo com uma referência histórica ou com um caso interessante. Lá pelo meio do texto retoma o tema, dando ao leitor a impressão de que sua argumentação era sólida. Muitas vezes ele voltou ao ponto de partida sem ter ido a lugar algum. 6. Cuidado com o reconhecimento de pequenos erros. Os sábios gostam de admitir humildemente seus pequenos erros (Lula e FFHH não são paulistas; Oslo não é a capital da Suécia). Fazendo isso conseguem um crédito que soberbamente os desobriga de admitir erros de julgamento muito mais sérios. (O peso argentino e o dólar americano valiam a mesma coisa.) 7. Não perca tempo com polêmicas entre colunistas. Quando os observadores viram participantes, os leitores acabam perdendo a verdadeira controvérsia. Essas discussões são como fotografias de pinturas de uma escultura. 8. Quando um artigo atroz provocar sua fúria, não mande mensagens agressivas ao autor. Sua fúria o leva a achar que acertou o alvo. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 265.7.2 - Release Date: 21/01/05
[VotoEletronico] RES: OT: Re: Conselhos de um dos maiores jornalistasdo NYT
Sim. É do Gaspari: http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/gaspari.asp -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]Em nome de B AzevedoEnviada em: quarta-feira, 26 de janeiro de 2005 09:40Para: voto-eletronico@pipeline.iron.com.brAssunto: [VotoEletronico] OT: Re: Conselhos de um dos maiores jornalistasdo NYTAlejandro:Voce teria o artigo original inteiro ou link para ele?BenjaminAlejandro Carriles wrote: Safire presenteou o público com doze conselhos aos leitores de artigos produzidos pela espécie de jornalistas que se denominam colunistas: Aqui vão oito deles, numa tradução pra lá de livre: 1. Nunca procure o tema de um artigo no primeiro parágrafo. Os colunistas colocam a azeitona lá pela metade do texto. Dá um sabor de exclusividade ao leitor que percebe o valor da informação. 2. Não leia artigos que tratam de dois assuntos. Eles informam apenas que o sábio não conseguiu decidir a respeito do que ia escrever. 3. Não se iluda com falsas associações, os articulistas adoram usar argumentos da esquerda contra a esquerda (Lula contra o PT) ou da direita contra a direita (Delfim Netto contra os juros altos). Em geral não querem dizer nada. (Salvo no caso de Safire: no final de 2001, depois do 11/9, quando George Bush investiu contra as liberdades públicas dos americanos, ele denunciou o pânico num artigo intitulado Assumindo poderes ditatoriais. Os liberais estavam amedrontados e calados.) 4. Cherchez la source . Pergunte sempre: quem pode ser a fonte desse artigo? A quem interessa isso que está aí? Sempre que um articulista mencionar uma fonte autorizada ou confiável, procure lembrar se alguma vez um deles mencionou origens desautorizadas ou inconfiáveis. No Brasil, por exemplo, sempre que alguém lhe der um texto com informações atribuídas a um interlocutor de Lula, pergunte-se o que isso significa. 5. Cuidado com a erudição circular. O artista começa seu artigo com uma referência histórica ou com um caso interessante. Lá pelo meio do texto retoma o tema, dando ao leitor a impressão de que sua argumentação era sólida. Muitas vezes ele voltou ao ponto de partida sem ter ido a lugar algum. 6. Cuidado com o reconhecimento de pequenos erros. Os sábios gostam de admitir humildemente seus pequenos erros (Lula e FFHH não são paulistas; Oslo não é a capital da Suécia). Fazendo isso conseguem um crédito que soberbamente os desobriga de admitir erros de julgamento muito mais sérios. (O peso argentino e o dólar americano valiam a mesma coisa.) 7. Não perca tempo com polêmicas entre colunistas. Quando os observadores viram participantes, os leitores acabam perdendo a verdadeira controvérsia. Essas discussões são como fotografias de pinturas de uma escultura. 8. Quando um artigo atroz provocar sua fúria, não mande mensagens agressivas ao autor. Sua fúria o leva a achar que acertou o alvo. No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 265.7.2 - Release Date: 21/01/05 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ No virus found in this outgoing message. Checked by AVG Anti-Virus. Version: 7.0.300 / Virus Database: 265.7.2 - Release Date: 21/01/05
[VotoEletronico] RES: Re: [Voto-E] RES: FIM DA LISTA
-Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de Francisco Enviada em: quarta-feira, 19 de janeiro de 2005 16:52 Para: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Assunto: [VotoEletronico] Re: [Voto-E] RES: FIM DA LISTA Maneschy, Tem como você relatar com detalhes o que você presenciou e o que pressupõe que aconteceu com o uso do tal programa que muda a hora e a data, na eleição aí do Rio para eu publicar no mural do partido aqui em Salvador? F. Santana - Original Message - From: maneschy [EMAIL PROTECTED] To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br Sent: Wednesday, January 19, 2005 5:55 PM Subject: [VotoEletronico] Re: [Voto-E] RES: FIM DA LISTA Amigos, nao sou saudosista mas gosto muito da lista original, da iron. Nada contra, nem a favor da yahoo. Nao sei porque, mas acho sempre que uma coisa menor, como é o provedor iron, é mais pessoal, menos problemático. Walter, ando meio afastado da lista sim. Fiquei muito frustrado com o que (não) foi feito aqui no Rio de Janeiro nas ultimas eleições. Fiz o que me foi humanamente possivel fazer, mas foi muito pouco. Na minha cidade todos os chefes de cartório tinham copia daquele programa que permite trocar a hora e a data das máquinas, aquele tal programa que para ser usado precisa estar com todos os fiscais presentes e mais todos os representantes da lei (Ministerio Publico, TRE, Cartorios, etc), e sei que foi usado de qualquer maneira, a bangu. Sem ata, sem fiscalização, sem nada. Uma figura nefanda na politica fluminense, tenho praticamente certeza, usou e abusou do nosso despreparo para enfrentar tal situação. E não pude fazer nada.Isso dá um desanimo grande. Sei que a luta continua, mas o PDT precisa se preparar melhor para ela. E eu também. Abraço para todos. Maneschy On Wed, 19 Jan 2005 17:30:46 -0200, B Azevedo wrote Walter Del Picchia wrote: Também não estou me sentindo muito à vontade na lista do yahoo. Talvez Freud (ex/com/re)plique. O fato é que estou reduzindo minha participação - o que pode ser vantajoso para o Fórum, segundo Darwin... - que venham os mais aptos! Noto também que as mensagens quase desapareceram (cadê o Maneschy, o Benjamin, o Márcio etc. etc. etc.?); não acho que foi devido às férias. Na lista antiga isso não acontecia. Walter, Tivemos longos periodos de intensa mobilizacao, com acoes efetivas e que produziram resultados bastante significativos. Mas ja ha algum tempo o processo esta bem menos intenso, menos compartilhado como um trabalho coletivo. Acho que eh isto o efeito freudiano que voce esta sentindo. Faço votos para que essa mudança não provoque uma descontinuidade em nosso ânimo (Sinto, mas no meu já provocou). Façamos uma análise benefício/custo, e que se opte pelo maior. O yahoo eh muito mais equipado do que a iron, mas ha coisa de quase dois anos retirou o suporte a anexos (eles sao enviados mas nao sao arquivos na lista). Com isto, p/quem recebe via email nao muda nada, mas p/quem antes acessava via interface web agora le sem os anexos. Eu sempre leio via email (nao consigo me adaptar a ler uma lista movimentada pelo site do yahoo), mas muita gente tem que faze-lo (acesso em local de trabalho, limitacoes do provedor, etc) e ai a coisa pega. Animo Walter, que (se a gente continuar lutando) a gente chega la. Benjamin __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ Assine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: McAfee VirusScan / Atualizado em 19/01/2005 / Versão: 4.4.00 - Dat 4420 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ __ NOD32
[VotoEletronico] ENC: [Perícia Forense] HOAX CONTAS HOTMAIL ????????
-Mensagem original- De: Gustavo A.C. Queiroz [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: sexta-feira, 14 de janeiro de 2005 02:45 Para: PericiaForense Assunto: Re: [Perícia Forense] HOAX CONTAS HOTMAIL Colegas, Os 250 MB é um presente de grego e explico o porquê. A Microsoft intencionalmente soltou isso de forma que se parecesse um bug ou vulnerabilidade. Dessa forma o explorador de vulnerabilades inclui os 250 MB, e no momento de reativar a conta , CONCORDA com o novo contrato sem se ater as novas cláusulas inseridas e modificadas atualizadas em fevereiro de 2004. Assim quem tinha contas anteriores a fev/2004, regidas pelo contrato antigo, fica agora sob clausulas abusivas que dá permissão total à Microsoft de bisbilhotar e invadir a privacidade da suas informações haja visto que a Microsof e o Governo Americano (leia-se NSA) dormem na mesma cama, ainda mais em dias de terrorismo onde eles violam quaisquer direitos e tratados internacionais para justificar o Combate ao Terror. A seguir segue apenas alguns excertos do contrato, fora outras clausulas revoltantes impingidas a quem azaradamente(?) desativou a conta antiga cancelando também o contrato antigo que regia seu uso. Leiam com atençao : = Termos de Uso e Avisos do Site do MSN Última atualização: fevereiro de 2004 ... [PORQUE COLOCAR CALIFORNIA!!!] 1. ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A MICROSOFT Este é um contrato (Contrato) entre você e a Microsoft Corporation (ou, se aplicável conforme o local em que você mora, uma de suas afiliadas) (Microsoft). Este Contrato rege seu uso de qualquer site ou página da Web operados pela Microsoft (cada um, um Site do MSN, e coletivamente, os Sites do MSN). Você confirma que possui 18 anos de idade e atingiu a maioridade na província, no estado ou no país em que reside, e que qualquer informação que enviar a nós está correta. A MICROSOFT OFERECE OS SITES DO MSN A VOCÊ, CONTANTO QUE VOCÊ ACEITE OS TERMOS DESTE CONTRATO SEM MODIFICAÇÃO. SEU USO DOS SITES DO MSN SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITOU ESTE CONTRATO. ESTE CONTRATO POSSUI ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DE GARANTIA (consulte as seções 9, 10 e 11); E UMA MEDIDA SANEADORA EXCLUSIVA (consulte a seção 10). TAIS DISPOSITIVOS COMPÕEM A BASE PRINCIPAL DESTE CONTRATO. ...[VIOLANDO A PRIVACIDADE!!!] 6. MATERIAIS PUBLICADOS OU FORNECIDOS POR VOCÊ; MONITORAMENTO DE COMUNICAÇÕES No que se refere aos materiais publicados por você ou, de outra forma, fornecidos por você à Microsoft, relacionados aos Sites do MSN (Materiais Enviados), você concede à Microsoft permissão para (1) usar, copiar, distribuir, transmitir, exibir e executar publicamente, reproduzir, editar, modificar, traduzir e reformatar seus Materiais Enviados, todos relacionados aos Sites do MSN, e (2) sublicenciar tais direitos, dentro do máximo rigor permitido por lei. A Microsoft não pagará a você pelos seus Materiais Enviados e pode removê-los a qualquer momento. Para cada Material Enviado, você declara que possui os direitos necessários para fazer as autorizações exigidas por esta seção. Dentro do máximo rigor permitido por lei, a Microsoft poderá monitorar seu email ou comunicações eletrônicas e revelar informações sobre você se, de boa fé, tiver motivos para crer que isso é necessário para garantiar a sua conformidade com este Contrato e proteger os direitos, a propriedade e os interesses das Partes Relacionadas à Microsoft ou de qualquer cliente de uma Parte Relacionada à Microsoft. ...[TIRANDO O CORPO FORA!!!] 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; SEU RECURSO EXCLUSIVO EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER PARTE RELACIONADA À MICROSOFT SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, E SEM LIMITAÇÃO, DANOS INDIRETOS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, PROVENIENTES DE OU COM BASE NESTE CONTRATO OU AINDA DEVIDO AO SEU USO DOS SITES DO MSN, MESMO SE ESTA PARTE RELACIONADA À MICROSOFT TENHA SIDO ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A EXCLUSÃO DOS DANOS NA SEÇÃO 10 NÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO SEU RECURSO E PREVALESCE CASO TAL RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL OU NÃO SEJA CONSIDERADA APLICÁVEL. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS SEREM DECORRENTES DE (1) VIOLAÇÃO DO CONTRATO, (2) VIOLAÇÃO DA GARANTIA, (3) NEGLIGÊNCIA OU (4) POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, NA MEDIDA EM QUE TAL EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SEJAM PROIBIDOS PELA LEI APLICÁVEL. SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO COM OS SITES DO MSN, SE NÃO CONCORDA COM QUALQUER PARTE DESTE CONTRATO OU ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTRO LITÍGIO OU AÇÃO COM OU CONTRA QUALQUER PARTE RELACIONADA À MICROSOFT ASSOCIADAS A ESTE CONTRATO OU AOS SITES DO MSN, ENTÃO, FICA A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO NÃO USAR MAIS OS SITES DO MSN. 11. ALTERAÇÕES NOS SITES DO MSN; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADICIONAL AS PARTES RELACIONADAS À MICROSOFT PODEM ALTERAR OS SITES DO MSN OU EXCLUIR RECURSOS DE QUALQUER MANEIRA, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO. Ao usar os Sites do MSN,
[VotoEletronico] UM FELIZ 2005 !!
A todos os queridos colegas e amigos UM FELIZ 2005 !! Alejandro Carriles
[VotoEletronico] ENC: [PericiaForense] Re: Eleição Digital
-Mensagem original- De: rafael stell [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: segunda-feira, 4 de outubro de 2004 12:56 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [PericiaForense] Re: Eleição Digital Mais sobre...Mas naum qualquer texto, é bem interessante. http://www1.jus.com.br/pecas/texto.asp?id=608 Rafael --- nikkus2k3 [EMAIL PROTECTED] escreveu: - Bem...Eu to fora do br a 4 anos, n sei como tem avançado essa parte... Mas o q sim sei, é q todo o sistema n é instalado, mas sim clonado, imagina q vc tem q instalar o windows XP em 200 computadores, ok? Imagina o tempao q vc perderia fazendo isso, soluçao? Facil, se usa programas como o drive Image ou o Ghost, vc instala td em um computador, faz o backup com qualquer um desses softs, e manda restaurar nas outras makinas, devo sim, ressaltar, q o hardware em todas essas makinas deve ser igual(mesma placa de rede, mesma motherboard, etc).. Imaginando q as urnas eleitoraissao assim, será mais facil imaginar q a senhora a qual vc se refere se equivocou na hora de digitar o numero do candidato... Aind assim, e apesar de td q eu disse, é impossivel descarta a hipotese de fraude, sem fazer um exame mais detalhado(e obviamente ter material q examinar). []s Daniel --- Em [EMAIL PROTECTED], Gustavo Valente [EMAIL PROTECTED] escreveu Olá, pessoal, Eu acredito que sistema algum seja inviolável. Mas há infinitos recursos para dificultar bastante ações de fraude. Não sei se é verdade, mas, nas eleições aqui da cidade, ouvi falar de uma senhora que, ao digitar o código de seu candidato na urna, viu surgir a foto e o nome de outro candidato. Ela reclamou com os mesários, e, aparentemente, a situação foi resolvida. Ainda que o fato não tenha sido verdadeiro, ou que tenha sido apenas uma confusão da eleitora, é algo tecnicamente possível de acontecer. Assim, gostaria de saber com os colegas: Pode-se dizer que as urnas são realmente vigiadas de tal forma que esse tipo de situação se torne impossível de ocorrer? Aproveito para acrescentar que trata-se de um tema muito sério, que envolve o exercício do direito democracia. E ações voltadas a esse tipo de fraude podem e devem ser combatidas com o máximo rigor. E vocês? O que acham? Abraços, Gustavo On Sun, 3 Oct 2004 11:15:07 -0300 (ART), Nelson Rodrigues [EMAIL PROTECTED] wrote: OAB verifica assinatura digitais no TSE Brasília, 01/10/2004 - A Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral realizou hoje (01) a verificação das assinaturas digitais dos sistemas eleitorais instalados no ambiente RISC da Justiça Eleitoral. Estiveram presentes, representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. Os participantes verificaram as assinaturas digitais em todas as máquinas UF1 e UF2 de todos os estados da Federação, constatando a regularidade e integridade de todas as assinaturas apostas nos programas na cerimônia pública de lacração, ocorrida no período de 17 a 19 de setembro passado , em cumprimento ao artigo 66 da Lei 9.504/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.740/2003. ___ Amigos do grupo, gostaria de saber a opinão dos especialistas na area de TI sobre este novo sistema de votação que o TSE esta implantando e se é possível haver fraude por falhas na segurança do sistema ? ___ Yahoo! Acesso Grátis - Internet rápida e grátis. Instale o discador agora! http://br.acesso.yahoo.com/ Grupo de Discussão Perícia Forense Aplicada à Informática * http://br.groups.yahoo.com/group/PericiaForense Revista Evidência Digital * http://www.guiatecnico.com.br/EvidenciaDigital Site do Grupo Perícia Forense Aplicada à Informática * http://www.guiatecnico.com.br/PericiaForense Links do Yahoo! Grupos Grupo de Discussão Perícia Forense Aplicada à Informática * http://br.groups.yahoo.com/group/PericiaForense Revista Evidência Digital * http://www.guiatecnico.com.br/EvidenciaDigital Site do Grupo Perícia Forense Aplicada à Informática * http://www.guiatecnico.com.br/PericiaForense Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: Assine Claudia em 5x de R$ 18,96Assine Infoem 5x de R$ 21,48 Mais... Capricho ManequimBoa Forma NovaExame - Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/PericiaForense/ Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!. ___ Yahoo! Acesso Grátis - Internet rápida e
[VotoEletronico] ENC: RES: [PericiaForense] Eleição Digital
O rapaz falando BESTEIRA sobre o site do votoseguro e as urnas : (abaixo) Devemos informar ao cidadão ( desinformado ou mentiroso (?) ) Carriles -Mensagem original- De: Wladimir Nunes [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: segunda-feira, 4 de outubro de 2004 19:15 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: RE: RES: [PericiaForense] Eleição Digital Prezados, felizmente as informações contidas nesse site estão desatualizadas. As vulnerabilidades apontadas lá não são compatíveis com o que a urna é. As urnas atualmente contam com uma diversidade grande de recursos para impedir a fraude.Tanto no hardware quanto no software. O código é aberto. E como toda solução tecnológica sofre atualização a cada vulnerabilidade descoberta. Tive a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de algumas versões das urnas. A especificação técnica é coberta de cuidados de segurança. O processo de preparo da urna geram discos de log e certificação de que a urna e processos são aqueles cirados naquele momento da votação. Se na apuração os dados não conferirem existem as cédulas impressas e os logs. Logo, uma investigação. O processo de homologação para participar da licitação é muito rigoroso. Não acredito que o TSE sustentaria qualquer fragilidade que pudesse comprometer sua credibilidade. Como disse, participei de alguns desses projetos. As referências do site não são compatíveis com o que conheci e sei que o produto é. Inclusive as datas não conferem. No entanto, não se pode negar que existem pessoas que simplesmente não confiam, principalmente as que perderam a change de fraudar votos, e por conta disso tentar descredibilizar a solução. De qualquer forma, as urnas de papel seriam por acaso mais seguras do que as digitais? ... sempre as pessoas questionam a segurança do que é digital e esquecem de questionar a segurança do que não é... Wladimir -Original Message- From: Alejandro da Costa Carriles [mailto:[EMAIL PROTECTED] Sent: segunda-feira, 4 de outubro de 2004 11:35 To: [EMAIL PROTECTED] Subject: Re: RES: [PericiaForense] Eleição Digital Um site muito bom sobre as vulnerabilidades da Urna Eletrônica e a insegurança do processo de votação informatizado: www.votoseguro.org Alejandro On Sun, 3 Oct 2004 23:57:02 -0300, Francisco Martins de Araújo Neto wrote Caro Gustavo, Sou Secretário de Informática do TRE-TO e tive esta situação relatada aqui no meu estado. Mas todas as vezes que pudemos verificar o ocorrido tratava-se de mero erro do usuário. Vou relatar um caso que presenciei: os candidatos imprimem seus santinhos dando ênfase primeiro ao número do prefeito e depois ao do vereador. Porém a ordem de votação é inversa: vereador e depois prefeito. O eleitor se dirigia com o santinho para votar e digitava o número do prefeito quando deveria informar o do vereador. Acabava votando na legenda, que são os dois primeiros dígitos. Em seguida passava a digitar o número do vereador quando deveria digitar o prefeito. Nesta hora, o eleitor muitas vezes escolhia o vereador de outra coligação adversária ao prefeito. Como os dois primeiros números do vereador atribuía o voto ao prefeito contrário, ele então saia alardeando que o sistema estava omitindo a foto do vereador (havia votado na legenda) e trocado a foto do prefeito (havia inserido o nº do vereador). Este é apenas um dos casos que pudemos observar e relatar. A conclusão é que o processo é por si só é muito complexo. Com certeza não é perfeito. Porém, a relação custo / benefício da fraude é muito alta e muito arriscada, pois o processo eleitoral é muito longo e passa por diversas equipes independentes, o que torna mais difícil controlar/corromper o todo. Gostaria de num destes eventos de segurança que fosse convidado os especialistas do TSE para palestrar a todos os detalhes que envolvem esta questão. Espero ter contribuído e estou aberto a fornecer maiores informações, dentro de minhas limitações. Abraço, Francisco Martins de Araújo Neto -Mensagem original- De: Gustavo Valente [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: domingo, 3 de outubro de 2004 19:44 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [PericiaForense] Eleição Digital Olá, pessoal, Eu acredito que sistema algum seja inviolável. Mas há infinitos recursos para dificultar bastante ações de fraude. Não sei se é verdade, mas, nas eleições aqui da cidade, ouvi falar de uma senhora que, ao digitar o código de seu candidato na urna, viu surgir a foto e o nome de outro candidato. Ela reclamou com os mesários, e, aparentemente, a situação foi resolvida. Ainda que o fato não tenha sido verdadeiro, ou que tenha sido apenas uma confusão da eleitora, é algo tecnicamente possível de acontecer. Assim, gostaria de saber com os colegas: Pode-se dizer que as urnas são realmente vigiadas de tal forma que esse tipo de situação se torne impossível de ocorrer? Aproveito para acrescentar que trata-se de um tema muito sério, que envolve o exercício do direito
[VotoEletronico] RES: RES: [PericiaForense] Eleição Digital
Prezado Sr. Wladmir, Sinto em contestá-lo, mas as suas informações é que são absolutamente improcedentes. Faço parte do grupo que V.S. denomina pessoas que simplesmente não confiam, principalmente as que perderam a change de fraudar votos, e por conta disso tentar descredibilizar a solução. O sr. é que, intencionalmente ou não, presta informações inverídicas aos incautos desta lista. Não existe software aberto na Urna Eletrônica; não existe impressão do voto ( como o sr. apregoa). No grupo do Votoseguro, somos todos profissionais sérios: cientistas, técnicos, juristas, jornalistas. Não é admissível sua fala atribuindo adjetivos pejorativos a nosso grupo que estuda as eleições informatizadas a vários anos e tem inúeros Doutores e Mestres em ciência computacional em seus quadros. Atenciosamente Alejandrto da Costa Cariles OAB-RJ 123369E -Mensagem original- De: Wladimir Nunes [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: segunda-feira, 4 de outubro de 2004 19:15 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: RE: RES: [PericiaForense] Eleição Digital Prezados, felizmente as informações contidas nesse site estão desatualizadas. As vulnerabilidades apontadas lá não são compatíveis com o que a urna é. As urnas atualmente contam com uma diversidade grande de recursos para impedir a fraude.Tanto no hardware quanto no software. O código é aberto. E como toda solução tecnológica sofre atualização a cada vulnerabilidade descoberta. Tive a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de algumas versões das urnas. A especificação técnica é coberta de cuidados de segurança. O processo de preparo da urna geram discos de log e certificação de que a urna e processos são aqueles cirados naquele momento da votação. Se na apuração os dados não conferirem existem as cédulas impressas e os logs. Logo, uma investigação. O processo de homologação para participar da licitação é muito rigoroso. Não acredito que o TSE sustentaria qualquer fragilidade que pudesse comprometer sua credibilidade. Como disse, participei de alguns desses projetos. As referências do site não são compatíveis com o que conheci e sei que o produto é. Inclusive as datas não conferem. No entanto, não se pode negar que existem pessoas que simplesmente não confiam, principalmente as que perderam a change de fraudar votos, e por conta disso tentar descredibilizar a solução. De qualquer forma, as urnas de papel seriam por acaso mais seguras do que as digitais? ... sempre as pessoas questionam a segurança do que é digital e esquecem de questionar a segurança do que não é... Wladimir -Original Message- From: Alejandro da Costa Carriles [mailto:[EMAIL PROTECTED] Sent: segunda-feira, 4 de outubro de 2004 11:35 To: [EMAIL PROTECTED] Subject: Re: RES: [PericiaForense] Eleição Digital Um site muito bom sobre as vulnerabilidades da Urna Eletrônica e a insegurança do processo de votação informatizado: www.votoseguro.org Alejandro On Sun, 3 Oct 2004 23:57:02 -0300, Francisco Martins de Araújo Neto wrote Caro Gustavo, Sou Secretário de Informática do TRE-TO e tive esta situação relatada aqui no meu estado. Mas todas as vezes que pudemos verificar o ocorrido tratava-se de mero erro do usuário. Vou relatar um caso que presenciei: os candidatos imprimem seus santinhos dando ênfase primeiro ao número do prefeito e depois ao do vereador. Porém a ordem de votação é inversa: vereador e depois prefeito. O eleitor se dirigia com o santinho para votar e digitava o número do prefeito quando deveria informar o do vereador. Acabava votando na legenda, que são os dois primeiros dígitos. Em seguida passava a digitar o número do vereador quando deveria digitar o prefeito. Nesta hora, o eleitor muitas vezes escolhia o vereador de outra coligação adversária ao prefeito. Como os dois primeiros números do vereador atribuía o voto ao prefeito contrário, ele então saia alardeando que o sistema estava omitindo a foto do vereador (havia votado na legenda) e trocado a foto do prefeito (havia inserido o nº do vereador). Este é apenas um dos casos que pudemos observar e relatar. A conclusão é que o processo é por si só é muito complexo. Com certeza não é perfeito. Porém, a relação custo / benefício da fraude é muito alta e muito arriscada, pois o processo eleitoral é muito longo e passa por diversas equipes independentes, o que torna mais difícil controlar/corromper o todo. Gostaria de num destes eventos de segurança que fosse convidado os especialistas do TSE para palestrar a todos os detalhes que envolvem esta questão. Espero ter contribuído e estou aberto a fornecer maiores informações, dentro de minhas limitações. Abraço, Francisco Martins de Araújo Neto -Mensagem original- De: Gustavo Valente [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: domingo, 3 de outubro de 2004 19:44 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [PericiaForense] Eleição Digital Olá, pessoal, Eu acredito que sistema algum seja inviolável. Mas há infinitos recursos para
[VotoEletronico] Re: Briga TRE-RJ versus Record
Concordo plenamente com o Vitor. Éuma oportunidade a ser aproveitada. Devemos todos enviar material e sugestões de pauta para a RECORD. Alejandro Carriles - Original Message - From: Vítor To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 28, 2004 10:31 PM Subject: [VotoEletronico] Briga TRE-RJ versus Record Olá! Hoje vi no programa do Wagner Montes, da TV Record, as 18 e 30,chamada sobre o famoso Caso Proconsult. Porque tal reportagem agora? Justamente porque me parece que tal reportagem vem questionar e cutucar o TRE do Rio que outro dia tirou a emissora fora do ar. Há uma disputa entre a Record e o TRE do Rio. Assim me parece que tal emissora apresenta a possibilidade de veicular matérias e reportagens sobre a fragilidade do nosso sistema eleitoral, podendo ser uma aliado de momento para nós que queremos trazer essa questão para a mídia de forma ampla, revelando a verdade sobre o que ocorre nas urnas eletrônicas, até porque as forças que comandam o sistema ( Rede Globo e coisa e tal) não permitiriam a vitória do candidato da Igreja Universal, dona da Record. Para bom entendedor... Vítor
[VotoEletronico] Re: Briga TRE-RJ versus Record
Maneschy Me passe o e-mail deles p. favor Carriles - Original Message - From: maneschy To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, September 29, 2004 5:03 PM Subject: [VotoEletronico] Re: Briga TRE-RJ versus Record Já repassei para eles os artigos (ultimos) do Prof. Pedro. On Wed, 29 Sep 2004 14:52:24 -0300, Alejandro Carriles wrote Concordo plenamente com o Vitor. Éuma oportunidade a ser aproveitada. Devemos todos enviar material e sugestões de pauta para a RECORD.Alejandro Carriles - Original Message - From: Vítor To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 28, 2004 10:31 PM Subject: [VotoEletronico] Briga TRE-RJ versus Record Olá! Hoje vi no programa do Wagner Montes, da TV Record, as 18 e 30,chamada sobre o famoso Caso Proconsult. Porque tal reportagem agora? Justamente porque me parece que tal reportagem vem questionar e cutucar o TRE do Rio que outro dia tirou a emissora fora do ar. Há uma disputa entre a Record e o TRE do Rio. Assim me parece que tal emissora apresenta a possibilidade de veicular matérias e reportagens sobre a fragilidade do nosso sistema eleitoral, podendo ser uma aliado de momento para nós que queremos trazer essa questão para a mídia de forma ampla, revelando a verdade sobre o que ocorre nas urnas eletrônicas, até porque as forças que comandam o sistema ( Rede Globo e coisa e tal) não permitiriam a vitória do candidato da Igreja Universal, dona da Record. Para bom entendedor... VítorAssine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
[VotoEletronico] E-voting on Trial in Maryland - Stand Up for Voting
* E-voting on Trial in Maryland - Stand Up for Voting Integrity!*on EFF activities alerts:http://www.eff.org/ *E-voting on Trial in Maryland - Stand Up for VotingIntegrity! This week marks an important stepping-stone for ensuringelection integrity in Maryland. Voters are taking thestand in Schade vs. Maryland State Board of Elections,et al., a court case that calls into question the legalityof paperless voting machines under Maryland law, whichrequires paper ballots. The hearing, which began yesterday morning and willcontinue through Friday, is taking place at the AnneArundel County Circuit Court at 7 Church Circle inAnnapolis, Maryland. Among the witnesses are the computersecurity experts who authored state-commissioned reportsconcluding that the electronic voting machines in questioncontain "significant" security vulnerabilities andare at a "high risk of compromise." "Once the facts are known, the court will understand whythe public does not want to use these machines inNovember," said Linda Schade, plaintiff and co-founderof TrueVoteMD.org. "A democracy cannot function withoutthe confidence of its citizens. I hope the courtunderstands this and acts accordingly." EFF encourages advocates for secure, auditable voting toshow their support by attending the hearings. Pleasenote that it is important to dress appropriately andobserve strict decorum to demonstrate respect for thecourt. More about electronic voting:www.eff.org/Activism/E-voting/ TrueVote Maryland:http://www.TrueVoteMD.org "Md. Machines Seek Vote of Confidence":http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/articles/A30136-2004Aug24.html(Registration unfortunately required.) "Trial Begins In Challenge to Electronic Voting Machines":http://www.thewbalchannel.com/news/3680942/detail.html EFFector is published by: The Electronic Frontier Foundation454 Shotwell StreetSan Francisco CA 94110-1914 USA+1 415 436 9333 (voice)+1 415 436 9993 (fax)http://www.eff.org/ Editor:Donna Wentworth, Web Writer/Activist[EMAIL PROTECTED] Membership donation queries:[EMAIL PROTECTED] General EFF, legal, policy, or online resources queries:[EMAIL PROTECTED] Reproduction of this publication in electronic media isencouraged. Signed articles do not necessarily represent theviews of EFF. To reproduce signed articles individually,please contact the authors for their express permission.Press releases and EFF announcements articles may bereproduced individually at will. Current and back issues of EFFector are available via theWeb at: http://www.eff.org/effector/To unsubscribe from this mailing, please click here
[VotoEletronico] Por que não uma OAB de jornalistas?
Por que não uma OAB de jornalistas? http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=289JDB002 Alberto Dines Na questão do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) não é justo recriminar apenas o governo, nem apenas a Fenaj. É imperioso incluir a CUT. A partir do momento em que a Fenaj foi entregue à facção mais radical da Central Única dos Trabalhadores, os interesses dos jornalistas e do jornalismo no Brasil ficaram sujeitos às suas ambições, idiossincrasias e dogmatismos. Raramente bem-intencionados. A CUT não brinca em serviço: a ela não basta dominar a Federação Nacional de Jornalistas, entidade sindical dos jornalistas brasileiros. À CUT interessa dominar a imprensa: impor suas regras, suas prioridades e sua "ética". Apropriar-se do Quarto Poder. Como a ABI vinha sofrendo um processo de desgaste felizmente interrompido os estrategistas da CUT-Fenaj conceberam uma entidade capaz de substituí-la como trincheira das liberdades da sociedade civil. Tinham muito presente o papel da ABI junto com a OAB e a CNBB na mobilização nacional que apressou o fim da ditadura. Por isso queriam uma organização política, supra-sindical, mais adequada ao seu projeto de poder. A CUT-Fenaj quer ser a dona da profissão, dona da busca da verdade e, portanto, dona da verdade absoluta. Quem discordar deixa de ser jornalista; quem não obedecer a seus critérios, obriga-se a mudar de profissão. Por isso fincaram uma cunha na profissão de jornalista equiparando-a à dos assessores de imprensa. Como a Fenaj hoje é dominada pelos assessores de imprensa (majoritariamente empregados nas assessorias de comunicação do governo), as concepções jornalísticas e éticas da Fenaj passarão a vigorar no seu filhote bastardo, o Conselho Federal de Jornalismo. Tudo meu Nada contra assessorias e assessores: são essenciais para planejar ações motivadoras e executar programas de informação. Mas isso é divulgação. Sob o ponto de vista objetivo e subjetivo isto não é jornalismo, é comunicação dirigida, parcial. E o jornalista é um comunicador imparcial. A diferença entre as duas atividades, igualmente respeitáveis, é apenas essa. Pequena, porém transcendental. Se a CUT-Fenaj sonhavam com uma OAB de jornalistas, por que não a criaram? Por que não reunir a classe para criar a Ordem dos Jornalistas do Brasil? Tal e qual a sua inspiradora, uma OJB zelaria pela qualidade, pela ética e pela defesa do exercício do jornalismo. Não interessava: a CUT-Fenaj já detém o poder sobre os jornalistas. Agora querem tomar conta do jornalismo. Texto AnteriorCONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO Contra o denuncismo, o peleguismo Alberto Dines Indice da edição Próximo TextoCONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO Ameaça que paira no ar Ricardo A. Setti
[VotoEletronico] De marcha a ré
De marcha a ré Por Fernando Henrique Cardoso Há um velho ditado que diz: "quem avisa, amigo é". Pois bem, gostaria que este artigo fosse tomado como um alerta amistoso e não como crítica "a tudo isso que se está fazendo", que não é do meu estilo. Mas alerta de quem está seriamente preocupado com os rumos do país. Não quero referir-me à conjuntura econômica, que vai bem, obrigado, começando a desanuviar o fantasma do desemprego e aumentando o consumo interno. Bom para o povo e para o país. Menos ainda à discussão sobre se o Brasil recuou ou não no ranking recente do Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH brasileiro melhorou razoavelmente, a despeito da escolha questionável dos dados entregues à ONU. Sempre haverá quem, de maus bofes, coloque um adjetivo, "lentamente" ou "pouco", diante dos avanços ocorridos, sem comparar com qualquer dado do passado ou com avanços sociais em outros países. Isso faz parte da índole de quem, não pondo a mão na massa, mas sendo torcedor do povo e do país, tem pressa. Eu também a tenho e me junto sem dificuldade a esse clamor. Não sem dizer: não consegui fazer tudo o que era necessário, mas fiz bastante nas condições dadas. A própria ONU, por intermédio do PNUD, reconheceu os esforços, dando ao Brasil em 2002 o prêmio Mahbub ul-Haq como o país de melhor desempenho relativo nessa matéria. Minhas preocupações são outras. Levamos muitos anos lutando contra o regime autoritário e agora, pouco a pouco e sem prévio aviso, vamos retomando práticas administrativas que lhe eram próprias. Não tanto no aspecto do que se chama de "aparelhamento" da máquina pública por forças partidárias, pois o regime autoritário tinha horror aos partidos, mesmo ao que o apoiava. Nesse aspecto, a administração atual está mais próxima do que foi chamado nos Estados Unidos de spoil system , ou seja, o butim do estado que os partidos de lá praticavam nos áureos tempos da corrupção dos Tammany Hall, mudando toda a administração depois de cada vitória eleitoral. Sistema não muito diferente do que faziam (e fazem) aqui os mandões locais quando ganham uma prefeitura. Refiro-me à volta atrás na administração descentralizada, no respeito às regras da federação e, de cambulhada, à diminuição do zelo republicano com a transparência e o controle, que se verifica tanto em coisas supostamente menores, como a escolha de dados estatísticos, quanto em coisas sabidamente maiores. Custou caro desfazer as máquinas burocráticas enlaçadas com interesses privados (os anéis burocráticos, como os chamei) ancoradas nos grandes ministérios, sobretudo nos sociais, como o da Educação e o da Saúde, mas não só neles. Descentralizar a merenda escolar, dar mais voz à comunidade para controlar o uso das verbas, endereçar os recursos diretamente às escolas, ou, no caso do Ministério da Saúde, colocar de pé o SUS, que existia só no papel e, respeitando os estados, entrosar os municípios com a União, sem transformá-la em feitora e sem estabelecer uma relação clientelística com os prefeitos. Pois bem, ao ler a proposta em discussão no Congresso que cria a possibilidade de constituir "consórcios públicos", fica-se com a pulga atrás da orelha. Ela dá novo sentido à organização federativa, sem anunciar que está fazendo isso. Pela Constituição de 1988 o Brasil se compõe de três entes federados: União, estados e municípios. O novo na Constituição foi a força dada aos municípios: tributação própria, faculdade de legislar privativa ou concorrentemente com os estados e a União, tribunais específicos para prestar contas, etc. A luta pela redistribuição dos impostos e pela autonomia das decisões foi constante durante o regime autoritário. Embora não se tenha logrado uma redistribuição organizada de recursos e obrigações, a tendência até agora, pelo menos no papel, era a de avançar na descentralização e no respeito à autonomia dos estados e municípios. O projeto de lei em causa reverte isso. Os chamados "consórcios públicos" passam a ser uma "associação pública" (uma inovação) que junta dois ou mais entes da federação e ganha o estatuto de pessoa jurídica de direito público, integrando a administração indireta dos entes associados. Resultado: a União poderá formar com um município qualquer, à revelia dos estados e dos outros municípios (estes também poderiam, só que não dispõem dos recursos financeiros), uma nova entidade federativa, como se fosse uma autarquia ou uma sociedade de economia mista, e passará a canalizar recursos diretamente a ela. Tudo isso já seria muito
[VotoEletronico] A imprensa do projeto petista de poder - Editorial
Data: 09/08/2004 A imprensa do projeto petista de poder - Editorial Depois de ter ameaçado revogar o visto de um jornalista norte-americano só porque publicou no New York Times uma reportagem desfavorável ao presidente Lula, o governo petista voltou a reagir de forma antidemocrática ao que classifica como "futricas" da imprensa, ou seja, as denúncias contra membros do governo, como José Dirceu no caso Waldomiro e, agora, Henrique Meirelles. Desta vez, a pretexto de "zelar pela fiel observância dos princípios da ética", propõe a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), atribuindo-lhe a prerrogativa de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País. Elaborado com discrição pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil, o que já é uma atitude suspeita, dada a importância dessa matéria para a plenitude do regime democrático, o projeto enviado ao Congresso é marcado pelo seu viés centralizador e burocratizante. Entre as competências que esse Conselho terá, todas apresentadas de modo preocupantemente vago, uma é "definir as condições para a inscrição, cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas, bem como revisão dos registros existentes" e "deliberar" sobre os pedidos apresentados pelos jornalistas (art. 2.º, inciso XVI e art. 3.º, inciso 7). Na prática, isso significa que o CFJ definirá quem estará habilitado a exercer a profissão. Outras competências são as de editar um "Código de Ética", estabelecer procedimentos disciplinares e "supervisionar a fiscalização" da atividade jornalística (art. 2.º, incisos III, IV e V), podendo punir as condutas que julgar inadequadas com sanções que vão de uma simples advertência à "censura" e até à cassação do registro profissional (art. 7.º). E, como o Conselho também terá a incumbência de emitir a carteira de trabalho para quem quiser atuar nos meios de comunicação, na prática ele poderá deter o controle absoluto de uma atividade em cuja essência estão as liberdades de expressão e de informação asseguradas pela Constituição no capítulo relativo aos direitos fundamentais. É justamente esse o maior perigo do projeto. Só a ditadura militar ousou tanto na tentativa de intimidar jornalistas e calar a imprensa. A diferença está na forma utilizada. Enquanto os generais recorriam à truculência, o governo do PT optou pela sutileza retórica, valendo-se de um projeto que confunde deliberadamente a auto-regulação de profissionais liberais, da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o exemplo mais conhecido, com a tutela de profissionais assalariados. Além disso, ao recorrer a um sem-número de lugares-comuns, abusando do conceito de ética sem em momento algum defini-lo, o projeto dá ao CFJ o poder de fazer o que quiser, em nome da "valorização" do jornalismo. A própria exposição de motivos assinada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, evidencia esse risco. "A sociedade tem o direito à informação prestada com qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos", diz o texto. Diante de tanta vagueza, como classificar as reportagens sobre os achaques do ex-braço direito do ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, e sobre os expedientes aos quais o sr. Delúbio Soares recorre para reforçar o caixa do PT? Na lógica moralista e punitiva dessa exposição de motivos, esse noticiário seria "ético" ou "antiético"? Ainda em matéria de ética, o projeto também peca por carecer daquilo que quer cobrar da imprensa livre. Em princípio, o CNJ seria um órgão representativo dos jornalistas e por eles dirigido. Mas, enquanto jornais, revistas, rádios e tevês privadas vêm diminuindo o tamanho de suas redações, por razões de sobrevivência econômica, o governo reinaugurou a Rádio Nacional e vem ampliando o quadro da Radiobrás e planejando uma TV Pública internacional. Em que medida essas duas situações opostas não podem desequilibrar a representatividade do tal Conselho? Até que ponto um órgão dominado por jornalistas do setor público e a serviço de um partido político não teria, na atribuição de "disciplinar" o jornalismo, pretexto para interferir nas empresas privadas de comunicação? Por tudo isso, e mais a ominosa "coincidência" de ter sido divulgado no mesmo dia em que veio à luz o projeto do Audiovisual, o melhor a se fazer com esse projeto do governo, de viés stalinista, com seus jornais sem redações e sua imprensa alimentada pelas sinopses aprovadas pelos ditadores de plantão, é jogá-lo no
[VotoEletronico] Re: A imprensa do projeto petista de poder - Editorial
Oi amigo. Esse texto é o Editorail da Folha de SP de hoje, não é meu. E eu não sou argentino !! Grato por manter a educação na lista !! Alejandro Carriles OAB/RJ 123369 - Original Message - From: Roberto Filho To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, August 09, 2004 7:00 PM Subject: [VotoEletronico] Re: A imprensa do projeto petista de poder - Editorial Quem ainda gosta do Arminio Fraga que naufragou o pais, o amigo da Onca veio imposto pelos bancos, que vem mandando no pais, e ai ficamos nesta nossa tendencia ridicula de procurar chifre em cabeca de cavalo. E nao ve o rasgo nas partes mais importantes. Eu nao concordo com a critica ao governo como feita e venho aqui defender o governo, o nome do cara da critica parece ser de argentino. Lula voce ainda tem nosso apoio velado, a chegada do Airbus 3xx este mes sera uma lastima, estas atitutes ou GABOLICES como esta lei sao coisa seria, mas no geral esta sustentavel. O PSDB que espere a proxima eleicao, esta agindo pior que o PT. FHC se perdeu, espero que ele saiba disto, ele se perdeu no jogo e vacilou, quem nao se lembra do dolar a 4 reais. O Aeciose perdeu em Minas, a salvacao do PSDB e o governador Alkmin. Mesmo assim na outra eleicao presidencial. Relembro minha ideia de uma maior participacao popular, mais frequente, ai os senhores poderiam avaliar um governo. A urna e um instrumento de facilitar a participacao popular. Em 20 anos muito pode mudar. Roberto - Original Message - From: Alejandro Carriles To: Undisclosed-Recipient:; Sent: Monday, August 09, 2004 8:42 AM Subject: [VotoEletronico] A imprensa do projeto petista de poder - Editorial Data: 09/08/2004 A imprensa do projeto petista de poder - Editorial Depois de ter ameaçado revogar o visto de um jornalista norte-americano só porque publicou no New York Times uma reportagem desfavorável ao presidente Lula, o governo petista voltou a reagir de forma antidemocrática ao que classifica como "futricas" da imprensa, ou seja, as denúncias contra membros do governo, como José Dirceu no caso Waldomiro e, agora, Henrique Meirelles. Desta vez, a pretexto de "zelar pela fiel observância dos princípios da ética", propõe a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), atribuindo-lhe a prerrogativa de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País. Elaborado com discrição pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil, o que já é uma atitude suspeita, dada a importância dessa matéria para a plenitude do regime democrático, o projeto enviado ao Congresso é marcado pelo seu viés centralizador e burocratizante. Entre as competências que esse Conselho terá, todas apresentadas de modo preocupantemente vago, uma é "definir as condições para a inscrição, cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas, bem como revisão dos registros existentes" e "deliberar" sobre os pedidos apresentados pelos jornalistas (art. 2.º, inciso XVI e art. 3.º, inciso 7). Na prática, isso significa que o CFJ definirá quem estará habilitado a exercer a profissão. Outras competências são as de editar um "Código de Ética", estabelecer procedimentos disciplinares e "supervisionar a fiscalização" da atividade jornalística (art. 2.º, incisos III, IV e V), podendo punir as condutas que julgar inadequadas com sanções que vão de uma simples advertência à "censura" e até à cassação do registro profissional (art. 7.º). E, como o Conselho também terá a incumbência de emitir a carteira de trabalho para quem quiser atuar nos meios de comunicação, na prática ele poderá deter o controle absoluto de uma atividade em cuja essência estão as liberdades de expressão e de informação asseguradas pela Constituição no capítulo relativo aos direitos fundamentais. É justamente esse o maior perigo do projeto. Só a ditadura militar ousou tanto na tentativa de intimidar jornalistas e calar a imprensa. A diferença está na forma utilizada. Enquanto os generais recorriam à truculência, o governo do PT optou pela sutileza retórica, valendo-se de um projeto que confunde deliberadamente a auto-regulação de profissionais liberais, da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o exemplo mais conhecido, com a tutela d
[VotoEletronico] Re: A imprensa do projeto petista de poder - Editorial
Está - Original Message - From: Fernando Villela Andrade To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, August 09, 2004 4:27 PM Subject: [VotoEletronico] Re: A imprensa do projeto petista de poder - Editorial O remetente dessa mensagem está em condições de estabelecer relação entre o conteúdo desta mensagem e o assunto desta lista ?Alejandro Carriles [EMAIL PROTECTED] wrote: Data: 09/08/2004 A imprensa do projeto petista de poder - Editorial Depois de ter ameaçado revogar o visto de um jornalista norte-americano só porque publicou no New York Times uma reportagem desfavorável ao presidente Lula, o governo petista voltou a reagir de forma antidemocrática ao que classifica como "futricas" da imprensa, ou seja, as denúncias contra membros do governo, como José Dirceu no caso Waldomiro e, agora, Henrique Meirelles. Desta vez, a pretexto de "zelar pela fiel observância dos princípios da ética", propõe a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), atribuindo-lhe a prerrogativa de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País. Elaborado com discrição pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil, o que já é uma atitude suspeita, dada a importância dessa matéria para a plenitude do regime democrático, o projeto enviado ao Congresso é marcado pelo seu viés centralizador e burocratizante. Entre as competências que esse Conselho terá, todas apresentadas de modo preocupantemente vago, uma é "definir as condições para a inscrição, cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas, bem como revisão dos registros existentes" e "deliberar" sobre os pedidos apresentados pelos jornalistas (art. 2.º, inciso XVI e art. 3.º, inciso 7). Na prática, isso significa que o CFJ definirá quem estará habilitado a exercer a profissão. Outras competências são as de editar um "Código de Ética", estabelecer procedimentos disciplinares e "supervisionar a fiscalização" da atividade jornalística (art. 2.º, incisos III, IV e V), podendo punir as condutas que julgar inadequadas com sanções que vão de uma simples advertência à "censura" e até à cassação do registro profissional (art. 7.º). E, como o Conselho também terá a incumbência de emitir a carteira de trabalho para quem quiser atuar nos meios de comunicação, na prática ele poderá deter o controle absoluto de uma atividade em cuja essência estão as liberdades de expressão e de informação asseguradas pela Constituição no capítulo relativo aos direitos fundamentais. É justamente esse o maior perigo do projeto. Só a ditadura militar ousou tanto na tentativa de intimidar jornalistas e calar a imprensa. A diferença está na forma utilizada. Enquanto os generais recorriam à truculência, o governo do PT optou pela sutileza retórica, valendo-se de um projeto que confunde deliberadamente a auto-regulação de profissionais liberais, da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o exemplo mais conhecido, com a tutela de profissionais assalariados. Além disso, ao recorrer a um sem-número de lugares-comuns, abusando do conceito de ética sem em momento algum defini-lo, o projeto dá ao CFJ o poder de fazer o que quiser, em nome da "valorização" do jornalismo. A própria exposição de motivos assinada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, evidencia esse risco. "A sociedade tem o direito à informação prestada com qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos", diz o texto. Diante de tanta vagueza, como classificar as reportagens sobre os achaques do ex-braço direito do ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, e sobre os expedientes aos quais o sr. Delúbio Soares recorre para reforçar o caixa do PT? Na lógica moralista e punitiva dessa exposição de motivos, esse noticiário seria "ético" ou "antiético"? Ainda em matéria de ética, o projeto também peca por carecer daquilo que quer cobrar da imprensa livre. Em princípio, o CNJ seria um órgão representativo dos jornalistas e por eles dirigido. Mas, enquanto jornais, revistas, rádios e tevês privadas vêm diminuindo o tamanho de suas redações, por razões de
[VotoEletronico] 9-11 COMMISSION REPUDIATES INTELLIGENCE BUDGET SECRECY
9-11 COMMISSION REPUDIATES INTELLIGENCE BUDGET SECRECYThe Final Report of the National Commission on Terrorist AttacksUpon the United States (the 9-11 Commission), published today,identified overclassification as a problem requiring attention.It will take time to read and digest the Report's full contents,but the recommendation on secrecy immediately stood out:"Secrecy stifles oversight, accountability, and informationsharing. Unfortunately, all the current organizationalincentives encourage overclassification. This balance shouldchange; and as a start, open information should be providedabout the overall size of agency intelligence budgets."(Executive summary, p. 24)."Recommendation: ...to combat the secrecy and complexity we havedescribed, the overall amounts of money being appropriated fornational intelligence and to its component agencies should nolonger be kept secret." (Section 13, p. 416).A copy of the Final Report of the 9-11 Commission is mirroredhere: http://www.fas.org/irp/offdocs/911comm.html
[VotoEletronico] Voter Identification Bills Introduced in Congress
Voter Identification Bills Introduced in Congress == Two bills introduced in this session of Congress would place more identification requirements on those seeking to register to vote. Rep. Phil Gringrey (R-GA) has introduced H.R. 4174, a bill that would require individuals to provide proof of United States citizenship as a condition of registering to vote. Rep. Henry Hyde (R-IL) has introduced H.R. 4530, a bill that would require any person registering or reregistering to vote to provide proof of citizenship. H.R. 4530 directs states not to provide a ballot to any individual unless he shows proof of citizenship. The states are to determine which documents will be acceptable proof of citizenship under the advisement of the Election Assistance Commission, Secretary of Homeland Security, and Secretary of State. The two bills have a total of eight co-sponsors between them, with two members' names appearing on both bills. A trade-off in privacy exists in the legal requirement of voter registration to participate in publicly held elections. Voter registration began its trek into common practice in the late 1890s, when it was championed as a means of discouraging repeat voting and the importation of voters from other jurisdictions to cast votes in local and some state elections. Each state is responsible for administering voter registration within its boundaries. Today, voter registration forms may include requests for name, current and previous address, home and work telephone numbers, birthplace, Social Security number, birth date, race, gender, and party affiliation. The Help America Vote Act, which became law in October 2002, requires voter registrants to submit proof of identity by providing a state issued identity document or the last four digits of their Social Security number. Since 1997, non-citizens may be deported for voting in local, state, or federal elections. HAVA also establishes a computerized statewide voter registration list requirement. Each state's election officer is directed to create a uniform centralized interactive computerized statewide voter registration list. The list is to be defined, maintained, and administered at the state level and contains information for every legally registered voter in each state. Under this system, the law directs that a unique identifier is to be assigned to each legally registered voter in a state. Further, the law directs that the list should be coordinated with other agency databases within the state. The system must be designed to allow any election official in the state, including local election officials, to obtain immediate electronic access to the information contained in the voter registration database. The system must also allow unlimited access to any local election official to the computerized list. This list will serve as the official index of registered voters for any federal or state election. The law does require that the appropriate state or local official shall provide adequate technological security measures to prevent unauthorized access to the computerized list. H.R. 4174: http://thomas.loc.gov/cgi-bin/bdquery/z?d108:h.r.4174: H.R. 4530: http://thomas.loc.gov/cgi-bin/bdquery/z?d108:h.r.4530: The Help America Vote Act is available at: http://www.fec.gov/hava/hava.htm National Committee for Voting Integrity: http://www.votingintegrity.org For more information about voter privacy, see EPIC's Voting Page: http://www.epic.org/privacy/voting --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.719 / Virus Database: 475 - Release Date: 12/07/04 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Relatrio de avaliao das ameaas aos Estados Unidos pela ao econmica e espionagem industrial
Office of the National Counterintelligence Executive (NCIX)http://www.defesanet.com.br/docs/ncix2003.pdf 1,3MB PDFWashington 12 Julho 2004 -- Essa nona avaliao das ameaas aos EstadosUnidos pela ao econmica e espionagem industrial. O Relatrio caracterizae avalia os esforos de agentes estrangeiros --governos e entidadesprivadas -- por ao ilegal ou aquisio de tecnologias crticas dos EstadosUnidos, segredos comerciais, e informaes econmicas confidenciais esensveis. Embora o ttulo ponha nfase nas tecnologias com fins paraatividades econmicas, na realidade difcil determinar osmotivos --militares ou comerciais-- das aes empreendidas contra os EstadosUnidos. Alm dos mais, tecnologias sensveis americanas adquiridas com fimmilitar so freqentemente empregadas com finalidades comerciais e viceversa. Esse relatrio no faz a tentativa de diferenciar tecnologias paraemprego militar ou civil, ele foca em todas as tecnologias, e perdas dasquais podem enfraquecer a capacidade militar americana, restringir acapacidade dos Estados Unidos para competir nos mercados mundiais, e /outem efeito adverso na economia americana, eventualmente enfraquecendo nossasegurana nacional.Essa avaliao um produto do esforo cooperativo de toda a Comunidade deContra-Inteligncia ( Counterintelligence -CI). Ela foi compilada peloOffice of the National Counterintelligence Executive (ONCIX) baseado nosdados de uma ampla rede de entidades do Governo Americano. De particularinteresse os dados compilados pelo Defense Security Service, o Air ForceOffice of Special Investigations, o Army Counterintelligence Center, e doArmy Case Control Office que forma fundamentais em propiciar muitos dosdetalhes dessa avaliao. O Federal Bureau of Investigation (FBI)--a agnciaresponsvel pelas investigaes relacionadas a espionagem econmica,propiciou importantes informaes referentes aos casos sendo investigadosdentro do 'Economic Espionage Act', de 1996.Tambm o Counterintelligence Field Activity contribuiu com importantesinformaes sobre os visitantes estrangeiros aos Estados Unidos. Um grupode outras organizaes dentro da Comunidade CI tambm fizeram suacontribuio ou tem esforos coordenados nesse relatrio, inclui:Central Intelligence Agency's Counterintelligence Center -- CIADefense Intelligence Agency -- DIADefense Threat Reduction AgencyDepartment of Energy -- DoEDepartment of Homeland Security, Immigration and Customs EnforcementDepartment of Justice - DoJDepartment of State, including the Bureau of Intelligence and Research andthe Bureau of Diplomatic SecurityNational Aeronautics and Space Administration -- NASANational Reconnaissance Office -- NRONational Security Agency -- NSANaval Criminal Investigative ServiceO Relatrio do "Office of the National Counterintelligence Executive (NCIX)"Annual Report to Congress on Foreign Economic Collection and IndustrialEspionage--2003http://www.defesanet.com.br/docs/ncix2003.pdf 1,3MB PDFDisponibilizado pelo NCIX na ntegra, online, em 12 Julho 2004, retrata osesforos dos americanos em proteger sua base econmica de forma integrada.Tanto a base industrial como financeira e tecnolgica. Observar que h umrastreamento de visitas a conferncias e exposies . Assim sabem o que osoutros paises querem ver e ouvir nos aspectos tcnicos e de tecnologia.Uma leitura imperdvel para analistas de inteligncia, contra-intelignciae inteligncia competitiva
[VotoEletronico] NOVO GOLPE DE GEORGE W. BUSH É ADIAR ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM CASO DE TERROR
NOVO GOLPE DE GEORGE W. BUSH É ADIAR ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM CASO DE TERROR Adiamento de uma eleição presidencial seria o primeiro na história americana.EUA - O governo do presidente americano, George W. Bush, estaria avaliando a possibilidade de adiar as eleições presidenciais se houver um ataque terrorista, segundo notícias veiculadas pela mídia americana. A Casa Branca não confirma e nem nega a notícia que sugere que o Congresso poderia ser chamado a aprovar poderes especiais à comissão eleitoral, diz a BBC, embora a CNN informe que o Departamento de Segurança Interna chegou a debater a idéia de um adiamento. Não está claro em que instância seria adotada a decisão final, caso haja um ataque terrorista.Democratas no Congresso já começam a indicar sua oposição. A deputada Jane Harman, democrata e integrante do Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, disse que tal proposta seria "excessiva com base no que sabemos".A senadora Dianne Feinstein, do mesmo partido, disse não acreditar que se possa argumentar de modo convincente para "pela primeira vez em nossa história, adiar uma eleição". "Fazemos eleições em meio a guerras, em meio a terremotos, em meio a o que quer que seja", afirmou.Há 99 guerrilheiros estrangeiros no IraqueO Iraque mantém 99 combatentes estrangeiros presos, na maioria sírios, informa o ministro iraquiano dos Direitos Humanos. De acordo com Bakhtiyar Amin, entre os presos há 26 sírios, 14 sauditas, 14 iranianos, 12 egípcios, nove sauditas, cinco iemenitas, cinco palestinos, cinco jordanianos, cinco tunisianos, um libanês, um marroquino, um turco, um afegão.Amin disse, semana passada, que o governo mantinha apenas 29 supostos guerrilheiros estrangeiros no setor de segurança máxima da prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, uma fração mínima dos 5.500 guerrilheiros detidos. Militares americanos disseram, na época, que cerca de 60 outros combatentes estrangeiros estavam presos em outras alas de Abu Ghraib e no Campo Bucca, no sul do Iraque..
[VotoEletronico] ENTREVISTA / MIRO TEIXEIRA A Globo e a Proconsult
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=284MEM001 ENTREVISTA / MIRO TEIXEIRA A Globo e a Proconsult Luiz Egypto Entre os necrológios e obituários veiculados pela imprensa após a morte do ex-governador Leonel Brizola, ocorrida em 21 de junho, um episódio ligado à sua trajetória política mereceu rememorações umas mais e outras menos apaixonadas. Trata-se do chamado caso Proconsult, uma bem urdida tentativa de fraude levada a cabo nas eleições de 1982, quando Brizola disputou (e ganhou) o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Anistiado depois de 15 de exílio, Brizola desembarcara no Rio, em 1979, disposto a reconstruir o antigo PTB criado por seu padrinho político Getúlio Vargas. Uma manobra de esvaziamento de sua liderança, concebida no gabinete do então general-ministro da Casa Civil Golbery do Couto e Silva, deu a sigla para Ivete Vargas, uma sobrinha de Getúlio, de perfil bem mais conservador e, malgrado o sobrenome, confiável ao regime e perfeita antípoda do combativo engenheiro gaúcho. Brizola então fundou em PDT, em 1980, e foi à luta para enfrentar as eleições de 1982, as primeiras diretas ao governo dos estados desde o golpe de 1964. Entrou como azarão na disputa pelo governo do Rio, na rabeira das pesquisas, enfrentando na campanha o favorito Miro Teixeira (PMDB), o candidato do regime militar Wellington Moreira Franco (PDS), a herdeira do lacerdismo Sandra Cavalcanti (PTB) e Lysâneas Maciel, representando o PT, partido também fundado em 1980 e que disputava sua primeira eleição majoritária. Brizola brilhou na campanha, conseguiu reverter o quadro adverso das pesquisas e assustou os militares então no poder, em especial a parcela alocada na chamada comunidade de informações - leia-se Serviço Nacional de Informações (SNI), suas ramificações nas forças armadas e demais patrocinadores dos porões do regime. Desmonte rápido Nas eleições de 22 anos atrás, os votos eram dados em cédulas de papel. No pleito de 1982, o processo de contagem previa que os votos seriam apurados nas próprias mesas coletoras e, dali, os resultados parciais seguiriam para a totalização nas zonas eleitorais - no caso do Rio, a totalização geral era de responsabilidade da empresa Proconsult, que prometia agilidade e confiabilidade de resultados num tempo em que ainda havia quem denominasse os computadores de cérebros eletrônicos. Eleição convocada, campanha feita, votos depositados nas urnas - e teve início a maracutaia. O esquema da fraude deveria funcionar na etapa de totalização final dos votos, quando, em função de um cognominado diferencial delta, os programas instalados nos computadores da empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio para o serviço, subtrairiam uma determinada porcentagem de votos dados a Brizola transformando-os em votos nulos, ou promoveriam a transferência de sufrágios em branco para a conta do então candidato governista, Moreira Franco. A falsificação na contagem foi descoberta graças ao trabalho da imprensa, sobretudo a partir do esquema de apuração paralela ao do TRE-RJ montado pela Rádio Jornal do Brasil - cuja cobertura daquelas eleições concorreu e levou larga vantagem sobre o aparato armado pelo conglomerado de mídia hegemônico no estado, as Organizações Globo. A Rede Globo de Televisão preparou um aparentemente sofisticado conjunto de procedimentos para acompanhar a marcha da apuração no Rio. E deu com os burros n'água porque, na ânsia de informar com rapidez os resultados parciais, teve de se fiar principalmente nos números do TRE - estes já viciados na origem, porque chancelados pela Proconsult e já contaminados pelo tal diferencial delta. A Rádio Jornal do Brasil, por sua vez, sem contar a mesma fartura de recursos da Globo para a cobertura das eleições, optou por acompanhar a apuração atendo-se preferencialmente aos números relativos às eleições majoritárias - os votos para governador e senadores -, e reportando do TRE apenas os dados relativos à votação proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores. Com sua estratégia, a Rádio JB ganhou em agilidade diante da cobertura paquidérmica da Rede Globo. E pôde revelar em primeira mão a fraude que se armava, dada as discrepância entre os números que anunciava e os constantes nos boletins oficiais do TRE. A apuração foi interrompida e o esquema, descoberto, então desmontado às pressas. O resultado final mostrou o que as ruas já haviam indicado durante a campanha: Leonel Brizola foi eleito com 1.709.180 votos (ou 34,2% dos votos válidos), Moreira Franco ficou com 1.530.706 (30,6%), Miro Teixeira com 1.073.446 (21,5%), Sandra Cavalcanti obteve 536.383 (10,7%) e Lysâneas Maciel contou 152.614 votos (3,1%) O todo-poderoso Essa tentativa de melar as eleições de 1982 foi lembrada de formas distintas nas matérias produzidas após a morte do líder histórico do PDT. O tom geral foi de acusações à Rede Globo, que estaria mancomunada com o esquema que originou e sustentou os
[VotoEletronico] LEONEL BRIZOLA (1922-2004) O combate que valeu a pena
LEONEL BRIZOLA (1922-2004) O combate que valeu a pena Alberto Dines Se depois de eu morrer, quiserem escrever a minha biografia/ Não há nada mais simples/ Tem só duas datas a da minha nascença e a da minha morte/ Entre uma coisa e outra coisa todos os dias são meus./ Sou fácil de definir... (Fernando Pessoa, "Poemas Inconjuntos", em Ficções do Interlúdio) Para que servem biografias apenas para revelar intimidades e fofocas? Elas seriam o "recheio" de vivências mencionado por Pessoa entre as datas do início e fim de uma vida? Biografia, além de gênero literário, é gênero jornalístico reportagem vital, humana. Biografias podem ser publicadas em livro, jornal, revista e mostradas em rádio, cinema, televisão. Fazem parte do obituário mas nada têm a ver com elogios fúnebres. Não precisam ser portadoras de tristezas, podem ser mensageiras de grandes proezas. De qualquer forma, em qualquer tamanho ou formato, a biografia não pode escapar da sua obrigação liminar: mostrar uma pessoa através dos feitos e defeitos. Para evitar perfis biográficos ou obituários escritos às pressas, todas as redações costumam manter em seus arquivos material biográfico sobre as principais figuras do noticiário (ou as mais idosas). Veículos mais preocupados com a qualidade dos seus textos encomendam obituários por antecipação, periodicamente revistos e atualizados. Nenhuma superstição: o de Winston Churchill ficou mais de duas décadas nas gavetas dos principais jornais ingleses. Leonel Brizola gozava de excelente saúde, sempre ativo, explosivo, alerta. Ninguém poderia prever que estivesse com as artérias entupidas e que aquela infecção intestinal, aparentemente insignificante, poderia desdobrar-se perigosamente. Não se pode prever coisa alguma este é o princípio que rege a organização de uma redação. Mas é possível criar sistemas e normas capazes de enfrentar surpresas e conviver com o inesperado. Graças ao Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro organizado pelo CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (5 volumes, também em versão eletrônica) e um mínimo de discernimento, pode o jornalista brasileiro montar perfis biográficos de todos os grandes políticos vivos ou matérias de suporte sobre eventos dos últimos 50 anos. Mas é preciso consultá-lo. Na noite de segunda-feira (21/6), quando chegou às redações a notícia da morte súbita de Brizola, aparentemente poucos se lembraram dele. Os diferentes materiais publicados pelos três jornalões nacionais no dia seguinte (22/6) é francamente insatisfatório em matéria de conteúdo, embora com generosos espaços. Fica evidente que faltou costura aos recortes digeridos apressadamente e paciência para ler o verbete inteiro do DHBB. A edição seguinte (quarta, 23/6) foi um show-room de sacadas e achismos, tanto da parte de alguns colunistas como dos articulistas convocados para analisar a trajetória do falecido. O dado mais relevante (lembrado por diversos autores) foi o absoluto desprezo de Brizola pelos marqueteiros, mero recurso para fazer um contraste ao presidente Lula. Última palavra Além do rumoroso episódio da Proconsult, que envolveu o Grupo Globo, e das menções obrigatórias sobre a Cadeia da Legalidade, nada ou quase nada foi lembrado sobre o desempenho e experiências midiáticas de Brizola, o político que melhor soube tirar partido dos meios de comunicação na segunda metade do século passado (Carlos Lacerda não conta: além de político, era um grande jornalista). Quando ainda prefeito de Porto Alegre (1955-1959), Brizola iniciou as conversas radiofônicas de madrugada, decisivas para a sua eleição para o governo do estado. São a origem da própria Cadeia da Legalidade, talvez a última grande experiência de mobilização nacional através do rádio neste país. Inovou também na campanha para o governo investindo pesadamente numa série de anúncios nos jornais do Rio Grande do Sul para mostrar os feitos que a imprensa conservadora local não gostava de exibir. Talvez inspirado nesta experiência, ao perceber nos anos 1980 que perdia terreno na grande mídia em parte pelo próprio desgaste , resolveu comprar espaço em páginas nobres de alguns jornais para reproduzir as suas opiniões e posições. No princípio enormes (daí a alcunha de "tijolões"), posteriormente encolhidos, mostram um político tenaz e enérgico, disposto a resistir ao castigo de ostracismo que a mídia tentava impor-lhe. Sem que isto signifique um endosso genérico às suas posições nos enfrentamentos com a
[VotoEletronico] Era um marco ideológico
Coluna de Arnaldo Jabor Terça-feira, 22 de Junho de 2004 Era um marco ideológico Arnaldo Jabor Com a morte de Leonel Brizola extingue-se um tipo de político em nosso panorama pós-ideológico onde os interesses mudam as paixões, onde as conveniências pautam as convicções. Filho do melhor getulismo, sua visão de Brasil se resumia a uma defesa obstinada dos interesses nacionais e a uma opção pelos direitos do povo, às vezes com um populismo meio utópico. Na época da renúncia bêbada de Jânio Quadros, ele garantiu a legalidade e a posse de Jango. Brizola era chefe do Exército de um homem só e, antes de 1964, tentou sempre que o hesitante presidente radicalizasse nas reformas de base, sendo ao mesmo tempo um defensor de idéias que na época eram únicas e o pivot da derrota de um governo sem condições de resistir aos militares e as multinacionais. Não era um administrador. Era um marco ideológico, um visionário. As concessões e conciliações mudaram a política, mas, mesmo assim, temos de almejar um Brasil como Brizola sonhou: dono de seu destino, limpo e popular. Foi o último de nossos políticos românticos, disse Fernanda Montenegro. Não era ladrão. Não abandonou seu sonho de Brasil e é um exemplo essencial para a política de hoje pois Brizola era macho. O tempo passou, mas Brizola não. --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.709 / Virus Database: 465 - Release Date: 22/06/04 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Fw: BASTA!
- Original Message - From: irene [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, May 26, 2004 3:17 PM Subject: BASTA! O GLOBO - RIO (página 14) Rio, 26 de maio de 2004 Movimento que diz basta à violência e impunidade ganha mais adeptos Maria Elisa Alves O movimento Basta começou de forma tímida, no fim de abril, com a instalação de uma faixa com a inscrição em vermelho no alto de um prédio da Avenida Epitácio Pessoa. Agora, quase um mês depois, uma outra faixa, pendurada na varanda de um prédio da Rua Lineu de Paula Machado, já pode ser vista, escondidinha entre dois edifícios, por quem passa pela Avenida Borges de Medeiros. Mais duas foram postas na Rua Sacopã e outras vão sendo estendidas pouco a pouco em outros bairros da cidade. Devagarinho, a campanha idealizada por um grupo de cariocas cansado da violência, da impunidade e do descaso ganha folêgo. E a partir de hoje, ainda mais visibilidade, com o lançamento do site do Basta(www.basta-ja.com.br). - Queremos enfaixar o Rio, deixar o movimento visível. Quando todos disserem basta, teremos condições de pressionar as autoridades por melhorias. Vamos trocar idéias, conhecer projetos, saber como a Índia conseguiu diminuir a miséria no país. Vamos ver qual o projeto que deu certo lá e sugerir o mesmo para cá - diz a psicanalista Beatriz Kuhn, uma das idealizadoras do movimento. Segundo a webdesigner Irene Caminada, que pendurou uma faixa no seu apartamento, na Lineu de Paula Machado, mesmo sabendo que pouca gente pode vê-la da rua, a internet vai ser uma forma do grupo do Basta trocar idéias com a comunidade. As sugestões sobre como melhorar o Rio vão ser encaminhadas para as autoridades. - O movimento está a cada dia ganhando mais adeptos, muitas pessoas querem adesivos, saber como participar. Com a internet, vai ser mais fácil. Teremos o nome e o contato do grupo que idealizou o movimento, vamos fazer um banco de dados com idéias e projetos para melhorar o Rio. Segundo Irene, é preciso que os cariocas se mobilizem: - Chegou a hora da gente parar de só reclamar e não fazer nada. O carioca diz que a cidade está ruim, mas não age. Já fui assaltada, como todos os cariocas, milhares de vezes. Nunca mataram um parente meu, mas não podemos esperar que aconteça conosco nem ficar cego ao que tem acontecido com os outros. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] RES: New York Times - de novo o voto-e
http://www.verifiedvoting.org/stateview.asp?state=OH -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de Amilcar Brunazo Filho Enviada em: domingo, 23 de maio de 2004 19:50 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] New York Times - de novo o voto-e Hoje, 23/05, o New York Times voltou a publicar matéria sobre o problema do voto-e e do voto impresso nos EUA. Demand Grows to Require Paper Trails for Electronic Votes By KATHARINE Q. SEELYE The New Yorik Times - May 23, 2004 Na materia está escrito que Ohio se tornou o mais recente estado a adotar o voto impresso nas máquinas de votar, mas só a partir da eleição de 2006. Fala de uma lei assinada pelo governador do estado, mas não consegui achar nada a este respeito. Será que alguém por aqui consegue descobrir mais dados e atalhos sobre esta lei? Se confirmado esta informação, serão 9 estados americanos a adotar o voto-e com como impresso conferido pelo eleitor. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Em Defesa da Cidadania http://www.civilis.org Pelo Voto Seguro http://www.votoseguro.org __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ --- Incoming mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.690 / Virus Database: 451 - Release Date: 22/05/04 --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.690 / Virus Database: 451 - Release Date: 22/05/04 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Fw: EFFector 17.18: EFF Argues That California Can Have Secure Voting in November
- Original Message - From: Effector List [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, May 19, 2004 3:01 PM Subject: EFFector 17.18: EFF Argues That California Can Have Secure Voting in November EFFectorVol. 17, No. 17May 19, 2004 [EMAIL PROTECTED] A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424 In the 290th Issue of EFFector: * EFF Argues That California Can Have Secure Voting by November: Amicus Brief and White Paper Support Shelley's Plan for Secure, Accessible E-Voting * EFF Announces $50,000 Grant from The Parker Family Foundation for Patent-Busting Project * EFF Invited to Attend WIPO Meeting on Broadcasting Treaty * The DMCA on Trial at Caltech * MiniLinks (19): House Orders E-Voting Probe * Staff Calendar: 05.20.04 - Cindy Cohn speaks before the Michigan Bar Association, Livonia, MI; 06.10.04 - 06.12.04 - Lawrence Lessig and Wendy Seltzer speak at Wizards of OS 3: The Future of the Digital Commons, Berlin, Germany * Administrivia For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/ To join EFF or make an additional donation: https://secure.eff.org/ EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today! : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * EFF Argues That California Can Have Secure Voting by November Amicus Brief and White Paper Support Shelley's Plan for Secure, Accessible E-Voting San Francisco, CA - EFF this week filed an amicus brief in Benavidez v. Shelley, a lawsuit brought by California's Riverside County and several disability rights groups against California Secretary of State Kevin Shelley. The suit seeks to delay Shelley's order, issued April 30, that every California voter have the option to cast a paper ballot in the November presidential election. In its brief, EFF, joined by VerifiedVoting.org, the California Voters Foundation, and VotersUnite!, argues that the court should deny this request. There is substantial evidence supporting Shelley's decision, said EFF Legal Director Cindy Cohn. A long list of incidents involving electronic voting machines in California and nationwide shows that Shelley's concerns about security are strongly justified. In addition, EFF argues that the lawsuit sets up a false dichotomy between secure electronic voting machines and ones that provide access for the disabled to vote in privacy. Peter Benavidez, a partly blind man in Los Angeles, initiated the suit because he believed he wouldn't be able to vote without assistance if the state de-certified its electronic voting machines. But this isn't true. There is technology available right now that would give the disabled access while not compromising security, said Cohn. She added that there is additional evidence showing that many of the electronic machines already in use aren't more accessible in practice than ones that produce a paper trail. The false distinction between accessibility and security in electronic voting machines is also the subject of an EFF white paper released this week. Accessibility and Auditability in Electronic Voting, authored primarily by EFF Activism Coordinator Ren Bucholz, demonstrates that there are many already-existing technologies that would give California voters, including the disabled, a chance to leave a paper trail when they vote in November. Bucholz offers several ways for California counties to comply with Shelley's order, using currently existing technologies, while also remaining accessible. Opponents of Shelley's order imply that the push toward secure, verifiable elections must pull us away from accessible elections, Bucholz said. But accessible, federally certified machines are available today, and more are scheduled for release in the coming months. For this release: http://www.eff.org/news/archives/2004_05.php#001537 EFF amicus brief in Benavidez v. Shelley: http://www.eff.org/cgi/tiny?urlID=194 (EFF; PDF file) EFF white paper: Accessibility and Auditability in Electronic Voting: http://www.eff.org/e-vote/e-vote_white_paper_20040517.php : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . *EFF Announces $50,000 Grant from The Parker Family Foundation Donation to Support Patent-Busting Project San Francisco, CA - EFF is pleased to announce that it has received a $50,000 grant from The Parker Family Foundation of Lexington, Massachusetts, for EFF's Patent-Busting Project. We are concerned about the growing number of illegitimate software and Internet patents, said Glenn Parker, trustee of The Parker Family Foundation. By investing in EFF, we know that we will be helping to protect the rights of individuals, nonprofits and others that have legitimate noncommercial uses of software and Internet technology. EFF is disturbed by the way innovation is stymied by increasing demands
[VotoEletronico] EFF Argues That California Can Have Secure Voting by November
EFFector Vol. 17, No. 17 May 19, 2004 [EMAIL PROTECTED]A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424In the 290th Issue of EFFector: * EFF Argues That California Can Have Secure Voting by November: Amicus Brief and White Paper Support Shelley's Plan for Secure, Accessible E-Voting For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/To join EFF or make an additional donation: https://secure.eff.org/EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today!: . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * EFF Argues That California Can Have Secure Voting by NovemberAmicus Brief and White Paper Support Shelley's Plan for Secure, Accessible E-VotingSan Francisco, CA - EFF this week filed an amicus brief in Benavidez v. Shelley, a lawsuit brought by California's Riverside County and several disability rights groups against California Secretary of State Kevin Shelley. The suit seeks to delay Shelley's order, issued April 30, that every California voter have the option to cast a paper ballot in the November presidential election. In its brief, EFF, joined by VerifiedVoting.org, the California Voters Foundation, and VotersUnite!, argues that the court should deny this request. "There is substantial evidence supporting Shelley's decision," said EFF Legal Director Cindy Cohn. "A long list of incidents involving electronic voting machines in California and nationwide shows that Shelley's concerns about security are strongly justified."In addition, EFF argues that the lawsuit sets up a false dichotomy between secure electronic voting machines and ones that provide access for the disabled to vote in privacy. Peter Benavidez, a partly blind man in Los Angeles, initiated the suit because he believed he wouldn't be able to vote without assistance if the statede-certified its electronic voting machines. But this isn't true. "There is technology available right now that would give the disabled access while not compromising security," said Cohn. She added that there is additional evidence showing that many of the electronic machines already in use aren't more accessible in practice than ones that produce a paper trail.The false distinction between accessibility and security in electronic voting machines is also the subject of an EFF white paper released this week. "Accessibility and Auditability in Electronic Voting," authored primarily by EFF Activism Coordinator Ren Bucholz, demonstrates that there are many already-existing technologies that would give California voters, including the disabled, a chance to leave a paper trail when they vote in November. Bucholz offers several ways for California counties to comply with Shelley's order, using currently existing technologies, while also remaining accessible."Opponents of Shelley's order imply that the push toward secure, verifiable elections must pull us away from accessible elections," Bucholz said. "But accessible, federally certified machines are available today, and more are scheduled for release in the coming months." For this release:http://www.eff.org/news/archives/2004_05.php#001537EFF amicus brief in Benavidez v. Shelley:http://www.eff.org/cgi/tiny?urlID=194(EFF; PDF file)EFF white paper: "Accessibility and Auditability in ElectronicVoting":http://www.eff.org/e-vote/e-vote_white_paper_20040517.php
[VotoEletronico] FC- Olha ele aí...
04/05/2004 - 19:30 - Jobim se despede da 2ª Turma para assumir presidência do STF O ministro Celso de Mello, ao encerrar a Sessão da Segunda Turma de hoje (04/05), registrou a última participação do ministro Nelson Jobim nos julgamentos. Ele irá assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, após a aposentadoria do atual presidente, ministro Maurício Corrêa. "Os melhores votos de integral sucesso e de plena felicidade no desempenho de suas altíssimas atribuições como futuro 39º presidente na história republicana da Suprema Corte do Brasil", desejou Celso de Mello em nome de todos os ministros da Segunda Turma. Nelson Jobim agradeceu e disse ter aprendido muito na Segunda Turma, "principalmente com o ministro Velloso, que logo na entrada no Tribunal acabou me orientando com suas observações tipicamente mineiras e habilmente argutas". O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, completará 70 anos no próximo dia 9, e se aposentará compulsoriamente. Nelson Jobim assumirá o cargo de presidente do Tribunal interinamente, até sua eleição simbólica pelo Plenário.
[VotoEletronico] ENC: EFFector 17.15: Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections!
-Mensagem original- De: Effector List [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: quarta-feira, 28 de abril de 2004 21:40 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: EFFector 17.15: Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections! EFFectorVol. 17, No. 15April 28, 2004 [EMAIL PROTECTED] A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424 In the 287th Issue of EFFector: * Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections! * Op-ed: TSA and CAPPS II - Anatomy of a Cover Up * Sun Microsystems, Craigslist Donate Linux Servers and Bandwidth * MiniLinks (12): Diebold's Pentagon Papers * Staff Calendar: 04.30.04 - Cindy Cohn speaks at China's Digital Future, Berkeley, CA * Administrivia For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/ To join EFF or make an additional donation: https://secure.eff.org/ EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today! : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections! Democracy is government by the people, and the right to vote is critical to determining what each of us wants of our government. Nearly one-quarter of American voters - more than 35 million people - will exercise that right using electronic voting (e-voting) terminals in the next presidential election. Unfortunately, some e-voting equipment has been hastily developed and poorly tested, putting your right to vote in greater jeopardy than ever before. There are widespread reports of voting terminal failures, and growing concern about the (in)security of these machines is fueling fierce debate over how to ensure the integrity of our elections. Two key problems are that many machines cannot be audited to verify that they are correctly recording each person's intended vote, and that many do not allow real recounts. And while new voting technology promises fully accessible, private voting for Americans with disabilities and non-English speakers, machines that cannot verifiably record and tally votes break that promise. This is not an acceptable foundation for our democracy. EFF, VerifiedVoting.org, Moveon.org, True Majority, CalVoter.org, and Working Assets/Act For Change have joined forces to let you, the voters, know what the challenges are for making computerized voting work, and how you can help. ~ The Challenges 1. Electronic voting machines must provide voter-verifiable paper audit trails. Future election systems may provide integrity through other means, but for now, paper trails are necessary. 2. There must be fully accessible, private voting for Americans with disabilities and non-English speakers. 3. There must be transparency in voting-system development and testing, and especially in computerized voting. Computer code used in elections must be open to independent scrutiny. EFF has made progress on several fronts, including launching a grassroots activism campaign that helped convince California Secretary of State Kevin Shelley to mandate voter-verifiable paper trails for state elections by 2006. This is a great start - but we need your help to take the fight nationwide. ~ How You Can Help 1.) EFF is launching a 3-month Verify the Vote campaign: http://www.eff.org/e-vote/ Help us raise $250,000 by July 1st, and we'll use the funds to keep the fight for voter-verifiable elections alive through the 2004 election and beyond. Every dollar counts, so donate today at https://secure.eff.org/ 2.) Write your representatives and ask them to support the Voter Confidence and Increased Accessibility Act of 2003 (S. 1980 and H.R. 2239), which requires openly reviewed software and voter-verifiable paper audit trails for all new e-voting machines. 3.) Since decisions to purchase e-voting machines are made at the county level, let your local elections officials know that any machines purchased should have voter-verified paper audit trails. 4.) Contact your Secretary of State to encourage him or her to pursue policies that establish responsible criteria for the types of e-voting machines that can be adopted by your state. Finally, we encourage you to support the other organizations joining this campaign. If we work together now, we can help save the November elections, as well as provide a roadmap for preserving our democracy in the years to come. : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * Op-ed: TSA and CAPPS II - Anatomy of a Cover Up By Kevin Bankston EFF Staff Attorney and Bruce J. Ennis/Equal Justice Works Fellow On Good Friday evening, after everyone, including its own spokespeople, had gone home, American Airlines quietly admitted that in 2002, it secretly transferred passenger data to government contractors. Specifically,
[VotoEletronico] URNAS ELETRÔNICAS - ENC: EFFector 17.15: Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections!
abaixo se aplica perferitamenbte as nossas urnasELETRÔNICAS(TSE), inseguras e inauditáveis !-Mensagem original-De: Effector List [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Enviada em: quarta-feira, 28 de abril de 2004 21:40Para: [EMAIL PROTECTED]Assunto: EFFector 17.15: Verify the Vote - Stand Up for AccountableElections!EFFector Vol. 17, No. 15 April 28, 2004 [EMAIL PROTECTED]A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424In the 287th Issue of EFFector: * Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections! * Op-ed: TSA and CAPPS II - Anatomy of a Cover Up * Sun Microsystems, Craigslist Donate Linux Servers and Bandwidth * MiniLinks (12): Diebold's "Pentagon Papers" * Staff Calendar: 04.30.04 - Cindy Cohn speaks at "China's Digital Future," Berkeley, CA * AdministriviaFor more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/To join EFF or make an additional donation: https://secure.eff.org/EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today!: . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : .* Verify the Vote - Stand Up for Accountable Elections!Democracy is government by the people, and the right to vote iscritical to determining what each of us wants of our government.Nearly one-quarter of American voters - more than 35 million people- will exercise that right using electronic voting (e-voting)terminals in the next presidential election. Unfortunately, somee-voting equipment has been hastily developed and poorly tested,putting your right to vote in greater jeopardy than ever before.There are widespread reports of voting terminal failures, andgrowing concern about the (in)security of these machines isfueling fierce debate over how to ensure the integrity of ourelections.Two key problems are that many machines cannot be audited toverify that they are correctly recording each person's intendedvote, and that many do not allow real recounts. And while newvoting technology promises fully accessible, private voting forAmericans with disabilities and non-English speakers, machinesthat cannot verifiably record and tally votes break that promise.This is not an acceptable foundation for our democracy.EFF, VerifiedVoting.org, Moveon.org, True Majority, CalVoter.org,and Working Assets/Act For Change have joined forces to let you,the voters, know what the challenges are for making computerizedvoting work, and how you can help.~ The Challenges 1. Electronic voting machines must provide voter-verifiable paper audit trails. Future election systems may provide integrity through other means, but for now, paper trails are necessary. 2. There must be fully accessible, private voting for Americans with disabilities and non-English speakers. 3. There must be transparency in voting-system development and testing, and especially in computerized voting. Computer code used in elections must be open to independent scrutiny.EFF has made progress on several fronts, including launching agrassroots activism campaign that helped convince CaliforniaSecretary of State Kevin Shelley to mandate voter-verifiable papertrails for state elections by 2006. This is a great start -but we need your help to take the fight nationwide.~ How You Can Help 1.) EFF is launching a 3-month "Verify the Vote" campaign: http://www.eff.org/e-vote/ Help us raise $250,000 by July 1st, and we'll use the funds to keep the fight for voter-verifiable elections alive through the 2004 election and beyond. Every dollar counts, so donate today at https://secure.eff.org/ 2.) Write your representatives and ask them to support the Voter Confidence and Increased Accessibility Act of 2003 (S. 1980 and H.R. 2239), which requires openly reviewed software and voter-verifiable paper audit trails for all new e-voting machines. 3.) Since decisions to purchase e-voting machines are made at the county level, let your local elections officials know that any machines purchased should have voter-verified paper audit trails. 4.) Contact your Secretary of State to encourage him or her to pursue policies that establish responsible criteria for the types of e-voting machines that can be adopted by your state.Finally, we encourage you to support the other organizationsjoining this campaign. If we work together now, we can helpsave the November elections, as well as provide a roadmap forpreserving our democracy in the years to come.: . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : .* Op-ed: "TSA and CAPPS II - Anatomy of a Cover Up"By Kevin BankstonEFF Staff Attorney and Bruce J. Ennis/Equal Justice Works FellowOn Good Friday evening, after everyone, including its ownspokespeople, had gone home, American Airlines quietly admittedthat in 2002, it secretly transferred passenger data togovernment contractors. Specifically, the airline provided1.2 million passenger records to contractors developingprototypes for the Transportation Security
[VotoEletronico] OLHA A FOTO DOS CANDIDATOS NA UE AÍ GENTE....
Esteganografia: privacidade e comunicação segura pela internetPor Luis Fernando Rocha DATA - 19 Abr 2004 FONTE - Módulo Security Magazine Ao passo que a internet proporcionou ao homem aumentar sua capacidade de trocar informações, é preciso ressaltar que, ao mesmo tempo, as questões relacionadas com a privacidade da comunicação sofreram profundas transformações, através do conseqüente surgimento de novas ameaças e riscos. Assim, como a informação é hoje considerada um dos principais ativos na Era Digital, as pesquisas no campo científico avançam na busca de ferramentas eficazes de proteção. Recentemente, a área de Ciência da Computação da Universidade Federal de Lavras (UFLA) lançou um bom exemplo diante desse novo cenário. Estamos falando do software Camaleão, criado por Anderson de Rezende Rocha sob a orientação dos professores Heitor Augustus Xavier e Lucas Monteiro Chaves. Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), esse projeto desenvolveu, através do uso da esteganografia, um programa que permite a comunicação segura pela web. "A esteganografia garante às pessoas algo a mais na defesa de sua privacidade. Numa época em que seus e-mails podem estar sendo lidos e você vigiado o tempo todo - a ponto de ter de blindar até seu monitor para evitar ataques TEMPEST -, a esteganografia se torna uma grande aliada", diz Anderson. Entendendo um pouco de esteganografia Antes de continuarmos a abordagem sobre o Camaleão, primeiro é preciso entender o significado da palavra esteganografia. Derivada do grego (estegano = esconder, mascarar; grafia = escrita), os especialistas classificam a esteganografia como a "arte da escrita encoberta" ou "arte da comunicação secreta através de mensagens escondidas". O uso dessa arte é mais do que milenar. Na monografia "Camaleão: um software para segurança digital utilizando esteganografia", Anderson Rocha descreve dois casos históricos interessantes: - Um dos primeiros registros sobre esteganografia aparece em algumas descrições de Heródoto, o pai da História, com vários casos sobre sua utilização. Um deles conta que um homem, de nome Harpagus, matou uma lebre e escondeu uma mensagem em suas entranhas. Em seguida, ele enviou a lebre através de seu mensageiro que se passou por um caçador [Petitcolas et al., 1999]. - No século V AC, um grego de nome Histaieus, a fim de encorajar Aristágoras de Mileto e seus compatriotas a começar uma revolta contra Medes e os Persas, raspou a cabeça de um de seus escravos mais confiáveis e tatuou uma mensagem em sua cabeça. Assim que os seus cabelos cresceram, o escravo foi enviado à Grécia com instruções de raspar sua cabeça permitindo aos seus amigos receberem a mensagem [Petitcolas et al., 1999]. Na Era Digital, a esteganografia voltou a ficar em evidência, justamente na época dos atentados terroristas ao World Trade Center (WTC). "À época, comentou-se muito que o meio de comunicação empregado por Osama Bin Laden e a Al Qaeda teria sido a esteganografia. O grupo terrorista estaria usando fotografias digitais em sites pornográficos e de leilões on-line para mandar suas mensagens terroristas. É bom deixar claro que esta hipótese nunca foi provada", explica Anderson. Diante desses fatos, uma dúvida pairou no ar: quais os riscos da esteganografia ser usada por criminosos? "Como tudo na vida tem o seu lado ruim, com a esteganografia não é diferente. Há riscos de a esteganografia ser utilizada por criminosos sim e podem ser grandes. No entanto, nós cientistas temos o dever da pesquisa e da descoberta, à sociedade cabe saber como utilizá-las", ressalta o especialista. Apesar desse aspecto negativo, inerente ao desenvolvimento da maior parte das tecnologias de defesa, a esteganografia vem demonstrado ser extremamente eficaz quando utilizada como sistema de proteção (rastreamento e autenticação de documentos), para manter a privacidade das pessoas e prover segredo na comunicação pela internet. Segundo Anderson, suas aplicações mais recorrentes estão no campo de marcações digitais (watermarking) e seriação (fingerprinting). "Para quem não sabe, watermarking são as marcas de copyright colocadas em DVDs, fotografias, entre outras. Já fingerprinting são números de série para denotar também controle industrial sobre algum produto. O Vaticano, por exemplo, é um dos grandes utilizadores de esteganografia atualmente. Todas os documentos do acervo em papel têm a marca da biblioteca, de modo que
[VotoEletronico] En: Steve Lilianthal's Commentary: NOTA: Power To The Voter - fcfnnn041604
- Original Message - From: Jill Farrell [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, April 14, 2004 5:51 PM Subject: Steve Lilianthal's Commentary: NOTA: Power To The Voter - fcfnnn041604 Beyond Gaza Insight Magazine's Kenneth Timmerman On Israel's Withdrawal http://www.fcfnewsondemand.org/ -- Principled Leadership, Resolve And Sense Of Purpose Freedom Alliance's Fred Gedrich On President Bush's Press Conference http://www.fcfnewsondemand.org/ -- Notable News Now April 16, 2004 The Free Congress Commentary None Of The Above By Steve Lilienthal Back in the mid-1990s the saying None of the Above was a popular one, no doubt helped by Free Congress Foundation's own vigorous efforts to promote the inclusion of ballot lines bearing that very label. The steam for such a ballot line dwindled, but the concept remains a valid one in an era when many candidates for office - particularly incumbents - have no competition or only token opponents. Nevada has such a line on its ballots but it is considered to be a non-binding NOTA for the very reason that it has no real teeth. What the Free Congress Foundation desired was to place a NOTA line on ballots that, in cases where a majority of voters selected the NOTA line over the candidate of candidates seeking office, a new election would be held. Even that idea proved threatening to the political establishment. Long-time incumbents viewed the idea with great disdain. Still, there were some brave souls in legislatures who charged ahead in promoting NOTA, including then-state representative Greg Kaza (R-MI), now executive director of the Arkansas Policy Foundation, who actually campaigned for re-election by making it a point to educate voters about the NOTA option. He even went so far as to tell them they could write it on their ballots. Kaza, displaying a selflessness and commitment to an issue that is quite rare in politicians, actually had the state House of Representatives pass a bill that would have allowed a NOTA ballot line experiment in his own district in the next election only to have it killed in the state Senate, controlled by establishment Republicans. Kaza recalls the reaction of many politicians during that fight: You would have thought I was trying to take away their salaries, the vitriol [the NOTA proposal] attracted. Yet, he still sees it as a legitimate option. It's an important issue for conservatives if they want to appeal to the large number of independent voters. The interesting thing about NOTA is that voters in some of the old Iron Curtain countries and the Soviet Union itself had a form of NOTA. Wall Street Journal columnist John Fund and former U.S. representative Jim Coyne (R-PA) wrote in their book Cleaning House: In the 1989 semi-free elections in Poland, voters were able to cross off the names they rejected - every name if they wished. This allowed them to defeat even the unopposed Communist incumbents, such as the sitting Polish prime minister, because they didn't get the required absolute majority, or because less than half the electorate voted. In the Soviet Union new elections with new candidates had to be held in 200 out of 1,500 races for the Congress of People's Deputies. In the runoff elections, over one hundred Communist incumbents were defeated. NOTA may provide great fodder for the comic writers of late night talk shows, but it can be an effective tool for political change. There have been cases in the United States where incumbents were seeking re-nomination or re-election without real opposition or facing only token challenges only to become enmeshed in scandal midway through the campaign. In cases such as these, NOTA could become an effective tool that can be wielded by voters to force an election that will result in better quality candidates. The Free Congress Foundation never wanted voters to use the line indiscriminately. When people vote, they should make careful and well researched choices. But they should definitely have the option of a binding NOTA line. Voters are already voting NOTA now by leaving their ballots blank. Those dissatisfied with the choices on their ballots should be able to say so through their ballots and have it counted that way. In this age of huge campaign war chests and skillful redistricting, it's time to place some power back with the voters. Having said that, don't think the representatives of the people will be willing to give voters even a modest - but potentially very effective - tool such as NOTA. However, if enough reform-minded citizens in a state with the initiative process were able to put a binding NOTA proposal were to place it on the ballot, it would make for an interesting topic of debate and some interesting political coalitions could be forged. Citizens do have the power to jump-start
[VotoEletronico] How Safe Is Your E-Vote?
Home » Election 2004 » http://www.alternet.org/story.html?StoryID=17984 How Safe Is Your E-Vote? By Lee Nichols, Austin ChronicleFebruary 27, 2004 It's either the best thing ever to happen to elections, or the stupidest blunder our elected officials have ever made; the savior of our democracy, or a conspiracy to steal it; an idea whose time has come, or a hapless symbol of society's naive faith in technology. Electronic voting hasn't completely boiled over into the nation's greater consciousness ... yet. But it's on a high simmer. It has staunch defenders, passionate detractors, and one way or another, it will make a huge impact on the 2004 elections. The push for computerized voting gained momentum after the 2000 presidential election, also known as the biggest electoral fiasco in U.S. history. An appalled nation learned what an imperfect science elections are hanging chads, allegations of fraud, and butterfly ballots making Jews vote for Pat Buchanan. Surely, we were told, in our modern computer age, we could do better than this. In some eyes, computers seemed the obvious answer. No chads. No stray marks. No spoiled ballots (in fact, no paper). No need for human judgment about "voter intent" at all. The result was the 2002 federal Help America Vote Act which does not specifically require electronic voting, but does provide funding to help states replace punch-card and lever voting systems. Many jurisdictions all over the nation are choosing "direct recording electronic" systems. But while election administrators are generally enthralled with the new technology and a number of companies are rushing to meet the demand others are not embracing DRE voting. And the critics are not just the usual conspiracy theorists. The strongest condemnation is coming from the people who best know the limitations of computerization: computer scientists. What will electronic voting mean for Travis Co. (and the rest of Texas) and how might our experience compare to the rest of the nation? Electronic Shadows Perhaps the best way to understand electronic voting in Travis Co. is to understand what it is not. It is not Diebold. And it is not ESS, nor Sequoia. Those three firms are the market leaders in the electronic voting system business, and thus quite naturally have become lightning rods especially Diebold for the nationwide movement against electronic voting. Diebold and ESS (Election Systems Software) have some conspicuous Republican connections that automatically make yellow dogs go on point. Diebold CEO Walden O'Dell is a Bush "Pioneer" collecting at least $100,000 in Bush campaign contributions and in a now notorious 2003 quote, he said he was "committed to helping Ohio deliver its electoral votes to the president next year," a statement widely denounced as proof positive that Diebold's machines will be rigged to favor Republicans. In context, O'Dell was clearly referring to fundraising, not vote stealing. But quicker than you can say "conspiracy," the credibility of his company was damaged. As for ESS, one of its board members (and former CEO) is Nebraska Republican Sen. Chuck Hagel, raising an obvious question of conflict of interest between campaigning for votes and producing the machines that will tally them. But one good reason to doubt the Republican electronic coup theory of e-voting is that in fact, many of the election officials aggressively pushing for e-voting including Travis Co. Clerk Dana DeBeauvoir are longtime Democrats. Many computer experts express much more concrete concerns that the available equipment doesn't offer the security an election requires. Three key studies have focused on these doubts: A group of scientists at Rice and Johns Hopkins universities snagged a copy of a Diebold source code that was inadvertently posted on the Internet and examined it; and the secretaries of state of both Ohio and Maryland commissioned studies that were highly critical of Diebold. All three studies charged that the machines were highly vulnerable to tampering. (Diebold responded that the Rice/Johns Hopkins scientists examined an outdated source code; as for the Maryland study, the company actually claimed that it praised the Diebold AccuVote machines a spin that dismayed the study's authors). Even more troubling are reports of malfunctions, computer or human in origin, that have caused problems in actual elections. Among other things, there have been instances of more votes being registered than were actually cast, voters pressing on one candidate but the machine registering the vote for another, or votes simply vanishing. So what's the difference in Travis Co.? In brief, Hart InterCivic an Austin-based company trying to broaden its market, in part with an apparently more reliable product. The eSlate Connection Hart InterCivic morphed out of Hart Graphics, a printing company founded in
[VotoEletronico] Fórum AlterNet - EUA - Sobre Urnas -E.
http://forums.alternet.org/guest/motet?show+-uhSlTk+-h+Currents+637+-30-
[VotoEletronico] Atentados en Madrid - Colaboracion desde Brasil
- Original Message - From: Estafeta del Ministerio del Interior [EMAIL PROTECTED] To: Alejandro da Costa Carriles [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, March 17, 2004 10:31 AM Subject: RE: Colaboracion desde Brasil Estimado/a Sr. Alejandro Carriles Se acusa recibo a su correo electrónico y informamos que se pueden realizar donaciones a las víctimas del atentado del día 11 de Marzo a través de la Fundación Víctimas del Terrorismo: Cuenta 0182 2370 47 0201234561, del BBV para FVT-Víctimas 11-M. Asimismo le sugerimos consulte, dentro de nuestro servidor web (www.mir.es), el apartado ATENCIÓN A LAS VÍCTIMAS DEL ATENTADO EN MADRID -11 DE MARZO DE 2004- (www.mir.es/atentadomadrid/atentado.htm) Aprovechamos la ocasión para saludarle atentamente, quedando a su disposición para cualquier información que desee relativa al Ministerio del Interior. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Fwd: Comentrios sobre o Manifesto
Sem negar que seja o mesmo, mas nesses formulários pode-se colocar qq. coisa, né ? É que nem a UE... :-) Abraços Alejandro Carriles - Original Message - From: Roger Chadel [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, February 04, 2004 4:14 PM Subject: [VotoEletronico] Fwd: Comentários sobre o Manifesto Olhem de quem vem este comentário! Mensagem redirecionada, proveniente de ([EMAIL PROTECTED]), datada de 04/02/2004, 16:05 Início do Texto -- Segue abaixo o conteudo do formulario. Ele foi enviado por Celso Antônio Bandeira de Mello ([EMAIL PROTECTED]) quarta-feira, 4 de fevereiro de 2004 - 16:05:22 -- - nomereal: Celso Antônio Bandeira de Mello email: [EMAIL PROTECTED] subject: Comentários sobre o Manifesto cidade: São Paulo - São Paulo comentarios: Estão de parabéns por este gesto de cidadania REMOTE_ADDR: 200.232.231.110 -- Fim do Texto --- Grande abraço, Roger Chadel |---//---| | /| Quero ver meu voto || www.votoseguro.org Extraido de minha coleção de taglines: A pomba é o passarinho da Paz, e a mulher a paz do passarinho. /\ \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html X ASCII ribbon campaign - against html mail / \ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO
A PÁGINA DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO SE ENCONTRA ATUALIZADA E COM NOVOS DADOS. CONFIRAM http://www.ibde.org.br/congresso José Carlos de Araújo Almeida FilhoProfessor de TGP e Direito Processual CivilCoordenador Acadêmico da Pós-Graduação em ProcessoFaculdade de Direito da UCPhttp://www.direito.ucp.brA pesquisa constante é a grande preocupação do professor. O aluno dedicado, somente faz com que o professor atinja sua meta. Trata-se de trabalho bilateral. Seu uso do Yahoo! Grupos é sujeito aos Termos do Serviço Yahoo!.
[VotoEletronico] Report Finds Fundamental Flaws in Pentagon E-Voting System
Report Finds "Fundamental" Flaws in Pentagon E-Voting System == A recent peer review study of an Internet-based voting system developed by the Pentagon found "fundamental" security risks and recommended that the system not be used in the 2004 general election. The report, released by the Security Peer Review Group of the Federal Voting Assistance Program, reviewed the election system known as the Secure Electronic Registration and Voting Experiment (SERVE). SERVE is intended to allow personnel to vote in their local elections over the Internet, from anywhere in the world. SERVE is slated to be available for use by citizens abroad and military personnel from seven states to vote in the 2004 general elections. The report found that SERVE suffered from various security weaknesses found in other electronic voting systems, and more fundamental security problems due to its reliance on the Internet. SERVE lacks a paper audit feature, and is also vulnerable to common Internet attacks, such as viruses or hacking. Moreover, the report found that SERVE was vulnerable to a broad range of threats, from lone individuals manipulating the system to well-organized attacks. Such incidents could result in election tampering and disenfranchisement, affecting the results of local and presidential elections. Further, the report found that such assaults could go undetected. Because of the relative ease of perpetrating such attacks and the great damage that would result, the report advocated that SERVE not be used at all. The report states that these vulnerabilities stem from the architecture of the Internet and computing. After reviewing a number of modifications of SERVE and determining that none addressed the fundamental weaknesses, the report concluded that a wholesale redesign and replacement of many of the computers on the Internet would be required to address these problems. The report found that the most promising of the SERVE variations is a kiosk architecture that would not rely on unsecured software or the Internet. The SERVE Security Analysis Report: http://www.servesecurityreport.org/ Verified Voting Coalition: http://www.verifiedvoting.com For more information about electronic voting, see EPIC's Voting Page: http://www.epic.org/privacy/voting/ ==
[VotoEletronico] Fw: EFFector 16:33: Secretary of State Shelley Announces E-Voting Requirement
- Original Message - From: Effector List [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, November 23, 2003 3:27 PM Subject: EFFector 16:33: Secretary of State Shelley Announces E-Voting Requirement EFFectorVol. 16, No. 33November 23, 2003 [EMAIL PROTECTED] A Publication of the Electronic Frontier Foundation ISSN 1062-9424 In the 272nd Issue of EFFector: * Secretary of State Shelley Announces E-Voting Machine Requirement: California Takes Lead in Protecting Democratic Voting * Court Hears Case on Recording Industry Threats: PacBell ISP Defends Customers' Privacy * Slim Devices to Donate 10% of Net Profits to EFF * It's a Banner Day for EFF: Help Spread the Word! * Deep Links (9): Rep. Kucinich Speaks Out on E-Voting * Staff Calendar: 12.02.03 - Gwen Hinze speaks at Haas School of Business, Berkeley, CA.; 12.05.03 - Wendy Seltzer speaks at the Berkman Center for Internet Society at Harvard Law School, Cambridge, MA. * Administrivia For more information on EFF activities alerts: http://www.eff.org/ To join EFF or make an additional donation: https://secure.eff.org/ EFF is a member-supported nonprofit. Please sign up as a member today! : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * Secretary of State Shelley Announces E-Voting Machine Requirement California Takes Lead in Protecting Democratic Voting Sacramento, CA - Responding to a raft of reports detailing flaws in electronic voting systems, California Secretary of State Kevin Shelley this week announced that he is requiring all electronic voting systems purchased by California counties to provide a paper printout that would allow voters to verify their votes and auditors to verify election results. The Secretary of State is responsible for certifying all voting machines used for elections within the state of California. EFF has urged election officials and legislators to require that electronic voting machines use publicly reviewed software and generate a paper record, giving voters the ability to verify their votes as well as creating a paper trail for potential recounts. Secretary of State Shelley has taken a courageous and important step in response to the growing public concern about the security of voting machines, said EFF Legal Director Cindy Cohn. Paper audit trails are currently the best way to prevent anyone from bungling or stealing our elections. We hope that California can continue to lead the country and the world in implementing secure electronic voting standards, added EFF Activist Ren Bucholz. By requiring a voter-verified paper trail, the Secretary of State has taken a critical step toward preserving the integrity of the voting process in the wake of new technologies that change the ways in which we vote, commented California Voter Foundation President Kim Alexander. For the full media release: http://www.eff.org/Activism/E-voting/20031121_eff_pr.php California Secretary of State statement on e-voting paper trail requirement: http://www.ss.ca.gov/executive/press_releases/2003/03_106.pdf EFF national action alert on e-voting: http://action.eff.org/action/index.asp?step=2item=2821 EFF E-Voting page: http://www.eff.org/Activism/E-voting/ EFF and Stanford law clinic sue Diebold electronic voting company: http://www.eff.org/Legal/ISP_liability/OPG_v_Diebold/ Media coverage: http://www.wired.com/news/evote/0,2645,61334,00.html http://www.msnbc.com/news/996711.asp?0cv=TB10 : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . * Court Hears Case on Recording Industry Threats PacBell ISP Defends Customers' Privacy San Francisco - In a hearing Friday, Pacific Bell Internet Services defended the privacy of its Internet service customers in the wake of legal threats by the Recording Industry Association of America (RIAA). EFF, the ACLU, and 15 other consumer, child safety, and privacy organizations filed a friend-of-the-court brief in support of PacBell in its struggle to protect users' privacy after the RIAA issued non-judicial subpoenas under section 512(h) of the Digital Millennium Copyright Act (DMCA). These subpoenas require no judicial oversight or lawsuit before an Internet user's name, address and phone number are turned over to anyone claiming to be a copyright holder. PacBell has resisted the RIAA's reckless subpoenas because they have a legitimate interest in protecting their customers' privacy, said EFF Legal Director Cindy Cohn. The ACLU/EFF brief argues that, in addition to the problems raised by PacBell, section 512(h) does not provide sufficient due process for Internet users. This provision is so devoid of procedural protections that it is an invitation to mistake and abuse, the brief asserts. For the full media advisory: http://www.eff.org/IP/P2P/PacBell_v_RIAA/20031120_eff_pr.php ACLU/EFF
[VotoEletronico] California Secretary of State statement on e-voting paper trail requirement:
* Secretary of State Shelley Announces E-Voting Machine Requirement California Takes Lead in Protecting Democratic Voting Sacramento, CA - Responding to a raft of reports detailing flaws in electronic voting systems, California Secretary of State Kevin Shelley this week announced that he is requiring all electronic voting systems purchased by California counties to provide a paper printout that would allow voters to verify their votes and auditors to verify election results. The Secretary of State is responsible for certifying all voting machines used for elections within the state of California. EFF has urged election officials and legislators to require that electronic voting machines use publicly reviewed software and generate a paper record, giving voters the ability to verify their votes as well as creating a paper trail for potential recounts. Secretary of State Shelley has taken a courageous and important step in response to the growing public concern about the security of voting machines, said EFF Legal Director Cindy Cohn. Paper audit trails are currently the best way to prevent anyone from bungling or stealing our elections. We hope that California can continue to lead the country and the world in implementing secure electronic voting standards, added EFF Activist Ren Bucholz. By requiring a voter-verified paper trail, the Secretary of State has taken a critical step toward preserving the integrity of the voting process in the wake of new technologies that change the ways in which we vote, commented California Voter Foundation President Kim Alexander. For the full media release: http://www.eff.org/Activism/E-voting/20031121_eff_pr.php California Secretary of State statement on e-voting paper trail requirement: http://www.ss.ca.gov/executive/press_releases/2003/03_106.pdf EFF national action alert on e-voting: http://action.eff.org/action/index.asp?step=2item=2821 EFF E-Voting page: http://www.eff.org/Activism/E-voting/ EFF and Stanford law clinic sue Diebold electronic voting company: http://www.eff.org/Legal/ISP_liability/OPG_v_Diebold/ Media coverage: http://www.wired.com/news/evote/0,2645,61334,00.html http://www.msnbc.com/news/996711.asp?0cv=TB10 : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . : . --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.542 / Virus Database: 336 - Release Date: 18/11/03 __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] IMPORTANTE - WEBSITE DO CAPES:
DIVULGUEM BASTANTE Interessante e muito útil para professores, pesquisadores e estudantes no Brasil. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem artigos de praticamente todas as áreas de estudo com acesso GRATUITO e será desativado por falta de acesso. Como alguns sabem, o MEC está pensando em fechar o portal de periódicos da CAPES. De fato, o que eles dizem é que o custo é alto e pouca gente usa. Particularmente, acredito que seja pouco usado porque é pouco divulgado. Para os muitos que não conhecem, o portal fornece acesso a milhares de periódicos científicos de praticamente todas as áreas de estudo (vários nacionais e internacionais de ciências humanas, ciências sociais aplicadas, etc). Proponho, portanto, que divulguemos mais o portal, que é uma fonte riquíssima de conhecimento científico, e que faria muita falta. Temos sim que defender a manutenção do mesmo, mas paralelamente divulgar, de forma a garantir melhor retorno a este investimento público em pesquisa. O endereço do portal é http://periodicos.capes.gov.br/ -- Andréia Quádrio _ Voce quer um iGMail protegido contra vírus e spams? Clique aqui: http://www.igmailseguro.ig.com.br Ofertas imperdíveis! Link: http://www.americanas.com.br/ig/ - Finalizar mensagem encaminhada - Para cancelar sua assinatura deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] Seu uso do Yahoo! Grupos é sujeito às regras descritas em: http://br.yahoo.com/info/utos.html __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] ISP Rejects Diebold Copyright Claims Against News Website
ISP Rejects Diebold Copyright Claims Against News Website EFF Defends Right to Publish Links to Electronic Voting Memos San Francisco - Defending the right to link to controversial information about flaws in electronic voting systems, EFF announced this week that it will defend an Internet Service Provider (ISP) and a news website publisher against claims of indirect copyright infringement from the electronic voting machines' manufacturer. What topic could be more important to our democracy than discussions about the mechanics and legitimacy of electronic voting systems now being introduced nationwide? said EFF Staff Attorney Wendy Seltzer. EFF won't stand by as corporations like Diebold chill important online debate by churning out legal notices to ISPs that usually just take down legitimate content rather than face the legal risk. Links: For the full release: http://www.eff.org/Legal/ISP_liability/20031016_eff_pr.php Cease-and-desist letter sent by Diebold to OPG: http://www.eff.org/Legal/ISP_liability/cease_desist_letter.php Security researchers discover huge flaws in e-voting system: http://www.eff.org/Activism/E-voting/20030723_eff_pr.php Chilling Effects Clearinghouse on DMCA safe harbor provisions: http://www.chillingeffects.org/dmca512/ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] COMO ACABARAM COM O VOTO IMPRESSO DEFINITIVAMENTE
- Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, October 03, 2003 7:54 AM Subject: Andamento de proposição - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL-1503/2003 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. - 26/09/2003Indeferido Requerimento s/nº da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto. - 01/10/2003A Matéria vai à Sanção - 01/10/2003Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1247/2003 = PL 1503/2003. - 01/10/2003Discussão em turno único - 01/10/2003Designado Relator o Deputado Adelor Vieira para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto. - 01/10/2003Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Adelor Vieira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste Projeto. - 01/10/2003Designado Relator o Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para proferir parecer ao Projeto. - 01/10/2003Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. - 01/10/2003Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). - 01/10/2003Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. - 01/10/2003Encerrada a Discussão - 01/10/2003Votação em turno único - 01/10/2003Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). - 01/10/2003Aprovado o Projeto de Lei. - 01/10/2003Votação da Redação Final - 01/10/2003Aprovada a Redação Final Atenciosamente, Câmara dos Deputados Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço clique aqui __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] O JUSTO E A JUSTIÇA POLÍTICA
O JUSTO E A JUSTIÇA POLÍTICA Para os que vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos do dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores, refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados. Grande era, entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tampouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, que exatamente no processo do justo por excelência, daquele em cuja memória todas as gerações até hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma, que escapasse à prevaricação dos seus magistrados. No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de Quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da Sexta-feira subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro simulacro de formação judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das formas a garantia essencial da santidade do direito. O próprio Cristo delas não quis prescindir. Sem autoridade judicial o interroga Anás, transgredindo as regras assim na competência, como na maneira de inquirir; e a resignação de Jesus ao martírio não se resigna a justificar-se fora da lei: Tenho falado publicamente ao mundo. Sempre ensinei na sinagoga e no templo, a que afluem todos os judeus, e nunca disse nada às ocultas. Por que me interrogas? Inquire dos que ouviam o que lhes falei: esses sabem o que eu lhes houver dito. Era apelo às instituições hebraicas, que não admitiam tribunais singulares, nem testemunhas singulares. O acusado tinha jus ao julgamento coletivo, e sem pluralidade nos depoimentos criminadores não poderia haver condenação. O apostolado de Jesus era ao povo. Se a sua prédica incorria em crime, deviam pulular os testemunhos diretos. Esse era o terreno jurídico. Mas, porque o filho de Deus chamou a ele os seus juízes, logo o esbofetearam. Era insolência responder assim ao pontífice. Sic respondes pontifici? Sim, revidou Cristo, firmando-se no ponto de vista legal: Se mal falei, traze o testemunho do mal; se bem, por que me bates? Anás, desorientado, remete o peso a Caifás. Este era o sumo sacerdote do ano. Mas, ainda assim, não, não tinha a jurisdição, que era privativa do conselho supremo. Perante este já muito antes descobrira o genro de Anás a sua perversidade política, aconselhando a morte a Jesus, para salvar a nação. Cabe-lhe agora levar a efeito a sua própria malignidade, cujo resultado foi a perdição do povo, que ele figurava salvar, e a salvação do mundo, em que jamais pensou. A ilegalidade do julgamento noturno, que o direito judaico não admitia nem nos litígios civis, agrava-se então com o escândalo das testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz, que, na jurisprudência daquele povo, era especialmente instituído como o primeiro protetor do réu. Mas, por mais falsos testemunhos que promovessem, lhe não acharam a culpa, que buscavam. Jesus calava. Jesus autem tacebat. Vão perder os juizes prevaricadores a segunda partida, quando a astúcia do sumo sacerdote lhes sugere o meio de abrir os lábios divinos do acusado. Adjura-o Caifás em nome de Deus vivo, a cuja invocação o filho não podia resistir. E diante da verdade, provocada, intimada, obrigada a se confessar, aquele, que a não renegara, vê-se declarar culpado de crime capital: Reus est mortis. Blasfemou! Que necessidade temos de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia. Ao que clamaram os circunstantes: é réu de morte. Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a
[VotoEletronico] Fw: Andamento de proposição
- Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 30, 2003 7:50 AM Subject: Andamento de proposição - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL-1503/2003 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. - 26/09/2003 Indeferido Requerimento nº 1185/03 da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto. Atenciosamente,Câmara dos Deputados Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço clique aqui
[VotoEletronico] Fw: Andamento de proposição
- Original Message - From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 30, 2003 8:19 AM Subject: Fw: Andamento de proposição - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, September 30, 2003 7:50 AM Subject: Andamento de proposição - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL-1503/2003 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. - 26/09/2003 Indeferido Requerimento nº 1185/03 da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto. Atenciosamente,Câmara dos Deputados Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço clique aqui
[VotoEletronico] FC- Fw: Dez perguntas à CCJ
Title: email hf O Greenhalg tá em todas hein ? - Original Message - From: Legitima Defesa To: Alejandro da Costa Carriles Sent: Monday, September 22, 2003 12:17 PM Subject: Dez perguntas à CCJ São Paulo, 22 de setembro de 2003Alejandro da Costa Carriles Não cantar a vitória antes do tempo. É evidente que conseguimos o retrocesso em vários pontos do Estatuto do Desarmamento, mas não podemos esquecer que vencer uma batalha não é vencer a guerra.V., eu, todos aqueles que lutaram e apoiaram os deputados que abraçaram nossa causa obtivemos, sem dúvida, vantagens em diversos pontos na Comissão de Segurança. Todavia, o que pode acontecer de ora em diante? 1. Comissão de Constituição e Justiça. O presidente é o deputado Greenhalgh e ele democraticamente auto-nomeou-se relator da Comissão. Como sabemos, o papel de relator é, depois da presidência, ou até mais do que esta, o mais decisivo numa comissão. Greenhalgh é quem redigirá o relatório que deverá ser apresentado à comissão. Evidentemente ele irá mudar tudo ou quase tudo, e fará o possível para que volte o péssimo texto que foi aprovado no Senado. O relatório deverá ser apresentado na terça-feira, juntamente com os destaques, e o deputado Greenhalgh pretende depois levar tudo à votação, no plenário da comissão, ainda na próxima quarta-feira.2. Plenário da Câmara. Passando pela CCJ, o projeto deverá ir para o plenário da Câmara. Emendas,... votação e depois de aprovado o texto do projeto volta para o Senado.3. Senado Federal. Os senadores deverão votar as alterações feitas na Câmara, as quais poderão ser aprovadas ou rejeitadas, no todo ou em parte. Isto é, tudo pode voltar como dantes no quartel de Abrantes. Diante desse quadro, alguém, um tanto pessimista, poderia perguntar: Se é assim, para que lutar e perder nosso tempo? Não é melhor deixar como está para ver como é que fica? É claro que não! Primeiro, porque não é inteiramente certo que voltará a ser exatamente como foi aprovado no Senado. Lá houve, no mês de julho, um acordo de lideranças absurdo, pois matéria tão grave e que altera tão profundamente a vida dos cidadãos, não pode ser decidida por um pequeno grupo composto por meia dúzia de líderes partidários! Democracia,... democracia,... quantos crimes se cometem em teu nome! Em segundo lugar, precisamos obrigá-los a dizer o que pretendem para nossa Pátria. Quanto mais ficar claro que o resultado do desarmamento é dar cidadania aos bandidos e criminosos e perseguir e prender os homens de bem; quanto mais eles forçarem os fatos para aprovar o que pretende uma minoria de políticos; ficará claro também, ao Brasil e os brasileiros, que estamos caminhando para uma ditadura parlamentar. Ditadura essa em que, uma minoria não só comanda mas impõe sua vontade, contra o desejo da grande maioria dos políticos e dos brasileiros. O povo não quer o desarmamento dos homens honestos, quer o desarmamento dos bandidos e criminosos. Vamos pois escrever agora para os deputados da CCJ e fazer-lhes as mesmas perguntas que levantamos para os deputados da Comissão de Segurança. Se para os deputados desta comissão enviamos 25.000 mensagens, vamos duplicá-las para os da CCJ. Vamos convidar parentes, amigos e conhecidos para que enviem apelos, protestos, para que os deputados saibam que estão remando contra a maré. Eles precisam sentir que, se aprovarem o desarmamento dos homens honestos, nas próximas eleições estarão colhendo o fruto amargo que hoje estarão semeando, comprometendo assim sua re-eleição. Para enviar mensagens padronizadas clique em http://www.prolegitimadefesa.org.br/pldacao/20030923-ccj/apelodep.asp Para enviar mensagens pessoais clique em http://www.prolegitimadefesa.org.br/pldacao/20030923-ccj/apelodepb.asp AtenciosamentePlinio Xavier da SilveiraCoordenador Nacional da Pró Legítima Defesa attachment: bandeira2.jpg
[VotoEletronico] AVALIAÇÃO IMPLODIDA - O liberou geral da educação
AVALIAÇÃO IMPLODIDAO "liberou geral" da educação Victor Gentilli Como previsto, o Provão acabou. A reação da imprensa, surpreendentemente, foi compatível com o impacto da informação na opinião pública. Sensível, o ministro Cristovam Buarque, da Educação, percebeu a iminência de problemas e anunciou que desejava "fechar cursos" como se isso fosse tarefa simples: nunca fora tentada e não havia uma incompatibilidade básica entre o propósito e a equipe de assessores e dirigentes do MEC. A situação é grave. O ministro encomendou um trabalho no início de sua gestão a um grupo de trabalho para "avaliar a avaliação do ensino superior". Pois o grupo propôs acabar com o Provão, criar uma "avaliação institucional" ainda não decifrada, e outras medidas. Agradou a UNE, agradou aos lobbies privados e incomodou a imprensa, apenas porque a imprensa optou por opor-se ao governo. A semana passada começou com os jornais comprando de olhos fechados a versão de um colunista dominical sobre a crise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O tema é polêmico, mas toda a imprensa, sem exceção, aceitou a versão daqueles que divergem do governo e não se preocupou em verificar que o Ministério da Saúde estava preocupado em oferecer uma vigilância sanitária séria e comprometida com o interesse público. Claro, a demissão de nove membros de uma comissão de dez sempre causa impacto e é notícia. Mas confundir maioria e minoria com certo e errado e ignorar os argumentos das partes decididamente não é um bom caminho. O fato é que, apesar disso, há uma preocupação com a vigilância sanitária. Mas, e a vigilância educacional? O texto do documento que a comissão especial entregou ao ministro é raso, político e, no fim das contas, abre um verdadeiro laissez-faire na educação superior. Não se questionam intenções, aqui, embora haja quem veja interesses escusos na proposta. O fato é que o novo Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) acaba com a avaliação dos cursos (no caso específico Jornalismo ou Comunicação-Jornalismo) e estabelece a prevalência da avaliação institucional. Avaliar a instituição pode vir a ser um bom instrumento de aferição de qualidade de universidades consolidadas, estabelecidas e que incorporem de fato a cultura da avaliação. É o caso das grandes instituições públicas, de onde se originam os membros da comissão designada pelo ministro. Fiquemos nas lideranças maiores do grupo: José Dias Sobrinho é da Unicamp e Dilvo Ristoff é da Universidade Federal de Santa Catarina (disputaria a eleição para reitor se não tivesse aceito o convite para ocupar a direção de Avaliação do Inep, órgão do MEC encarregado do sistema de avaliação conhecido por promover o Provão). Mas não é o caso das grandes, médias e pequenas empresas privadas que oferecem serviços de educação superior. Ninguém esclareceu como vai funcionar o sistema de avaliação proposto. Sabemos que tudo tem início com uma auto-avaliação. Pois o problema é claro: é preciso um sistema duro de controle das verdadeiras "fábricas de diplomas" privadas. Mas quem tem experiência nisso e sabe como fazer? O que veremos é Ronald Levinsohn patrocinando a avaliação de sua UniverCidade (um erro de grafia e de informação, pois seu centro universitário não é uma universidade); e João Carlos Di Gênio cuidando de avaliar sua Unip e outras instituições de sua propriedade espalhadas pelo país. Priorizar a avaliação institucional e praticamente abandonar a avaliação dos cursos, do qual o finado Provão era apenas um dos instrumentos, é o caminho para um verdadeiro "liberou geral" numa estrutura de ensino superior marcada por um forte crescimento do setor privado. Quando o ministro Cristovam Buarque se deu conta que a imprensa captara parte da proposta a ele apresentada, foi logo falando em "fechar cursos" e criticar o ex-ministro Paulo Renato. Ora, não se "fecha cursos" assim, por vontade ministerial. A bem da verdade, é preciso dizer que o ex-ministro encaminhou pedidos para fechar cursos de Direito e Administração (reprovados depois de Provões, avaliações, sucessivas visitas in loco, prazos para que acertassem problemas etc.), mas foi impedido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Quando o ex-ministro mudou o sistema e retirou do CNE as atribuições de referendar as decisões da Secretaria de Ensino Superior (SESu) nessas ações, aí foi impedido de fechar cursos por liminares judiciais. Pena que a imprensa estava mais preocupada em criticar o governo do que em explicar a proposta. Lógico, acertaram ao ouvir o ex-ministro Paulo Renato Sousa e, claro, o ex-ministro criticou duramente a proposta. Mas ninguém lembrou que foi o hoje consultor Paulo Renato quem desmontou o sistema de avaliação, acabando com as comissões de especialistas. Saúde e educação: no caso da saúde, a crise na comissão equivalente às comissões de especialistas da SESu gerou grandes matérias semana passada. As comissões de especialistas