Coutinho, Nas relações de trabalho o empregado é tratado pela justiça e pelo Estado como um hipossuficiente, ou seja, é reconhecido que ele é a parte frágil da relação laboral e como tal pode ser explorado pelo empregador sem ter como se defender, dada sua necessidade de manter o emprego.
Para corrigir tais distorções todo e qualquer contrato ou acordo feito pelo empregador que implique em violação a direito seu é abusivo e, como tal, nulo. No que se refere às limitações de utilização de informação pode ser válido, pois pode determinar o segredo da empresa, mas no que se refere a limitação do uso de conhecimento, revelasse claramente abusivo. Existem até algumas empresas que financiam cursos de especialização, mestrado, doutorado e afins, condicionando à permanência do empregado na empresa por um período, e, se este sair antes, deverá restituir os valores investidos, mas na forma como você relatou é simplesmente abusivo. E a respeito de práticas abusivas, apenas para lembrar, muitas empresas, principalmente bancos e operadoras de telefonia, costumam realizar práticas abusivas proibidas pelo Código de Defesa do COnsumidor, de forma rotineira, seguindo o modelo criado pelo nazistas de repetir uma mentira até que ela, na mente da sociedade, se torne uma verdade pela costume. Abraços, Alex Leão ----- Original Message ----- [delphi-br] Condenacao Daruma É Walter... Eu assinei um documento em que ele listava as tecnologias que não poderia usar, entre componentes, ferramentas de terceiros que eles possuíam, um questionário que tinha de responder, e demonstrava que eu conhecia ou não esse ou aquele assunto. Lembram do QR-Design: Eu não conhecia, conheci lá... mas se quisesse, não poderia usar por um tempo... pois no documento estava listado, e na pergunta que respondi, o fiz dizendo que não havia usado os componentes, assim como o Flash filer... entre outras coisas... Então, eu, sabedor disso, evitei usar o que por um "aborto da casualidade" pudesse me complicar... Existiam outras alternativas, das quais lancei mão... Eles tinham uns componentes legais de pesquisa no banco e edição, junto com lookupCombobox... uma idéia genial... que eles usam nos sistemas deles. e outros componentes que eles mesmos desenvolveram lá... e nunca usei fora de lá... Claro, que seu eu entrasse numa outra empresa, que já possuísse e usasse o QR-Design, por exemplo, isso não consistiria em quebra de contrato... por razões óbvias... Falo dos meus próprios programas... Até mesmo porquê eu acho que sempre tem uma maneira de vc fazer a coisa de forma certa!... Quanto a evolução normal e aprimoramento do código ninguém pode aferir se foi aqui ou ali... A questão da jurisprudência, é complicado, e vc tem razão quando coloca seu ponto de vista... mas aí, volta a questão da ética. No nosso país esse é um ponto extremamente elástico... Haja vista a posição atual do partido que mais bateu nos outros enquanto era oposição e hoje, na situação, lança mão dos mesmos artifícios e meandros das brechas da lei para se locupletar. Só um parênteses... O que é que os PTistas diriam do governo FHC se eles dessem asilo político a um criminoso? Bateriam até o FHC colocar a língua prá fora... E no entanto hoje... Tá o Italiano aí para se beneficiar... Então meu caro, temos muito ainda o que discutir, e argumentar, tanto para que nossos colegas de profissão usem da mesma lisura para com a à propriedade intelectual alheia quanto esperam daqueles que usam o que por eles foi desenvolvido! Um abraço, __________________________________ Emanuel Coutinho Salvador-Ba-Brasil Walter Chagas (Bol) escreveu: > Voce assinou um documento no qual voce se comprometia a não usar > tecnologia desenvolvida lá. Mas isso, pensa bem. Como provar que voce > se apoderou de tecnologia lá? Voce pode ter aprendido a desenvolver a > tecnologia lá e ido pra outro lugar e desenvolver semelhante. Isto não > é previsto em lei, então teriamos que saber se há ou não há > jurisprudencia pra proteção de conhecimento adquirido em outro lugar. > Até porque, olha só o argumento, se voce for mandado embora de lá > então voce não pode aplicar seu conhecimento para conseguir outro emprego? > > O que eu entendi do documento, é que voce NÂO pode pegar um projeto > desenvolvido lá e levar pra outro lugar. Me corrija se eu estiver > equivocado. > > []s > > Walter Alves Chagas Junior > Belo Horizonte - MG - Brazil > wchag...@bol.com.br <mailto:wchagasj%40bol.com.br> > http://www.geocities.com/SiliconValley/Bay/1058 > <http://www.geocities.com/SiliconValley/Bay/1058> > http://delphitocorporerm.blogspot.com/ > <http://delphitocorporerm.blogspot.com/> > MSN: whitesock...@hotmail.com <mailto:whitesockets%40hotmail.com> > SKYPE: WalterChagasJr > > - > > > -- ------------------------------------------------------------------------------ No virus found in this incoming message. Checked by AVG. Version: 7.5.552 / Virus Database: 270.10.15/1921 - Release Date: 28/1/2009 06:37 [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
